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Transcrições:

Fonte: Teletime
[04/08/09] Anatel discutirá posição e responsabilizações pelo informe das multas - por Samuel Possebon e Mariana Mazza

O polêmico informe produzido pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB) diagnosticando que as multas aplicadas pela Anatel às concessionárias são excessivas deverá ser discutido em breve pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, os conselheiros discutirão a produção, o conteúdo e os encaminhamentos dados ao informe - que acabou sendo anexado a mais de 200 processos administrativos. Também será analisada a responsabilidade dos funcionários responsáveis por tornar o documento público ao serem anexados a processos. "O que era um estudo interno acabou se tornando uma questão processual", disse Sardenberg em entrevista à revista TELETIME, que circula a partir da semana que vem. Segundo apurou este noticiário, punições severas não estão descartadas.

Há pouco mais de um mês, a Corregedoria da Anatel concluiu uma apuração interna sobre o caso, mas não chegou a sugerir punições. Recomendou apenas algumas correções no sistema administrativo da agência. O caso também tem sido investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por provocação do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Especializada da agência também questionou a anexação do informe aos processos e entrou com uma representação junto ao Conselho Diretor, o que será agora analisado pelos conselheiros.

A relatoria do caso foi distribuída para o recém-chegado João Rezende, que ainda não tem data para apresentar sua análise. Mas, antes disso, um dos conselheiros já tomou posição sobre o caso. Segundo apurou este noticiário, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior pediu na semana passada a exoneração do superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e do gerente geral de Competição da SPB, José Golçalves Neto, diretamente envolvidos na produção do informe das multas altas.

Aguiar Júnior apresentou a proposta ao conselho, mas o assunto não foi deliberado. Ao invés disso, houve um atrito entre ele e Rezende, que aparenta ter visão diferente do caso. A briga teria ocorrido por conta da sugestão de Aguiar Júnior de nomear Luiz Antônio Vale Moura como superintendente no lugar de Gilberto Alves. Moura é hoje coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP).

Em princípio, Aguiar Júnior pretende reapresentar a proposta de exoneração na próxima reunião, agendada para essa quinta-feira, 6. A entrada do processo na pauta não pode ser confirmada porque a agência trata o assunto como "administrativo" e não está expondo a sua tramitação.

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Fonte: Estadão
[31/07/09] Teles podem ganhar mais espaço para a banda larga - por Geruza Marques

As empresas de telefonia levaram a melhor, pelo menos por enquanto, na disputa bilionária com as operadoras de TV por assinatura por mais espaço para prestar serviços de banda larga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma proposta que tira parte da frequência de 2,5 gigahertz (GHz) das operadoras de TV paga que usam o sistema de micro-ondas terrestres (MMDS) e a destina para a telefonia celular e banda larga móvel. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias e ainda poderá ser modificada.

O argumento da Anatel para sustentar a decisão é que há uma demanda crescente no Brasil por serviços de conexão à internet em alta velocidade, principalmente pela banda larga móvel. O conselheiro da Anatel Antônio Bedran disse que a agência seguiu orientação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e usou como base a projeção feita pela própria Anatel para a expansão do mercado.

A previsão é de que, em 2015, haverá no Brasil 228 milhões de acessos de telefonia móvel, incluindo modems de banda larga, enquanto o setor de TV por assinatura na tecnologia MMDS terá apenas um milhão de assinantes. A Anatel argumenta ainda que, quanto maior for o número de usuários de telefonia, mais baratos ficarão os serviços e os equipamentos. Hoje, há 160 milhões de telefones celulares no Brasil.

As operadoras de telefonia celular alegam que as faixas de que elas dispõem atualmente não são suficientes para o crescimento da demanda e para absorver novas tecnologia, como a quarta geração da telefonia celular. As operadoras de TV por assinatura querem continuar a usar essa frequência, hoje destinada apenas aos serviços de TV paga, para prestar serviços de acesso à internet rápida pela tecnologia de banda larga sem fio WiMAX. Técnicos da Anatel garantem que a faixa de 50 MHZ é suficiente para que os serviços de MMDS sejam competitivos com outras tecnologias de TV por assinatura, como TV a cabo e via satélite.

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Fonte: Teletime
[30/07/09] Procon/SP multa Vivo e Claro em R$ 3,2 milhões

O Procon de São Paulo aplicou mais de R$ 10 milhões em multas a empresas por desrespeito às novas regras do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas. As maiores sanções foram contra as operadoras de telefonia móvel Vivo e Claro, que terão de pagar cerca de R$ 3,2 milhões cada uma, o valor máximo da multa que o Procon pode aplicar.

Além delas, a TVA foi outra empresa de telecomunicações autuada pelo Proncon-SP. Ela recebeu duas multas no valor de R$ 144 mil.

O diretor-executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, lista as principais infrações. Espera maior que um minuto; consumidor tem que relatar mais de uma vez o problema; interrupção da ligação; inacessibilidade do SAC e não resolução do problema em cinco dias úteis. "Quando há uma lei nova, o setor de telecom é o primeiro a desrespeitar. O setor só enxerga o consumidor como uma fonte de receita e não como um cidadão de direitos", diz ele.

Os atos dos 22 processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado. Além das 20 empresas multadas, o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, e devem ficar entre R$ 212,82 e R$ 3,2 milhões.

Recurso

Já se esgotaram todas as chances de recurso no âmbito administrativo. As empresas multadas agora só podem tentar se livrar da perda na Justiça. Em nota, a Vivo avisa que vai recorrer. "Trata-se de uma autuação baseada em uma avaliação pontual feita pelo órgão em dezembro de 2008, imediatamente após a entrada em vigor do Decreto 6.523, ocasião em que as equipes da Vivo adaptavam-se ao conjunto de procedimentos contemplados nas novas normas", diz a empresa.

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Fonte: Teletime
[28/07/09] Costa reconsidera posição sobre cautelar do Speedy ao ver estudos da rede - por Mariana Mazza

O ministro das Comunicações Hélio Costa, que até recentemente era uma das vozes de apoio da Telefônica em relação à questão da cautelar que suspendeu a venda do Speedy, mudou de posição. Na semana passada, o ministro disse que a suspensão poderia ser anulada, pois a empresa já teria sido punida e demonstrado interesse em investir e corrigir as falhas que já geraram seis problemas de comunicação nos seus serviços de banda larga e telefonia fixa. A mudança de discurso, contudo, ocorreu após Costa ter tido acesso a um novo relatório produzido pela Superintendência de Serviços Privados (SPV) em parceria com a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) da Anatel.

Do ponto de vista do cumprimento do plano antipane apresentado pela própria Telefônica, a empresa estaria indo bem e seguindo o cronograma proposto de atualizações da rede. Apesar disso, uma segunda análise feita pela SPV teria constatado que ainda existem aspectos técnicos que precisam ser corrigidos na infraestrutura da companhia. Neste documento há a suspeita de que novas falhas podem ocorrer.

Na agência, não há consenso sobre o timing correto para a revisão da medida cautelar, em vigor desde 22 de junho. Outros documentos da Anatel, segundo apurou este noticiário, apontariam para problemas na rede da Telefônica, com repercussão direta na oferta do STFC. Relatório da fiscalização produzido após a primeira grande pane do Speedy, ocorrida no ano passado, teria localizado falhas graves na gestão da rede da Telefônica. O levantamento apontaria a existência de problemas que vão desde investimentos insuficientes na infraestrutura até a venda de bens reversíveis sem autorização da Anatel, aspectos que podem ter influenciado na eficiência da oferta do serviço.

O documento, no entanto, não foi tornado público pela Anatel, assim como os demais relatórios que embasaram a abertura de processos contra a Telefônica no que diz respeito às interrupções do Speedy. Também não há informações sobre eventuais explicações da Telefônica nesses casos..

O relatório mais amplo sobre problemas na gestão, segundo fontes, teria sido encaminhado pela fiscalização para a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) por conta do potencial lesivo ao STFC das infrações constatadas. Não há registro, porém, de abertura de processo administrativo na SPB contra a Telefônica com base nesse material.