de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa e Grupos
data 29 de agosto de 2009 00:22
assunto 1ª Confecom (21) : Enfim um acordo

Olá, ComUnidade!

As dúvidas sobre a realização da Confecom se avolumaram tanto que acabaram ganhando a grande mídia. O Estadão, em editorial no dia 24 de agosto, mencionava o impasse das visões de empresários e sociedade civil. No entanto, no dia seguinte, o acordo para as questões remanescentes da conferência foi costurado, e finalmente se vai poder avançar na discussão do Regimento Interno. Espera-se que em 1º de setembro possam ser iniciadas as discussões efetivas para definição do regimento.

O acordo fechado mantém a divisão de representatividade em 20% para o governo, 40% para a sociedade civil e 40% para os empresários. O quórum qualificado para as votações ficou em 60%, mas com obrigatoriedade de ter votação de pelo menos um representante de cada segmento, o que na prática pode funcionar como um veto em assuntos sensíveis.

Em pronunciamento, o presidente da Abra, que continua na conferência, conclamou as outras entidades que abandonaram a Confecom a repensarem as suas participações, de forma a fortalecerem os posicionamentos conjuntos de suas entidades.

Ao mesmo tempo em que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados cria um grupo de trabalho para elaborar propostas de legislação para telecomunicações, a Confecom vira tema de audiências públicas em outras Comissões da mesma Câmara, e vira objeto de aprofundamento de suas perspectivas no Ministério da Cultura e de entidades dos servidores do judiciário. Isso demonstra que o assunto do marco regulatório ganha momentum, perpassando iniciativas em outras áreas. Para que não haja desperdício de esforços , estas iniciativas não devem perder o alinhamento na construção de propostas que possam ser aproveitadas na elaboração da nova legislação de comunicações do Brasil.

No Rio de Janeiro, pelo decreto Nº 42.003 de 25 de agosto de 2009, o governador do Estado convocou a etapa estadual da Confecom. Ela se realizará de 30 de outubro a 1º de novembro de 2009. Vários outros estados já fizeram suas convocações e outros estão ultimando seus decretos de convocação. Com a instituição do Regimento Interno da conferência nacional, a partir da próxima semana, outras conferências municipais e estaduais também terão seus decretos emitidos.

Dessa forma, parece que finalmente a 1ª Confecom começa a ganhar corpo.

Abaixo, relação de referências e suas transcrições.
Boa Leitura.

Marcio Patusco

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Sumário das transcrições:

Fonte: Estadão
[24/08/09]  A Conferência Nacional de Comunicação - Editorial

Fonte: Tele.Síntese
[25/08/09]  Governo, empresários e movimento social selam acordo para a Confecom - por Lúcia Berbert

Fonte: Teletime
[25/08/09]  Comissão da Confecom acerta quórum qualificado para assuntos "sensíveis" - por Redação

Fonte: Teletime
[26/08/09]  Johnny Saad pede para setor rever a participação na Confecom - por Fernando Lauterjung

Fonte: Teletime
[26/08/09]  Confecom vira tema de audiências na Câmara dos Deputados - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[26/08/09]  CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para telecomunicações - por Redação

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]  Servidores do judiciário federal manifestam-se pela Confecom - por Leonor Costa - Fenajufe

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]  Ministério da Cultura inicia debates preparatórios

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]   Governo do Rio de Janeiro convoca Conferência Estadual

Prefira sempre consultar no original! Mas as transcrições podem ser encontradas aqui: 1ª Confecom