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Dezembro 2009 Índice Geral do BLOCO
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16/12/09
• 1ª Confecom (54): "Os perigos da Confecom" - Editorial do Estadão
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 16 de dezembro de 2009
assunto 1ª Confecom (54): "Os perigos da Confecom" - Editorial do Estadão
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
O site oficial da Confecom está em
http://www.confecom.gov.br/ e faz a transmissão ao vivo do evento. O áudio
poderá ser acompanhado pela Radio Mec AM.
Neste link está um clipping de notícias sobre a Conferência.
O website comunitário gerenciado pelo nosso Márcio Patusco está aqui:
1ª Confecom
02.
Transcrevo mais abaixo esta matéria:
Fonte: Estadão, há 138 dias
sob censura
[16/12/2009] Os perigos da Confecom - Editorial
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Estadão, há 138 dias
sob censura
[16/12/2009] Os perigos da Confecom - Editorial
Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles
participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o
"controle social da mídia" - eufemismo para subordinar o livre fluxo da
informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a
sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento
organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o
seu compromisso com a liberdade de imprensa é "sagrado" e que tem "orgulho" de
dizer que a imprensa no Brasil é livre. "Ela apura e deixa de apurar o que quer.
Divulga e deixa de divulgar o que quer. Opina e deixa de opinar quando quer",
declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto
para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se
referir.
"Os telespectadores", exemplificou, "são capazes de separar o joio do trigo. São
críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito
acaba perdendo a credibilidade." Mas a sua profissão de fé na liberdade de
imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para
impor uma deturpação autoritária do termo "construção de direitos e de
cidadania" que consta do tema oficial da reunião. Precisamente por isso, seis
das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de
Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que
se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que
sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de
setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia
a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos
intervencionistas.
Em tese, Lula tem razão quando diz que "não será enfiando a cabeça na areia como
avestruz que resolveremos o problema (do marco regulatório da comunicação de
massa no País). Isso vale para todos nós: governo, empresas, trabalhadores,
movimentos sociais, ouvintes, leitores e telespectadores". De fato, "é chegada a
hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado". O risco real e
presente é que a hora seja ajustada para marcar a guinada autoritária que os
seus adeptos tentaram instituir já no primeiro mandato de Lula, com o projeto
chavista do Conselho Federal de Jornalismo. Agora, fala-se em criar um "tribunal
de mídia". O perigo é reconhecido até mesmo no PT. Comentando a resolução do
partido pelo "controle público e social" dos meios de comunicação, o deputado
catarinense Cláudio Vignatti disse que, em vez disso, o texto deveria ter
advertido que a Confecom não pode se deixar levar "por nenhuma tendência de
controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja".
É esse o nervo do problema da conferência - já não bastasse a Torre de Babel que
se ergueu desde o anúncio da iniciativa, em abril deste ano, e que se exprime na
algaravia de propostas a serem votadas pelos mais de 1.500 delegados ao evento.
Algumas nem se dão ao trabalho de esconder a esperteza corporativa que as anima,
a exemplo da proposta de recriação da Embrafilme, extinta há quase 20 anos, e do
restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações,
fechadas em 2002, notórios cabides de emprego. Não é que faltem questões
substantivas de que a Confecom poderia se ocupar em tempo integral até o seu
encerramento, amanhã. A principal delas é a existência dos antidemocráticos
monopólios e oligopólios de fato no sistema de rádio e televisão. Como já se
assinalou reiteradas vezes neste espaço, eles atentam contra a liberdade de
iniciativa, porque tolhem a livre competição no setor, e contra a liberdade de
imprensa, porque restringem a diversidade de opiniões. A isso se soma o repasse
ilegal de recursos milionários de igrejas para emissoras.
A Secretaria de Comunicação Social do governo propõe criar um mecanismo que
garanta o cumprimento da regra do número máximo de outorgas por grupo
empresarial. O Ministério da Cultura, por sua vez, deseja restringir a
propriedade cruzada de meios de comunicação. Mas a correção do passado de que
fala o presidente Lula não pode servir de pretexto para sortidas autoritárias.
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