Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
O site oficial da Confecom está em http://www.confecom.gov.br/ e faz a transmissão ao vivo do evento. O áudio poderá ser acompanhado pela Radio Mec AM.
Neste link está um clipping de notícias sobre a Conferência.
O website comunitário gerenciado pelo nosso Márcio Patusco está aqui: 1ª Confecom

02.
Transcrevo mais abaixo estas matérias:

Fonte: Teletime
[17/12/09]  Confecom fecha segundo dia com centenas de propostas já aprovadas - Samuel Possebon
(...) Confecom não chegou ainda ao fim e uma quantidade imensa de propostas foi aprovada para o documento final. Estimativas iniciais apontam para mais de 500 propostas já aprovadas. Outras 150 serão votadas nas sessões Plenárias do último dia, o que significa que quase metade de tudo o que foi proposto nas etapas estaduais deve ser incorporado ao relatório da conferência. Apenas a leitura dos itens já aprovados levou 5 horas e foi até às 23 horas desta quarta, 16. (...)

Fonte: Teletime
[17/12/09] Internet tem mais diretrizes apoiadas consensualmente pela Confecom - por Mariana Mazza e Samuel Possebon
(...) A melhoria da fiscalização quanto a velocidade e disponibilidade de serviços de Internet aos consumidores é outra proposta já aprovada, assim como uma série de direitos civis nas redes digitais. Com relação aos direitos civis na web, uma negociação entre movimentos sociais e empresas assegurou como preceitos básicos o direito ao acesso ao serviço sem qualquer discriminação ou restrição com relação à acessibilidade; a possibilidade de o cidadão abrir suas redes e compartilhar o sinal de Internet com ou sem fio; e o direito à comunicação não-vigiada. (...)

03.
A 1ª Confecom termina hoje.
E também a Consulta sobre Marco Regulatório da Internet com origem no Ministério da Justiça de Tarso Genro.

Infelizmente concretizaram-se minhas previsões e, independente do nobre esforço dos participantes, a consulta fracassou no alardeado intento de "ouvir toda a sociedade" pois não houve nenhum esforço de divulgação "oficial".
Amanhã faremos a contagem final dos participantes e das contribuições.

Acabo de visitar o blog da Consulta.
Anoto 615 contribuições (não são exatamente propostas mas mensagens de debates entre os participantes). Há 5 dias contamos apenas 144 participantes.
Registro também a chegada ao debate das organizações IDEC e Câmara e-Net.
Participar é preciso!
"Contribuir" é influenciar!
Ainda dá tempo!
Vamos lá?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

------------------------------

Fonte: Teletime
[17/12/09]  Confecom fecha segundo dia com centenas de propostas já aprovadas - por Samuel Possebon

Confecom não chegou ainda ao fim e uma quantidade imensa de propostas foi aprovada para o documento final. Estimativas iniciais apontam para mais de 500 propostas já aprovadas. Outras 150 serão votadas nas sessões Plenárias do último dia, o que significa que quase metade de tudo o que foi proposto nas etapas estaduais deve ser incorporado ao relatório da conferência. Apenas a leitura dos itens já aprovados levou 5 horas e foi até às 23 horas desta quarta, 16.

O esforço, contudo, foi produtivo e mesmo algumas questões polêmicas e que terão peso político importante foram aprovadas. Por exemplo, a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância de "monitoramento, formulação e debate" da mídia e uma proposta que reforça a tese da necessidade de diploma para exercício da atividade jornalística. Também foi aprovada a indicação de um plano nacional de comunicação e de criação de uma Lei Geral de Comunicação, diretrizes que podem reforçar teses já defendidas há muitos anos por diferentes setores.

Confecom periódica

As propostas apresentam muitas redundâncias entre si e algumas contradições. Por exemplo, uma delas pede a adaptação da legislação à nova realidade das TICs, criando uma agência reguladora estruturada para isso.

O governo e os movimentos sociais também conseguiram garantir que o relatório da Confecom preveja a realização periódica de outras conferências de comunicação, em intervalos de dois anos.

Há várias propostas que reforçam uma atuação mais proativa dos meios de comunicação no combate à discriminação por raça e orientação sexual, e também proposições no sentido de que se estabeleçam cotas para manifestações de minorias nos meios de comunicação.

Regulamentação da Constituição

Outra proposta importante aprovada prevê a regulamentação dos artigos que compõem o capítulo de Comunicação Social da Constituição, e há uma proposta específica que pede a regulamentação do artigo 221. Curiosamente, tramita no Congresso, desde 1991, projeto de lei da ex-deputada Jandira Feghali justamente sobre esse tema.

Há ainda propostas que podem ter alguma repercussão sobre o setor de telecomunicações caso um dia sirvam de base para alguma política específica. Por exemplo, a ideia de colocar representantes da sociedade no conselho do CPqD. A reativação das delegacias regionais do Ministério das Comunicações também foi aprovada.

Outra proposta aprovada foi para que se crie um Serviço Intermediário de Vídeo, uma espécie de TV comunitária.

O controle público sobre os conselhos das emissoras de TV públicas também foi reforçado em diversas propostas, assim como uma nova legislação para a imprensa que preveja os pontos que constavam da proposta de Lei da Informação Democrática (Lide), de 1992, que nunca foi aprovada.

Questões amplas, como o enquadramento da comunicação como um direito humano previsto na Constituição pontuaram as centenas de propostas aprovadas. Diretrizes pregando o fomento e apoio financeiro público a jornais e blogs independentes também marcaram as propostas aprovadas até aqui.

Banda larga

Ainda há muita polêmica sobre questões que tratam da banda larga que serão votadas nesta quinta. Mas questões importantes já foram aprovadas nos grupos ontem e hoje sobre o tema. Um desses pontos é a criação de um plano nacional. Todos os segmentos que participam da Confecom apoiaram a criação de um plano de banda larga para o país, unindo as políticas públicas que assegurem a expansão do serviço a todo o país.

Também já foi aprovada a sugestão de que seja incluída nesse projeto uma priorização dos estados da Amazônia Legal. O uso de satélites como uma das tecnologias para viabilizar o plano também foi apoiado por todos no debate, assim como a implantação de estímulos à indústria brasileira de comunicação, mídias digitais e redes.

-----------------------------

Fonte: Teletime
 [17/12/09] Internet tem mais diretrizes apoiadas consensualmente pela Confecom - por Mariana Mazza e Samuel Possebon

A Conferência Nacional de Comunicação conseguiu aprovar, em seu segundo dia, mais uma leva de diretrizes que serão colocadas no relatório final e que dizem respeito a políticas de Internet.

Um desses pontos é que a Anatel deverá desenvolver e implementar um modelo de custos para as telecomunicações. Trata-se de um mecanismo que permitirá à Anatel controlar a necessidade de reajustes e quantificar se as empresas estão com práticas de preços abusivas ou tendo ganhos indevidos com os serviços de telecomunicações. A agência já iniciou esse processo, mas os delegados da Confecom entenderam ser importante deixar essa recomendação explícita no documento final da conferência.

Uma sugestão para a criação de estímulos à indústria brasileira de comunicação, mídias digitais e redes também passou sem problemas no debate. Houve consenso ainda com relação à necessidade de se criar uma política favorável às lan houses, envolvendo inclusive estímulos fiscais e tarifários para os empresários do ramo e clientes.

A melhoria da fiscalização quanto a velocidade e disponibilidade de serviços de Internet aos consumidores é outra proposta já aprovada, assim como uma série de direitos civis nas redes digitais. Com relação aos direitos civis na web, uma negociação entre movimentos sociais e empresas assegurou como preceitos básicos o direito ao acesso ao serviço sem qualquer discriminação ou restrição com relação à acessibilidade; a possibilidade de o cidadão abrir suas redes e compartilhar o sinal de Internet com ou sem fio; e o direito à comunicação não-vigiada.