Sobre o tema "loteamento" da Anatel e demais Agências, já fizemos "posts"
anteriormente:
A disputa pelo controle das presidências do Senado e da Câmara não influi só
no jogo de poder no Congresso. Ela pesa também na disputa para uma vaga no
conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa
definição vai depender da composição política negociada em torno das
presidências da Câmara e do Senado e será usada como moeda de troca nas
negociações. Assim como no Congresso, a briga pela vaga da Anatel está entre o
PT e o PMDB, partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
No governo, prevalece a seguinte ideia: se o acerto no parlamento fortalecer o
PT, a vaga será ocupada pelo PMDB. Por outro lado, se os peemedebistas saírem
vitoriosos no Congresso, elegendo o deputado Michel Temer (SP) para a
presidência da Câmara e José Sarney (AP) ou Garibaldi Alves (RN) para o
Senado, caberá ao PT indicar o conselheiro na agência reguladora.
O posto na Anatel, vago desde novembro, com a saída de Pedro Jaime Ziller,
pertence originalmente ao PT - dentro da partilha do setor entre os partidos.
Se o critério for mantido, o mais cotado para assumir o cargo é o economista
João Rezende, chefe-de-gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Além de ser ligado politicamente a um dos ministros mais próximos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rezende tem a seu favor o fato de ter
presidido a concessionária de telefonia fixa Sercomtel, de Londrina, no
Paraná.
Mas se a indicação ficar a cargo do PMDB, a probabilidade é de que o escolhido
seja o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. Ele tem
o apoio de Hélio Costa e do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
Valente esteve perto de assumir uma vaga aberta em 2007, mas Costa teve de
abrir mão da indicação em favor de Emília Ribeiro. Ela chegou ao cargo de
conselheira com o apoio de José Sarney (PMDB-AP).
Caso Valente seja preterido novamente, ele deverá voltar à disputa em novembro
deste ano, quando vence o mandato do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. O
segundo nome de Hélio Costa para o cargo é o de seu secretário de
Telecomunicações, Roberto Pinto Martins.
Outro nome que chegou a ser cotado, mas perdeu força, foi o do professor
Márcio Wohlers. Ligado à Unicamp, ele foi indicado pelo presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Mas qualquer decisão, já se sabe, só será tomada depois que o cenário da
sucessão no Congresso desanuviar. Como a posição oferecida na Anatel é
considerada importante, ela pode facilitar a costura de um acordo político que
ajude a pôr um ponto final no conflito de interesses entre PT e PMDB.
Aliados do presidente Lula avaliam que é prioritário encontrar uma solução que
acomode satisfatoriamente os interesses do PMDB no processo sucessório do
Congresso. O Planalto já sabe que setores peemedebistas começam a se
interessar por um afastamento político gradual do atual governo, vislumbrando
a possibilidade de vitória do PSDB nas eleições presidenciais de 2010.
Qualquer erro na condução desse processo pode desgastar a relação com o PMDB e
servir como pretexto para o desembarque do partido da base de sustentação no
Congresso. O governo quer evitar isso a qualquer preço, ainda mais agora,
diante do cenário de crise econômica que ronda o País: o enfraquecimento da
base tornaria mais difícil as tentativas do governo para tentar contorná-la.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
01.
Em diversas mensagens anteriores
fizemos esta pergunta visando o debate:
A Anatel está aparelhada em termos de "quadros
técnicos" para suportar a atual carga de trabalho, tão complexa e
diversificada?
Tem condições de trabalhar com independência e isenção no interesse da
população?
02.
Da mídia recente anotamos:
Emília Maria Silva Ribeiro está muito perto de se tornar a
primeira mulher a ocupar cargo no Conselho Diretor da Anatel. Por 13
votos a favor, contra cinco, seu nome foi aprovado na Comissão de
Infra-estrutura do Senado nesta quarta-feira, 20/08.
Emilia Ribeiro é formada em Administração de Empresas, é Bacharel em
Direito e hoje trabalha como assessora técnica da presidência do Senado
Federal. Foi recomendada para a Anatel pelo PMDB. É apadrinhada por José
Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores com quem trabalhou
na presidência do Senado.
Emília Ribeiro tem pouca experiência no setor e seu conhecimento da área é
por meio do Conselho Consultivo do qual é integrante, há cerca de dois
anos. O Conselho Consultivo da Anatel é um órgão de assessoramento do
Conselho Diretor e não tem poder deliberativo.
Desde 1981, exerce funções ligadas ao Executivo ou ao Legislativo. Já
trabalhou na assessoria de comunicação social do Congresso Nacional e como
assessora nos Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento
Urbano, do Meio Ambiente e do Interior, além da Secretaria de Projetos
Especiais da Presidência da República e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
03.
Este recorte da coluna da jornalista Miriam Leitão constou de uma
mensagem anterior sobre a 'independência das agências reguladoras":
(...) O governo Lula
transformou as agências em apêndices dos ministérios. Ao fazer isso,
produziu um recuo no tempo. Voltou-se aos departamentos anexos aos
ministérios que decidiam preços dos serviços públicos; como o departamento
de águas e energia elétrica, o dos combustíveis, entre outros, de viva
memória e nenhuma saudade. Foi para substituir esses apêndices que surgiu
a moderna regulação.
A agência é um órgão de Estado, e não do governo. A idéia é que seja um
organismo independente de todas as pressões. Defende o mercado da
ingerência indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas
pelo mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de
mercado de empresas dominantes. (...) Fonte: O
Globo Online - Coluna de Miriam Leitão -
O erro original
Vale recordar também o editorial do
Estadão sobre o tema (transcrito mais abaixo):
(...) O governo petista
cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência
reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao
loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da
administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será
favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber
das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não
entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a
reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não
havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um
evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios
exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão. (...)
(...) Desde o início
do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para
destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo,
existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de
governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando
estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores
básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula
e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como
jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão
pública. (...)
Fonte: Estadão - Editorial -
[18/06/08]
Loteamento de agências
04.
Para formar opinião, ler de várias fontes é preciso:
Fonte: Convergência Digital
Estas duas transcrições são feitas com reservas pois não
identifiquei se o conteúdo é do jornalista ou tem origem em
opiniões dos leitores:
Fonte: Blog de Paulo Henrique Amorim
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O governo petista cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil
uma única agência reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm
sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o
resto da administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que
será favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber
das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não
entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a
reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não
havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um
evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios
exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão.
Com a escolha de pessoa indicada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e
Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel terá preenchidas cinco diretorias,
número necessário para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO),
tornado necessário para a regularização da compra da Brasil Telecom pela
Oi - antiga Telemar, do Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem
a nomeação de uma assessora especial da presidência do Senado, Emília
Ribeiro. Formada em administração e direito, foi nomeada em 2006 para o
Conselho Consultivo da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no
setor de telecomunicações.
O episódio é especialmente instrutivo para quem pretenda estudar os
estilos de ação desse governo. Durante sete meses ficou vago o assento
do quinto diretor da Anatel, enquanto se discutia uma indicação
política.
Tudo se passou, nesse tempo, como se a agência não fosse mais que um
apêndice do Executivo, sujeito às disputas e ao toma-lá-dá-cá das
conveniências político-eleitorais. Isso é a negação mais elementar do
conceito de agência reguladora. Além disso, quem for nomeado assumirá o
posto com a missão de regularizar uma operação realizada com estímulo do
governo e sob sua proteção. Seu papel, portanto, será cumprir ordens de
um ministro ou de quem estiver acompanhando o caso da compra da Brasil
Telecom.
O loteamento, segundo reportagem do Estado, foi resolvido já no primeiro
mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base no acordo, a
diretoria vaga há sete meses deve caber ao PMDB. A próxima vaga será
aberta em novembro e pertencerá, em princípio, à cota do PT. No Brasil,
partidos, grupos e políticos influentes têm cotas na administração: essa
é a concepção dominante de coisa pública. O nome cotado é o professor
Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, articulador da
compra da Brasil Telecom.
Para a opinião pública, o caso mais ostensivo de loteamento e
aparelhamento de uma agência foi o da Anac, responsável pela definição
de normas para a aviação civil. Dois dos mais graves acidentes da
história da aviação brasileira, com centenas de mortos, chamaram a
atenção para um quadro espantoso de incompetência. A sucessão de
tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma diretoria. Os
desmandos facilitados pela relação promíscua entre Executivo e agência
continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias sobre a articulação
da venda da Varig.
A desmoralização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou com a
nomeação de um presidente escolhido com base em critério político e
ideológico. O resultado mais ostensivo dessa escolha foi a desastrada
revelação da descoberta do Campo de Tupi.
Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem
trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências
desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado,
não de governo. Devem funcionar com independência política,
proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de
investimento em setores básicos, como energia, transportes e
telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca
aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de
impessoalidade e competência na gestão pública.
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Contrariando as expectativas de aprovação do nome de Emília Ribeiro para
assumir vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, leu há pouco seu
relatório criticando o que ele chamou de "politização das indicações".
Sérgio Guerra considerou Emília não capacitada para o cargo. É dele o que
segue:
- As indicações não podem ser baseadas em relações de amizade, afinidade e
compadrio. A politização das indicações para as agências reguladoras têm
servido de porto seguro para apaziguar políticos. Em que pese as boas
referências que temos a respeito da indicada, temos de considerar,
entretanto, que o currículo ora apresentado não se mostra convincente para
atestar de forma inquestionável sua capacitação para o cargo. Por esta
razão, exortamos nossos pares a acompanhar com especial atenção argüição da
candidata.
Emilia Ribeiro é formada em Administração de Empresas, é Bacharel em Direito
e hoje trabalha como assessora técnica da presidência do Senado Federal. Foi
recomendada para a Anatel pelo PMDB. É apadrinhada por José Sarney (PMDB-AP)
e Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores com quem trabalhou na presidência do
Senado.
Ribeiro ainda será sabatinada pela Comissão de Infra-estrutura (CI), mas só
na semana que vem. Isso porque Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu mais tempo
para estudar a matéria - pedido prontamente atendido pelo presidente da
comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Interessa ao governo que a Anatel reformule o Plano Geral de Outorgas (PGO),
o que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, uma
transação de R$ 12,3 bilhões. Como uma das cinco cadeiras do Conselho
Diretor da Anatel estava vaga desde novembro do ano passado, com a saída de
José Leite Pereira Filho, o voto de Emília, já sabido a favor da transação
bilionária, poderá ser voto de minerva, num grupo, hoje, dividido.
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Fonte: Convergência Digital
Emília Maria Silva Ribeiro está muito perto de se tornar a primeira mulher a
ocupar cargo no Conselho Diretor da Anatel. Por 13 votos a favor, contra
cinco, seu nome foi aprovado na Comissão de Infra-estrutura do Senado nesta
quarta-feira, 20/08.
Apesar de o relator da matéria, senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), ter
explicitado que o currículo dela não era "convincente" para o cargo, Emília
Ribeiro "convenceu" a maioria dos senadores de que está preparada para
exercer a função de conselheira da Agência. "Estou satisfeita com a decisão
e os votos contrários são naturais", avaliou Emília Ribeiro.
Na opinião do senador Demostenes Torres (DEM/GO), que pediu vistas da
matéria e apresentou seu relatório em separado, Emília não será uma boa
gestora, em decorrência dos compromissos que ela tem com o Governo. "Quem
vai para a Agência não tem que pensar no Governo mas, sim, pensar no país.
Votei contra na Comissão e votarei contra no plenário também", desabafou.
Para o senador, a Advogada Emília Ribeiro - também Assessora da Presidência
do Senado na gestão José Sarney (PMDB-MA) e depois na de Renan Calheiros
(PMDB-AL) - foi anunciada como alguém do Governo que chega para mudar a lei
e referendar o negócio da fusão Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom, que pelas
normas atuais seria ilegal.
"O Senado assumirá a responsabilidade por mais essa omissão, pois a fusão
prenuncia-se como um dos mais escabrosos casos de ilegalidade no âmbito da
política brasileira, além de ser moralmente desonesta", disparou Demóstenes
Torres.
Durante a sessão, apenas dois senadores inquiriram a sabatinada: José
Agripino Maia (DEM/RN) e Marconi Perillo (PSDB/GO). Maia questionou onde
Emília Ribeiro poderia ser útil ao Brasil na Anatel, uma vez que ela não é
engenheira nem é do ramo de Telecomunicações. Ele deixou claro que a
advogada estaria indo para a Agência, de forma a "servir" os interesses
governamentais relativos à fusão.
Perillo também reforçou a questão da fusão e perguntou para a sabatinada se
ela teria algum conhecimento sobre o negócio da fusão e o impacto que isso
poderá produzir na telefonia fixa. O senador também indagou como Emília
Ribeiro se portará diante desse fato e de outros do setor, de forma a não se
deixar influenciar politicamente pelo Governo, em detrimento de decisões
técnicas no âmbito do Conselho Diretor da Agência.
Emília Ribeiro salientou que nasceu para ser administradora pública e para
"servir ao país". A sabatinada citou os lugares por onde passou e ressaltou
que participou de diversas discurssões como o Bolsa-escola; a Lei de
Diretrizes e Base (LDB); e questões relacionadas com telecomunicações,
depois que passou a ocupar vaga no Conselho Consultivo da Anatel.
A sabatinada também ressaltou que a ida dela para a Anatel não é definitiva
para a fusão, uma vez que o negócio ainda não está sendo tratado dentro da
Agência e precisa de uma anuência prévia. "O que a Agência está tratando
hoje a pedido do Ministério das Comunicações é a revisão do Plano Geral de
Outorgas e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação", frisou.
Emília Ribeiro ainda defendeu em suas respostas que o grande desafio do
setor e, particularmente, da Anatel é a massificação da oferta dos serviços
de banda larga, de preferência, que eles tenham caráter público. "Eu vou
para a Agência para completar e dar idéias nas decisões", assinalou.
A indicação do PMDB bancada pelo senador José Sarney (AP), apoiada também
pelo peemedebista Renan Calheiros (AL) e assumida pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, agora, precisa ser referendada pelo Plenário do
Senado. A data da votação ainda não foi definida.
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Fonte: Web Site John Cutrim
[11/07/08]
Escolha
política na Anatel: Sarney ganha mais uma
Segundo informa o blogue da jornalista Cristiana Lôbo do portal G1, já está
no Senado a indicação de Emília Ribeiro para a diretoria da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). De acordo com ela, esta escolha representa
mais uma vitória do senador José Sarney, que fez a indicação ao presidente
Lula, que a acolheu, apesar de resistências da ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil)
''A indicação de um diretor da Anatel neste momento não representa apenas
mais um cargo no governo - que, a bem da verdade, deveria ser uma indicação
técnica e não política porque as agências reguladoras são órgãos técnicos e,
particularmente, de promover a regulação sob a ótica da defesa do usuário. É
que neste momento, está em discussão na Anatel mudanças no Plano Geral de
Outorgas - mudanças que vão permitir a compra da BrasilTelecom pela Oi'',
afirma Cristiana.
Disputavam a vaga com Emília o professor da Unicamp, Márcio Wohlers,
especialista em telecomunicações que participou da elaboração da Lei Geral
de Telecomunicações ao qual contava com o apoio do presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e
o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, que tinha
o apoio do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
O assunto é tão importante que a Anatel já deixou claro que a decisão só
poderá ser tomada quando o quadro de diretores estiver completo - são quatro
diretores e o presidente. Neste momento, com quatro votantes, dois diretores
se manifestaram pela possibilidade de compra da BrasilTelecom pela Oi e dois
querem impor restrições à nova supertele que surgirá desta compra. O quinto
nome, portanto, será o fiel da balança - é que decidirá se vai ou não haver
restrições para a nova tele.
O preenchimento político das vagas nas agências reguladoras foi criticado
pelo deputado Júlio Semeghini (PMDB-SP), que integra a Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara. Segundo ele, as nomeações têm de seguir critérios
técnicos e não ter o objetivo político de lotear cargos.
Emília Ribeiro foi assessora do gabinete de José Sarney na presidência do
Senado e continuou na gestão de Renan Calheiros. Além disso, foi assessora
parlamentar de Paulo Renato de Souza quando ocupou o Ministério da Educação.
Nos dois trabalhos, Emília fez amizades em vários partidos, inclusive no
DEM. Ela tem pouca experiência no setor e seu conhecimento da área é por
meio do Conselho Consultivo do qual é integrante, há cerca de dois anos. Não
se tem notícia de formação da indicada na área de telefonia - embora já seja
uma conselheira, sem direito a voto, da Anatel.
Por John Cutrim
johncutrim@hotmail.com
A candidata do senador José Sarney (PMDB-AM) ao cargo de conselheira da
Agência Nacio
Brasília., 14 de Agosto de 2008 - A candidata do senador José Sarney
(PMDB-AM) ao cargo de conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Emília Ribeiro, sofreu ontem constrangimento na sessão plenária da Comissão
de Infra-Estrutura do Senado, responsável pela sabatina para avaliar e
aprovar sua indicação.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da oposição, solicitou vistas ao
processo e suspendeu a votação do parecer sobre Emília Ribeiro, depois de o
relator Sérgio Guerra (PSDB-PE) ter alegado insuficiência curricular da
candidata ao cargo para a qual foi indicada pelo ex-presidente da República
e pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem foi assessora.
"O currículo não se mostra convincente para atestar de forma inquestionável
a capacitação para o cargo", avaliou Guerra em seu relatório, alertando os
seus companheiros do Senado para a tarefa de "acompanhar com especial
atenção a argüição da candidata", antes de aprová-la.
Apesar da restrição que apresentou ao currículo da candidata, que é
assessora daquela casa, Guerra evitou declarar seu voto contrário. A sessão
foi acompanhada pelos conselheiros da Anatel Ronaldo Sardenberg
(presidente), que deixou a sessão antes do encerramento, Antônio Bedran e
Plínio Aguiar, que não quiseram se manifestar.
Sardenberg vem defendendo a necessidade de completar o quadro de
conselheiros, com uma vaga aberta desde a saída de José Leite em novembro de
2007. Considerado um dos ícones do setor, Leite participou de todo o
processo de abertura do mercado de telecomunicações e da consolidação do
órgão regulador. O currículo do antecessor torna mais frágil a avaliação, à
qual Guerra foi fiel, que o mercado faz da indicada.
Com o pedido de vistas, a nova data da sabatina é incerta. O Senado está sob
recesso branco por causa da campanha eleitoral nos municípios, para escolha
de prefeitos e vereadores. "Pode ser na próxima semana (a votação); tem
muita gente interessada nisso", disse o relator à Gazeta Mercantil, ao
deixar a sessão. Formalmente, sempre existe a possibilidade de o governo
retirar o nome do candidato antes da sabatina, caso avalie que pode ser
derrotado.
A indicação de nomes para a Anatel é uma atribuição do presidente da
República, após encaminhamento de lista de indicados à Casa Civil pelo
ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa, que encaminhou o nome
de Emília junto com os de Jarbas Valente (superintendente de Serviços
Privados da Agência) e do professor Márcio Wolhers (Unicamp), pertence ao
mesmo partido de Sarney e Calheiros, o PMDB. Valente e Wohlers foram
preteridos.
Apesar de ter sua capacidade questionada, Emília deixou a comissão dando-se
como aprovada para a função e, em ato falho, incluiu-se no processo de
decisão sobre a fusão da Oi com a BrT, uma atividade exclusiva dos titulares
do conselho diretor. "Eu não sou o voto decisivo para decidir a questão. Há
quatro conselheiros competentes discutindo o assunto e eu sou apenas mais um
voto para decidir", afirmou, alegando que sua ida para a Agência agora ou
mais à frente, por causa do adiamento da votação na comissão, não vai
alterar a apreciação do negócio.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Márcio de Morais)