Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Esta é a mensagem comunitária de número 103 sobre o tema genérico "reativação da Telebrás", transmutado recentemente para "Plano Nacional de Banda Larga".
Acompanhamos o tema deste 2007 e pretendemos que nossos 4750 participantes possuam excelente material para estudar e formar opinião.

Como um simples participante, considero que o atual debate em nossos fóruns sobre o sucesso ou não da privatização na área de telecom está esgotado, nem tanto por falta de argumentação, mas porque as opiniões dos debatedores estão formadas e não vão se alterar.
Mas a discussão continua válida pois os mais jovens que não vivenciaram aquela época precisam conhecer as diversas visões para formar opinião.

O debate principal agora seria sobre o "Plano de Banda Larga" que provavelmente será adotado pelo governo mas que ainda não veio à público.
Este é o "Plano da Casa Civil/ Min. Planejamento", que está sendo gestado há anos e que foi contestado agora pelo ministro Helio Costa com um apressado Plano com suporte das teles.

Penso que esta discussão não pode se distanciar da realidade de um governo em fim de mandato, totalmente empenhado na campanha de 2010 e que não prima por bons planejamentos e nem por boas execuções.
Podemos até debater teorias "privatizantes" e "estatizantes" mas não podemos nos permitir a alienação em face desta conjuntura.
Criar ou reativar uma estatal nestas condições é uma temeridade e uma aberração.

O governo cometerá uma agressão à sociedade e à parcela dos "técnicos" da qual fazemos parte se não trouxer seu Plano para debate público antes da decisão.

O Brasil precisa de um Plano de Banda Larga mas ninguém vai morrer se esta discussão for adiada para o próximo governo, seja ele qual for.

02.
Recentemente iluminamos um estudo feito pelo engº Virgílio Freire, que não pertence aos nossos fóruns.
O estudo é polêmico pelas opiniões, digamos, não técnicas, do Virgílio.
Recebi em "pvt" críticas por ter divulgado o estudo, que avaliou o "Plano do Helio Costa".
Helio Costa e Virgílio Freire tiveram seu mérito neste imbróglio: um por ter divulgado o Plano e outro por ter lido, estudado e publicado com coragem suas conclusões e opiniões.

O jornalista Ethevaldo Siqueira entra na discussão.
Já fui tachado. até mesmo por outro jornalista - num "pvt" enviado por engano..  :-)) -  como "defensor do Ethevaldo".  :-))
Independente de eventuais motivações do Ethevaldo, ele tem coragem de se posicionar. Ao fazer isto, torna-se polêmico e já tive oportunidade de criticá-lo fortemente em outras situações. Assumo que sou um admirador do Ethevaldo, defensor, nem sempre...  :-))

Ethevaldo, no artigo abaixo, convida para o debate Virgílio Freire, Rogério Santanna, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, e Cezar Alvarez, assessor especial do presidente Lula para inclusão digital.

O texto inicial é contundente e vale ser conferido!

 

Permito-me uma crítica inicial.
Ehevaldo convida para um debate em alto nível mas creio que "pegou meio pesado" com o
Virgílio.
Certamente foi o "calor da contenda" mas creio que é preciso "maneirar" e focar somente nas ideias e opiniões...  :-)

Faço votos que os convidados compareçam, em clima geral de cortesia e cordialidade, e que o debate traga muitas informações para a sociedade!

Comentários?
O debate continua!!!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa 

-------------------------------------

Fonte: Ethevaldo Siqueira
[06/12/09]   Banda larga, Telebrás e papel do Estado - por Ethevaldo Siqueira

Gostaria de iniciar um debate público, de alto nível e civilizado, com Virgílio Freire – e mais dois outros cavalheiros, se eles se dispuserem a discutir publicamente o mesmo tema. Esses cavalheiros são Rogério Santanna, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, e Cezar Alvarez, assessor especial do presidente Lula para inclusão digital.

O Brasil só conhece o plano do Ministério das Comunicações. Diferente deste, há outro – nunca exposto com clareza e transparência – que sugere a reativação da Telebrás e sua volta ao setor, como coordenadora da infraestrutura de banda larga e outras funções ainda não esclarecidas.

Participe deste debate
O espaço deste site está aberto a todos que queiram debater, em linguagem respeitosa, a questão da banda larga no Brasil, reativação da Telebrás e outros pontos relativos ao tema – enviando-nos textos por e-mail (esiqueira@telequest.com.br).

O momento é dos mais oportunos, porque o presidente da República e a maioria de seus ministros deverão optar até o fim de dezembro por um dos planos de banda larga em discussão, seja o estatizante, seja outro, baseado no modelo das parcerias público-privadas (PPP). Como orientação geral deste site, não aceitaremos a ofensa pessoal, tão comum e tão usada por alguns debatedores que, à falta de argumentos, partem para a desqualificação do interlocutor. Debateremos, portanto, com o maior respeito, profundidade e isenção.

Dos três defensores da estatização – Freire, Alvarez e Santanna – só conheço bem o primeiro. Parto do princípio de que os três são pessoas idealistas, patriotas, interessados exclusivamente no bem do País.

A rigor, como não tenho concordância prévia de Santanna nem de Alvarez, meu debate se dirige neste primeiro artigo a Virgílio, um profissional que sempre respeitei, e que passou por tantas grandes empresas privadas e estatais, nacionais e estrangeiras. Menciono de memória algumas das empresas em que Virgílio trabalhou: Telesp, Telebrás, AT&T, Lucent, Nortel, Motorola e, por fim, na antiga Vésper, a empresa-espelho que, sob sua presidência, começou a afundar.

Sempre tive boa impressão de Virgílio, mesmo tendo poucos contatos pessoais e jornalísticos que meu trabalho profissional nos proporcionou. A única má impressão que ele me causou foi, neste ano, quando resolveu fazer em seu blog as mais estapafúrdias (e falsas) acusações contra seu ex-colega de Telebrás, Carlos Alberto Nunes, sobre supostos fatos ocorridos há mais de 20 anos. Já escrevi demais sobre isso, porém gostaria de lembrar que Carlos Alberto Nunes é executivo respeitado de uma das empresas de telecomunicações mais bem sucedidas do País: a GVT.

Virgílio Freire aderiu à tese do grupo estatizante do governo federal que propõe a volta da Telebrás, como empresa operadora da banda larga. Minha impressão é que ele escreve com todas as letras em seu blog o que seus amigos – Santanna e Alvarez – gostariam de dizer ou escrever. Quem quiser visitar o blog do Virgílio, é só entrar nos endereços abaixo para ler os artigos apaixonadamente contrários ao plano de banda larga do Ministério das Comunicações.
1) http://virgiliofreire.blogspot.com/2009/11/o-nebuloso-plano-de-banda-larga-do_29.html;
2) http://virgiliofreire.blogspot.com/2009/11/o-nebuloso-plano-de-banda-larga-do.html
3) http://virgiliofreire.blogspot.com/2009/06/basta-esta-na-hora-do-brasil-retomar-o.html

Não tenho nenhuma razão para defender esse plano nem vou entrar em seu mérito. Em artigos futuros, pretendo analisá-lo e compará-lo com os planos da Casa Civil e do Planejamento – desde que estes planos sejam divulgados.

Quero, no entanto, referir-me a algumas expressões e conceitos usados por Virgílio nesses artigos, para tentar entender a metamorfose que se deu nesse profissional desde o tempo em que ele foi executivo das maiores multinacionais de telecomunicações do planeta, e agora se torna um dos mais xenófobos críticos da presença do capital estrangeiro no País.

O que era a Telebrás?
Antes de prosseguir, gostaria de refrescar a memória de Virgílio sobre o que foi, realmente, a Telebrás para o Brasil. Mesmo tendo servido à velha holding das telecomunicações por muitos anos, Virgílio parece não se lembrar do que eram as telecomunicações do Brasil daquele tempo. É essencial que argumentemos sempre com fatos e dados objetivos e incontestáveis.

Nos primeiros 10 anos de sua existência, o Sistema Telebrás fez bom trabalho, com profissionalismo, e gozou de relativa autonomia. Implantou uma rede básica de longa distância, sistema internacional de cabos e satélite e modernizou os serviços com discagem direta. Nessa primeira década, o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões, em 1982, quando o País já tinha mais de 130 milhões de habitantes. Graças à ação de guardiões e líderes do porte do general Alencastro e do comandante Quandt de Oliveira, a Telebrás cresceu com profissionalismo, praticamente livre de corrupção.

A partir de 1985, no entanto, o sistema estatal de telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, em grande parte por causa do tratamento absurdo que todos os governos passaram a dar à holding e suas subsidiárias, com a degradação das tarifas e o confisco de seus superávits operacionais e do antigo Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT).

Telefone só para a elite
Para superar essa incapacidade de investimento, a Telebrás recorria aos famosos carnês de autofinanciamento, em que o futuro assinante (chamado burocraticamente de promitente-usuário) pagava em até 24 parcelas mensais a maior parte do investimento necessário para pôr em funcionamento uma linha telefônica. Esse valor variou de US$ 1 mil a US$ 3 mil. Sim, de um mil a três mil dólares. Em troca do investimento do usuário, a Telebrás dava ações que, durante 20 anos, eram mero papel pintado. O último valor de uma linha no plano de expansão foi de R$ 1.117. Por decisão do ministro Sérgio Motta, o autofinanciamento foi extinto em 1997.

Sintetizando: a Telebrás só atendia à elite brasileira, às classes A e B, que podiam pagar de 1 mil a 3 mil dólares. Então, Virgílio: é essa Telebrás que desejamos para o Brasil?

Setor sem prioridade
A razão política que os governos davam para não investir mais em telecomunicações era uma só: como investir em telefonia, se o País não dispunha de recursos nem para áreas muito mais prioritárias, como educação, saúde, previdência, estradas ou segurança pública?

Conclusão: o Estado brasileiro, além de não dispor de capitais para modernizar e expandir as telecomunicações, nunca conferiu o mínimo de prioridade a esse setor nos planos governamentais.

400 mil vítimas da Telesp
Virgílio Freire talvez não se lembre mais dos atrasos na instalação dos telefones do plano de expansão. Entre 1984 e 1990, a Telesp (onde trabalhou Virgílio) deixou de entregar mais de 400 mil linhas telefônicas, cujos carnês haviam sido pagos havia mais de 2 anos. Muita gente teve de esperar de 4 a 6 anos para receber seu telefone. Indenização por isso? Zero.

15 anos de espera por uma linha
Como já publiquei em outras oportunidades, o caso mais dramático de desrespeito e desprezo pelos cidadãos praticado pelo velho Sistema Telebrás foi o de 10 cidadãos de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó, que, depois de pagar o valor do plano de expansão, tiveram de esperar 15 anos para receber sua linha telefônica. Quinze anos, Virgílio.

Os 10 cidadãos entraram no plano de expansão da velha Telepará em 1976 e só receberam seus telefones em 1991. Algumas daquelas pessoas não puderam receber o telefone em vida, porque faleceram antes da instalação.

Querem os nomes deles? Posso fornecê-los. E se alguém duvidar, tenho os números de identidade (RG) de cada um deles. Eu os homenageio aqui como vítimas do monopólio estatal das telecomunicações. Ei-los:

1. Agostinho Menezes Monteiro
2. Manuel de Jesus Silva
3. Alfredo Tembra Filho
4. José da Gama e Silva
5. José Afonso Viana
6. Félix Barbosa Ferreira
7. Raimundo Ely da Costa Viana
8. Magno Bahia
9. Domingos Marques de Avelar
10. Irene Feio Paraense

A paixão que distorce
Ao referir-se de passagem a Renato Guerreiro, em seu primeiro artigo sobre o plano de banda larga do Minicom, Virgílio diz que ele (Guerreiro) “é um dos artífices da fracassada privatização das telecomunicações no Brasil, e foi presidente da Anatel durante o governo FHC, responsável por implantar a competição e a melhoria de serviços em Telecom – que não aconteceram”.

Tenho sido crítico diante da qualidade dos serviços telefônicos no Brasil de hoje. E reitero: essa qualidade está longe de ser satisfatória. O pior aspecto dos serviços atuais é o mau tratamento do usuário.

Virgílio Freire perde a credibilidade à medida que explode seu ódio contra a Telefônica e o novo modelo setorial. Sua paixão é tão forte que o leva a dizer uma bobagem monumental, ou seja, que a privatização das telecomunicações fracassou. Uma asneira sem tamanho. Da mesma forma, insinuar que a qualidade dos serviços telefônicos era melhor no tempo da Telebrás é uma piada de mau gosto.

Responda-me, Virgílio: Será que os milhões que pagavam preços absurdos nos planos de expansão não eram um exemplo dramático de maus serviços? E qual era o preço de não ter telefone?

Virgílio chuta com os dois pés. Não apresenta números nem fatos, não compara índices de congestionamento, índices de defeito, tempo de restabelecimento dos serviços e outros indicadores. Seu texto é essencialmente emocional e ideológico. Como todos sabem, o Procon não existia no tempo da Telebrás. Por isso, não há como comparar reclamações daquele tempo com as de hoje. De qualquer maneira, para argumentar, podemos admitir que tanto os serviços da Telebrás eram insatisfatórios quanto o são hoje os serviços privatizados atuais.

Mesmo reconhecendo a existência de problemas de qualidade e de mau atendimento da maioria das operadoras privadas, não dá para aceitar as afirmativas panfletárias de Virgílio Freire.

Prefiro optar por argumentos mais consistentes e objetivos, para dizer que a privatização não fracassou. Aliás, o que aconteceu foi exatamente o oposto: a privatização promoveu transformações impressionantes na infraestrutura de telecomunicações. Vamos aos fatos e números. Confiram estes dados, Virgílio, Santanna e Alvarez.

Universalização
Do dia da privatização da Telebrás, em 29 de julho de 1998, até hoje o País passou de 24,5 milhões de acessos telefônicos para 205 milhões – enquanto sua densidade média saltou de 14 para 106 telefones por 100 habitantes. Sim, leitor, o Brasil tem hoje mais telefones do que gente.

Se isso não é universalização, eu não sei o que poderia ser. Neste ano de 2010, o número de celulares em serviço no Brasil quebrará a barreira dos 200 milhões, devendo ultrapassar a densidade de 100%.

Competição? Só ainda é pequena em telefonia fixa. Como no resto do mundo. No entanto, vejam o que ocorreu na telefonia celular: na maior parte do País, competem hoje 4 operadoras: Vivo, Claro, Tim e Oi. Em longa distância, em geral, temos mais de uma dúzia de opções.

Imaginem – Virgílio, Alvarez e Santanna – se outros setores de infraestrutura tivessem tido um crescimento tão expressivo nos últimos 11 anos, ou seja, mais de 700% – de 24,5 milhões de telefones para 205 milhões. Já pensaram se os setores de energia elétrica, petróleo, estradas, saúde e educação deste País tivessem crescido mais de 700% no mesmo período?

Não brinquem com a inteligência da população, meus amigos. Chega de mistificação quanto ao suposto “fracasso da privatização”. O que nos cabe hoje é aprimorar o modelo. Sem retrocesso estatal.

Investimentos
Virgílio Freire insinua que as operadoras nada investem. Como poderíamos obter esse avanço sem investir? Ele foi, na verdade, resultado direto de investimentos setoriais pós-privatização que ultrapassam R$ 180 bilhões.

Faça a comparação, Virgílio: em 11 anos as novas operadoras investiram o triplo do que a Telebrás investiu em 25 anos. De 1998 para cá, a internet passou de menos de 1 milhão de usuários para 50 milhões. A banda larga passou zero para 11 milhões de usuários, o que, reconheçamos, é muito pouco.

Mas é bom lembrar que, nos últimos 7 anos, o Executivo nunca formulou políticas públicas nessa área, nunca incluiu a banda larga como serviço público, como obrigação nos contratos de concessão. Agora, no sétimo ano de seu governo, os gênios do segundo escalão descobrem o filão da banda larga, com objetivos essencialmente eleitoreiros.

Que faz o governo de concreto, de positivo, na área de telecomunicações, hoje? Simplesmente onera as tarifas com as alíquotas de impostos mais altas do mundo e ainda suga o mais que pode, confisca outros recursos, como veremos adiante.

Sim, Virgílio Freire, depois da privatização, as telecomunicações se transformaram em verdadeira galinha dos ovos de ouro para os governos estaduais e para o governo federal. Você sabia, Virgílio, que, anualmente, elas geram mais de R$ 40 bilhões de impostos – entre ICMS e outros tributos e fundos? Tudo isso sai de nosso bolso, meu amigo. E não retorna ao setor de telecomunicações, nem para inclusão digital, nem para as áreas mais carentes dos grotões.

Você sabia, Virgílio, que a arrecadação total de impostos sobre serviços de telecomunicações equivale a 10 vezes o superávit operacional de todas as empresas concessionárias e autorizadas deste País? Não estou com pena das empresas, Virgílio, estou pensando nos contribuintes que pagam tarifas elevadas, em que o valor dos tributos equivale a mais de 40% do valor dos serviços. Não é um absurdo? E ainda há ministros hipócritas que criticam as altas tarifas telefônicas brasileiras.

O confisco dos fundos
Em lugar de investir em telecomunicações nas áreas mais pobres, o governo prefere confiscar o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) numa apropriação injusta que já chega a quase R$ 10 bilhões.

Além desse montante, o governo se apodera anualmente de mais de R$ 2 bilhões do Fundo de Fiscalização (Fistel). Esse fundo foi criado para prover recursos para a fiscalização setorial, a ser exercida pela Anatel. O governo congela o orçamento da agência (R$ 500 milhões) e embolsa o excedente do Fistel (R$ 2 bilhões).

Eis aí um bom exemplo da ação estatal em favor das telecomunicações e da própria inclusão digital. Gostaria que Virgílio, Alvarez e Santanna respondessem: Vocês acham justo esse confisco? Por que não o combatem? Por que se calam diante da supertributação de todos os serviços de telecomunicações, inclusive os de banda larga?

Se o governo se dispõe realmente a apoiar a universalização da internet e do acesso em banda larga, por que não investe nesse objetivo o mesmo montante que confisca do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)?

Com essa política fiscal, só poderíamos ter serviços caros. Ninguém pode negar, portanto, que os preços dos serviços são elevados, tanto na telefonia fixa quanto na celular e, mais ainda, na banda larga. Por quê? Por duas razões: porque há excesso de tributação e porque a competição ainda é pequena.

Por que você, Virgílio, que conhece bem a telefonia pública brasileira, não luta pela desoneração tributária dos serviços de telecomunicações deste País, com alíquotas mais civilizadas? Nenhum país do mundo cobra 40% de imposto sobre serviços de telecomunicações, como o Brasil. Por que não luta contra os confiscos de fundos Fust e Fistel? Que patriotismo é esse, meu amigo?

Tamanho do Estado
Partimos do pressuposto que os defensores da solução estatal são idealistas e desejam, realmente, o bem do País. É preciso, no entanto, que eles se lembrem que o mundo moderno sepultou a ideia de Estado mínimo, da mesma forma que rejeita o modelo de Estado hipertrofiado.

No meio, a virtude, o meio termo, o Estado forte, mas enxuto, sem hipertrofia, sem gorduras flácidas, sem desperdício, o mais eficiente possível. E ético, acima de tudo.

Papel do Estado
Que papel cabe ao Estado na área de telecomunicações? Mais nobre e relevante do que investir e assumir a operação e a prestação dos serviços, o papel do Estado é regular, fixar normas, elaborar programas, formular políticas públicas, estabelecer metas e objetivos, fiscalizar e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, usar as novas tecnologias e a infraestrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parceiras público-privadas, com a participação de todas as empresas operadoras.

Diga-me, Virgílio, quais foram as grandes políticas públicas de telecomunicações produzidas nos últimos 7 anos? Esse seria um dos itens mais relevantes do papel do Estado, por intermédio do Ministério das Comunicações.

Assim é o Estado brasileiro
Para aqueles que acreditam na eficiência dos serviços estatizados ou de empresas públicas no Brasil, sugerimos que façam um rápido balanço dos seguintes pontos:

Previdência social – Você acha aceitável a previdência social brasileira, de seus desserviços e do rombo que pode chegar a R$ 45 bilhões este ano, apenas no âmbito do governo federal?
Saúde – Você se importa com o sofrimento daqueles que dependem da assistência à saúde e dos hospitais públicos?
Estradas – Que acha das estradas federais, sempre em estado deplorável?
Educação – Você aprova o estado geral das escolas públicas deste País, sem higiene, sem segurança, sem conforto mínimo?
E os apagões? – Você já se esqueceu do apagão aéreo de quase um ano e meio, em 2007-2008, sob comando da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ou do apagão elétrico que alcançou 28 Estados há menos de um mês?
Justiça e segurança – Não o preocupam a lentidão e ineficiência da Justiça e a situação dramática de nossa segurança pública?
Não será um risco? – Não lhe parece um risco, Virgílio, recriar a Telebrás depois de tudo que já vimos em seu passado e na incompetência (sem falar na corrupção) que domina o Estado brasileiro?

Procon para tudo
É estranho que a defesa do consumidor e do cidadão seja exercida apenas contra os maus serviços prestados por empresas privadas. Isso é meia defesa do cidadão. Da mesma forma que denunciamos e criticamos uma concessionária privada, um loja, um banco, uma empresa aérea, temos de defender o cidadão contra a montanha de maus serviços prestados pelo Estado.

Por isso, Virgílio, precisamos de um Procon para nos defender de todos os maus serviços. A sociedade brasileira tem o direito de exigir que todas as entidades públicas lhe prestem bons serviços, como contrapartida aos impostos que paga, hoje equivalentes a quase 40% do PIB. E não estamos propondo nenhuma privatização desses setores públicos acima mencionados.

Governo co-responsável
Bons serviços são resultado também de melhor fiscalização, de melhores diagnósticos proativos, de mais rigor e de punições contra todas as formas de desrespeito do usuário.

Como temos mostrado reiteradamente, mesmo com todo o avanço efetivo no setor, o Brasil está longe de ter resolvido seus problemas de telecomunicações. Em alguns aspectos, os serviços só não são piores que os da Telebrás e, com certeza, ainda estão muito aquém do padrão de qualidade e de atendimento que o cidadão merece. Os call centers continuam sendo centros de tortura.

O governo, no entanto, não percebe que também é responsável por esses maus serviços, pois, pela lei, cabe-lhe fiscalizar, exigir planejamento realista, exequível, rigoroso e inflexível, bem como acompanhar o desempenho de cada concessionária, e puni-las nos termos da legislação.

O mau atendimento de muitas operadoras resulta, principalmente, da falta de fiscalização, do não-cumprimento das obrigações mínimas dos próprios contratos de concessão e da Lei Geral de Telecomunicações. Sem essa ação governamental, só restam as intermináveis estatísticas dos Procons.

Tudo que se faz em comunicações neste governo tem o viés populista. Em lugar de estimular a competição e reduzir os impostos, o cinismo governamental ameaça reativar uma velha estatal e voltar ao setor, como operadora. Na realidade, a Telebrás nunca foi operadora – mas apenas uma holding que controlava o capital de 27 subsidiárias de telefonia fixa e outras tantas de telefonia móvel.

Se não houvesse o açodamento nem o risco de empreguismo – que ameaçam o futuro de uma Telebrás no cenário atual – seria ótimo poder testar a capacidade de competição de uma estatal bem administrada, competente, desde que pudesse operar dentro das mesmas regras vigentes nas telecomunicações públicas brasileiras. Mas isso parece utopia. Não vai acontecer, nesta altura do governo Lula.

A hora da banda larga
Há muita demagogia em torno das redes de banda larga e do acesso à internet. Na cúpula do governo Lula há um grupo – com destaque para Rogério Santanna e Cezar Alvarez – que insiste na ideia de estatizar a banda larga e conferir à velha Telebrás a função de atacadista dos serviços e gestora da infraestrutura de cabos ópticos em escala nacional.

Diante da proposta de estatização da banda larga, o que perguntamos é se o quadro real dos serviços públicos brasileiros não serve como lição e advertência? Que sentido terá ampliar a esfera de atuação do Estado?

O cidadão não suporta mais a ineficiência, o desrespeito, o desperdício, a baixa produtividade, em especial de entidades públicas, perdulárias e corruptas. Isso vale também para as empresas privadas, concessionárias ou autorizadas a prestar serviços públicos. Mas, no caso de setores privatizados, quem deveria cumprir o seu papel é o governo, ao exigir a qualidade mínima aceitável dos serviços – por intermédio de suas agências reguladoras, ministérios, Procons e outros órgãos.

Banda larga faz milagre?
Examinemos o caso da educação brasileira. Para fazer a grande revolução educacional do País, dr. Virgílio Freire, temos muitas prioridades antes da banda larga. Precisamos combinar um conjunto de fatores tão conhecidos como:

* Investimentos públicos prioritários em educação;
* Melhor formação e atualização do professor;
* Remuneração condigna e a perspectiva de uma carreira atraente ao educador;
* Melhor ambiente educacional, isto é, melhores escolas, mais limpas, mais seguras e mais funcionais;
* Mais saúde e melhor nutrição dos alunos;
* Atualização permanente dos currículos e do material didático;
* Maior envolvimento da sociedade e da família no dia-a-dia da escola e no problema da educação.

Será que o governo Lula está atendendo a esses pré-requisitos? Como em todos os governos antecessores, a prioridade para a educação de Lula é pura retórica. Populista e demagógica. Que sentido terá a banda larga, ao interligar milhares de escolas, sem atender às demais pré-condições?

Você conhece a escola pública brasileira, Virgílio? A dura verdade é que o governo Lula nada fez até agora para mudar a realidade educacional brasileira. Ele vai dizer que o Brasil investe uma fortuna em educação. Sim, mas investe mal.

A grande paixão que contamina a cúpula do governo agora é a banda larga. O charme político desse tema mobiliza a cúpula do governo, às vésperas de um ano eleitoral.

Será que você não percebe isso, Virgílio?

Faltam quadros
O governo Lula, sem quadros minimamente preparados tanto nas áreas de telecomunicações quanto em comunicação de massa, comporta-se nesse setor como um elefante em loja de cristais. Exemplo perfeito dessa inabilidade é a proposta de reativação da Telebrás, uma estatal privatizada há mais de 11 anos. Está na cara que o grande interesse político-partidário dessa reativação será a abertura de, no mínimo, 500 vagas para nomeações, num ano eleitoral.

Nesse momento, o grupo estatizante aposta tudo na banda larga, como se ela fosse, isoladamente, a nova panacéia da educação e do desenvolvimento econômico.

Ninguém nega a importância da banda larga no mundo moderno. Ela permitirá, sem dúvida, que viabilizemos o acesso de alta velocidade à internet a todas as classes sociais, às escolas, aos hospitais, às prefeituras e a todas as repartições públicas. O que nos separa e o modus faciendi.

Como toda infraestrutura, a banda larga corresponde apenas a uma parcela essencial da solução, mas que não dará frutos sem expressivos investimentos complementares, sem que sua operação tenha regras claras, políticas públicas adequadas, gestão eficiente e outros requisitos.

Desespero com 2010
Será que Virgílio não percebe o desespero que as eleições de 2010 começam a despertar até no segundo escalão do governo Lula? À medida que o segundo mandato presidencial chega ao fim e se aproximam as eleições, cresce a ousadia do segundo escalão, na busca de novos espaços para o aparelhamento no final do período de governo.

Como se escolhem ministros das Comunicações neste País? Ao longo dos últimos 7 anos, a escolha dos titulares desse ministério serviu apenas como moeda de troca ao apoio dos partidos de base governista. Do lado institucional, o governo Lula não consolidou o novo modelo de telecomunicações nem preparou o novo arcabouço legal para a radiodifusão e para as novas formas de comunicação eletrônica. As grandes prioridades setoriais foram totalmente esquecidas.

Em lugar de aprimorar o modelo institucional – ou, como se costuma dizer, o marco regulatório –, o governo Lula tem tentado desmontar as agências reguladoras. Você viram o que aconteceu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos tempos do apagão aéreo, em 2007-2008? Um ano e meio de sofrimento para centenas de milhares de passageiros nos aeroportos deste País. Imaginem o que será da aviação civil brasileira – se não for feita uma verdadeira revolução nos próximos quatro anos – diante da demanda que será gerada por grandes eventos mundiais, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Seria bom que o País se preparasse também na área de telecomunicações para esses dois grandes eventos. O Reino Unido, que será sede das Olimpíadas de 2012, está fazendo uma verdadeira revolução na infraestrutura e na preparação de novos serviços, conforme demonstrei em artigo de 29-11-2009 no jornal O Estado de S. Paulo, que vocês podem ler neste site. (Londres-2012: o grande show da tecnologia).

O tratamento dado à Anatel no governo Lula não é dos mais edificantes. A mera indicação de nomes de candidatos a conselheiros na diretoria da agência chegou a demorar mais de 7 meses, por pura negligência ou por disputas políticas de bastidores. E os nomes dos indicados acabavam sendo decididos quase sempre por interesses político-partidários.

Minicom desmoralizado
Hoje, é o Ministério da Comunicações que está em baixa. Como Virgílio aponta, o Ministério das Comunicações parece não ter a menor influência nas decisões de banda larga. O segundo escalão de outras áreas é que comanda as grandes questões políticas das telecomunicações. Pressionado por todos os tipos de interesses político-eleitorais, o governo Lula ignora até a existência do ministério específico.

Não tenho pena do ministro Hélio Costa. Preocupa-me a instituição. Por sua ambição pessoal e vaidade, Hélio Costa merece esse tratamento político. Todos conhecem minhas divergências com o ministro, um jornalista que processa jornalistas para intimidá-los. Eu fui um deles – processado e absolvido, é lógico – e não me intimidei, porque não me interessa a pessoa de Hélio Costa e, sim, sua atuação como ministro.

Ora, se o ministro já não tem o apoio do presidente, por que Lula o mantém no cargo e prefere seguir a orientação de figuras de segundo escalão, na hora de elaborar um plano nacional de banda larga? Será melhor substituir Hélio Costa por Alvarez ou Santanna. O que não tem sentido é esvaziar o Ministério das Comunicações e transferir suas responsabilidades específicas para grupos internos de outros ministérios.

Esse é o retrato sem retoque dos problemas que envolvem o Plano Nacional de Banda Larga, tão mal conduzido pelo governo.