As comissões estaduais recebem cópias desta mensagem assim como os jornalistas que consideramos amigos da Comunidade.

Obrigado, Márcio Patusco, pela excelente cobertura do "antes"!  :-)

Ao debate!
 

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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08/11/09

• 1ª Confecom (31): Expectativa e esperança se misturam

de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Comunidade WirelessBRASL
data 8 de dezembro de 2009 17:07
assunto 1ª Confecom (31): Expectativa e esperança se misturam

Olá ComUnidade!

Semana que vem teremos finalmente a etapa nacional da Confecom. A sistematização realizada catalogou 6.101 propostas. Ao que se sabe estas propostas serão divididas pelos eixos temáticos, e estes terão 15 Grupos de Trabalho (Conteúdo: 4 GTs, Meios de Distribuição: 6 GTs, Cidadania: 5 GTs) que analisarão as teses durante o evento.

Infelizmente, o que se pôde perceber nos estados foi uma falta de discussão dessas teses, mesmo após os eventos estaduais, razão pela qual é bastante preocupante a retirada de consenso nesse ambiente de disputas. A Comissão Nacional Pro-Conferência (CNPC) vem tentando reunir os delegados da sociedade civil para uma reunião no dia anterior ao inicio da Confecom para tentar um alinhamento das propostas e.

A inscrição de observadores utilizando o recurso da internet foi bastante tumultuado, resultando em mais reclamações do que elogios. Na verdade, este processo precisa ser repensado, pois não há nenhum critério associado, a não ser o da sorte e rapidez.

O Ministro Helio Costa em entrevista ontem (07/12), no programa Roda Viva da TV Cultura, se referiu inúmeras vezes à esperança de que a Confecom indique caminhos que possam ser utilizados para a instituição do novo marco regulatório para o Setor.

Como as comunicações nunca foram abertamente discutidas no Brasil, existe uma grande expectativa na realização da Conferência. Todos têm, tal como o Ministro, grandes esperanças de que se possa, com uma lei moderna e cidadã, impulsionar o país para o desenvolvimento na área. Maior competição, melhores serviços, menores tarifas, maior transparência, enfim, atributos que todos perseguem. Até que ponto estaremos suficientemente maduros para, apesar das naturais divergências que possam haver entre sociedade civil, empresários e governo, retirar das eventuais convergências propostas de reformas concretas e úteis para o país?

Como dissemos no "post" anterior, o cenário está montado. Quando a cortina cair ao final dessa peça, vamos ver o desempenho dos atores, e a que reflexões ela nos levou.

Abaixo, artigos que ilustram o mencionado acima.

Marcio Patusco

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Sumário das transcrições:

Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[03/12/09]  Conferências Estaduais geram 6.101 propostas para 1ª Confecom

Fonte: Teletime
[03/12/09]  Vagas para observadores livres da Confecom se esgotam em dez minutos - por Mariana Mazza

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[06/12/09] Inscrição de observadores é tumultuada - por Jacson Segundo

Fonte: Tele.Síntese
[08/12/09]  Costa fala de banda larga, Confecom e Call Center no Roda Viva - por Lúcia Berbert

Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[08/12/09]   Ministro Hélio Costa diz que segmento empresarial está representado na Confecom

Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[03/12/09]  Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Fonte: Tele.Síntese
[07/12/09]  Governo proporá na Confecom regulamentação de leis existentes - por Lucia Berbert

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Transcrições:

Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[03/12/09]  Conferências Estaduais geram 6.101 propostas para 1ª Confecom

O trabalho realizado nas 27 conferências de comunicação realizadas em todas as unidades da Federação rendeu um total de 6.101 propostas encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. As propostas estão sendo compiladas e ao final deste processo de sistematização, previsto para domingo, dia 6, vão gerar o caderno de sugestões que orientará os delegados da 1ª Confecom.

Durante o processo de sistematização, as propostas foram divididas em diferentes categorias. Inéditas são as que aparecem apenas uma vez entre todas as produzidas no país inteiro. Convergentes são aquelas recorrentes ou que mantêm certo nível de relacionamento – estas são compiladas numa única proposta. Locais são as que tratam de temas estaduais e municipais e que, portanto, fogem do escopo da 1ª Confecom. Propostas prejudicadas têm seu entendimento comprometido por erros durante a submissão. E múltiplas são aquelas invalidadas por terem mais de uma proposta inserida no campo de uma apenas.

Desde quinta-feira, dia 3, a sistematização realizada pela Fundação Getúlio Vargas está em fase de revisão, para que até domingo, dia 6, todo o trabalho esteja encerrado. Na próxima segunda-feira, dia 7, haverá a última verificação. Depois, as propostas serão reunidas por afinidades em 15 chaves. Elas serão então apresentadas aos delegados da 1ª Confecom, que, entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, se dividirão em 15 grupos de trabalho para apreciar, discutir e votar as propostas que serão apresentadas nas plenárias.

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Fonte: Teletime
[03/12/09]  Vagas para observadores livres da Confecom se esgotam em dez minutos - por Mariana Mazza

O interesse da sociedade em participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) surpreendeu os organizadores do evento. Nesta quinta, 3, foi aberto o sistema de cadastramento dos "observadores livres" da conferência, pessoas da sociedade civil que poderão acompanhar as plenárias do evento sem direito à voz. Estes observadores também não terão acesso aos grupos de trabalho, área reservada aos delegados eleitos.

A surpresa ficou por conta da altíssima procura pelas 130 vagas destinadas a estes representantes especiais da sociedade. O cadastramento, realizado via Internet, se encerrou dez minutos após iniciado por conta do preenchimento completo das vagas. O sistema de registro estava agendado para ter início às 12h, mas por questões técnicas, o formulário só foi liberado às 12h23. Segundo informações da comissão organizadora, o link saiu do ar às 12h33 já com todas as vagas preenchidas. "A procura da sociedade foi imensa. Não esperávamos que as vagas fossem preenchidas tão rapidamente", contou o presidente da comissão organizadora, Marcelo Bechara.

O Ministério das Comunicações está analisando as inscrições para ver se todos os dados estão corretos antes de confirmar oficialmente a lista dos observadores livres cadastrados. Além dos 130 representantes da sociedade, outros 220 observadores livres serão escolhidos pelos três segmentos que compõe a comissão organizadora - empresas, governo e entidades civis - totalizando 350 vagas nesta categoria. A intensa procura frustrou muitos internautas que sequer conseguiram ter acesso ao link de inscrição para disputar uma vaga. Em princípio, se forem constatadas inconsistências nos cadastros realizados, a comissão pode fazer uma nova chamada para preencher as vagas restantes. A dificuldade de acesso virou tema inclusive na conferência virtual, fórum aberto na Internet para discussão de temas ligados à Confecom.

A grande plenária nacional está agendada para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. No dia 15 e 16, haverá os painéis e discussões nos 15 grupos de trabalho, que deverão deliberar sobre os principais temas. Pontos unânimes já serão considerados como decididos para o relatório final. Os pontos divergentes serão levados para a votação plenária, que acontece ao longo de todo o dia 17.

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[06/12/09] Inscrição de observadores é tumultuada - por Jacson Segundo

A forma como foi organizada o sistema de inscrições para os interessados em participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como observadores recebeu críticas de dezenas de pessoas que tentaram se inscrever, bem como de diversas entidades que participam do processo da Confecom. O interesse foi bem maior do que o número de vagas disponíveis – apenas 130, por decisão da Comissão Organizadora Nacional. Muitas pessoas acessaram o site no dia (3) e horário anunciado (12h), mas sequer descobriram o link para o serviço. O Ministério das Comunicações (Minicom), porém, não planeja abrir mais vagas, para além das que foram disponibilizadas.

De acordo com informações do Minicom, das pessoas que conseguiram se inscrever, oito não foram validadas porque, segundo a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do processo, os dados fornecidos por elas eram inconsistentes. Com isso, o governo vai disponibilizar essas vagas remanescentes a partir do meio-dia (12h, horário de Brasília) de segunda-feira (7). Elas poderão ser feitas no site oficial da Confecom (www.confecom.com.br).  A lista dos 122 já inscritos está no site do ministério (http://www.mc.gov.br/confecom-reabre-inscricoes-para-observadores-livres).

Uma das reclamações dos interessados é que o período de inscrição não iniciou no horário divulgado anteriormente, ao meio-dia. Segundo registro do site especializado TeleTime, por questões técnicas, o formulário só foi liberado às 12h23. O Minicom informou que as vagas foram preenchidas em dez minutos.

Além disso, a forma como o link foi publicado na página oficial da Confecom confundiu algumas pessoas. A jornalista e pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (LaPCom), Lara Haje, diz que o link não estava visível de forma clara. Apareceram, segundo ela, apenas umas figuras de olhos dentro de um banner na home-page, dificultando o entendimento imediato dos que navegavam no site. “Era quase um enigma”, relata Lara.

“Nem consegui ver na página”, diz a jornalista Leonor Costa. Para ela, que participa da Comissão Pró-Conferência do Distrito Federal, seria importante alguma medida para aumentar as vagas de observadores, sem prejudicar os que já conseguiram se inscrever. “Cento e trinta é muito pouco levando em conta que várias pessoas que participaram nos estados não conseguiram se eleger delegados”, avalia. Até quem conseguiu se inscrever, caso de Lara, concorda que o processo poderia ter sido melhor e defende a abertura de novas vagas: “Se houver espaço para acomodar, mesmo no chão, tem que abrir.”

A participação de observadores torna o processo mais transparente. Na Confecom, serão 350. Além dos 130 “observadores livres” inscritos pela internet, outros 220 serão escolhidos pelas entidades dos três segmentos (sociedade civil empresarial, não-empresarial e governo) que fazem parte da Comissão Organizadora Nacional. Entre esses, estão os observadores internacionais. Diferente dos delegados, os observadores não podem votar. Também só terão direito à voz nos grupos de trabalho.

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Fonte: Tele.Síntese
[08/12/09]  Costa fala de banda larga, Confecom e Call Center no Roda Viva - por Lúcia Berbert

O Plano Nacional de Banda Larga deve aumentar a competição para reduzir o custo desse serviço no país que, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é um dos mais caros do mundo, se não for o mais caro. Disse, porém, que o governo não tem a pretensão de competir com as operadoras no acesso. “O governo não quer fazer a última milha, até por que ela poderá ser cem ou até mil milhas”, disse o ministro, que ontem participou do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Hélio Costa disse que, para oferecer banda larga às comunidades onde não há interesse econômico das operadoras, o governo deve acionar as pequenas empresas e provedores de internet. De acordo com ele, a proposta elaborada pelo seu ministério, que inclui a participação das teles na massificação da banda larga, é apenas uma contribuição, sem intenção de ser "o dono" do plano. Em sua opinião, o momento é de se fazer um acordo no Confaz (Conselho de Política Fazendária) para reduzir o ICMS incidente sobre os serviços de telecomunicações, que ultrapassa 40% em alguns estados e assim reduzir o preço do acesso à internet. Ele também defende a redução da tarifa da interconexão, como forma de baratear as tarifas da telefonia móvel.

Confecom
Durante o programa, o ministro Hélio Costa apresentou as expectativas do governo com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 14, 15, 16 e 17 deste mês, em Brasília. “A idéia é estabelecer um amplo debate sobre o marco regulatório do setor para influir na atuação do Congresso Nacional”, disse. Mas duvida que as mudanças possam ocorrer ainda no atual governo. “Será muito difícil mexer em marco regulatório em um ano de eleição”, admite.

Costa disse que o governo não defenderá o controle social dos meios de comunicação na Confecom e também não acredita que esse tema será aprovado, em função da representação do evento. “Para aprovar qualquer tema, um segmento terá que conversar com outro para obter a maioria dos votos no plenário”, disse.

Call centers
Sobre as reclamações contra os serviços de telefonia, Costa disse que pretende buscar o entendimento entre operadoras, Ministério da Justiça e órgãos de proteção de defesa dos consumidores sobre a questão dos call centers. Ele acredita que em nenhum lugar do mundo seja possível resolver qualquer questão em um minuto, como determina o Decreto que regulamento os call centers dos serviços regulados. “Quando descumpre este limite, as operadoras recebem multas milionárias”, reclama.

Para Costa, o número de reclamações contra as operadoras, registradas em 12 meses, chegou a 16 mil, quantidade insignificante diante da base de assinantes que, segundo ele, é superior a 210 milhões de pessoas. Além disso, ressalta que as empresas mantêm mais de 100 mil funcionários nos seus call centers e que a impossibilidade de resolução imediata dos problemas se dá em função da sobrecarga do serviço.

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Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[08/12/09]   Ministro Hélio Costa diz que segmento empresarial está representado na Confecom

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que os segmentos empresariais estarão representados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. O ministro também garantiu que o governo não levará para a Confecom o tema controle social da mídia.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite de segunda-feira, dia 7, Hélio Costa contou que todos os promotores da Confecom se empenharam em ter a presença da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), mas a entidade decidiu não participar.

Para o ministro, a Abert perdeu a oportunidade de discutir as questões mais importantes das telecomunicações. “A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) representa os radiodifusores e a Telebrasil (Asociação Brasileira de Telecomunicações) representa as telecomunicações. Os segmentos empresariais estão representados”, assegurou Costa, referindo-se a entidades que têm presença confirmada na 1ª Confecom.

Entre os temas que poderão ser abordados na Conferência, está o controle social dos meios de comunicação, que, segundo Hélio Costa, não será tratado por iniciativa do governo. O ministro ressaltou que a composição da Conferência, com 40% de representantes da sociedade civil, 40% do segmento empresarial e 20% do poder público, garante um equilíbrio na discussão dos temas controversos. “Para ter maioria no plenário você tem que conversar com o outro lado. Nenhum segmento consegue nada sozinho.”

Questionado se o controle social sobre os meios de comunicação poderia se transformar em controle governamental pelo fato de a conferência ser organizada pelo governo, o ministro frisou que o governo não quer impor nada e trabalha para que o setor social e os empresários se entendam.

“A conferência está sendo organizada pelo governo, mas sem interferência do governo. As propostas do governo são de setores do governo e não do governo como um todo. Não recebi do Presidente da República orientação para posições do governo”, afirmou.

Hélio Costa buscou explicitar a diferença entre rádios comunitárias e rádios piratas, outro tema que promete mobilizar a Confecom. O ministro se disse favorável à existência de rádios comunitárias, principalmente em locais que têm essas emissoras como principal e às vezes única ferramenta de comunicação.

“O que condeno é o abuso. Embora exista no site do Ministério das Comunicações todo o procedimento de solicitação de uma rádio comunitária, e que se tudo correr de acordo em 180 dias você pode ter a licença, às vezes é mais fácil comprar um transmissor pirata por 700 reais e botar a emissora no ar. Isso tem trazido uma série de problemas e a gente tem que envolver a Anatel. Existe um procedimento que é simples, que é fácil, mas se você prefere ser pirata você vai ser fechado”, advertiu.

O ministro das Comunicações abordou também o tema das propriedades cruzadas dos meios de comunicação, e considerou que a Constituinte de 1988 teve a oportunidade de tratar essa questão, mas não o fez. Indagado sobre as mudanças realizadas na Argentina, que limitaram a propriedade de meios, Hélio Costa ressaltou que tudo foi feito através do Congresso.

“A lei argentina era da ditadura militar. O Congresso teve coragem de mudar. A lei argentina está muito próxima de Lei Geral das Telecomunicações (do Brasil) e até com algum progresso”, comparou.

Segundo o ministro, a Confecom promoverá uma ampla discussão para subsidiar o Congresso para um novo marco regulatório das comunicações. Das conferências estaduais, saíram mais de 6 mil propostas, que estão sendo sistematizadas e serão debatidas por todos os segmentos interessados no tema. “Não existe ambiente mais completo para essa discussão”, afirmou.

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Fonte: 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[03/12/09]  Celso Schröder acredita que Confecom influencie Congresso

Celso Schröder é vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pela qual é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom. Schröder, que também é coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), em entrevista ao Boletim Confecom, deposita esperanças de que os resultados do evento sirvam de base para projetos no Congresso Nacional.

Qual a maior importância da Confecom?

Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.

Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?

Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.

E como o senhor imagina a discussão?

A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.

Quais temas devem se impor?

A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.

Como lidar com o dilema, então?

Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.

Depois da Conferência, qual o caminho?

O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.

E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1a Confecom?

A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.

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Fonte: Tele.Síntese
[07/12/09]  Governo proporá na Confecom regulamentação de leis existentes - por Lucia Berbert

A poucos dias da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 14, 15, 16 e 17 deste mês, no Centro de Convenções de Brasília, o governo ainda pretende avançar no debate de algumas propostas para o setor, que serão apreciadas no evento. É o que conta ao Tele.Síntese o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior. Ele ressalta que as propostas apresentadas pelo Poder Público até agora pedem a regulamentação e fiscalização do que já está definido na legislação, mas que ainda não foi normatizado. É o caso do tempo máximo de publicidade na TV aberta, limite de concessão de outorgas e garantia de divulgação de conteúdos regionais. E garante: o controle social da comunicação não é defendido pelo governo. Também se diz contrário a imposição de limites à internet.

Com o tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania era digital”, a 1ª Confecom se desenvolverá em três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. Nas etapas regionais foram eleitos 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Estão previstas ainda a realização de palestras sobre os eixos temáticos com o objetivo de enriquecer os debates. As propostas finais serão votadas na plenária da Confecom, marcada para o dia 17.

Tele.Síntese - O receio do controle social da comunicação ainda preocupa os empresários do setor. O governo pensa em propor algo semelhante na 1ª Conferência Nacional de Comunicação?

Fernandes Júnior – O governo nunca propôs o controle social da comunicação. Isso não está escrito em lugar algum. Não tem uma menção a controle social. [Veja aqui as propostas do governo]

Tele.Síntese - O assunto é recorrente e tem preocupado os empresários, de um modo geral.

Fernandes Júnior – O que nós estamos propondo é só um início de propostas. Esta semana nós vamos evoluir em algumas propostas. Nós não queremos um papel de protagonista. Achamos que esse papel é da sociedade, mas o governo não vai ficar omisso. Ele vai tomar posições.

O que nós fizemos até agora, em primeiro lugar, foi um grande esforço para que as entidades empresariais, que acabaram saindo, não saíssem. O ministro (Franklin Martins) fez apelo, eu fiz apelo para Abert, ABTA, ANJ. Conversei com todas, falei que era importante os empresários participarem porque esse é um espaço de construção de uma nova proposta para o setor.

Tele.Síntese - Qual a importância da participação dos empresários, já que em conferências de outras áreas eles deixaram de participar?

Fernandes Júnior - Embora o evento não tenha caráter legislativo, ele vai informar as decisões do Congresso, as plataformas de candidatos. Nós comentamos que era um erro os empresários saírem porque eles deixavam de influir nesse debate. Nós deixamos claro aos empresários que o governo faria um papel de ser justamente um facilitador do diálogo entre as partes, entre sociedade civil organizada e empresarial. E se for pegar o testemunho do Pauletti [Telebrasil], do César e do Flávio Lara Resende [Abra], eu acho que elas estão muito satisfeitas de terem ficado, porque estão fazendo propostas, participaram de todas as conferências estaduais.

No começo, o diálogo com os movimentos sociais foi difícil. Acontece, não havia experiência entre as partes. Mas hoje o diálogo flui, busca-se o consenso. E o governo cumpriu justamente esse papel. No início ele foi o facilitador, ajudando no namoro. E hoje acho que tem um diálogo muito grande. Nas reuniões da comissão organizadora, muitas decisões que antes rachavam as partes, saem por consenso. E os empresários ganharam um espaço. Eles se organizaram nacionalmente para participar das conferências estaduais. Não teve nenhum problema nessas conferências.

Tele.Síntese - Não houve resistências nos estados?
Fernandes Júnior – No primeiro momento, na fase preparatória, algumas comissões organizadoras estaduais queriam evitar a presença dos empresários, mas isso foi superado. Em todos os lugares saiu a representação de 40% dos empresários, 40% da sociedade civil organizada e 20% do poder público municipal e estadual.

Em São Paulo, no começo, os pequenos empresários ligados aos movimentos sociais tiveram certa resistência, como Carta Capital e Vermelho. Mas houve o diálogo, se conciliaram. Então isso é uma demonstração de espírito democrático. Acho que está sendo uma grande experiência.

Tele.Síntese - E as propostas a serem apresentadas na plenária nacional, como serão organizadas?

Fernandes Júnior – O Ministério das Comunicações contratou a Fundação Getúlio Vargas para sistematizar as propostas. Tem cerca de 6.100. Algumas, na realidade, nem são propostas, são manifestações, não têm coisas substantivas, mais adjetivas. Essas vão ser colocadas numa categoria à parte.

Tele.Síntese - Como será a dinâmica dos trabalhos?

Fernandes Júnior – Nós vamos formar 15 grupos de trabalhos, cinco por cada eixo temático. [“Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”]

Tele.Síntese - Quais são as expectativas do governo com a Confecom?

Fernandes Júnior – No governo Lula já foram realizadas 61 conferências e as pessoas ainda não percebem a importância delas. O próprio SUS [Sistema Único de Saúde] nasceu na oitava conferência de saúde. É uma proposta que vem da base e foi assumida pelo governo Fernando Henrique, passou pelo Congresso Nacional e hoje é considerada uma referência mundial de articulação dos três níveis de governo. Então as pessoas não estão percebendo que, embora não tenha um caráter legislativo, ela vai influir junto aos legisladores, ao Congresso.

E mais, tem uma parte da conferência, posições, propostas que são aprovadas pelo plenário que vão ser objetos apenas de regulamentação, de uma portaria, de uma norma, e por isso é ruim que os empresários fiquem de fora, porque deixam de influir numa coisa que pode avançar para uma nova legislação.

Tele.Síntese - Voltando às propostas do governo, em que se baseiam?

Fernandes júnior – O que nós temos de propostas, principalmente da Secom, não tratam ainda das questões macro de convergência, mas sim de regulamentar e fiscalizar decisões já tomadas ou na Constituição ou no Código de Telecomunicações. Como o limite do número de outorgas [de rádio e TV], a garantia de veiculação de conteúdo regional, a produção independente, o limite de hora de publicidade nas concessões de TV. Tudo isso já está na legislação, mas ninguém controla. O que nós estamos querendo é que se defina um órgão, se a Anatel ou outro, para regulamentar isso.

Quanto à questão de órgão regulador, nós ainda vamos discutir mais nesta semana com os representantes de todos os ministérios, mas a minha posição pessoal é contra qualquer tipo de órgão de controle de conteúdo naquilo que não for concessão. Nós não temos que nos meter na liberdade de imprensa dos veículos que não são concedidos. Por que a concessão de espaço eletromagnético é um bem público e precisamos garantir que a programação seja basicamente de jornalismo, entretenimento, informação cultural, limitar cultos religiosos em determinados horários. É isso que nós queremos. Um órgão que regulamente, fiscalize aquilo que já existe. Nós não somos contra a qualquer tipo de controle, de fiscalização sobre a manifestação de imprensa livre.

Tele.Síntese - Esse órgão pode ser a Ancine?

Fernandes Júnior – É uma possibilidade. Eu temo que a Ancine não tenha capacidade para cumprir essa função na TV aberta. Isso é um fator a discutir. Precisa ter um organismo. Hoje não tem. A Anatel não faz esse papel. O Ministério das Comunicações não faz esse papel.

O que precisa ficar bem claro é que esse trabalho de fiscalização será feito em concessão de espaço eletromagnético e nunca sobre a qualidade do conteúdo jornalístico ou mesmo do entretenimento. Eu sou contra a baixaria na TV, por exemplo, mas acho que só a sociedade organizada pode combater isso. Acho que tem que ter a classificação indicativa dos programas, sim. Acho que é um absurdo ter propaganda de bebidas alcoólicas num horário que criança esteja vendo televisão. Acho que isso deveria também ser fiscalizado e já existe proposta do Ministério da Justiça em relação a isso.

Então, essas propostas tratam do que já existe e não é regulado nem fiscalizado. E não é regulado porque não foi feito o regulamento. Tem um número grande de projetos na Câmara para regulamentar a produção independente e a produção regional, mas nada passou. Precisa organizar isso e a conferência pode fazer uma proposta de unificação deles. Depois tem um processo posterior de acompanhamento legislativo, por meio de uma comissão formada durante a Confecom, para poder avançar.

Tele.Síntese - A regulamentação da internet tem sido defendida por vários empresários. Qual a posição do governo sobre esse tema?

Fernandes Júnior – Eu sou radicalmente contra. Acho que a proposta do marco civil da internet feita pelo Ministério da Justiça, que trata basicamente da proteção do cibercrime. O caso dos provedores, para que eles tenham condições de fazer um rastreamento para evitar pedofilia, atentados contra a segurança do país, da sociedade, campanhas odiosas, preconceitos. Sou contra qualquer tipo de outro controle.

Tele.Síntese - Há um movimento, principalmente dos radiodifusores, de aplicar o artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos veículos de comunicação, nos portais da internet que veiculam notícias. Você é a favor disso?

Fernandes Júnior – Sou contra isso. Acho que a internet tem que permanecer como um espaço liberado. É importante para diversificar. A internet tem a grande vantagem de, nesse aparente caos, refletir a sociedade nas suas múltiplas visões. É uma forma, no fundo, de democratizar a informação. Tem muito boato, tem muita lenda, mas tem informação. Não pode ter controle, é assim no mundo inteiro.

Toda vez que tem uma manifestação [contra problemas na internet] a Justiça resolve. A Justiça entrou no Orkut por causa de pedofilia e outros problemas. O próprio Google forneceu as informações necessárias para identificar os autores. Então cabe à justiça intervir, por exemplo, numa manifestação sectária, contra valores constitucionais, contra as liberdades. E tem acontecido. Nós temos mecanismos para isso. Não precisa adotar limites por cima porque ai vai matar a diversidade.

Tele.Síntese - E quais as perspectivas para a Confecom? Já são mais de seis mil propostas...

Fernandes Júnior – Eu acho que vamos chegar, depois de consolidar, a um número bem menor porque uma mesma organização, como a Telebrasil, por exemplo, entrou com propostas iguais em todas as regionais. Ao sistematizar, nós vamos organizar por eixo e uma só proposta, com pequenas variações, pode representar outras propostas. O que a FGV vai fazer é uma proposta unificadora, que vai receber um título breve e vai estar associada na internet a todas as propostas identificando o estado, a origem, e a pessoa vai poder ver todas as propostas e ver que foi atendida. Então com isso a gente acha que vai enxugar bastante.

A gente acha que, com esse trabalho, chegaremos a 1.500 a 2.000 propostas, que serão levadas para os grupos de discussão, que já vão passar um filtro muito grande, antes de ir para o plenário. De tal forma que a gente leve cerca de 200 a 100 propostas para o plenário, para que possam ser discutidas e votadas.

Tele.Síntese - E o que acontecerá depois? Já existe uma proposta para dar periodicidade à Confecom, como já existem para outras conferências?

Fernandes Júnior – Ainda não. Mas acho que devíamos seguir o modelo da saúde, que é de dois em dois anos. Mas essa é uma opinião pessoal. Vai caber ao próximo presidente ou presidenta da República definir.