Numa visão bem panorâmica, a 1ª Confecom,
a ser realizada em dezembro deste ano, desde já se configura como arena para
o embate de duas forças principais que se opõe, entre outras: os "radiodifusores",
que preferem discutir o "futuro" e os "movimentos pela democratização das
comunicações" que querem discutir o presente.
As matérias veiculadas pela mídia explicam os detalhes desta extrema
generalização.
Em um dos textos há uma especulação se a
Confecom deverá ser deliberativa ou propositiva.
Não entendi bem mas, de qualquer modo, sabe-se que o
objetivo geral da conferência é formular “propostas
orientadoras por uma política nacional de comunicação”, por meio de um
procedimento multietapas, num debate “amplo, democrático e plural com a
sociedade brasileira”. A CONFECOM emitirá um relatório final propondo
princípios, diretrizes e recomendações, bem como uma estratégia de
acompanhamento para a implementação de seu conteúdo.
Ou seja, para não deixar nenhuma dúvida, a Confecom não é o Congresso
Nacional e nenhuma lei será editada e entrará em vigor ao término da
Conferência.
Recorto das uma mensagens do Márcio Patusco:
"Vai ser preciso muita objetividade, muita
obstinação, e muito senso de compromisso para levar esse trabalho a bom
termo. O que esperamos é que a oportunidade de reforma da legislação de
comunicações no nosso País, tão reconhecidamente necessária atualmente, não
se perca nos interesses menores. Comunicações é um campo tão vasto, de uma
dinâmica tão imprevisível nesses tempos que, o que aparentemente hoje possa
vir a parecer uma perda, em seguida pode significar uma grande oportunidade.
O que se quer é uma nova legislação que possa impulsionar o Brasil a se
desenvolver, em termos de serviços à sociedade, e em termos tecnológicos no
setor."
"O termo "marco regulatório"
se refere a uma mudança significativa nas leis, que vai traçar um novo
paradigma nas relações dos diversos atores do cenário das telecomunicações
brasileiras. É pretensioso mas necessário, se não quisermos ficar defasados
em relação a uma área econômica que alavanca negócios em todas as outras. E
ao mesmo tempo pode servir ao bem estar do cidadão comum, fornecendo
conveniências públicas, cultura e entretenimento de uma maneira mais ao seu
agrado."
Na última mensagem o Márcio listou uma série de "atributos"
desejáveis à nova legislação ou "marco regulatório", mais exatamente 14
itens.
Transcrevo o primeiro:
"1. Ser um único arcabouço de leis para a área de
comunicações, que englobe telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura
e produção e distribuição de conteúdo em qualquer tipo de mídia;"
Acredito que este arcabouço
dificilmente poderá ser contido num texto único de projeto que, ao
longo do tempo, ao ser transformado em Lei e entrar em vigor, desative toda
a "legislação anterior".
Como leigo e simplista, :-) imagino que esta "legislação anterior"
(que é a atual), deve conter um núcleo inicial que tenha que ser
modificado antes das leis e regulamentos periféricos.
Pergunta 01:
Hoje, qual é este núcleo, se é que existe?
Seria a LGT - Lei Geral das Telecomunicações?
O difuso "movimento pela democratização das
comunicações" supostamente defende a "sociedade".
Na minha ótica, temos em nossos fóruns um setor da sociedade muito
específico que precisa do também difuso "marco regulatório" para trabalhar e
sobreviver: são nossos técnicos de TI e Telecom de todos os níveis,
desde o pessoal da manutenção passando pelos engenheiros até o gerente, o
administrador e o executivo com formação técnica.
Nossos Grupos abrigam uma boa parcela desses técnicos.
Para exercer suas funções no mercado de trabalho, alguns por curiosidade e
outros por necessidade profissional, tornaram-se ótimos especialistas em
legislação e, não podendo citar todos, lembro dos mais atuantes: Rogério
Gonçalves, José Roberto de Souza Pinto, José Smolka e
também o Márcio Patusco. E, claro, os especialistas de fato e de
direito, Fernando Botelho e Flávia Lefèvre! :-)
Apesar de aposentado, a longa atividade como
engenheiro deixou marcas indeléveis e reconheço que sou um jurássico
agoniado, sempre pensando em tocar a obra, fazer acontecer,
apresentar resultados concretos... :-)
Pergunta 02:
Independente das Confecons, Anateis e Minicons, seria possível, à título de
exercício e para aprofundamento no tema, elaborarmos uma Proposta de
modificação da atual legislação com vistas a compor o "marco regulatório"?
Um estudo independente, livre de pressões espúrias e de prazos,
externando o ponto de vista do "profissional" que também é um "usuário"?
Começando do começo, devagarzinho, um pouquinho cada dia? :-)
Utopia?
Vou ao dicionário:
Utopia é "projeto de natureza
irrealizável; idéia generosa, porém impraticável; quimera, fantasia".
Na Comunidade, esta definição anda meio desmoralizada: tudo que já
construímos ao longo dos anos, em algum momento, alguém taxou como
utopia... :-))
Ao debate!