Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Quando o (agora "nosso") Virgílio Freire se apresentou, alguns participantes sugeriram que o jornalista Ethevaldo Siqueira também fosse convidado para ingressar em nossos fóruns.
Como coordenador da ComUnidade e integrante da equipe de moderadores dos Grupos, adoro ter jornalistas em nossa companhia. :-)
Até porque o núcleo deste imenso ambiente virtual foi o Grupo WirelessBR, fundado por dois jornalistas (Fernando "Fervil" Villela, que tive oportunidade de conhecer pessoalmente (hoje falecido) e Newton Fleury Filho.

Mas, paradoxalmente, prefiro não convidá-los...  :-)
Explico: nem sempre é possível ao moderador realmente moderar (no sentido de "acalmar") certas discussões que podem se inflamar acima do aceitável.
Isto poderia causar constrangimentos aos profissionais da mídia, que poderiam ser expostos à situações embaraçosas.
Falo "de cadeira", isto já ocorreu em outras oportunidades.

Prefiro encaminhar, devidamente autorizado, algumas de nossas mensagens aos jornalistas mais atuantes em nossa área, e intermediar suas respostas, o que já tem ocorrido.

Claro que não é o caso da nossa Jana de Paula, do e-Thesis, que participa ativa e assiduamente através dos seus religiosos boletins semanais e que, não raro, até provoca bons debates. :-)
Nossa admiração e eterna gratidão à Jana de Paula!

Claro que também não seria o caso do Ethevaldo Siqueira, que alia sua atuação de articulista com a de polemista!  :-)

02.
Tive oportunidade de explicar isto ao Ethevaldo Siqueira em recente troca de mensagens, a quem agradeço o contato cordial.
Ethevaldo, que é um duro combatente em suas discussões virtuais, é um gentleman "no particular" e externou admiração pelos debates comunitários.
E se prontificou a participar dos mesmos, com intermediação dos moderadores.

Visito o site do Ethevaldo e anoto suas respostas ao texto do nosso Rogério Gonçalves, outro combatente aguerrido.  :-)
Rogério Gonçalves é diretor de Pesquisa Regulatória da ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido.

Não tive a agilidade, ao encaminhar a mensagem do Rogério ao Ethevaldo, de acrescentar seu sobrenome na assinatura, daí a estranheza do jornalista.
Peço desculpas aos dois!

Votos de bons debates, leais, cordiais e produtivos!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte:Website de Ethevaldo Siqueira
[14/12/09]   Quem distorce os fatos: Ethevaldo ou Rogério?

Não sei a que Rogério estou respondendo. Não descobri seu sobrenome. Não sei se é o famoso Rogério do Ministério do Planejamento ou outro famoso. Mas, pensando bem, isso não tem muita importância porque não costumo desqualificar, nem ofender, nem discriminar meus interlocutores. Acho que as pessoas civilizadas devem ater-se aos seus argumentos.

Rogério, antes de responder às suas objeções ao meu artigo, gostaria de me apresentar com toda sinceridade. Talvez você não saiba, mas eu acompanho e vivo o dia-a-dia das telecomunicações brasileiras há mais de 42 anos. Comecei em março de 1967, meu amigo. Poucos jornalistas especializados no mundo já trabalharam tanto tempo numa mesma área. Meu único mérito, diria você, é o tempo de serviço. Você tem razão. É dele que me orgulho, pelos padrões éticos que tenho procurado imprimir à minha vida. Tenho paixão pelo que faço. Vivo exclusivamente da remuneração de meu trabalho (no jornal O Estado de S. Paulo, na Rádio CBN), dos direitos autorais, como escritor que já publicou 11 livros, e das palestras especializadas que faço, nas áreas de Tecnologia da Informação e Eletrônica de Entretenimento. Fui professor da USP durante mais de 10 anos.

Não tenho aposentadoria do Estado. Não sou político. Não quero nada do governo nem de nenhuma empresa privada. Não quero emprego público nem concessão ou licença de rádio ou TV. Escrevo o que minha consciência manda. Não omito fatos nem tenho telhado de vidro. Isso tudo irrita os opositores – que pensam que todo mundo é venal e corrupto. Fui preso e perseguido pela ditadura. Lutei, sobrevivi e hoje quero ser apenas um cidadão comum. Como qualquer outro. Mas que pode andar de cabeça erguida e olhar nos olhos das pessoas – inclusive nos seus, Rogério. Respeito os patriotas, inclusive os patriotas equivocados.

Como jornalista, meu propósito é conhecer os fatos, a evolução da tecnologia, os preços, os mercados, a regulação, os modelos institucionais – e servir ao Brasil, mostrando a todos os que me leem e me ouvem os caminhos que me parecem melhores. Mas estou sempre aberto ao diálogo. Como agora. Vamos ao seu texto, Rogério.

"Sinceramente, não consigo entender o porquê do Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito..."

Rogério, ao longo deste debate, você verá quem distorce os fatos. Eu me apoio em números e indicadores objetivos. E peço-lhe que não levante nenhuma suspeita diante da forma ostensiva com que tenho defendido a privatização. Em troca eu não levantarei nenhuma suspeita sobre as motivações que o levam a defender o monopólio estatal ou a velha Telebrás. Eu parto do pressuposto, sincero, de que sua convicção na defesa da Telebrás é resultado de seu idealismo, de seu amor ao Brasil. Pense nisso e na possibilidade, recíproca, de que aqueles que têm idéias diferentes de você também amarem o Brasil e serem idealistas. Jamais diria que você tem interesses menos dignos na Telebrás ou no governo. Ou que busque posição ou cargo de direção em qualquer empresa do governo. Espero que você não me desminta. Existem pessoas que não aceitam a diversidade de opiniões e insinuam sempre que o interlocutor está vendido a uma das partes. Eles projetam a própria consciência na acusação leviana e torpe.

"Nesse artigo incoerente, através do qual ele tenta desqualificar, sem sucesso, o meu novo ídolo Virgílio Freire, existem várias falácias que podem ser facilmente desmascaradas (...)"

O mais curioso, Rogério, é que você não entendeu as ressalvas que fiz, quando eu relembrei fatos positivos da vida de Virgílio Freire de mais de 20 anos atrás, seu passado de executivo. Não invente nem distorça os fatos: não desqualifiquei nem ofendi seu ídolo, tanto que ele me enviou uma resposta de agradecimento. Embora pensemos de forma radicalmente diferente – nem por isso perdemos o respeito mútuo. Só os imaturos e despreparados ofendem o interlocutor num debate de idéias. Vamos em frente.

1) Em momento algum ele demonstra fazer idéia do que seja tecnologia SDH e da revolução causada pela utilização dessa tecnologia nas redes de trânsito/troncos das subsidiárias Telebrás a partir de 1994. Ou seja, ele viu o milagre, mas nem imagina o nome do santo que o realizou.

Rogério, como você sabe, milagre é efeito sem causa. Nunca disse que o desenvolvimento das telecomunicações fosse milagre. Suas causas foram cristalinas: investimentos de R$ 180 bilhões, maior oferta de serviços e de infraestrutura, mais tecnologia e competição crescente em alguns segmentos. Surpreendo-me com sua nova interpretação, a de que o santo capaz de operar milagres tenha sido a tecnologia SDH. Explicar a expansão das telecomunicações apenas com a tecnologia SDH é muito simplismo.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

2) Ele também demonstra não fazer idéia de que os serviços públicos de comunicação de dados, criminosamente batizados de banda larga pelas autoridades que querem esconder a sua existência, requerem regulamentação e concessões específicas para serem explorados em regime público, com metas de universalização e continuidade.

Sua briga, neste caso, Rogério, é contra as autoridades que “criminosamente batizaram os serviços públicos de comunicação de dados de banda larga”. Concordo com uma nova regulamentação, desde que essas novas regras resultem de um grande debate, inclusive que aprove o regime público de exploração de concessões específicas e fixe metas de universalização.

3) Para encher a bola do general Alencastro e do comandante Quandt, ele afirma que o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões, em 1982, quando na realidade esse número de 10 milhões (10,3 milhões de terminais, para ser mais exato) só foi alcançado em 1992.

Um erro de digitação dá margem a esse tipo de crítica. Que festa, Rogério. Você tem razão, o correto é 1992 em lugar de 1982. Mas não parta para nenhuma ironia ou maledicência contra o general Alencastro nem o comandante Quandt. É bom saber que, como brasileiro, tenho o maior respeito por essa dupla, que conheci de perto e cujo trabalho testemunhei por mais de 20 anos. Nesse sentido – por sua competência, honestidade e patriotismo – eu encherei a bola de ambos sem nenhum constrangimento. Não estou certo, Rogério, de que sua contribuição ao Brasil e às telecomunicações se compare à de Quandt e Alencastro, ambos com mais de 90 anos. Mas tenho certeza de que você não terá a ousadia de levantar a menor acusação contra eles. Certo?

4) O Ethevaldo afirma que, a partir de 1985, o sistema estatal de telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, quando na realidade a empresa não só continuou investindo normalmente, como chegou a enterrar cerca de R$ 18 bilhões no período 1995/1997, na imoral "preparação para a privatização" do Serjão...

Você sabe que todos os governos, desde os governos militares até o de Sarney, enxugavam os superávits da Telebrás. Todos sabem o que era o aviltamento tarifário e as distorções do subsídio cruzado, de que resultava a descapitalização e a progressiva perda de capacidade de investimento do sistema estatal. Essa foi a triste realidade – que, aliás, costuma ocorrer com as empresas estatais, sempre sujeitas a interferências político-partidárias, empreguismo e corrupção. Surpreende-me o sectarismo de considerar o investimento de R$ 18 bilhões algo imoral – quando era preciso pôr a casa em ordem antes de privatizar, para obter o maior preço possível no leilão. Isso é o que se faz em todo o mundo. É como reformar a casa que se vai vender. Onde está a imoralidade?
Quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

5) A informação de que o valor dos contratos dos planos de expansão variava de US$ 1 mil a US$ 3 mil é verdadeira. Porém, ao contrário do que ele afirma, as ações da Telebrás tinham muita liquidez, após dois anos de posse delas, as pessoas podiam vendê-las diretamente ao Unibanco ou a qualquer corretora.

Rogério reconhece que o valor dos contratos de planos de expansão variava de US$ 1 mil a 3 mil. Que universalização poderia ocorrer com essa política? Aqueles valores absurdos eram a melhor prova de que a Telebrás estava descapitalizada. E mais: que o telefone se convertera em bem elitista, exclusivo da classe A. Rogério sabe também que as ações da Telebrás só subiram no início dos anos 1990, quando a empresa lançou suas ADRs na Bolsa de Nova York. Até o final dos anos 1980, eram puro papel pintado. Esses são os fatos. Que eu não distorço.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

6) O Sérgio Motta somente extinguiu o autofinanciamento em 1997 após ter zerado a demanda reprimida por novos terminais, via planos de expansão. Ou seja, a Telebrás foi privatizada com dinheiro em caixa para a instalação dos milhões de terminais que foram contratados até março de 1997, poupando as meninas da Abrafix de terem de desembolsar uma boa grana, além daquela que seria investida na aquisição do controle acionário das subsidiárias da Telebrás.

Rogério, depois desta, você poderá ser convidado pelo Dunga para integrar a seleção brasileira. É o maior chute que eu já vi, esse de que o dinheiro em caixa pagou os contratos de milhões de terminais até março de 1997. E se havia dinheiro em caixa (que você não menciona quanto era, nem quantos milhões de terminais foram instalados com esses recursos) é bom lembrar que, num leilão de privatização, o vencedor compra a totalidade dos bens da empresa.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

7) O Ethevaldo jamais respondeu a uma questão crucial: a privatização da Telebrás era realmente necessária ou tudo não passou de um baita trambique, promovido pelo IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações), que visou transformar o monopólio estatal em oligopólios privados, meta que era perseguida pela patota desde a frustrada revisão constitucional de 1993?

Todos os meus argumentos em conjunto constituem a maior justificativa da necessidade de privatização da Telebrás. Mas eu repito e resumo. Um país com apenas 14 linhas telefônicas por 100 habitantes nos anos 1990 estava mal servido. No entanto, essa era a densidade telefônica do Brasil em 1998. Esse era o trambique, Rogério. Muito antes do instituto que você desenterra – do qual nunca me aproximei – eu já defendia a privatização, como solução melhor do que o monopólio estatal. Conhecendo de perto a Telebrás, eu passei a defender a privatização. Assim como centenas de bons profissionais que trabalhavam no Sistema Telebrás. Muitos outros profissionais, é claro, passaram a defender seus interesses pessoais, trabalhistas – que eu considero legítimos, mas inferiores ao interesse do Brasil. Para eles, Rogério, tudo que se opunha às suas idéias era considerado trambique. Para eles, não importava o preço pago pelo País por não ter telefones, nem banda larga, nem internet, nem celular. No começo dos anos 1990, tudo neste setor era uma grande carência, uma miséria. E custava os olhos da cara – para entrar no clube dos privilegiados da telefonia. Depois, o serviço local, com a mágica do subsídio cruzado, ficava baratinho. Em contrapartida, o preço dos interurbanos explodia. Não queira esconder o sol com a peneira. Se você viveu aqueles tempos, sabe que tudo isso era verdade.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

8) De que adianta ter milhões de telefones fixos na prateleira para serem entregues de grátis, se a esmagadora maioria dos cidadãos não tem grana para pagar a escorchante tarifa de assinatura mensal de R$ 49, mais os minutos cobrados pela utilização do STFC? Considerando que a tarifa de assinatura em 1995, no início do primeiro reinado do FHC, era de apenas R$ 0,82, que todo mundo podia pagar, obviamente o mestre Virgílio está coberto de razão ao afirmar que a privatização da Telebrás foi um tremendo fracasso.

Estranho sua interpretação sobre a infraestrutura atual: milhões de telefones fixos na prateleira podem assegurar o acesso imediato, a qualquer momento, a cada cidadão ou empresa. O pior em sua defesa do monopólio da Telebrás é, para mim, o que você omite, Rogério. Você não menciona uma única vez a supertributação de mais de 40% de impostos que incidem sobre os serviços. Isso não é escorchante? Por que omitir um ponto tão importante quanto esse, Rogério? Volte ao meu site e releia minha resposta a Virgílio, para ver outros números dramáticos da velha Telebrás, em seus últimos anos. Não é honesto esquecer os milhões cidadãos que eram vítimas do plano de expansão, alguns dos quais eu citei nominalmente, porque tiveram de esperar 15 anos para receber o telefone já pago. Você não sente nenhuma solidariedade pelas pessoas que pagavam um preço escorchante pelo plano de expansão e não recebiam o telefone no prazo de dois anos? E para o País, qual era o preço de não ter telefone? Não brinque com a inteligência daqueles que o leem.
E quem está, realmente, distorcendo os fatos?

9) O Ethevaldo ignora que os custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na hierarquia PDH eram muito superiores aos custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na tecnologia SDH, que passou a ser utilizada pelas subsidiárias Telebrás somente a partir de 1994. Em 1997, o custo de instalação por terminal do STFC havia caído para míseros R$ 300, abrindo o caminho para a extinção pura e simples dos contratos de participação financeira.

Ah, que bom que você falou dos custos de instalação de centrais telefônicas – aliás, do custo do terminal integrado. No final dos anos 1980, muito antes da tecnologia SDH, enquanto o terminal integrado custava cerca de US$ 1 mil na Europa e bem menos nos Estados Unidos, o mesmo terminal custava cerca de US$ 5 mil no Brasil da Telebrás. Por quê? Por falta de escala, por causa da tecnologia eletromecânica ainda dominante, dos índices de nacionalização absurdamente elevados, pela burocracia, pela baixa produtividade e – sejamos francos, Rogério – pela corrupção que começava a contaminar as telecomunicações brasileiras, já então sem a atuação saneadora e ética de Quandt e Alencastro. Não estou enchendo a bola deles, não, meu caro. Eles não precisam disso. Eles foram a garantia de seriedade e da competência que tivemos na Telebrás, Rogério. Você deve ter acompanhado o que ocorria na Telesp e na Telerj, entre o governo Sarney e o começo do governo de Collor. Acha que tínhamos anjos nas diretorias daquelas empresas? Esse é o risco das estatais brasileiras, Rogério. Lamento dizê-lo, mas eu acompanhei tudo isso. Não fale em preços de terminais integrados se não tiver todos os dados do problema. Hoje, as coisas são radicalmente diferentes e você pode encontrar até “linhas” de telefone Skype, de custo zero. O mundo mudou, Rogério.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos, para voltar aos tempos da Telebrás?

10) O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Portanto, a partir dessa data, qualquer consumidor que se sentisse lesado em seus direitos pelas subsidiárias Telebrás poderia entrar com ações contra as empresas, com fulcro no artigo 22 do CDC. A existência, ou não, do Procon não fazia a mínima diferença, já que as estatísticas de reclamações contra prestadoras de serviços de telecom são produzidas pelos próprios tribunais.

Ou seja, qualquer consumidor só poderia reclamar depois de 1990 – mas não contra a Telebrás, porque a Justiça, na prática, nunca agia contra o Estado. Imagine, agora, o que demonstra o Ministério da Justiça: as telecomunicações brasileiras foram campeãs de reclamações não atendidas ou não solucionadas – com pouco mais de 16 mil casos realmente sérios não resolvidos no ano passado. Pense matematicamente, Rogério, qual é o percentual representado por 16 mil sobre uma base de mais de 200 milhões telefones em serviço? Eu acho que os 16 mil casos são imperdoáveis. Mas o percentual é baixíssimo. Está entre os mais baixos do mundo. Você não pode comparar números absolutos sem levar em conta a base instalada. Isso é elementar. No entanto, é isso que o Procon faz. E o Ministério da Justiça também. E eles ignoram a baixa qualidade dos serviços prestados pelo governo. Compare os serviços de telecomunicações privatizados com a qualidade dos serviços estatais da Infraero, da previdência, das estradas, da energia elétrica estatal, da saúde, da educação e da segurança, meu caro. Não faça pouco da inteligência alheia.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

11) A Lei 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, foi publicada no dia 26 de setembro de 1995. Portanto, é perfeitamente possível se fazer uma comparação entre o número de ações que foram movidas nos JECS contra a Telebrás no período de 27/09/1995 a 29/07/1998 (dia dos leilões), com o daquelas que foram movidas contra as meninas da Abrafix a partir dessa data.

A Telebrás atuou e existiu por 25 anos. Você argumenta com apenas 3 anos – de 1995 a 1998. Vossa Excelência está brincando...
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

12) O Ethevaldo precisa perder essa mania de misturar bananas com abacaxis. Em termos regulamentares, telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente. O principal argumento utilizado pelo Serjão & Cia. para justificar a privatização da Telebrás era a cascata que as concessionárias privadas promoveriam a universalização do STFC. Assim, não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos, pois o que interessa mesmo é que existem hoje cerca de 33 milhões de terminais ativos do STFC (mesmo total existente em dezembro de 2001) e esse número continua caindo em queda livre, deixando um saldo de quase 14 milhões de linhas encalhadas nas prateleiras.

Rogério precisa perder esta mania de negar os fatos e as evidências. E dizer com arrogância: “não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos”. Isso é verdade, meu caro. É uma verdade que o irrita, que deixa o amigo furioso. E mais: Rogério precisa perder essa mania de raciocinar com serviços estanques – algo tão anacrônico como afirmar que “telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente”. Meu caro, você não quer reconhecer a revolução da convergência, como acontece com os radiodifusores mais reacionários. O mundo vive a era das comunicações integradas. A internet e o mundo IP estão sepultando tudo isso. Não ficará pedra sobre pedra do seu mundo STFC. A mobilidade revoluciona as comunicações, o comércio eletrônico, o acesso à internet e todos os demais serviços de banda larga. Apenas corrigindo o equívoco: segundo o site Teleco, o número de acessos fixos em serviço no Brasil é muito superior a 33 milhões. É exatamente de 41 milhões – isto é, a soma de concessionárias e autorizadas. Pesquise melhor, meu caro Rogério, para não confundir o leitor sério. Que grande problema são os 14 milhões de terminais “encalhados”. Amanhã eles podem virar circuitos de banda larga. É como ter dinheiro no banco sem aplicação. Eu até que gostaria.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

13) O grande sucesso da telefonia móvel, com seus 80% de terminais pais-de-santo, é prova inconteste do retumbante fracasso da universalização do STFC. Nesse telemundo do faz-de-conta, que o jornalista considera perfeito, o cara carrega o celular num bolso para receber as chamadas e um cartão telefônico no outro bolso, para poder ligar do orelhão, rapidinho para não gastar muito, já que os minutos também são caros.

Imagine, Rogério, que os Estados Unidos têm hoje 10 milhões de linhas fixas a menos do que tinham em 2001. Milhões de pessoas em todo o mundo trocam sua linha fixa por um celular – isso é faz-de-conta, para você. Olhe o que fazem a China e a Índia. Pergunte às faxineiras, aos carroceiros, aos garis da limpeza pública, aos mais humildes deste País, se estão felizes ou não com seu “pai-de-santo”. Não queira apagar a falta absoluta de telefones dos duros tempos da Telebrás, meu caro. Esses 80% de usuários do celular foram incluídos – sem pagar plano de expansão, sem esperar 24 ou 48 meses. E ainda chamam a cobrar. Suas ligações são caras porque, entre outras razões, o Brasil cobra as maiores alíquotas de impostos sobre serviços de telecomunicações do mundo.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

14) O Ethevaldo esqueceu que os impostos de cerca 30% que incidem sobre os serviços de telecom já eram cobrados desde os tempos da CTB (Companhia Telephonica Brasileira).

Não esqueci não, Rogério. Eu lutei contra aqueles impostos. Você, não sei. Eu lutei contra o desvio dos recursos do FNT (Fundo Nacional de Telecomunicações). Você, não sei. Hoje, os impostos não são apenas um fundo. No Estado de Tocantins chegam a mais de 50% do valor dos serviços. Por que você não critica um absurdo desses? Na maioria dos Estados passa de 40%. A média nacional é de 43%. A diferença é que eu critico, falo, grito, esperneio contra esse assalto, Rogério. Você, não sei.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

15) As meninas da Abrafix nunca beliscaram a grana do Fust porque não quiseram. Bastaria que elas levassem o STFC até as comunidades que não dão retorno ao investimento necessário à exploração do serviço. Agora, para meterem a mão na grana do fundo querendo universalizar serviços de redes IP (internet), o buraco é mais embaixo, pois a modalidade de serviço cuja universalização poderá ser financiada com recursos do fundo, nos termos dos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da lei 9.998, é a comunicação de dados, e para isso seria necessária concessão específica, algo impossível para as meninas, nos termos do artigo 86 da LGT.

O governo confisca o Fust, mais de 80% do Fistel e outro tanto do Funttel. E você se cala, Rogério. Quem belisca a totalidade do Fust, meu caro, é o Tesouro Nacional, que faz superávit fiscal para pagar os banqueiros. É isso que você prefere? São quase R$ 10 bilhões. Você argumenta com pressupostos e uma linguagem de palanque: de buraco mais embaixo, de meninas da Abrafix e celulares pais-de-santo. Não brinque com os problemas sérios, meu caro.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

16) Finalmente, a única coisa em que eu concordo com o Ethevaldo. O Minicom é uma vergonha nacional e o Hélio Costa já deveria ter pedido o boné há muito tempo. Quanto à Anatel, estranhei o fato de ele não ter usado aquele chavão de dizer que a autarquia é um órgão de Estado.

Enfim, uma concordância, meu caro. Mas tome cuidado ao criticar Hélio Costa, que ele costuma processar seus críticos – como me processou e perdeu. Um jornalista que processa jornalista. Que figura. Quanto à Anatel, qualquer estudante de Direito Constitucional sabe o que é órgão de Estado. Não faça gozação primária. Em todo o mundo, as agências reguladoras devem ter autonomia administrativa, regulatória e financeira.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

17) Definitivamente, o Ethevaldo não está com essa bola toda para falar mal do meu novo ídolo, Virgílio Freire.

Definitivamente, Rogério, você precisa estudar mais para defender bem seu novo ídolo.

Então, quem distorce os fatos? Releia cada resposta e tente refletir nos fatos, nos números, na realidade. Deixe a ideologia, os preconceitos e os interesses secundários (mesmo legítimos) de lado. Pense no Brasil. Você viu que eu não fiz nenhuma crítica a seu ídolo, Virgílio Freire. Apenas apontei minha discordância radical de seus argumentos – mas não o ridicularizei, não distorci suas palavras, e continuo dando-lhe espaço em meu site para que suas posições sejam postas em debate. Acho que isso é democracia.

Finalmente, me diga: quem é você, Rogério? É gaúcho, brizolista, usa barba, torce para o Grêmio, vive em Brasília? Não?

Ethevaldo Siqueira (eu tenho nome e sobrenome)

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Rogério responde a Ethevaldo Siqueira

Oi Hélio, povo e pova do wirelessBR.

Sinceramente, não consigo entender o porquê de o Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito...

Nesse artigo incoerente, através do qual ele tenta desqualificar, sem sucesso, o meu novo ídolo Virgílio Freire, existem várias falácias que podem ser facilmente desmascaradas, conforme vai aí abaixo:

1) Em momento algum ele demonstra fazer idéia do que seja tecnologia SDH e da revolução causada pela utilização dessa tecnologia nas redes de trânsito/troncos das subsidiárias Telebrás a partir de 1994. Ou seja, ele viu o milagre, mas nem imagina o nome do santo que o realizou.

2) Ele também demonstra não fazer ideia de que os serviços públicos de comunicação de dados, criminosamente batizados de banda larga pelas autoridades que querem esconder a sua existência, requerem regulamentação e concessões específicas para serem explorados em regime público, com metas de universalização e continuidade.

3) Para encher a bola do general Alencastro e do comandante Quandt, ele afirma que o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões, em 1982, quando na realidade esse número de 10 milhões (10,3 milhões de terminais, para ser mais exato) só foi alcançado em 1992.

4) O Ethevaldo afirma que, a partir de 1985, o sistema estatal de telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, quando, na realidade, a empresa não só continuou investindo normalmente, como chegou a enterrar cerca de R$ 18 bilhões no período 1995/1997, na imoral "preparação para a privatização" do Serjão... Vide página 15 do URL: ("http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/REN-Numeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a6.pdf")

5) A informação de que o valor dos contratos dos planos de expansão variava de US$ 1 mil a US$ 3 mil é verdadeira. Porém, ao contrário do que ele afirma, as ações da Telebrás tinham muita liquidez, após dois anos de posse delas, as pessoas podiam vendê-las diretamente ao Unibanco ou a qualquer corretora.

6) O Sérgio Motta somente extinguiu o autofinanciamento em 1997, após ter zerado a demanda reprimida por novos terminais, via planos de expansão. Ou seja, a Telebrás foi privatizada com dinheiro em caixa para a instalação dos milhões de terminais que foram contratados até março de 1997, poupando as meninas da Abrafix de terem de desembolsar uma boa grana, além daquela que seria investida na aquisição do controle acionário das subsidiárias da Telebrás.

7) O Ethevaldo jamais respondeu a uma questão crucial: a privatização da Telebrás era realmente necessária ou tudo não passou de um baita trambique, promovido pelo IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações), que visou transformar o monopólio estatal em oligopólios privados, meta que era perseguida pela patota desde a frustrada revisão constitucional de 1993?

8) De que adianta ter milhões de telefones fixos na prateleira para serem entregues de grátis, se a esmagadora maioria dos cidadãos não tem grana para pagar a escorchante tarifa de assinatura mensal de R$ 49, mais os minutos cobrados pela utilização do STFC? Considerando que a tarifa de assinatura em 1995, no início do primeiro reinado do FHC, era de apenas R$ 0,82, que todo mundo podia pagar, obviamente o mestre Virgílio está coberto de razão ao afirmar que a privatização da Telebrás foi um tremendo fracasso.

9) O Ethevaldo ignora que os custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na hierarquia PDH eram muito superiores aos custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na tecnologia SDH, que passou a ser utilizada pelas subsidiárias Telebrás somente a partir de 1994. Em 1997, o custo de instalação por terminal do STFC havia caído para míseros R$ 300, abrindo o caminho para a extinção pura e simples dos contratos de participação financeira.

10) O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Portanto, a partir dessa data, qualquer consumidor que se sentisse lesado em seus direitos pelas subsidiárias Telebrás poderia entrar com ações contra as empresas, com fulcro no artigo 22 do CDC. A existência, ou não, do Procon não fazia a mínima diferença, já que as estatísticas de reclamações contra prestadoras de serviços de telecom são produzidas pelos próprios tribunais.

11) A Lei 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, foi publicada no dia 26 de setembro de 1995. Portanto, é perfeitamente possível fazer uma comparação entre o número de ações que foram movidas nos JECS contra a Telebrás no período de 27/09/1995 a 29/07/1998 (dia dos leilões) com o número daquelas que foram movidas contra as meninas da Abrafix a partir dessa data.

12) O Ethevaldo precisa perder essa mania de misturar bananas com abacaxis. Em termos regulamentares, telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente. O principal argumento utilizado pelo Serjão & Cia. para justificar a privatização da Telebrás era a cascata que as concessionárias privadas promoveriam a universalização do STFC. Assim, não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos, pois o que interessa mesmo é que existem hoje cerca de 33 milhões de terminais ativos do STFC (mesmo total existente em dezembro de 2001) e esse número continua caindo em queda livre, deixando um saldo de quase 14 milhões de linhas encalhadas nas prateleiras.

13) O grande sucesso da telefonia móvel, com seus 80% de terminais pais-de-santo, é prova inconteste do retumbante fracasso da universalização do STFC. Nesse telemundo do faz-de-conta, que o jornalista considera perfeito, o cara carrega o celular num bolso para receber as chamadas e um cartão telefônico no outro bolso, para poder ligar do orelhão, rapidinho para não gastar muito, já que os minutos também são caros.

14) O Ethevaldo esqueceu que os impostos de cerca 30% que incidem sobre os serviços de telecom já eram cobrados desde os tempos da CTB (Companhia Telephonica Brasileira).

15) As meninas da Abrafix nunca beliscaram a grana do Fust porque não quiseram. Bastaria que elas levassem o STFC até as comunidades que não dão retorno ao investimento necessário à exploração do serviço. Agora, para meterem a mão na grana do fundo, querendo universalizar serviços de redes IP (internet), o buraco é mais embaixo, pois a modalidade de serviço cuja universalização poderá ser financiada com recursos do fundo, nos termos dos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da lei 9.998, é a comunicação de dados, e para isso seria necessária concessão específica, algo impossível para as meninas, nos termos do artigo 86 da LGT.

16) Finalmente, a única coisa em que eu concordo com o Ethevaldo. O Minicom é uma vergonha nacional e o Hélio Costa já deveria ter pedido o boné há muito tempo. Quanto à Anatel, estranhei o fato de ele não ter usado aquele chavão de dizer que a autarquia é um órgão de Estado.

Definitivamente, o Ethevaldo não está com essa bola toda para falar mal do meu novo ídolo, Virgílio Freire. Por enquanto é só. Valeu?

Rogério