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Dezembro 2009               Índice Geral do BLOCO

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24/12/09

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (112) - Rogério Gonçalves comenta artigo de Ethevaldo Siqueira

de Rogerio <tele171@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 10 de dezembro de 2009 03:24
assunto [wireless.br] Re: Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (103) - Polêmica: Ethevaldo Siqueira convida Virgílio Freire, Rogério Santanna e Cézar Álvares para debate

Oi Hélio, povo e pova do WirelessBR.

Sinceramente, não consigo entender o porquê do Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito...

Nesse artigo incoerente, através do qual ele tenta desqualificar, sem sucesso, o meu novo ídolo Virgílio Freire, existem várias falácias que podem ser facilmente desmascaradas, conforme vai aí abaixo:

1) Em momento algum ele demonstra fazer idéia do que seja tecnologia SDH e da revolução causada pela utilização dessa tecnologia nas redes de trânsito/troncos das subsidiárias Telebrás a partir de 1994. Ou seja, ele viu o milagre mas nem imagina o nome do santo que o realizou.

2) Ele também demonstra não fazer idéia que os serviços públicos de comunicação de dados, criminosamente batizados de "banda larga" pelas autoridades que querem esconder a sua existência, requerem regulamentação e concessões específicas para serem explorados em regime público, com metas de universalização e continuidade.

3) Para encher a bola do general Alencastro e do comandante Quandt, ele afirma que o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões, em 1982, quando na realidade esse número de 10 milhões (10,3 milhões de terminais, para ser mais exato) só foi alcançado em 1992.

4) O Ethevaldo afirma que, a partir de 1985, o sistema estatal de telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, quando na realidade a empresa não só continuou investindo normalmente, como chegou a enterrar cerca de R$ 18 bilhões no período 1995/1997, na imoral "preparação para a privatização" do Serjão... Vide página 15 do URL: ("http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/REN-Numeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a6.pdf")

5) A informação de que o valor dos contratos dos planos de expansão variava de US$ 1.000 a US$ 3.000 é verdadeira. Porém, ao contrário do que ele afirma, as ações da Telebrás tinham muita liquidez, após dois anos de posse delas, as pessoas podiam vendê-las diretamente ao Unibanco ou a qualquer corretora.

6) O Sérgio Motta somente extinguiu o autofinanciamento em 1997 após ter zerado a demanda reprimida por novos terminais, via planos de expansão. Ou seja, a Telebrás foi privatizada com dinheiro em caixa para a instalação dos milhões de terminais que foram contratados até março de 1997, poupando as meninas da Abrafix de terem de desembolsar uma boa grana, além daquela que seria investida na aquisição do controle acionário das subsidiárias da Telebrás.

7) O Ethevaldo jamais respondeu a uma questão crucial: A privatização da Telebrás era realmente necessária ou tudo não passou de um baita trambique, promovido pelo IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações), que visou transformar o monopólio estatal em oligopólios privados, meta que era perseguida pela patota desde a frustrada revisão constitucional de 1993?

8) De que adianta ter milhões de telefones fixos na prateleira para serem entregues "de grátis", se a esmagadora maioria dos cidadãos não têm grana para pagar a escorchante tarifa de assinatura mensal de R$ 49,00, mais os minutos cobrados pela utilização do STFC? Considerando que a tarifa de assinatura em 1995, no início do 1º reinado do FHC era de apenas R$ 0,82, que todo mundo podia pagar, obviamente o mestre Virgílio está coberto de razão ao afirmar que a privatização da Telebrás foi um tremendo fracasso.

9) O Ethevaldo ignora que os custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na hierarquia PDH eram muito superiores aos custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na tecnologia SDH, que passou a ser utilizada pelas subsidiárias Telebrás somente a partir de 1994. Em 1997, o custo de instalação por terminal do STFC havia caído para míseros R$ 300,00, abrindo o caminho para a extinção pura e simples dos contratos de participação financeira.

10) O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Portanto a partir dessa data qualquer consumidor que se sentisse lesado em seus direitos pelas subsidiárias Telebrás, poderia entrar com ações contra as empresas, com fulcro no art. 22 do CDC. A existência, ou não, do Procom, não fazia a mínima diferença, já que as estatísticas de reclamações contra prestadoras de serviços de telecom são produzidas pelos próprios tribunais.

11) A Lei 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, foi publicada no dia 26 de setembro de 1995. Portanto, é perfeitamente possível se fazer uma comparação entre o número de ações que foram movidas nos JECS contra a Telebrás no período de 27.09.1995 ao dia 29.07.1998 (dia dos leilões), com aquelas que foram movidas contra as meninas da Abrafix a partir dessa data.

12) O Ethevaldo precisa perder essa mania de misturar bananas com abacaxis. Em termos regulamentares, telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente. O principal argumento utilizado pelo Serjão & Cia para justificar a privatização da Telebrás era a cascata que as concessionárias privadas promoveriam a UNIVERSALIZAÇÃO DO STFC. Assim, não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos, pois, o que interessa mesmo é que existem hoje cerca de 33 milhões de terminais ativos do STFC (mesmo total existente em dezembro de 2001) e esse número continua caindo em queda livre, deixando um saldo de quase 14 milhões de linhas encalhadas nas prateleiras.

13) O grande sucesso da telefonia móvel, com seus 80% de terminais "pais-de-santo", é prova inconteste do retumbante fracasso da universalização do STFC. Nesse telemundo do faz-de-conta, que o jornalista considera perfeito, o cara carrega o celular num bolso para receber as chamadas e um cartão telefônico no outro bolso, para poder ligar do orelhão, rapidinho para não gastar muito, já que os minutos também são caros.

14) O Ethevaldo esqueceu que os impostos de cerca 30% que incidem sobre os serviços de telecom já eram cobrados desde os tempos da CTB (Companhia Telephonica Brasileira).

15) As meninas da Abrafix nunca beliscaram a grana do FUST porque não quiseram. Bastaria que elas levassem o STFC até as comunidades que não dessem retorno ao investimento necessário à exploração do serviço. Agora, para meterem a mão na grana do fundo querendo universalizar serviços de redes IP (internet), o buraco é mais embaixo, pois a modalidade de serviço cuja universalização poderá ser financiada com recursos do fundo, nos termos dos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da lei 9.998, é a comunicação de dados e para isso seria necessária concessão específica, algo impossível para as meninas, nos termos do art. 86 da LGT.

16) Finalmente, a única coisa que eu concordo com o Ethevaldo. O Minicom é uma vergonha nacional e o Hélio Costa já deveria ter pedido o boné há muito tempo. Quanto a Anatel, estranhei o fato dele não ter usado aquele chavão de dizer que a autarquia é um "órgão de estado".

Definitivamente, o Ethevaldo não está com essa bola toda pra falar mal do meu novo ídolo, Virgílio Freire.

Por enquanto é só.

Valeu?
Um abraço
Rogério

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