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Dezembro 2009 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
28/12/09
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (115) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (3) - Msg de Ethevaldo Siqueira
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Continua o debate entre o jornalista Ethevaldo Siqueira (site
aqui) e o nosso participante
Rogério Gonçalves,
diretor de Pesquisa Regulatória da ABUSAR
- Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido
---------------------------------------
Mensagem de Ethevaldo Siqueira
de Ethevaldo <esiqueira@telequest.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 28 de dezembro de 2009
assunto RES: Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (114) - Debate entre
Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (2) - Msg de Rogério Gonçalves
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Helio Rosa,
Antes de mais nada meus agradecimentos a você, por seu trabalho magnífico no
WirelessBR, incentivando o debate e contribuindo positivamente para o melhor
conhecimento dos problemas de telecomunicações do Brasil. Gostaria de destacar
aqui, mais do que qualquer outra qualidade, seu respeito, sua linguagem de alto
nível e seu espírito democrático.
Minha tréplica a Rogério Gonçalves
Agora, dirigindo-me ao Rogério: Prazer em conhecê-lo, agora com nome, sobrenome
e síntese biográfica. E muito obrigado por sua saudação inicial. Eu também estou
feliz pela oportunidade de debater assuntos de Telecom contigo.
Rogério, embora discordando profundamente de suas posições e declarações, quero
manter sempre o maior respeito no diálogo com você. E observo, logo de início,
que em nosso debate, tentarei separar bem os fatos das opiniões. É sempre
melhor que nos apoiemos nos fatos e, a partir deles, cheguemos a conclusões mais
objetivas, e menos emocionais ou ideológicas.
Outra coisa: não costumo emitir opiniões negativas nem faço acusações levianas a
quaisquer pessoas, sem ter prova. E procuro sempre me ater aos fatos verdadeiros
e conhecidos sobre o comportamento público dessas pessoas.
Veja o que você escreveu em sua primeira mensagem:
1. Sinceramente, não consigo entender o porquê do
Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O
cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito..."
Suspeito de quê, Rogério? Eu pedi não levantasse nenhuma suspeita, e, em troca,
me comprometi a não levantar nenhuma dúvida sobre as motivações que o levam a
defender o modelo estatal. Você nada diz a respeito? Respeito seu idealismo e
gostaria que você respeitasse o meu.
2. Você diz que sempre foi contra o monopólio estatal nos serviços de telecom.
Pena que o Brasil não chamou você para definir, em lugar do Congresso, o novo
modelo que iria vigorar no setor, com as concessionárias e autorizadas (que você
chama de meninas...) competindo com as subsidiárias Telebrás. Imagine se as
subsidiárias estatais – com todas as exigências da lei, de concorrências com
base na 8.666, toda a burocracia, riscos de corrupção – poderiam concorrer com
empresas privadas, muito mais ágeis e desburocratizadas...
3. No trecho seguinte, Rogério, percebo que você usa uma linguagem muito menos
equilibrada e destemperada do que seria desejável para dialogar num site
público, Essa linguagem, em alguns pontos, chega a ser irresponsável, leviana e
grosseira, como no trecho posterior ao que se refere a Sérgio Motta como “bomba
atômica” (que bobagem é esta?), ao associar o nome de Daniel Dantas ao do
ex-ministro, ao seu sucessor, Mendonça de Barros, e Fernando Xavier, para
descambar para a linguagem de botequim como figuras de baixo calão.
4. Não dá para comentar esse tipo de argumento, Rogério. Se você conhece algum
crime dos três (Serjão, Mendonça e Xavier) denuncie: não ofenda gratuitamente os
três. Falta-lhe argumento? Não apele para esse tipo grosseria. Isso lhe tira a
credibilidade, porque você está cometendo uma calúnia inominável. Conheci Serjão
desde antes de 1964, quando pertencemos à AP (Ação Popular) e, anos depois,
quando enfrentamos, juntos, a ditadura. Não sei se você moveu uma palha pela
redemocratização do País... Acompanhei o dia-a-dia dele como ministro até sua
morte em abril de 1998. Não queira atingir a memória daquele brasileiro. Se o
fizer, você, sim, estará se tornando uma figura de baixo calão.
5. Quanto às tarifas você sabe, honestamente, o que significavam não R$ 0,82,
mas 0,61, nos tempos da Telebrás. Eram tarifas aviltadas pelo maior subsídio que
poderíamos ter – exigindo a compensação pelo brutal valor do plano de expansão,
já que o assinante era obrigado a pagar de US$ 1.000 a 3.000 pelo direito de uso
da linha.
Que bela democratização do telefone!! E – curioso – nenhuma palavra sua com
relação aos impostos que superam os 40% das tarifas de serviço telefônico. Isso
é fazer pouco dos números e da inteligência do leitor.
6. Você toma as dores do Virgílio. Reitero: por mais dura que seja a expressão
por mim utilizada, Rogério, não tive a intenção de ofender Virgílio ao
considerar “uma bobagem monumental” sua afirmativa de que a privatização das
telecomunicações fracassou. Mesmo que Einstein ou um Prêmio Nobel de Economia
dissesse o mesmo, com a mesma conclusão ilógica, eu usaria a mesma expressão.
Sabe por quê? Porque só a paixão poderia impedir que Virgílio reconhecesse os
fatos. Ele tem todos os números e conhece todos os fatos relativos aos
resultados da privatização. Participou diretamente da gestão de uma
empresa-espelho, depois de ter sido diretor da Telesp e presidente de
multinacionais – o que não é nenhum pecado, mas experiência que eu respeito. Não
poderia, assim, afirmar que a privatização foi um fracasso.
E se você pensa o mesmo, eu digo que essa afirmativa é uma asneira, uma besteira
monumental. E provo com quatro fatos apenas:
a) Veja só o fracasso, Rogério: a infraestrutura de telecomunicações do
País foi ampliada em 800%. Imagine se as estradas, a siderurgia, a energia, a
educação e a saúde tivessem dado um salto equivalente a esses 800%!
b) Veja outro fracasso: a densidade telefônica saltou de 14 para mais de
100 telefones por 100 habitantes. Isso é fato. Nada tem a ver com sua opinião ou
de Virgílio.
c) Olha este outro fracasso: A privatização permitiu que mais de 100
milhões de brasileiros de baixa renda pudessem usufruir o direito à comunicação
telefônica – o que não aconteceria em menos de 50 anos se perdurasse a velha
Telebrás. Isso é fato. Não queira tapar o Sol com a peneira.
d) E o quarto fracasso: Toda a expansão ocorrida
depois da privatização só foi possível porque foram investidos mais de R$ 180
bilhões na infraestrutura. Isso é fato, não é opinião.
7. Achar que a evolução tecnológica iria parar no tempo é simplismo e falta de
objetividade, Rogério. É claro que a tecnologia (SDH e dezenas de outras)
acelerou o processo de expansão. Mas dizer que ela foi a grande responsável pela
expansão dos últimos 11 anos é brincadeira. Isso nada tem a ver com suas
opiniões. E aqui você repete a pergunta – esquecendo minha resposta:
Daí, eu ficaria imensamente grato se o amigo me
respondesse a seguinte questão: Prá que privatizar a Telebrás, se a empresa
estava tirando de letra a obrigação de instalar 3 milhões de novos terminais por
ano (...) e, de quebra, ainda deu um lucro de R$ 2,8 bi em 1997 (...), quando a
tarifa de assinatura custava apenas R$ 10,00?
8. Vamos responder mais uma vez, com fatos. O valor de autofinanciamento de R$ 1.117 do plano de expansão só foi extinto em 1997. Até 1994, todo superávit da Telebrás era confiscado pelo Tesouro (é isso que dá ser estatal). De 1972 a 1994, ou seja, durante 21 anos, o Sistema Telebrás viveu descapitalizado por enxugamentos de seus superávits e por políticas tarifárias demagógicas, de R$ 0,61. É claro que, se fosse tratada como uma empresa privada, com independência, com liberdade de investir e com tarifas administradas com justiça pelo Estado, a Telebrás poderia sobreviver e prestar bons serviços. Mas isso é apenas uma hipótese. No Brasil, como a história nos mostra, as estatais viraram um quintal dos governantes e políticos.
9. O engraçado, Rogério, é que você silencia sobre
tudo que a Telebrás tinha de pior para tentar criticar a situação atual. Por que
não fala em qualidade de serviço daqueles tempos? Será que, como carioca, você
teria saudade da Telerj? Que maravilha de serviços prestava aquela operadora,
não?
E silencia sempre diante das distorções dos impostos, dos confiscos de FUST,
Fistel e Funttel. Você não percebe o ridículo que é omitir tudo isso, fechar os
olhos aos problemas?
Você não sentiu, no passado, nenhuma solidariedade pelos milhões que não podiam
ter telefone? Você alguma vez protestou, no passado distante, contra os desvios
do antigo FNT, o Fundo Nacional de Telecomunicações? Eu protestei e isso está
registrado em diversos números da RNT-Revista Nacional de Telecomunicações, que
eu fundei e dirigi por mais de 20 anos. A vida exige coerência, Rogério.
10. Com sua linguagem de palanque, você diz que “as meninas da Abrafix se
apoderaram das redes públicas de comunicação de dados que existiam antes da
publicação da LGT e as estão utilizando para explorar serviços em regime
privado”. O que significa “se apoderar das redes públicas?” Se tem tanta certeza
de que isso é ação inescrupulosa, como acusa, eu o convido: reúna suas
argumentações, faça sua demonstração cabal do absurdo que denuncia, e vamos
entrar com uma ação na Justiça contra a Anatel? Sei que você é um estudioso da
regulamentação setorial e o respeito por isso. Eu, antes de emitir juízos tão
radicais, prefiro ouvir especialistas independentes nessa área.
O que eu lhe afirmo é que está na hora de buscarmos maior flexibilização regulatória, para que todos os players possam prestar o maior número de serviços
– de modo a abrir progressivamente o setor à competição total. É isso que o
mundo está fazendo. Estude o caso britânico, com a Ofcom, unificando a
legislação, impondo o unbundling a partir da rede da BT.
11. Você diz não entender: Como alguém como eu
(Rogério), um crítico ferrenho da privatização da Telebrás, poderia levantar
alguma acusação contra o general Alencastro e o comandante Quandt, duas pessoas
pelas quais eu tenho profunda admiração?
Pois bem, Rogério, saiba que o general Alencastro, desencantado com a
estatização (e com a corrupção que contaminou o sistema depois de sua saída)
passou a defender a privatização e, nessa linha, aplaudiu publicamente o projeto
de Sérgio Motta, elogiando-o diante do próprio ministro, por tudo que fazia no
processo de reestruturação setorial, num seminário, que eu conduzi, perante mais
de 200 pessoas, no Hotel Maksoud Plaza, realizado em abril de 1995. Depois, em
entrevista a vários jornalistas, reiterou seu apoio ao novo modelo. Se precisar
exibo-lhe a publicação daquelas declarações.
Infelizmente, com mais de 90 anos, nem Alencastro nem Quandt poderão assumir a
presidência da Telebrás ou o Ministério, como você gostaria.
Se eles fossem mais jovens, Rogério, eu também gostaria que o general
reassumisse a presidência de qualquer grande concessionária (a Oi, por exemplo)
e o comandante voltasse a ser ministro das comunicações. Mas tudo num governo
sério.
12. Rogério, você tem fixações curiosas: eu nunca mencionei o IBDT em minhas
mensagens.Nunca tive contato com aquele instituto nem apoiei suas teses. Não
gaste seu latim com ele, nem perca tempo em refutar suas teses.
13. Mas a verdade incômoda é que, depois de 25
anos de Telebrás, tínhamos a média franciscana de 14 telefones por 100
habitantes. Apenas 20% dos domicílios urbanos tinham telefone. O telefone não
era um produto de elite? A capacidade máxima de investimento
anual da Telebrás, depois de saneada e recuperada de 1995 a 1998, era de R$ 6
bilhões. Sua média histórica anual de investimentos ficou sempre abaixo de R$ 3
bilhões. São fatos, não opiniões.
Veja, agora, e compare com a média de investimento anual das empresas privadas,
dividindo R$ 180 bilhões por 11 anos, para concluir que a média anual
pós-privatização é de R$ 16,35 bilhões. Ou seja, quase o triplo do que investia
a Telebrás. Não brinque com
os fatos e com os números, Rogério. Isso não é opinião.
Você gosta de trabalhar com hipóteses. E sempre diz: A Telebrás poderia, seria
capaz, teria recursos... mesmo depois de 25 anos de oportunidade histórica para
resolver os problemas.
14. Quando você faz o cálculo de que o governo investiu (enterrou) R$ 18 bilhões
de 1995 a 1998 e depois privatizou o sistema Telebrás por R$ 22 bilhões,
ganhando míseros R$ 4 bilhões, está outra vez brincando com os números e com a
inteligência do leitor. O governo nunca pôs um tostão na Telebrás. Não investiu
nada. Quem investiu fomos nós, usuários, pelo plano de expansão, pelas tarifas
que pagamos e pelo reinvestimento dos lucros. O governo FHC simplesmente deixou de confiscar o
superávit operacional, mas só eliminou o plano de expansão de R$ 1.117 em 1997.
E a valorização das ações nesse período – 1995 a 1998 – foi monstruosa. A
Telebrás foi buscar recursos no Exterior, com as ADRs na Bolsa de Nova York.
Será que você não sabe mesmo essas coisas, Rogério? Tenho certeza de sabe. Logo,
é leviandade de palanque, falar tanto que houve mais que imoralidade, e
atentado contra a inteligência dos cidadãos e contra o patrimônio público.
Assim não dá, meu amigo.
15. Outra brincadeira de mau gosto é dizer que “nossos hermanos argentinos,
peruanos, chilenos e bolivianos, obrigaram a Telefonica a desembolsar muito
din-din para colocar ordem na casa das telecomunicações deles – e devem estar
rindo até hoje da facilidade com que os espanhóis nos fizeram de trouxas”...
Essa não merece nem resposta. E, tome cuidado, porque muitos leitores bem
informados e isentos vão rir de você, Rogério.
16. Neste ponto de sua réplica, Rogério, você
não refuta o essencial: que o telefone se tornara um bem e um serviço elitista.
E dá o exemplo cândido da abertura das inscrições, que saiam feito pão quente.
Grande humorista! É a maior piada que eu já ouvi sobre oferta e procura de um
bem. É algo como dizer que as filas quilométricas eram prova da excelência dos
serviços da Previdência ou do elevado interesse da população pelo INSS – como dizia no passado
um ex-ministro gozador.
17. Veja o que você diz, Rogério: Que é isso Ethevaldo?
Assim que eram abertas as inscrições, os contratos de autofinanciamento (planos
de expansão) saíam feito pão quente. Ou seja, exceto por eventuais confiscos
por parte do governo, a Telebrás jamais esteve descapitalizada, pois quando
precisava de grana, bastava comercializar novos planos de expansão.
Outra piada sob a forma de pergunta sua: “Em 1996, qual era o valor de mercado
daqueles "papéis pintados" da Telebrás emitidos nos anos 1980?” Respondo: o
valor das ações explodia, Rogério, em 1996, por duas razões. A primeira foi o
lançamento das ADRs em Nova York, desde o final do governo Itamar. A segunda,
foi o anúncio do plano de privatização... Não brinque, Rogério.
18. Daqui para frente, Rogério, você deixa de lado minha argumentação e parte
para outros assuntos, justificando que, conforme disse lá em cima, a sua
praia é a informática e não economia. E fala em escândalos que a Justiça até
já arquivou.
19. Mais adiante, você confessa que não tem idéia do que seja um terminal
integrado (e pergunta se, por acaso, seria RDSI?). Não, Rogério, eu não
inventei a expressão. E não seriam linhas RDSI. Para efeito de avaliação de
custo e/ou investimento, a Telebrás usava a expressão terminal integrado, para
indicar o custo não apenas do terminal de comutação, mas seu custo associado aos
demais investimentos de transmissão, rede externa, obras civis e sistemas de longa
distância nacional e internacional.
20. E já no final faz um pouco de história, na linguagem de palanque.
Para a patota da Telefonica, Opportunity, IBDT, ANUST etc,
não bastava privatizar a Telebrás. Era preciso também que o preço dos despojos
da empresa fosse bem baixinho e não houvesse nenhum concorrente além daqueles
que já estivessem previamente mancomunados com o Serjão (depois com o Mendonça
de Barros), com o "bomba atômica", com os líderes dos partidos que formavam a
base do governo neoliberal e com as demais autoridades envolvidas na
megamaracutaia.
Como responder a uma patuscada dessas? Se eu tivesse certeza de que isso
aconteceu, com um bom material desses na mão, Rogério, iria até o Supremo
Tribunal e poria todos eles na cadeia. Me passa, por favor, as provas, ou
indícios veementes de corrupção. Pelo que concluo, na ausência de argumentos,
você acha melhor atingir a honra até de quem já morreu, sair pela tangente e
usar a teoria conspiratória: não se atém aos fatos objetivos e descamba para o
estilo panfletário. Assim não dá para dialogar. O que é que tenho a ver com as
patotas que você menciona?... Da mesma forma que eu não associo você a nenhum
grupo de delinquentes ou de políticos.
21. Ô Rogério, na maioria dos outros países do mundo, a opção (das camadas de
baixa renda) de adquirir um celular ou trocar sua linha fixa por um celular
NÃO é apenas uma mera questão de conveniência, mas uma tendência
avassaladora. Aí você diz: enquanto por aqui, a esmagadora maioria da população
de baixa renda opta pelo serviço de celular privado por pura necessidade ...
o que significa inclusão. O celular pré-pago abriu as portas da comunicação
para milhões e milhões de cidadãos que jamais teriam telefone, em qualquer país
do mundo.
22. Para você, Rogério, a Anatel é uma reles autarquia. Isso é o que o governo
Lula gostaria que fosse. E tentou por todas as formas, desprofissionalizá-la e
esvaziá-la – como o fez com todas as demais agências reguladoras.
23. Você se transforma em especialista em direito constitucional neste ponto:
Quanto a Anatel ser um "órgão de estado", sugiro a leitura
dos arts 1, 2 e 18 da Constituição Federal, especialmente esse último, uma
cláusula pétrea, que lista os entes federativos que possuem autonomia
político-administrativa, ou seja que possuem autonomia para legislar, algo que
nem em sonho é permitido às autarquias aqui no Brasil.
Li os trechos citados e não concordo com você, Rogério. Perdão, mas prefiro
ficar com a interpretação de juristas de renome.
24. Você me faz um convite, para qualquer dia desses
conversarmos pelo Skype, inclusive em conferência com o Virgilio Freire, com a
Flavia Lefèvre, com a Alice Ramos e muitas outras pessoas interessantes.
Proponho uma coisa melhor: um debate público num seminário específico com o
público mais variado possível, com Virgilio Freire, com a Flavia Lefèvre, e um
auditório de gente preparada, sem gritos, sem vaias, sem ideologia, sem paixão,
sem linguagem de palanque.
25. Para concluir, acrescento algumas informações e conceitos, para sua análise,
pois eles são a base de meus argumentos.
26. O mundo moderno sepultou a ideia de Estado mínimo, da
mesma forma que rejeita o Estado hipertrofiado. O que funciona, mesmo, é o meio
termo, do Estado forte, mas enxuto, sem gorduras flácidas, ético, sem
desperdício, o mais eficiente possível.
27. Que missão tem hoje o Estado na área de telecomunicações? Muito mais nobre e
relevante do que investir e assumir o lugar das empresas privadas na operação
dos serviços de telecomunicações – o verdadeiro papel do Estado – é regular,
fixar normas, elaborar programas, formular políticas públicas, estabelecer metas
e objetivos, fiscalizar, supervisionar e agir proativamente no tocante à
confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas
tecnologias e a infra-estrutura existente visando à implementação do governo
eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente
em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público-privadas,
com a participação de todas as empresas operadoras.
28. Como se comporta o Estado brasileiro na área de serviços? Façamos um rápido
balanço dos serviços estatizados e da qualidade da infraestrutura e deste País.
A previdência social é uma montanha de desserviços e ainda causa um rombo de R$
45 bilhões por ano. A assistência à saúde e os hospitais estão entre as mais
precárias do mundo. As estradas federais continuam em estado deplorável. Na
escola pública, professores mal pagos, prédios sem segurança, sem conforto
mínimo. Em 2007-2008, durante quase um ano e meio, a Infraero e a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) nos impuseram o maior apagão aéreo de nossa
história. No mês passado, um apagão elétrico alcançou 28 Estados por quase 24
horas. A Justiça continua cada vez mais lenta e ineficiente. A segurança
pública, cada dia mais insegura. Acho que esses exemplos bastam.
Atenciosamente
Ethevaldo Siqueira
(esiqueira@telequest.com.br
e site www.telequest.com.br)
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