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Dezembro 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

26/12/09

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (114) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (2) - Msg de Rogério Gonçalves

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 26 de dezembro de 2009 11:49
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (114) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (2) - Msg de Rogério Gonçalves

A importância deste debate é a preciosa oportunidade para o entendimento de fatos que muitos não vivenciaram ou não se lembram, através da visão de pessoas que, de algum modo, participaram ou acompanharam de perto os acontecimentos.

02.
Talvez este debate não estivesse ocorrendo se já conhecêssemos os esboços do Plano Nacional de Banda Larga, gestado a sete chaves nos gabinetes do governo federal.
Alguns assuntos importantes, sensíveis e polêmicos são colocados em consulta pública, como bem sabemos.
Outros, sem colocar em risco a segurança nacional, são "top secrets". Por quê?

De qualquer modo, lembramos aos debatedores, nós, que assistimos com curiosidade e atenção, que não esperamos vencedores nem vencidos, mas muitas informações e opiniões para que possamos formar as nossas!

Bom debate, no mais alto nível de cavalheirismo e cordialidade, são nossos votos!

03.
Alguns dos "antecedentes" desta mensagem do Rogério, que transcrevemos hoje, estão registrados nestes "posts" de nosso BLOCO - Blog ComUnitário:

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (113) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (1) - Msg de Ethevaldo Siqueira
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (112) - Rogério Gonçalves comenta artigo de Ethevaldo Siqueira
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (101) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 2 + "A ABEP e o PNBL"
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (99) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 1
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (85) - Opiniões do engenheiro e consultor Virgílio Freire

Boa leitura!
Boas Festas!!!
Ótimo 2010!!!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Mensagem de Rogério Gonçalves

Cores do texto:
Azul: Msg atual do Rogério Gonçalves
Preto: texto de Ethevaldo Siqueira
Marrom itálico: Msg anterior de Rogério Gonçalves

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de Rogerio Gonçalves <tele171@yahoo.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 24 de dezembro de 2009 02:36
assunto Re: Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (1)

Alô Povo e Pova do WirelessBR.

Como o papo com o Ethevaldo começou aqui no grupo, imagino então que ele deva continuar por aqui. Certo mestre Hélio?

Prezado Ethevaldo,

Apesar de discordar de praticamente tudo o que você escreve sobre a privatização da Telebrás, gostaria de externar a minha admiração e respeito pelo teu trabalho e também dizer que estou feliz pela oportunidade de poder debater assuntos de telecom contigo.

Não sei a que Rogério estou respondendo. Não descobri seu sobrenome. Não sei se é o famoso Rogério do Ministério do Planejamento ou outro famoso. Mas, pensando bem, isso não tem muita importância porque não costumo desqualificar, nem ofender, nem discriminar meus interlocutores. Acho que as pessoas civilizadas devem ater-se aos seus argumentos.

My name is Gonçalves... Rogério Gonçalves... Um quase ilustre desconhecido desenvolvedor de sistemas (Pois é. A minha área não é telecomunicações...), que eventualmente presta serviços voluntários de pesquisa de assuntos de telecom para o amigo Horácio Belforts, da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR e dá alguns pitacos para a amiga Flávia Lefevre, da Pro-Teste. Durante algum tempo, escrevi artigos que eram publicados no site Observatório da Imprensa e replicados no meu site username:brasil. Mas isso era quando eu podia me dedicar mais ao assunto. Agora, sempre que a Dona Suely permite, me limito a postar minhas telesandices aqui no grupo do amigo Hélio e no meu grupo, denominado CPI da Anatel.

"Sinceramente, não consigo entender o porquê do Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito..."

Rogério, ao longo deste debate, você verá quem distorce os fatos. Eu me apoio em números e indicadores objetivos. E peço-lhe que não levante nenhuma suspeita diante da forma ostensiva com que tenho defendido a privatização. Em troca eu não levantarei nenhuma suspeita sobre as motivações que o levam a defender o monopólio estatal ou a velha Telebrás. Eu parto do pressuposto, sincero, de que sua convicção na defesa da Telebrás é resultado de seu idealismo, de seu amor ao Brasil. Pense nisso e na possibilidade, recíproca, de que aqueles que têm idéias diferentes de você também amarem o Brasil e serem idealistas. Jamais diria que você tem interesses menos dignos na Telebrás ou no governo. Ou que busque posição ou cargo de direção em qualquer empresa do governo. Espero que você não me desminta. Existem pessoas que não aceitam a diversidade de opiniões e insinuam sempre que o interlocutor está vendido a uma das partes. Eles projetam a própria consciência na acusação leviana e torpe.

Eu sempre fui contra o monopólio estatal nos serviços de telecom. Pra mim, o ideal seria a existência de uma conjuntura na qual as meninas da Abrafix tivessem de concorrer com as subsidiárias Telebrás. Da alquimia do "bomba atômica", Serjão, Mendonça de Barros, Fernando Xavier, Daniel Dantas e outras figuras de baixo calão, resultou a transformação, pura e simples, do monopólio estatal em oligopólios privados. Ironicamente, a tarifa de assinatura, que era de R$ 0,82 nos tempos do monopólio estatal, passou para R$ 54,00 nos tempos dos oligopólios privados e o subsídio cruzado continua correndo solto. Agora, comprovadamente, o STFC público subsidia a implantação das redes IP particulares das meninas.

"Nesse artigo incoerente, através do qual ele tenta desqualificar, sem sucesso, o meu novo ídolo Virgílio Freire, existem várias falácias que podem ser facilmente desmascaradas (...)"

O mais curioso, Rogério, é que você não entendeu as ressalvas que fiz, quando eu relembrei fatos positivos da vida de Virgílio Freire de mais de 20 anos atrás, seu passado de executivo. Não invente nem distorça os fatos: não desqualifiquei nem ofendi seu ídolo, tanto que ele me enviou uma resposta de agradecimento. Embora pensemos de forma radicalmente diferente – nem por isso perdemos o respeito mútuo. Só os imaturos e despreparados ofendem o interlocutor num debate de idéias. Vamos em frente.

Me desagradou muito o linguajar arrogante utilizado por você para tentar desacreditar o Virgílio. Desculpe-me, mas a utilização da expressão: "Sua paixão é tão forte que o leva a dizer uma bobagem monumental, ou seja, que a privatização das telecomunicações fracassou. Uma asneira sem tamanho", é digna de quem se julga o dono da verdade e isso pegou mal pra caramba. As tuas ressalvas não aliviaram em nada o teor agressivo do teu artigo.

1) Em momento algum ele demonstra fazer idéia do que seja tecnologia SDH e da revolução causada pela utilização dessa tecnologia nas redes de trânsito/troncos das subsidiárias Telebrás a partir de 1994. Ou seja, ele viu o milagre, mas nem imagina o nome do santo que o realizou.

Rogério, como você sabe, milagre é efeito sem causa. Nunca disse que o desenvolvimento das telecomunicações fosse milagre. Suas causas foram cristalinas: investimentos de R$ 180 bilhões, maior oferta de serviços e de infraestrutura, mais tecnologia e competição crescente em alguns segmentos. Surpreendo-me com sua nova interpretação, a de que o santo capaz de operar milagres tenha sido a tecnologia SDH. Explicar a expansão das telecomunicações apenas com a tecnologia SDH é muito simplismo.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Não é simplismo, doutor, e sim objetividade. A principal responsável pelo baita aumento do número de terminais do STFC que rolou entre 1996 e 2001 foi mesmo a introdução da tecnologia SDH que, entre outras coisas, proporcionou um aumento de quase 20 vezes na velocidade máxima das redes de troncos (que passou de 570 Mbps para 10 Gbps) e permitiu a conexão de "muxes" de 2 Mbps diretamente em tributários SDH de 155 Mbps, eliminando a necessidade de uso de (des)multiplexadores de 8 e 34 Mbps da tecnologia PDH na extração de linhas E1, o que fez desabar o custo de instalação dos terminais da telefonia fixa.

A introdução da tecnologia SDH era tão crucial para a universalização da telefonia fixa (e também da telefonia celular e da comunicação de dados), que o PASTE/95 (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal) só pode ser anunciado quase um ano após a Telebrás ter publicado a Prática 210-120-101 ("http://sistemas.anatel.gov.br/sdt/PraticasTelebras/00141.pdf") que determinava a implementação imediata da tecnologia nas redes de alta velocidade das suas subsidiárias, pois aquelas metas ambiciosas de instalação de três milhões de novos terminais de telefonia por ano, estabelecidas pelo PASTE/95 (Página 38 do link:"http://clip.m6.net/Wholers.pdf"), jamais poderiam ser alcançadas com a utilização da já então ultrapassada tecnologia PDH.

Daí, eu ficaria imensamente grato se o amigo me respondesse a seguinte questão: Prá que privatizar a Telebrás, se a empresa estava tirando de letra a obrigação de instalar 3 milhões de novos terminais por ano (Página 61 do link:"http://clip.m6.net/Wholers.pdf") e, de quebra, ainda deu um lucro de R$ 2,8 bi em 1997 (http://www.telebras.com.br/mercado/relset97.htm), quando a tarifa de assinatura custava apenas R$ 10,00?

2) Ele também demonstra não fazer idéia de que os serviços públicos de comunicação de dados, criminosamente batizados de banda larga pelas autoridades que querem esconder a sua existência, requerem regulamentação e concessões específicas para serem explorados em regime público, com metas de universalização e continuidade.

Sua briga, neste caso, Rogério, é contra as autoridades que “criminosamente batizaram os serviços públicos de comunicação de dados de banda larga”. Concordo com uma nova regulamentação, desde que essas novas regras resultem de um grande debate, inclusive que aprove o regime público de exploração de concessões específicas e fixe metas de universalização.

Não se trata de estabelecer novas regras e sim de cumprir a legislação existente. A lei (art. 69 da LGT) diz que existe uma modalidade de serviço de telecom denominada comunicação de dados, cuja finalidade é a intercomunicação entre computadores através de dados binários. Acontece que, com a anuência da Anatel e Minicom, as meninas da Abrafix se apoderaram das redes públicas de comunicação de dados que existiam antes da publicação da LGT e as estão utilizando para explorar serviços em regime privado. Daí, se as nossas inescrupulosas autoridades de telecom utilizarem expressões do tipo: "universalizar a comunicação de dados" nos documentos oficiais, certamente existirá o risco de aparecer algum jornalista curioso querendo saber o motivo dessa modalidade de serviço jamais ter sido regulamentada pelo Poder Concedente, de forma a permitir a sua exploração em regime público.

3) Para encher a bola do general Alencastro e do comandante Quandt, ele afirma que o País saltou de 2 milhões de linhas telefônicas, em 1972, para 10 milhões, em 1982, quando na realidade esse número de 10 milhões (10,3 milhões de terminais, para ser mais exato) só foi alcançado em 1992.

Um erro de digitação dá margem a esse tipo de crítica. Que festa, Rogério. Você tem razão, o correto é 1992 em lugar de 1982. Mas não parta para nenhuma ironia ou maledicência contra o general Alencastro nem o comandante Quandt. É bom saber que, como brasileiro, tenho o maior respeito por essa dupla, que conheci de perto e cujo trabalho testemunhei por mais de 20 anos. Nesse sentido – por sua competência, honestidade e patriotismo – eu encherei a bola de ambos sem nenhum constrangimento. Não estou certo, Rogério, de que sua contribuição ao Brasil e às telecomunicações se compare à de Quandt e Alencastro, ambos com mais de 90 anos. Mas tenho certeza de que você não terá a ousadia de levantar a menor acusação contra eles. Certo?

Não entendi. Como alguém como eu, um crítico ferrenho da privatização da Telebrás, poderia levantar alguma acusação contra o general Alencastro e o comandante Quandt, duas pessoas pelas quais eu tenho profunda admiração? Por mim, eu queria é mais que o general reassumisse a presidência da Telebrás e o comandante voltasse a ser ministro das comunicações.

4) O Ethevaldo afirma que, a partir de 1985, o sistema estatal de telecomunicações começou a perder sua capacidade de investimento, quando na realidade a empresa não só continuou investindo normalmente, como chegou a enterrar cerca de R$ 18 bilhões no período 1995/1997, na imoral "preparação para a privatização" do Serjão...

Você sabe que todos os governos, desde os governos militares até o de Sarney, enxugavam os superávits da Telebrás. Todos sabem o que era o aviltamento tarifário e as distorções do subsídio cruzado, de que resultava a descapitalização e a progressiva perda de capacidade de investimento do sistema estatal. Essa foi a triste realidade – que, aliás, costuma ocorrer com as empresas estatais, sempre sujeitas a interferências político-partidárias, empreguismo e corrupção. Surpreende-me o sectarismo de considerar o investimento de R$ 18 bilhões algo imoral – quando era preciso pôr a casa em ordem antes de privatizar, para obter o maior preço possível no leilão. Isso é o que se faz em todo o mundo. É como reformar a casa que se vai vender. Onde está a imoralidade?
Quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Ethevaldo, em 1996/97, o IBDT vivia alardeando em tudo que é meio de comunicação aquela cascata de que "o país não tinha recursos para atender a demanda de telecom" (Ex. Página 58 do link:"http://telebrasil.org.br/arquivos/revista-30anos-telebrasil-2.pdf"), de forma a consolidar o mito de que a privatização da Telebrás era necessária porque só a iniciativa privada teria bala na agulha suficiente para realizar os investimentos necessários à UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA FIXA que o governo, segundo eles, jamais poderia bancar.

Aí o Serjão implode o mito do IBDT e enterra R$ 18 bilhões na "preparação para a privatização", mostrando pra todo mundo que o governo tinha muita bala na agulha para investir em telecomunicações. Daí eu te pergunto: se o governo colocou ordem casa utilizando exclusivamente recursos da própria Telebrás, pra que então a empresa precisaria ser privatizada, se a grana para novos investimentos na sua manutenção e expansão poderia vir das próprias tarifas cobradas pelos serviços? E mais, qual foi a vantagem do governo em investir R$ 18 bilhões na "preparação para a privatização" e vender o controle das empresas por R$ 22 bilhões, com lucro de míseros R$ 4 bilhões? Você está certo. Não houve imoralidade e sim um atentado contra a inteligência dos cidadãos e contra o patrimônio público.

Os nossos hermanos argentinos, peruanos, chilenos e bolivianos, que obrigaram a Telefonica a desembolsar muito din-din para colocar ordem na casa das telecomunicações deles, devem estar rindo até hoje da facilidade com que os espanhóis nos fizeram de trouxas...

5) A informação de que o valor dos contratos dos planos de expansão variava de US$ 1 mil a US$ 3 mil é verdadeira. Porém, ao contrário do que ele afirma, as ações da Telebrás tinham muita liquidez, após dois anos de posse delas, as pessoas podiam vendê-las diretamente ao Unibanco ou a qualquer corretora.

Rogério reconhece que o valor dos contratos de planos de expansão variava de US$ 1 mil a 3 mil. Que universalização poderia ocorrer com essa política? Aqueles valores absurdos eram a melhor prova de que a Telebrás estava descapitalizada. E mais: que o telefone se convertera em bem elitista, exclusivo da classe A. Rogério sabe também que as ações da Telebrás só subiram no início dos anos 1990, quando a empresa lançou suas ADRs na Bolsa de Nova York. Até o final dos anos 1980, eram puro papel pintado. Esses são os fatos. Que eu não distorço.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

Que é isso Ethevaldo? Assim que eram abertas as inscrições, os contratos de autofinanciamento (planos de expansão) saíam feito pão quente. Ou seja, exceto por eventuais confiscos por parte do governo, a Telebrás jamais esteve descapitalizada, pois quando precisava de grana, bastava comercializar novos planos de expansão. Aí eu te pergunto: Em 1996, qual era o valor de mercado daqueles "papéis pintados" da Telebrás emitidos nos anos 1980?

6) O Sérgio Motta somente extinguiu o autofinanciamento em 1997 após ter zerado a demanda reprimida por novos terminais, via planos de expansão. Ou seja, a Telebrás foi privatizada com dinheiro em caixa para a instalação dos milhões de terminais que foram contratados até março de 1997, poupando as meninas da Abrafix de terem de desembolsar uma boa grana, além daquela que seria investida na aquisição do controle acionário das subsidiárias da Telebrás.

Rogério, depois desta, você poderá ser convidado pelo Dunga para integrar a seleção brasileira. É o maior chute que eu já vi, esse de que o dinheiro em caixa pagou os contratos de milhões de terminais até março de 1997. E se havia dinheiro em caixa (que você não menciona quanto era, nem quantos milhões de terminais foram instalados com esses recursos) é bom lembrar que, num leilão de privatização, o vencedor compra a totalidade dos bens da empresa.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

Conforme eu te disse lá em cima, a minha praia é a informática e não economia. Porém, segundo dados do Minicom, reproduzidos na página 61 do relatório produzido pelo Prof. Márcio Wohlers de Almeida, diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor-doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas, com especialização na área da Economia das Telecomunicações, a Telebrás instalou cerca de 7 milhões de terminais de telefonia fixa no período de 1995 a 1998. O relatório do Prof. Wohlers pode ser acessado em: ("http://clip.m6.net/Wholers.pdf").

Quanto aos leilões de privatização, discordo do amigo, pois o vencedor compra apenas o controle acionário de uma empresa que detém uma concessão pública. Ao final da concessão, todos os bens que forem essenciais à prestação do serviço serão revertidos à União, de forma a garantir a continuidade do serviço público pelo novo concessionário.

7) O Ethevaldo jamais respondeu a uma questão crucial: a privatização da Telebrás era realmente necessária ou tudo não passou de um baita trambique, promovido pelo IBDT (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações), que visou transformar o monopólio estatal em oligopólios privados, meta que era perseguida pela patota desde a frustrada revisão constitucional de 1993?

Todos os meus argumentos em conjunto constituem a maior justificativa da necessidade de privatização da Telebrás. Mas eu repito e resumo. Um país com apenas 14 linhas telefônicas por 100 habitantes nos anos 1990 estava mal servido. No entanto, essa era a densidade telefônica do Brasil em 1998. Esse era o trambique, Rogério. Muito antes do instituto que você desenterra – do qual nunca me aproximei – eu já defendia a privatização, como solução melhor do que o monopólio estatal. Conhecendo de perto a Telebrás, eu passei a defender a privatização. Assim como centenas de bons profissionais que trabalhavam no Sistema Telebrás. Muitos outros profissionais, é claro, passaram a defender seus interesses pessoais, trabalhistas – que eu considero legítimos, mas inferiores ao interesse do Brasil. Para eles, Rogério, tudo que se opunha às suas idéias era considerado trambique. Para eles, não importava o preço pago pelo País por não ter telefones, nem banda larga, nem internet, nem celular. No começo dos anos 1990, tudo neste setor era uma grande carência, uma miséria. E custava os olhos da cara – para entrar no clube dos privilegiados da telefonia. Depois, o serviço local, com a mágica do subsídio cruzado, ficava baratinho. Em contrapartida, o preço dos interurbanos explodia. Não queira esconder o sol com a peneira. Se você viveu aqueles tempos, sabe que tudo isso era verdade.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos?

O esquartejamento da Telebrás, para atender a encomendas feitas principalmente pela Telefonica, Banco Opportunity, IBDT e ANUST, nunca teve nenhuma relação com o monopólio estatal. O fato de a emenda 8 ter acabado com o monopólio estatal jamais implicou na obrigação do "bomba atômica" privatizar a Telb.

Eu continuo afirmando que a privatização da Telebrás não passou de um baita trambique, que rolou desde o final de 1992. O que você me diz sobre o fato do Fernando Xavier, quando faltavam duas semanas para os leilões de privatização, ter se transferido da presidência da Telebrás para a presidência da Telesp e acabar sendo privatizado junto com a empresa no leilão? Por acaso seria injusto se afirmar que ele atuou com preposto da Telefonica infiltrado primeiro no Minicom e depois na Telebrás? Se você quiser dar uma conferida, visite: ("http://clip.m6.net/Quarentena_da_Alegria.pdf").

E a participação do Opportunity jogando dos dois lados (BRT e TNL), e os grampos do BNDES, do limite da irresponsabilidade, do isto vai dar m... e do "bomba atômica" ("http://www.terra.com.br/cartacapital/espionagem/artigo01.htm")? Será que em algum momento os caras que participaram dessas patifarias demonstraram alguma preocupação com a teledensidade ou com os interesses dos assinantes ou com universalização da telefonia fixa? É ruim hein?

8) De que adianta ter milhões de telefones fixos na prateleira para serem entregues de grátis, se a esmagadora maioria dos cidadãos não tem grana para pagar a escorchante tarifa de assinatura mensal de R$ 49, mais os minutos cobrados pela utilização do STFC? Considerando que a tarifa de assinatura em 1995, no início do primeiro reinado do FHC, era de apenas R$ 0,82, que todo mundo podia pagar, obviamente o mestre Virgílio está coberto de razão ao afirmar que a privatização da Telebrás foi um tremendo fracasso.

Estranho sua interpretação sobre a infraestrutura atual: milhões de telefones fixos na prateleira podem assegurar o acesso imediato, a qualquer momento, a cada cidadão ou empresa. O pior em sua defesa do monopólio da Telebrás é, para mim, o que você omite, Rogério. Você não menciona uma única vez a supertributação de mais de 40% de impostos que incidem sobre os serviços. Isso não é escorchante? Por que omitir um ponto tão importante quanto esse, Rogério? Volte ao meu site e releia minha resposta a Virgílio, para ver outros números dramáticos da velha Telebrás, em seus últimos anos. Não é honesto esquecer os milhões cidadãos que eram vítimas do plano de expansão, alguns dos quais eu citei nominalmente, porque tiveram de esperar 15 anos para receber o telefone já pago. Você não sente nenhuma solidariedade pelas pessoas que pagavam um preço escorchante pelo plano de expansão e não recebiam o telefone no prazo de dois anos? E para o País, qual era o preço de não ter telefone? Não brinque com a inteligência daqueles que o leem.
E quem está, realmente, distorcendo os fatos?

Como já disse lá em cima, eu sempre fui contra o monopólio estatal. E ainda, continuo afirmando que o Virgílio está coberto de razão.

9) O Ethevaldo ignora que os custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na hierarquia PDH eram muito superiores aos custos de instalação de centrais telefônicas baseadas na tecnologia SDH, que passou a ser utilizada pelas subsidiárias Telebrás somente a partir de 1994. Em 1997, o custo de instalação por terminal do STFC havia caído para míseros R$ 300, abrindo o caminho para a extinção pura e simples dos contratos de participação financeira.

Ah, que bom que você falou dos custos de instalação de centrais telefônicas – aliás, do custo do terminal integrado. No final dos anos 1980, muito antes da tecnologia SDH, enquanto o terminal integrado custava cerca de US$ 1 mil na Europa e bem menos nos Estados Unidos, o mesmo terminal custava cerca de US$ 5 mil no Brasil da Telebrás. Por quê? Por falta de escala, por causa da tecnologia eletromecânica ainda dominante, dos índices de nacionalização absurdamente elevados, pela burocracia, pela baixa produtividade e – sejamos francos, Rogério – pela corrupção que começava a contaminar as telecomunicações brasileiras, já então sem a atuação saneadora e ética de Quandt e Alencastro. Não estou enchendo a bola deles, não, meu caro. Eles não precisam disso. Eles foram a garantia de seriedade e da competência que tivemos na Telebrás, Rogério. Você deve ter acompanhado o que ocorria na Telesp e na Telerj, entre o governo Sarney e o começo do governo de Collor. Acha que tínhamos anjos nas diretorias daquelas empresas? Esse é o risco das estatais brasileiras, Rogério. Lamento dizê-lo, mas eu acompanhei tudo isso. Não fale em preços de terminais integrados se não tiver todos os dados do problema. Hoje, as coisas são radicalmente diferentes e você pode encontrar até “linhas” de telefone Skype, de custo zero. O mundo mudou, Rogério.
Quem está, realmente, distorcendo os fatos, para voltar aos tempos da Telebrás?

Eu não faço idéia do que seja um terminal integrado (por acaso seriam linhas RDSI?). Porém, para se ter uma idéia do que rolava nos anos 1970/80 em termos de desenvolvimento de tecnologia nacional de telecom, no âmbito da Unicamp, Telebrás e CPqD, recomendo a leitura do artigo "Desenvolvimento da transmissão digital e renovação do ensino de engenharia andaram de mãos dadas na parceira com a Telebrás", que pode ser acessado em ("http://www.inovacao.unicamp.br/report/news-40anos-scarabucci.shtml")

10) O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Portanto, a partir dessa data, qualquer consumidor que se sentisse lesado em seus direitos pelas subsidiárias Telebrás poderia entrar com ações contra as empresas, com fulcro no artigo 22 do CDC. A existência, ou não, do Procon não fazia a mínima diferença, já que as estatísticas de reclamações contra prestadoras de serviços de telecom são produzidas pelos próprios tribunais.

Ou seja, qualquer consumidor só poderia reclamar depois de 1990 – mas não contra a Telebrás, porque a Justiça, na prática, nunca agia contra o Estado. Imagine, agora, o que demonstra o Ministério da Justiça: as telecomunicações brasileiras foram campeãs de reclamações não atendidas ou não solucionadas – com pouco mais de 16 mil casos realmente sérios não resolvidos no ano passado. Pense matematicamente, Rogério, qual é o percentual representado por 16 mil sobre uma base de mais de 200 milhões telefones em serviço? Eu acho que os 16 mil casos são imperdoáveis. Mas o percentual é baixíssimo. Está entre os mais baixos do mundo. Você não pode comparar números absolutos sem levar em conta a base instalada. Isso é elementar. No entanto, é isso que o Procon faz. E o Ministério da Justiça também. E eles ignoram a baixa qualidade dos serviços prestados pelo governo. Compare os serviços de telecomunicações privatizados com a qualidade dos serviços estatais da Infraero, da previdência, das estradas, da energia elétrica estatal, da saúde, da educação e da segurança, meu caro. Não faça pouco da inteligência alheia.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Neste ítem, eu só quis registrar a entrada em vigor do CDC em 1990, sem discutir a quantidade de processos que envolvem prestadoras de serviços de telecom, senão o nosso papo vai levar dias. OK?

11) A Lei 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, foi publicada no dia 26 de setembro de 1995. Portanto, é perfeitamente possível se fazer uma comparação entre o número de ações que foram movidas nos JECS contra a Telebrás no período de 27/09/1995 a 29/07/1998 (dia dos leilões), com o daquelas que foram movidas contra as meninas da Abrafix a partir dessa data.

A Telebrás atuou e existiu por 25 anos. Você argumenta com apenas 3 anos – de 1995 a 1998. Vossa Excelência está brincando...
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Bem... Considerando o cenário criado por você, no qual tudo que vinha da Telebrás era ruim ou péssimo e que a privatização foi a solução para acabar de vez com os problemas da área de telecom tupiniquim, certamente bastará confrontarmos o total de reclamações nos JECs referente aos três últimos anos de existência da Telebrás com o total de reclamações referente aos três primeiros anos de atividade das meninas da Abrafix, para constatarmos que a quantidade de reclamações deve ter desabado a partir do segundo semestre de 1998. Certo? Mas... Será que foi isso mesmo que aconteceu?

12) O Ethevaldo precisa perder essa mania de misturar bananas com abacaxis. Em termos regulamentares, telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente. O principal argumento utilizado pelo Serjão & Cia. para justificar a privatização da Telebrás era a cascata que as concessionárias privadas promoveriam a universalização do STFC. Assim, não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos, pois o que interessa mesmo é que existem hoje cerca de 33 milhões de terminais ativos do STFC (mesmo total existente em dezembro de 2001) e esse número continua caindo em queda livre, deixando um saldo de quase 14 milhões de linhas encalhadas nas prateleiras.

Rogério precisa perder esta mania de negar os fatos e as evidências. E dizer com arrogância: “não adianta o prezado jornalista vir com esse papo-furado de 205 milhões de acessos”. Isso é verdade, meu caro. É uma verdade que o irrita, que deixa o amigo furioso. E mais: Rogério precisa perder essa mania de raciocinar com serviços estanques – algo tão anacrônico como afirmar que “telefonia fixa é uma coisa e telefonia móvel é outra coisa, completamente diferente”. Meu caro, você não quer reconhecer a revolução da convergência, como acontece com os radiodifusores mais reacionários. O mundo vive a era das comunicações integradas. A internet e o mundo IP estão sepultando tudo isso. Não ficará pedra sobre pedra do seu mundo STFC. A mobilidade revoluciona as comunicações, o comércio eletrônico, o acesso à internet e todos os demais serviços de banda larga. Apenas corrigindo o equívoco: segundo o site Teleco, o número de acessos fixos em serviço no Brasil é muito superior a 33 milhões. É exatamente de 41 milhões – isto é, a soma de concessionárias e autorizadas. Pesquise melhor, meu caro Rogério, para não confundir o leitor sério. Que grande problema são os 14 milhões de terminais “encalhados”. Amanhã eles podem virar circuitos de banda larga. É como ter dinheiro no banco sem aplicação. Eu até que gostaria.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Um pouco de história... Para a patota da Telefonica, Opportunity, IBDT, ANUST etc, não bastava privatizar a Telebrás. Era preciso também que o preço dos despojos da empresa fosse bem baixinho e não houvesse nenhum concorrente além daqueles que já estivessem previamente mancomunados com o Serjão (depois com o Mendonça de Barros), com o "bomba atômica", com os líderes dos partidos que formavam a base do governo neoliberal e com as demais autoridades envolvidas na megamaracutaia.

A trama se consolidou quando o Congresso aprovou uma subemenda, de autoria do deputado Israel Pinheiro (PTB/MG), que resultou na atual redação do art. 86 da LGT, o qual determina expressamente que concessionárias de serviços de telecom devem explorar exclusivamente o serviço objeto de suas concessões. Daí, nos leilões de privatização, quem, além da patota íntima do poder, iria querer assumir o controle de concessionárias do STFC que, por lei, deveriam explorar exclusivamente o já então decadente STFC, justamente quando a utilização das redes IP da internet e a telefonia celular estavam começando a bombar no mundo todo?

Portanto Ethevaldo, em se tratando de concessionárias de telefonia fixa não dá para se falar em convergência tecnológica porque, nos termos da lei, elas são empresas monosserviço. E ainda, exaltar os feitos dessas empresas nas modalidades telefonia móvel e comunicação de dados, pode soar como apologia ao crime de exploração clandestina de serviços de telecomunicações (arts. 183 a 185 da LGT), em decorrência da disposição expressa no art. 86 da lei.

Quem quiser conhecer um pouco mais sobre as atividades dos lobbies que atuaram no processo de privatização da Telebrás e outras informações relevantes sobre as telecomunicações no Brasil, recomendo enfaticamente a leitura da tese de doutorado do Renato Antonio Dalmazo, que pode ser acessada em: ("http://www.fee.rs.gov.br/sitefee/download/teses/teses_fee_02.pdf")

13) O grande sucesso da telefonia móvel, com seus 80% de terminais pais-de-santo, é prova inconteste do retumbante fracasso da universalização do STFC. Nesse telemundo do faz-de-conta, que o jornalista considera perfeito, o cara carrega o celular num bolso para receber as chamadas e um cartão telefônico no outro bolso, para poder ligar do orelhão, rapidinho para não gastar muito, já que os minutos também são caros.

Imagine, Rogério, que os Estados Unidos têm hoje 10 milhões de linhas fixas a menos do que tinham em 2001. Milhões de pessoas em todo o mundo trocam sua linha fixa por um celular – isso é faz-de-conta, para você. Olhe o que fazem a China e a Índia. Pergunte às faxineiras, aos carroceiros, aos garis da limpeza pública, aos mais humildes deste País, se estão felizes ou não com seu “pai-de-santo”. Não queira apagar a falta absoluta de telefones dos duros tempos da Telebrás, meu caro. Esses 80% de usuários do celular foram incluídos – sem pagar plano de expansão, sem esperar 24 ou 48 meses. E ainda chamam a cobrar. Suas ligações são caras porque, entre outras razões, o Brasil cobra as maiores alíquotas de impostos sobre serviços de telecomunicações do mundo.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Ô Ethevaldo, na maioria dos outros países do mundo, a opção de trocar uma linha fixa por um celular é uma mera questão de conveniência, enquanto que por aqui, a esmagadora maioria da população de baixa renda opta pelo serviço de celular privado por pura necessidade porque, paradoxalmente, o serviço público é que não é para o bico deles.

14) O Ethevaldo esqueceu que os impostos de cerca 30% que incidem sobre os serviços de telecom já eram cobrados desde os tempos da CTB (Companhia Telephonica Brasileira).

Não esqueci não, Rogério. Eu lutei contra aqueles impostos. Você, não sei. Eu lutei contra o desvio dos recursos do FNT (Fundo Nacional de Telecomunicações). Você, não sei. Hoje, os impostos não são apenas um fundo. No Estado de Tocantins chegam a mais de 50% do valor dos serviços. Por que você não critica um absurdo desses? Na maioria dos Estados passa de 40%. A média nacional é de 43%. A diferença é que eu critico, falo, grito, esperneio contra esse assalto, Rogério. Você, não sei.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Vamos fazer assim: No dia em que a Anatel explicar direitinho para a população qual foi a fundamentação legal que permitiu à ela, uma reles autarquia, instituir, via contrato de concessão, a cobrança de uma taxa mensal de manutenção pelo simples direito de ser usuário do STFC, direito esse que todo e qualquer celebratário dos planos de expansão adquiria ao integralizar seus contratos, eu prometo que vou começar a chiar dos impostos que incidem sobre essa taxa de manutenção, travestida de "tarifa" de assinatura. OK?

15) As meninas da Abrafix nunca beliscaram a grana do Fust porque não quiseram. Bastaria que elas levassem o STFC até as comunidades que não dão retorno ao investimento necessário à exploração do serviço. Agora, para meterem a mão na grana do fundo querendo universalizar serviços de redes IP (internet), o buraco é mais embaixo, pois a modalidade de serviço cuja universalização poderá ser financiada com recursos do fundo, nos termos dos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da lei 9.998, é a comunicação de dados, e para isso seria necessária concessão específica, algo impossível para as meninas, nos termos do artigo 86 da LGT.

O governo confisca o Fust, mais de 80% do Fistel e outro tanto do Funttel. E você se cala, Rogério. Quem belisca a totalidade do Fust, meu caro, é o Tesouro Nacional, que faz superávit fiscal para pagar os banqueiros. É isso que você prefere? São quase R$ 10 bilhões. Você argumenta com pressupostos e uma linguagem de palanque: de buraco mais embaixo, de meninas da Abrafix e celulares pais-de-santo. Não brinque com os problemas sérios, meu caro.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

Se a lei fosse cumprida, o livro III da LGT regulamentado e o Poder Concedente instituísse, por decreto, a exploração dos serviços de comunicação de dados em regime público, certamente a maior parte da grana do FUST jamais teria sido contingenciada. Enquanto o governo Lula, a exemplo do governo do "bomba atômica", ficar inventando artifícios para transferir a grana do fundo para os cofrinhos das meninas da Abrafix (SCD/2003 e Backhaul/2008), certamente essa montanha de dinheiro ainda vai dormir no cofrinho do governo por muito tempo.

16) Finalmente, a única coisa em que eu concordo com o Ethevaldo. O Minicom é uma vergonha nacional e o Hélio Costa já deveria ter pedido o boné há muito tempo. Quanto à Anatel, estranhei o fato de ele não ter usado aquele chavão de dizer que a autarquia é um órgão de Estado.

Enfim, uma concordância, meu caro. Mas tome cuidado ao criticar Hélio Costa, que ele costuma processar seus críticos – como me processou e perdeu. Um jornalista que processa jornalista. Que figura. Quanto à Anatel, qualquer estudante de Direito Constitucional sabe o que é órgão de Estado. Não faça gozação primária. Em todo o mundo, as agências reguladoras devem ter autonomia administrativa, regulatória e financeira.
E quem, realmente, distorce os fatos, Rogério?

O Hélio Costa apenas mantém a tradição de péssimos ministros das comunicações: ACM, Sérgio Motta, Mendonça de Barros, Pimenta da Veiga e Miro Teixeira. Cruz credo...

Quanto a Anatel ser um "órgão de estado", sugiro a leitura dos arts 1, 2 e 18 da Constituição Federal, especialmente esse último, uma cláusula pétrea, que lista os entes federativos que possuem autonomia político-administrativa, ou seja que possuem autonomia para legislar, algo que nem em sonho é permitido às autarquias aqui no Brasil.

Quanto aos demais países do mundo, as agências reguladoras só podem cantar de galo (ou de galinha) nos países cuja legislação acolha a alternativa da "delegation with standards" semelhante a que existe nos EUA. Fora isso, qualquer agência reguladora não passa de autarquia pé-de-chinelo, igualzinha a nossa Anatel.

17) Definitivamente, o Ethevaldo não está com essa bola toda para falar mal do meu novo ídolo, Virgílio Freire.

Definitivamente, Rogério, você precisa estudar mais para defender bem seu novo ídolo.

Então, quem distorce os fatos? Releia cada resposta e tente refletir nos fatos, nos números, na realidade. Deixe a ideologia, os preconceitos e os interesses secundários (mesmo legítimos) de lado. Pense no Brasil. Você viu que eu não fiz nenhuma crítica a seu ídolo, Virgílio Freire. Apenas apontei minha discordância radical de seus argumentos – mas não o ridicularizei, não distorci suas palavras, e continuo dando-lhe espaço em meu site para que suas posições sejam postas em debate. Acho que isso é democracia.

Finalmente, me diga: quem é você, Rogério? É gaúcho, brizolista, usa barba, torce para o Grêmio, vive em Brasília? Não?

Bem... Estou tentando fazer a minha parte, sempre buscando a verdade para não passar vergonha quando surgirem oportunidades, que nem esta, de poder debater abertamente com um ícone do colunismo especializado de telecom que nem você.

Sou carioca, torcedor do Botafogo, minha barba é dura de crescer e cheia de falhas (meu prestobarba dura seis meses), nunca votei no Brizola, apesar de admirar o trabalho do finado Prof. Darcy Ribeiro, moro em Vila Isabel e sempre tenho duas alegrias quando vou a Brasília: uma quando chego e outra quando saio de lá.

Valeu?

Um abraço
Rogério Gonçalves
P.S. Se você quiser, qualquer dia desses podemos conversar pelo Skype, inclusive em conferência com o Virgilio Freire, com a Flavia Lefèvre, com a Alice Ramos e muitas outras pessoas interessantes. Topa?

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