Estamos devendo uma coleção de artigos recentes sobre a "reversibilidade
do backhaul"...ufa! :-)
Quem estiver
agonioado pode fazer uma visita ao
Teletime e ao
Tele.Síntese. :-)
Uma das boas matérias é esta:
Fonte: Tele.Síntese
[23/01/09]
É melhor ficar explícito que o backhaul é reversível por Miriam
Aquino
Vale conferir no original mas vai reproduzida mais abaixo
Recortamos um trecho que não representa a ênfase do artigo mais vai
"convergir" com o outro artigo transcrito hoje:
(...) Continuo discordando, porém, do mérito da ação
da Pro Teste, que não quer mais a imputação de metas de universalização
para o STFC, sob o argumento de redução da tarifa de assinatura básica do
telefone fixo. O Brasil tem muitas carências em telecomunicações e é
preciso, sim, usar a capacidade de investimento das concessionárias para
massificar a infraestrutura da sociedade do conhecimento. (...)
Este artigo foi publicado no Estadão do domingo:
Fonte: Ethevaldo.com.br
Recorte:
(...) Um desses muitos e-mails que circulam na
internet com denúncias e reivindicações chegou às mãos de Thaís, minha
nora, pedindo-lhe que votasse a favor do “cancelamento da taxa
telefônica” (assinatura básica), ligando para o 0800-619619, telefone da
Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei 5.476/2001, do
deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). O e-mail pedia a divulgação do
projeto e queixava-se de que a mídia “não veicula esse tipo de assunto”.
Thaís ficou entusiasmada e pediu minha opinião.
Tentei diversas vezes ouvir o deputado Marcelo Teixeira, mas ele não
me retornou as ligações. Encaminhei-lhe, então, cópia da mensagem
enviada à minha nora, que compartilho agora com o leitor: (...)
Polêmica?
Ao debate! :-)
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Fonte: Tele.Síntese
O questionamento jurídico da Pro Teste à troca de metas de universalização
promovida no ano passado pelo presidente Lula – que publicou novo decreto
autorizando a substituição dos postos de serviços telefônicos pela construção
da estrada estadual de banda larga -, se tem o pecado de se insurgir contra a
construção dessa infra-estrutura pela via da telefonia fixa, tem o mérito de
estar conseguindo convencer as autoridades judiciais e a própria Anatel de que
não há redundância na explicitação da reversibilidade do backhaul.
Caldo de galinha e cautela, diz o dito popular, não fazem mal a ninguém.
Sempre estive convencida de que o backhaul, por fazer parte da troca de metas
de universalização da telefonia fixa, só poderia ser um bem da própria
concessão e, por isso, reversível à União. Assim, me pareceu bastante razoável
o parecer da procuradoria jurídica da Anatel que entendeu ser desnecessária a
inclusão desta reversibilidade nos contratos de concessão porque seria
repetir o óbvio.
Mas o recurso apresentado pela Pro Teste, que convenceu dois desembargadores a
conceder liminar para parar a construção desse backhaul traz um argumento
importante, que não poderia mesmo ser desprezado pela agência reguladora e
pelos críticos mais afoitos.
Com base nas respostas à consulta pública a essa proposta, a Pro Teste
demonstra que a Oi, a CTBC e a Telefônica pediram a exclusão desta
reversibilidade não por ser supérflua, mas justamente por não sê-la. A Oi
afirmava: “O fato de um determinado bem estar sendo utilizado na prestação do
STFC não é determinante para que seja rotulado de bem reversível”. A CTBC, por
sua vez, argumentava: “Apesar de infraestrutura de suporte ao STFC, estará
dedicada a prover meios para a conexão à internet em banda larga, serviço esse
de natureza diversa ao prestado em serviço público.” Por fim, a Telefônica
alertava: “Incluir este novo item ao rol de bens reversíveis pode abrir um
precedente para que no futuro outros bens que possam ser agregados a outros
compromissos de universalização, mas não indispensáveis à prestação dos
serviços, sejam equivocadamente classificados como tal”.
Diante desses argumentos, nada mais sensato do que explicitar que o backhaul
terá que ser devolvido à União em 25 anos.
Reação
Mas, na certeza de que o contrato de concessão é um acordo entre duas partes,
as duas maiores concessionárias, Telefônica e Oi, resolveram colocar areia
nesta iniciativa da Anatel. A Telefônica preferiu adiar a decisão sobre a
assinatura do termo aditivo, alegando que somente a sua matriz espanhola pode
se manifestar.
A Oi, por sua vez, que acaba de ter o seu mais importante pleito empresarial
aprovado (o da fusão com a Brasil Telecom), resolveu jogar ainda mais pesado,
e condicionou a assinatura do aditivo contratual à absurda reivindicação de
não ser punida por não ter cumprido as metas de universalização do backhaul
nem ter conectado com banda larga as escolas prometidas.
É importante que essa questão fique equacionada rapidamente. Atualmente, a
sociedade está no pior dos mundos pois não pode contar com a continuidade da
construção da rede, já que o backhaul foi suspenso pela justiça, e também está
ficando com menos telefones públicos. Por enquanto, só as concessionárias
estão ganhando, já que não precisam fazer nem uma coisa nem outra.
Continuo discordando, porém, do mérito da ação da Pro Teste, que não quer mais
a imputação de metas de universalização para o STFC, sob o argumento de
redução da tarifa de assinatura básica do telefone fixo. O Brasil tem muitas
carências em telecomunicações e é preciso, sim, usar a capacidade de
investimento das concessionárias para massificar a infraestrutura da sociedade
do conhecimento.
Fonte: Ethevaldo.com.br
Um desses muitos e-mails que circulam na internet com denúncias e
reivindicações chegou às mãos de Thaís, minha nora, pedindo-lhe que votasse a
favor do “cancelamento da taxa telefônica” (assinatura básica), ligando para o
0800-619619, telefone da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei
5.476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). O e-mail pedia a divulgação
do projeto e queixava-se de que a mídia “não veicula esse tipo de assunto”.
Thaís ficou entusiasmada e pediu minha opinião.
Tentei diversas vezes ouvir o deputado Marcelo Teixeira, mas ele não me
retornou as ligações. Encaminhei-lhe, então, cópia da mensagem enviada à minha
nora, que compartilho agora com o leitor:
“Thaís: Periodicamente, alguns
deputados apresentam projetos como esse, para ganhar notoriedade e agradar aos
eleitores, pois ninguém gosta de pagar nada. Eu não gosto. No entanto, penso
diferentemente do deputado: antes de propor a extinção da assinatura básica,
deveríamos reduzir seu valor, baixando radicalmente os impostos. O Brasil é
campeão mundial na cobrança de tributos sobre telecomunicações. Hoje, mais de
40% do valor dos serviços telefônicos que pagamos são impostos, como o ICMS, o
Cofins e outros.
Além dos impostos, as operadoras
recolhem contribuições para os fundos setoriais – que, em última instância,
também saem de nosso bolso –, como o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), que acumula quase R$ 7 bilhões, e nunca foi usado
para universalizar telecomunicações. Ou seja: o governo federal simplesmente
confisca essa montanha de dinheiro. Sem a menor cerimônia.
O mesmo acontece com o Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que nos sugará mais de R$ 2
bilhões este ano, embora apenas 17% desse montante sejam destinados à Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor. Os
restantes R$ 1,6 bilhão irão para o ralo.
E um dado irretorquível: a soma
dos tributos arrecadados pelo governo sobre telefonia equivale a 10 vezes o
valor do lucro operacional de todas as operadoras. Não é um exagero? Somos
nós, usuários, que estamos pagando esse absurdo. Por que os deputados não
lutam para mudar esse quadro de fúria fiscal?
Você e todos que me conhecem
sabem que não morro de amores pelas operadoras de telecomunicações. Reconheço
o trabalho delas, mas tenho muitas queixas, pois quase todas nos tratam mal,
todos os dias, especialmente no inferno dos call centers.
Não será, contudo, com a
eliminação pura e simples da assinatura básica que a telefonia brasileira irá
melhorar. Ao contrário. O deputado quer extingui-la porque isso dá ibope. Mas,
a médio prazo, a medida não beneficia o consumidor, pois, com menos recursos,
as concessionárias reduzirão fatalmente seus investimentos na infraestrutura.
Em consequência, o setor irá defasar-se, como acontecia até 1997, no tempo da
Telebrás, em que a assinatura básica, altamente subsidiada, custava apenas R$
0,61. Para compensar os subsídios, o preço dos interurbanos e de outros
serviços era elevado de forma absurda. Naquele cenário irrealista, as antigas
teles perderam sua capacidade de investimento. A escassez de oferta elevou,
então, o preço da linha telefônica no mercado paralelo a mais de US$ 5 mil.
Com a eliminação dos subsídios
cruzados e a privatização da Telebrás em 1998, tudo mudou. Os investimentos
feitos na última década superaram os R$ 170 bilhões e os serviços caminham
para a universalização. O número de telefones saltou de 24,5 milhões para 193
milhões. Em lugar dos 17 telefones por 100 habitantes legados pela Telebrás, o
Brasil tem hoje 101. Ou seja, o País tem mais telefones do que gente.
A assinatura básica é a
principal receita das concessionárias, para financiar a universalização e a
modernização dos serviços. É com esse propósito que ela é cobrada em quase
todo o mundo. E mais: no Brasil, ela faz parte do contrato de concessão – que
não deve ser mudado unilateralmente.
Conclusão: o que encarece nossas
contas telefônicas é a voracidade fiscal. Mas isso os deputados não veem. Ou
fingem não ver. Você se lembra de algum parlamentar que tenha lutado contra a
excessiva tributação na telefonia? Eu não me lembro. Você já ouviu o ministro
das Comunicações criticar o assalto tributário na telefonia?
Você sabia, Thaís, que existe
uma opção para quem não quer pagar assinatura básica? Sim, mudando para uma
operadora autorizada – como a Embratel e uma dúzia de empresas que oferecem as
soluções de voz sobre protocolo IP (VoIP). Essas operadoras pertencem à
categoria das autorizadas e não das concessionárias. Isso significa que elas
não têm obrigação de cumprir metas de universalização do telefone. Por isso,
não cobram assinatura básica.
Sei, minha nora, que não eram
exatamente essas coisas que você esperava como resposta. Mas essa é a
realidade. Não nos iludamos com algumas bondades dos políticos, pois eles, em
sua maioria, buscam apenas as soluções que mais lhes interessam do ponto de
vista eleitoral. Ou eleitoreiro.”
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