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10/12/09
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (105) - O "Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP)" da Telebrás + Apresentação de Virgílio Freire
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 10 de dezembro de 2009
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (105) - O "Plano de
Indenização por Serviços Prestados (PISP)" da Telebrás
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Olá, Virgílio!
Obrigado pela bela apresentação e pelas palavras gentis.
Novamente... bem-vindo!
Agora... ao trabalho! :-))
Virgílio, segunda a mídia e os principais atores, o grande empecilho para a
plena reativação da estatal Telebrás como suporte ao Plano de Banda Larga seria
a complicada situação jurídica da Eletronet e suas fibras maravilhosas. :-)
No entanto, não houve muita repercussão de outra eventual dificuldade, que seria
o Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás citado
numa matéria do Portal Teletime (transcrita novamente mais abaixo).
Este "recorte" resume a situação explicada no artigo:
(...) Especula-se entre membros do governo que um eventual
anúncio oficial de reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em
massa dos funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros
órgãos públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado
contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de
estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a
estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já
que a saída não seria mais desejada.
Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos
percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche
de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que
ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que
conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o
governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás,
analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria
existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.(...)
Virgílio, como ex-Telebrás, você poderia comentar, sem pressa, o texto da
jornalista Mariana Mazza?
Alguém mais teria informações à respeito?
Obrigado!!!
Ao debate! :-)
Boa releitura! :-)
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Teletime
[11/09/09] Programa
de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás - por Mariana Mazza
Em meio a boas notícias sobre a possibilidade de recuperação da rede da
Eletronet, a ala do governo que trabalha para ressuscitar a Telebrás encontrou
um novo obstáculo ao projeto. O problema desta vez envolve um antigo programa de
indenizações criado na época da privatização e pouco conhecido de quem não é da
estatal. Trata-se do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP)
da Telebrás, que nada mais é do que um contrato firmado entre a empresa e todos
os seus funcionários para remuneração no valor de um ano de salários acumulados
para quem se aposentar.
Criado para ser um incentivo à migração dos funcionários da Telebrás para o
sistema privado, organizado no período pós-privatização, o PISP acabou virando o
que se pode chamar de maior "jabuticada" do setor de telecomunicações. Isso
porque não há precedentes, segundo quem participou da criação do projeto e
alguns beneficiários, de um plano como este em uma empresa estatal. "O PISP
virou uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária) público. E pior: um
PDV que já dura mais de dez anos", critica um dos envolvidos no projeto de
recuperação da estatal.
O tamanho do "bode na sala" da Telebrás pode ser medido em cifrões. Para dar
cabo do PISP, em uma eventual demissão em massa dos funcionários reminiscentes
na estatal, o governo terá que desembolsar R$ 34 milhões. Mas o problema maior
não é o dinheiro, que estaria inclusive provisionado para esta hipótese. O
grande obstáculo é a logística para ressuscitar uma estatal que pode amanhecer
sem nenhum funcionário, caso o governo anuncie publicamente a intenção de
reabrir a Telebrás.
Estratégia
Especula-se entre membros do governo que um eventual anúncio oficial de
reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em massa dos
funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros órgãos
públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado
contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de
estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a
estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já
que a saída não seria mais desejada.
Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos
percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche
de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que
ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que
conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o
governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás,
analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria
existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.
Isso porque, como já foi dito, o PISP consiste em contratos assinados
individualmente com cada um dos funcionários da estatal. E nada os impede de
exigir na Justiça o pagamento da referida indenização, alegando uma quebra
contratual ou algo do gênero. Outro aspecto favorável a uma contestação judicial
futura é que, ao longo dos últimos onze anos, centenas de ex-funcionários
receberam o benefício. E uma eventual anulação dos contratos neste momento
poderia configurar um tratamento privilegiado desses ex-empregados em comparação
aos que ainda estão na ativa.
Quinhão
Atualmente, a Telebrás conta 187 funcionários, em sua grande parte realocados na
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um salário médio de R$ 7 mil.
Em uma divisão simples dos R$ 34 milhões provisionados entre os funcionários
ativos, cada um deles sairia da empresa com aproximadamente R$ 181 mil no bolso
apenas de indenização. Mas simulações feitas com salários reais revelam que a
indenização individual pode chegar à casa dos R$ 250 mil para um único
funcionário. A título de comparação, o PISP devido a cada servidor da Telebrás é
cerca de 50% mais alto do que os benefícios pagos tradicionalmente nas rescisões
contratuais, onde se inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por
exemplo.
Não é de hoje que o PISP é considerado um problema na administração pública. O
Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou o programa e sugeriram que o
Ministério das Comunicações e a Casa Civil deliberassem sobre "a oportunidade e
a conveniência da extinção do Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP)
da Telebrás", de acordo com o acórdão 956/2008. Mesmo assim, praticamente
nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que retomou a carga contra o
programa. Em um episódio recente, um funcionário da Telebrás cedido à Anatel
consultou a estatal sobre qual o procedimento para se desligar da empresa e
receber o PISP. O servidor teria a intenção de prestar concurso para a agência
reguladora e, portanto, deixar a Telebrás. Por coincidência, na mesma semana em
que a consulta chegou à estatal, a CGU encaminhou um ofício à empresa
recomendando que não fossem liberadas as indenizações do programa até que se
avalie a continuidade ou não do sistema de desvinculação.
Assim, o programa de indenização está extra-oficialmente suspenso com uma
recomendação tácita de que, por ora, os funcionários pensem duas vezes sobre seu
desligamento. Segundo fontes familiarizadas com o problema, a iniciativa da CGU
nada tem a ver com a intenção de revitalizar a Telebrás e seria apenas uma mera
coincidência que o despacho do órgão de controle tenha chegado agora.
Futuro incerto
Sem perspectivas concretas de anulação do PISP, o governo tenta alinhar uma
estratégia para que o antigo programa não acabe inviabilizando os planos de
revitalizar a Telebrás. Até o momento, poucos se arriscam a apostar em uma
solução para o possível impasse administrativo. Uma das alternativas pode ser
permitir o desligamento dos servidores ou até mesmo providenciar a demissão dos
funcionários, terminando de uma vez por todas com o pagamento do PISP.
Para que isso não inviabilize a retomada das atividades plenas da Telebrás, o
governo poderia lançar mão de uma contratação emergencial ou a terceirização dos
serviços, na opinião de outra fonte de setor. A decisão ainda não foi tomada e o
assunto continua sendo considerado sensível no governo.
Mariana Mazza
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de Virgilio Freire <virgilio.freire@gmail.com>
para
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data 10 de dezembro de 2009
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