Mensagem com cópia para
jornalistas da área de TI e Telecom
01.
Tenho feito uma espécie de ativismo no sentido de
estimular a interação individual com autoridades, empresas e mídia.
O mundo mudou e hoje as facilidades das telecomunicações e as
ferramentas virtuais permitem que o cidadão isolado aja, interaja,
influencie e faça diferença "todos os dias" e não somente de 4 em
4 anos, pelo voto.
Tivemos um exemplo há poucos dias com a participação do jornalista
Ethevaldo Siqueira, do Estadão, no debate sobre a Telebrás, rebatendo
críticas de um "fonte" que divulgamos nos nossos Grupos e BLOCO.
No debate, Ethevaldo reafirmou seu posicionamento sobre o tema, nos
deu novas informações e ficamos gratos por isso.
Lembro também o "canal" que foi estabelecido com o Gabinete do Senador
Azeredo, que nos ajudou no estudo do PL sobre crimes cibernéticos e nos
informou de outros projetos tramitando no Congresso.
02.
Hoje recebi o retorno da Ouvidoria da Agência Brasil de uma
reclamação que fiz, como indivíduo, sobre uma matéria que "noticiou e
não informou".
Minha mensagem foi publicada também como "post" do nosso novo Blog
Resistência:
02/07/09
•
"Mensagem aberta" à Ouvidoria da Agência
Brasil: Crítica sobre a matéria "Lula chama de censura projeto de lei que
endurece penas a crimes cometidos na internet
Permito-me divulgar mais abaixo a resposta
da Ouvidoria e já faço um recorte:
(...) Em sua mensagem,
Helio sugeriu que: “a Agência Brasil, numa demonstração de independência
e transparência, faça literalmente um "esforço de reportagem" abordando
todas as nuances do tema, para possibilitar a formação da opinião da
sociedade, pois suas matérias são replicadas, como sabemos, por uma
grande quantidade de órgãos de divulgação.”
O “esforço de
reportagem” que pede o leitor nada mais é do que fazer o jornalismo que
busca causas, fornece diferentes explicações para os fatos e propicia o
entendimento por parte do cidadão daquilo sobre o qual está se falando.
É o jornalismo que estabelece conexões com outros fatos e com os
processos históricos que levam a que eles aconteçam e que permitem que
sejam compreendidos pelo leitor. (...)
Encontramos muitos exemplos de "esforços de
reportagem" que explicam antecedentes, bastidores e opiniões
contraditórias na "grande mídia" dos órgãos de divulgação no papel
com versões virtuais.
Mas a mídia "dita especializada" em TI e Telecom que acompanhamos de
perto, com raras exceções, parece que não se sente com esta
responsabilidade e insiste na notícia apressada, replicando agências e
confortáveis "pautas", conscientemente ou não, dando a versão dos
interessados e, com isso, sujeitando-se à suspeição de conivência.
03.
Deixo, mais um vez, um forte incentivo para que mudemos a
mentalidade de "criticar entre nós" enquanto os alvos das críticas não
recebem nossas opiniões.
"Eles" precisam "ouvir" nossa voz e nós podemos e devemos interagir com
todos os meios disponíveis!
É um trabalho de longo prazo, de persistência e é assim que podemos mudar
este nosso sofrido Brasilzão.
É preciso adotar "tolerância zero" com os desmandos e descasos de toda
ordem, é preciso "resistir"!
Abaixo está a mensagem da Ouvidoria, o link
da Coluna do Ouvidor e também uma cópia do nosso "post".
Em frente, ComUnidade!
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----- Original Message -----
From: Ouvidoria EBC
To:
rosahelio@gmail.com
Sent: Friday, July 24, 2009 2:51 PM
Subject: Coluna do Ouvidor
Prezado Sr. Hélio:
A Coluna do Ouvidor de hoje (24), na qual sua correspondência é citada,
está anexada. Agradecemos sua participação.
Atenciosamente,
David Silberstein
Assessor da Ouvidoria
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Paulo Machado
Ouvidor Adjunto da EBC
Brasília - Saber o que aconteceu é uma coisa,
saber por que aconteceu é outra. Na sociedade da informação em que vivemos
somos bombardeados por dezenas ou até mesmo centenas de notícias todos os
dias. Por meio delas ficamos sabendo o que se passa no mundo a nossa volta.
Mas, e daí? Para que essas notícias contribuam para que formemos opinião e
tomemos decisões, é necessário que a elas sirvam para que construamos
significados. O jornalismo que se resume em narrar os fatos como se fossem
acontecimentos isolados, surpreendentes, espetaculares, mágicos, noticia mas
não informa, ou, pelo menos, não informa com eficiência.
É sobre a eficiência da informação fornecida
pela Agência Brasil que muitos leitores têm escrito para a esta Ouvidoria.
Helio Rosa, 68 anos, engenheiro de telecomunicações aposentado, coordenador
de uma comunidade virtual sobre assuntos digitais, escreveu: “O motivo deste
contato é criticar a matéria transcrita mais abaixo. Na minha opinião o
texto 'noticiou mas não informou'”. Ele se referiu à matéria Lula chama de
censura projeto de lei que endurece penas a crimes cometidos na internet,
publicada dia 26 de junho. Segundo o leitor “Como está, o texto serviu mais
para exaltar o presidente do que informar os leitores com vistas à formação
da sua opinião sobre o tema.”
Em sua mensagem, Helio sugeriu que: “a Agência
Brasil, numa demonstração de independência e transparência, faça
literalmente um "esforço de reportagem" abordando todas as nuances do tema,
para possibilitar a formação da opinião da sociedade, pois suas matérias são
replicadas, como sabemos, por uma grande quantidade de órgãos de
divulgação.”
O “esforço de reportagem” que pede o leitor
nada mais é do que fazer o jornalismo que busca causas, fornece diferentes
explicações para os fatos e propicia o entendimento por parte do cidadão
daquilo sobre o qual está se falando. É o jornalismo que estabelece
conexões com outros fatos e com os processos históricos que levam a que eles
aconteçam e que permitem que sejam compreendidos pelo leitor.
O processo legislativo corre para recuperar o
prejuízo quando se fala sobre crimes digitais. É um assunto recente em
termos de tempo histórico e a sociedade ainda não sabe exatamente como
abordar: o que restringir ou liberar? Como controlar sem censurar? O que é
ou não crime no mundo virtual? Estas dúvidas repercutem em todos os
segmentos da sociedade e a polêmica está longe de ser resolvida com uma
canetada, seja ela do poder Executivo ou do Legislativo. São conceitos e
valores que ainda estão sendo negociados e daí advém a importância de
informar com eficiência sobre o tema.
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----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
ouvidoria@radiobras.gov.br
Sent: Thursday, July 02, 2009 5:22 PM
Subject: "Mensagem aberta" à Ouvidoria da Agência Brasil: Crítica sobre a
matéria "Lula chama de censura projeto de lei que endurece penas a crimes
cometidos na internet"
Prezados Senhores Ouvidor-Geral e
Ouvidores Adjuntos da Agência Brasil
- Laurindo Leal Filho
- Paulo Sérgio Machado,
- Maria Luzia Franco Busse e
- Fernando Oliveira Paulino
Sou Helio Rosa, 68 anos, engenheiro de
telecom aposentado, coordenador da
ComUnidade WirelessBRASIL.
A ComUnidade é um ambiente virtual independente para compartilhamento de
informações e debates mas escrevo em meu nome, sem representar a
WirelessBRASIL.
Acompanhamos o tema "Crimes Digitais" desde novembro de 2006 e
temos exatos 81 "posts" registrados nesta Seção Crimes
Digitais do nosso site
comunitário.
Pela polêmica, a ênfase tem sido o chamado "PL Azeredo" mas temos debatido
todos os demais projetos que chegam ao nosso conhecimento.
O motivo deste contato é criticar a matéria
transcrita mais abaixo.
Na minha opinião o texto "noticiou mas não informou".
A Agência não poderia deixar de citar que, exatamente na véspera da
declaração do Presidente, a Câmara dos Deputados, num exemplo de enorme
transparência, promoveu um chat com o deputado relator do projeto
Júlio Semeghini.
Já há decisão, tornada pública pelo relator, de abolir os itens polêmicos
e adaptar as alterações vindas do Senado num provável consenso entre as
autoridades envolvidas (leia-se "Governo") e os reclamos populares.
O "drama" do relator é que há enormes limitações regimentais que impedem
maiores alterações nesta "reta final" da tramitação.
Quem conhece o problema sabe que, retirados ou ajustados os itens
polêmicos, o PL traz boas contribuições que suprirão parte das
necessidades de tipificação e punição dos crimes digitais da legislação
atual.
Só para não deixar dúvidas sobre a intenção
desta mensagem (que não é defender políticos nem o projeto, mas uma
correta divulgação da tramitação), o PL tramita há 10 anos no Congresso: a
partir de 2003 passou a ser conhecido como "Substitutivo do senador
Azeredo"; após a aprovação no Senado em julho de 2008 alguns o chamaram de
"PL Mercadante" pela quantidade de acréscimos (considerados como "bons")
feitos pelo parlamentar do PT e, nesta fase final, poderia até ser chamado
de "PL Semeghini" pelas alterações a serem feitas pelo relator.
Sabemos que o Presidente é impetuoso e provavelmente mal assessorado em
muitos dos temas que aborda em suas declarações.
Podemos até imaginar que a jornalista desconhecesse o chat ocorrido
na véspera mas a Redação da Agência Brasil deveria ter suprido esta falha
antes da publicação.
Como está, o texto serviu mais para exaltar o Presidente do que informar
os leitores com vistas à formação da sua opinião sobre o tema.
É evidente que, no sentido contrário, a ênfase na declaração serviu também
para denegrir do Presidente, pelo desconhecimento do tema, perante os que
acompanham o assunto com seriedade.
Claro, pode haver implicações políticas de toda ordem, mas as
desconhecemos e não são objetos prioritários de nossas atenções.
Tem mais.
O relator Semeghini informou e a mídia já divulgou, que os itens a serem
cancelados serão motivo de uma "novo projeto" que deverá seguir a
tramitação convencional.
No entanto, foi veiculada na imprensa, recentemente, a intenção do
Ministério da Justiça por pressão de vários órgão de segurança, também de
apresentar um novo projeto, este sim, com enormes restrições aos
internautas. Este suposto "PL Tarso Genro" também foi motivo de estudo na
ComUnidade que obteve uma cópia da suposta minuta. Cumpre citar que não há
registro de desmentido por parte do MJ.
Claro, para completar a visão do tema, será
preciso citar que o Presidente, deselegante e desrespeitoso, interferiu
diretamente no processo legislativo, praticamente antecipando que
rejeitará um Projeto em final de tramitação, já desqualificado pela sua
declaração.
Assim, sugiro que a Agência Brasil, numa demonstração de independência e
transparência, faça literalmente um "esforço de reportagem" abordando
todas as nuances do tema, para possibilitar a formação da opinião da
sociedade, pois suas matérias são replicadas, como sabemos, por uma grande
quantidade de órgãos de divulgação.
Obrigado pela atenção
Cordialmente
Helio Rosa
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Fonte: Agência Brasil
O texto prevê que, quem obtiver ou
transferir dado ou informação disponível em rede de computadores,
dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do
legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e
organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual,
como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.
“Essa lei que está aí não visa corrigir
abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos
responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou
condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as
pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até
seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir
apelos da platéia para vetar a lei. O projeto ainda tramita no Congresso
Nacional.
Em ocasiões anteriores, o relator do texto
na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do
Senado e apoiador do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alegou que o
objetivo não é controlar o uso da web, mas punir crimes via rede mundial
de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.
O texto obriga os provedores online a
guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à
Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a
ideia é chegar ao endereço de um criminoso.