de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
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data
18 de agosto de 2009 20:20
assunto Telebrás e Eletronet: de novo... (64) - Os bilhõe$ da
nova Telebrás
Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
Hoje estou encaminhando esta notícia, sem comentários, devido à
falta de tempo. :-)
Mas o debate está em aberto!
Vamos lá?
Obrigado, "Participante A"!
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Resolvido o imbróglio na Justiça
carioca do processo da Eletronet, o governo já tem pronto um
pré-projeto para o uso das fibras, que engloba três fases. A
primeira vai demorar um ano e envolve a iluminação das fibras
apagadas, transformando o backbone óptico em uma rede intragov, que
vai atender a administração direta e empresas do governo, como
Serpro e Dataprev. O investimento calculado para essa fase é da
ordem de R$ 1 bilhão, que vai permitir ao governo economizar cerca
de R$ 400 milhões/ano em transmissão de dados, nas contas dos
técnicos do Planejamento que respondem pelo projeto.
A segunda fase, estimada em R$ 3,9
bilhões, envolve a construção do backhaul cobrindo cem quilômetros
em torno do backbone. A terceira fase é a do acesso, a mais cara do
projeto (investimento de R$ 7,8 bilhões). Mas o governo não pretende
fazer esse investimento e sim parcerias com redes públicas já
existentes (como as redes metropolitanas da RNP e redes estaduais e
municipais), ou mesmo comprar acesso da iniciativa privada.
O que falta decidir – além da fonte
dos recursos – é qual a figura jurídica que vai tocar o projeto. Há
divergência sobre a melhor solução. Os técnicos do Planejamento veem
vantagem na utilização da Telebrás, pois é uma empresa que já
existe, é uma SA, seu objeto é acolhido pela Lei Geral de
Telecomunicações e ela foi criada antes de 1992. Portanto, pode
prestar serviços para o governo, como o Serpro e a Dataprev, sem
atender à Lei de Licitações.
Justiça
Os integrantes da 4ª Vara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio acataram, por unanimidade, o agravo de
instrumento da Chesf, sócia da Eletronet ao lado de outras
concessionárias, contra decisão da primeira instância que lhe negou
a posse dos cabos ópticos. Embora a decisão não tenha sido publicada
ainda, advogados das estatais entendem que elas podem retomar a
posse das fibras apagadas tão logo o Tribunal de Justiça oficie ao
Sistema Eletrobrás, antes mesmo da publicação do acórdão.
Isso, se a juiza de primeira instância
Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro,
não adotar novas medidas protelatórias, uma vez que, no ano passado,
não acatou decisão nesse sentido por entender que só podia ser
tomada após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A
decisão diz respeito apenas às fibras apagadas, entre dez e 12
pares. Os dois pares iluminados, assim como os demais ativos da
Eletronet, continuam com a empresa, que é gerida por um síndico da
massa falida nomeado pela Justiça.