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• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (101) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 2 + "A ABEP e o PNBL"

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 2 de dezembro de 2009 07:36
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (101) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 2 + "A ABEP e o PNBL"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Continuamos a divulgação do artigo em que o engº Virgílio Freire esmiuçou a "Plano de Banda Larga do Helio Costa".

03.
Estamos na expectativa da divulgação do "Plano da Casa Civil" (comandado pelo "general da banda larga" Rogério Santanna) antes da decisão presidencial, para conhecimento e debate da sociedade e, claro, para ser analisado pelo microscópio do Virgílio Freire. :-)

Novamente cumprimentamos o Virgilio (que não participa de nossos fóruns mas que consideramos amigo da ComUnidade) pelo excelente trabalho!

Será que os governos estaduais começam a se movimentar através da ABEP, a associação dos diretores das empresas estaduais de informática?

No blog TI & Governo anotamos este trecho de um "post":
... e Rogério Santanna promete chamar os membros da Abep para ajudar no plano.

Antes de apresentar o plano ao presidente, Rogério Santanna se encontrou com os representantes da Abep, a associação dos diretores das empresas estaduais de informática (como a Prodesp em São Paulo).
Há anos, os diretores das empresas estaduais tentam criar uma Infovia Nacional, uma rede interligada por onde circulariam informações e serviços de qualquer órgão de governo. Todos os estados já têm sua própria rede, desconectada das outras.
Por isso, em dezembro de 2007, eles apresentaram uma proposta para Sérgio Rezende, o ministro da Ciência e Tecnologia — mas a proposta não foi levada à frente pelo ministro.
Dessa vez, Rogério Santanna também não chamou nenhum deles para participar do grupo de trabalho.

No entanto, em 28 de outubro, os diretores da Abep conseguiram uma reunião com ele.
“Com a proposta de usar fibras apagadas da Eletronet e de retomar a Telebrás”, diz Paulo Coelho, presidente da empresa de informática do Rio de Janeiro (Proderj) e presidente do conselho de associados da Abep, “a gente convocou uma reunião para mostrar nosso interesse em participar do projeto.”

Paulo foi ao gabinete de Rogério Santanna, em Brasília, acompanhado por René Lapyda, secretário executivo da Abep e funcionário da empresa de informática de São Paulo (Prodesp), e por Luiz Fernando Caldart, vice-presidente executivo da Abep e presidente da empresa de informática do Mato Grosso (Cepromat).
Rogério manteve a posição de que primeiro o governo precisa chegar a um consenso, e fez uma promessa: assim que o governo Lula decidir o que quer, Rogério chamará os membros da Abep para ajudar no plano.
Paulo, por sua vez, colocou as empresas estaduais à disposição. Os estados têm poucas fibras óticas para ajudar na formação da rede, mas os associados da Abep poderiam gerenciar a rede em nome do governo — como alguns estados já fazem com a RNP, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

A Abep “vê com bons olhos” a proposta de Rogério Santanna, de usar as fibras apagadas. “É um investimento que já foi feito e precisa ser usado.” Mas, independente da linha do governo, a Abep quer participar do projeto, e assim reduzir os gastos com telecomunicações e aumentar o cardápio de serviços.
Numa conta rápida, Paulo diz que as empresas associadas à Abep gastam em média R$ 200 mil por mês com telecomunicações. “A condição atual limita os investimentos com governo eletrônico, principalmente para o cidadão que mora mais afastado.”

a. O que vai ser feito
b. Quando vai ser feito
c. Quanto vai custar
d. De onde vem este dinheiro

Para ficar bem claro, imagine que o Governo Federal pretenda construir uma estrada. O que você acharia se no “Plano” da estrada não houvesse qualquer menção ao número de faixas para os veículos?

Se a estrada tiver duas faixas, seu custo será um. Se tiver três faixas, será outro, se tiver quatro faixas ainda outro.

Usemos outro exemplo – você vai construir uma casa. Se tiver dois quartos, o custo é um. Se aumentar para três ou quatro quartos, o custo aumenta.

Fica evidente que sem definir muito bem o item a) acima, ou seja, O Que Vai ser Feito, os outros itens tornam-se absolutamente inúteis. Você não consegue calcular o prazo, não consegue calcular o preço, e muito menos definir de onde vem o dinheiro.

O documento amplamente divulgado pelo Ministério das Comunicações, que você tem na íntegra abaixo, para ler e fazer o download, ao longo de quase 200 páginas, não diz uma vez sequer a velocidade de Banda Larga que pretende oferecer aos cidadãos brasileiros. Nem uma única vez.

[Veja aqui]

Em vez disso, propõe duas pérolas, citadas abaixo:

Na página 36, item 2.3, o Minicom propõe que

Acesso Banda Larga: Um acesso com escoamento de tráfego tal que permita aos consumidores finais, individuais e corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo.

Entendeu? Eu não. Não diz nada. “Usufruírem com qualidade” – o que é isso?

A definição acima equivale a dizer: Uma auto-estrada é uma série de pistas por onde trafegam os veículos – quantas pistas? A que velocidade? Sem respostas a essas perguntas, alguém consegue dizer se a estrada será boa ou má, lenta ou rápida?

E o pior é que na página 17, do Sumário Executivo, propõe “Aumentar em dez vezes a velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga até 2014”.

Mas qual é a “velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”, cara-pálida?

A Telefonica tem uma a Oi tem outra, as operadoras de celulares 3G tem outra, etc. Então este parágrafo é uma ficção. Não existe este animal, “velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”. Cada empresa tem uma. O parágrafo está ali para inglês ver e para enganar 0s trouxas.

No item 4, pg. 111, o documento volta a insistir:

“Pelos motivos expostos na seção 3.1.2, as metas estabelecidas neste PNBL se baseiam no diagnóstico das restrições que se impõem ao avanço da infra estrutura de banda larga.

Uma meta caráter geral é a de, até 2014, aumentar em dez vezes a velocidade mínima dos serviços de acesso banda larga fixa. Com base na atual distribuição de velocidades de acesso, anteriormente apresentada nas Figuras 21 e 22, a meta é de que tais velocidades sejam dez vezes maiores, até o ano de 2014. Essa meta permitirá ao Brasil trazer a qualidade da oferta de serviço banda larga fixa a uma velocidade compatível com a demanda das aplicações...”

O mesmo mantra é repetido na página 156. Qual a velocidade mínima?

Veja no quadro abaixo como varia de país a país a velocidade proposta atualmente para os Planos Nacionais de Banda Larga – todos os países que se propõe a implantar um Plano deste calibre definem bem claramente a velocidade que fornecerão a seus cidadãos, e o percentual de domicílios atendidos – somente assim se consegue calcular o custo, estimar as necessidades de Mao de obra, organizar o projeto, etc.

[Ver Tabela: Planos Nacionais de Banda Larga]

Observe que as velocidades variam muito, em função dos recursos que os governos se dispõem a destinar ao setor, desde a Finlândia, que vai oferecer 1 MB a todos seus cidadãos até 2010, evoluindo até 100 MBps até 2016 (lembre que o Speedy hoje oferece menos de 10% disto, ou seja, no máximo 8 MBps.)

A Austrália, considerada o melhor e mais realista plano de banda larga no mundo atual, irá levar 100 MBps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas até 2017. Os restantes 10% serão atendidos via rádio, já que o país é vasto e seria caríssimo levar fibra até 100% dos domicilio, como no Brasil.

E, no entanto, no capítulo 7 o documento calcula os Investimentos necessários!

É o mesmo, desculpem insistir, que calcular o preço de uma estrada sem saber se vai ter duas, três ou quatro pistas. Qualquer pessoa com dois neurônios sabe que é essencial saber o tamanho do projeto para calcular o custo.

Na página 165 os brilhantes autores do “Plano” calculam que as Empresas Privadas iriam investir R$ 2,8 Bilhões por ano, até 2014, num total de 14 Bilhões de Reais.

No total de 74 Bilhões, a iniciativa privada se propõe a investir apenas 14 Bilhões. Ainda assim sob algumas condições, da qual a mais estapafúrdia seria obrigar todas as empreiteiras e contratadas do Governo a lançar fibras óticas em TODAS AS NOVAS ESTRADAS DO BRASIL.

Na pagina 25, há um parágrafo hilário, que diz que “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar estão em linha com as políticas públicas de diversos outros países”.

E no plano apresentado por Helio Costa de forma alguma “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar” ocorrem – como dito anteriormente, o Estado entra com 96% dos investimentos, as empresas privadas com 4% e estas propõe na página 169 que a gestão do Plano seja feita em conjunto pelo governo e pelas teles - que entram com apenas 4% do dinheiro...

Na página 38 do documento os próprios autores reconhecem a incompetência - ou inapetência – em atender a demanda de banda larga no Brasil. Veja a linha vermelha, que mostra a taxa de crescimento dos acessos de banda larga, caindo vertiginosamente ano a ano.

[Ver Grafico: Evolução do acesso banda larga no Brasil]

E, no entanto estas mesmas empresas querem liderar um Plano Nacional de Banda Larga?

Não são capazes de atender o mercado atual, aos preços proibitivos atuais, como farão para instalar, operar e atender mais 90 milhões de acessos? Isto é dez vezes o mercado atual, e prometem instalar, operar e manter tudo isso até 2014? Em cinco anos? Só a ANATEL, e o Ministro Helio Costa acreditam nisto – lembre que para implantar 9 milhões de acessos as Operadoras Privadas levaram 5 anos.

Nessa marcha, para implantar 90 milhões, vão levar 50 anos... e usando dinheiro do BNDES. Imagine o número de profissionais treinados, a quantidade de equipamentos necessários, os veículos, os instrumentos de teste, os instaladores, etc. Só um esforço brutal e coordenado pelo Governo Federal conseguirá juntar os esforços para chegar a este objetivo – como já provamos no desenvolvimento dos veículos flex e na exploração do pré-sal.

Portanto, mesmo que fosse possível implantar estes 53 milhões de acessos via radio, a maioria dos clientes ficará frustrada por receber uma velocidade pouco superior à da Internet discada. Será uma “Banda larga Para Inglês Ver” – e para as Teles lucrarem, e a ANATEL fingir que não vê...

Note que estes acessos irão cobrir os 5.565 municípios brasileiros, 56 mil escolas públicas, ate 2010!

A Grã Bretanha seguiu os preceitos do liberalismo econômico de Adam Smith, e hoje não tem uma só fabrica de veículos, nenhuma de aviões, não tem indústria naval, e está falida. A França, que sabe dosar adequadamente a intervenção estatal, fabrica submarinos atômicos, caças a jato, os trens mais rápidos do mundo, e de quebra o Estado Francês mantém os mais incríveis museus conhecidos.

O Plano do Minicom reconhece a necessidade de uma forte indústria que forneça os equipamentos, fibras, torres, antenas, para este esforço – e mais uma vez propõe que seja montada uma empresa privada gigante para assumir a tarefa – na certa controlada pela Andrade Gutierrez, Grupo Jereissati, Telefonica, etc.

A indústria que vai suprir o nosso Plano Nacional de Banda Larga só vai conseguir funcionar de forma eficiente e livre de interferências dos interesses empresariais sobrepondo-se aos interesses nacionais se for constituída como subsidiaria da Telebrás.

Da mesma forma, o atual CPQD, que já foi o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás, deveria voltar a ser da Telebrás, a fim de ter um rumo, que hoje não tem, por ser uma Fundação. Ficaria comprometido com os objetivos e políticas da Telebrás e dos interesses brasileiros.

Alem de todos os incentivos, empréstimos, redução de impostos, proteções, etc., o brilhante documento do Minicom propõe que o Estado atue de forma autoritária em beneficio das empresas monopolistas de Telecom “a fim de assegurar a inclusão de dutos e fibras óticas como itens obrigatórios nas obras públicas de infra-estrutura, incluindo as de transportes, habitação,
saneamento e energia, dentre outras, em muito contribuiria para a criação de um ambiente
de compartilhamento.”

Ou seja, toda e qualquer obra no Brasil teria de instalar fibras e dutos, de graça, para as operadoras usarem. Realmente o melhor dos mundos – para as Teles...

Em resumo, o Plano Nacional de Banda Larga do Sr. Helio Costa & Telefonica & Oi & Embratel etc. apresenta nas suas 195 paginas o seguinte conteúdo:

- 26 páginas detalhando a Motivação, Objetivos, Princípios, etc. (nada de aproveitável)

- 80 páginas simplesmente relatando o que é a Internet, o que outros países estão fazendo, e o que o Brasil esta fazendo. Mostra como estamos atrasados e descobre o obvio, as razoes pelas quais estamos atrasados.

- 4 páginas definindo de forma simplificada algumas metas improváveis e irrealistas.

- 105 páginas detalhando (veja que interessante) todas as ações do Governo Federal, Estadual, Municipal, da ANATEL, para que as Teles atuais possam fazer o milagre de implantar 90 milhões de acessos de banda larga em 5 anos.

- 6 páginas com um cálculo cabalístico dos investimentos, sem dizer como foi feito o calculo mágico, sem sabermos a velocidade que será fornecida ao personagem mais importante desta historia, o consumidor e usuário.

- 4 páginas propondo que no final de tudo o Plano seja coordenado por um Comitê Gestor, onde as Teles, claro, terão papel preponderante.

- 5 páginas de Anexos

- 7 páginas de referencias bibliográficas

Ou seja, das 195 paginas do documento, apenas 10 contem algo que possa ser analisado. E essas dez páginas não fazem sentido, não constituem um Plano, não definem o que vai ser feito, quando, por quem e como. As outras 185 páginas são para “encher lingüiça”

Fica claro que o Governo Federal ‘e que tem de fazer. Para beneficio do cidadão brasileiro e de nossa sociedade. Será um segundo "pré-sal" de que todos nos orgulharemos e que ficará de herança para nossos filhos.