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Julho 2009
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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25/07/09
• 1ª Confecom (23): Msg de Márcio Patusco:
Mares turbulentos
Encaminhamento, com uma observação:
As mensagens sobre a 1ª Confecom do Márcio e dos demais particiantes seguem
numerações diferentes.
Todas estão registradas neste website:
1ª Confecom
Obrigado, Márcio!
HR.
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----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Friday, July 24, 2009 7:38 PM
Subject: 1ª Confecom (16): Mares turbulentos
Olá ComUnidade!
Nesta semana, a previsão de discussão e
definição final do regimento interno da Confecom fez água. Os representantes
dos empresários abriram um rombo no casco da nau Comissão Organizadora, pois
reunidos com o Ministro das Comunicações Helio Costa, entregaram uma lista
de exigências para a continuidade de participação nos trabalhos da
conferência. Como já mencionamos anteriormente, existe um desacordo em torno
dos temas a serem discutidos na conferência (presente x futuro), e
em relação à proporcionalidade de representação dos delegados de acordo com
cada seguimento (governo, sociedade civil e empresários).
Nesta reunião , em virtude do posicionamento
dos empresários, que inclusive ameaçaram abandonar os trabalhos da Confecom,
o ministro cancelou a reunião que se realizaria no dia seguinte (22/07) para
discussão do regimento interno. Posteriormente , instâncias internas ao
ministério tentaram reativar a reunião , mas não foram atendidas pelos
empresários, que já tinham a palavra do ministro e a entenderam como
definitiva. O resultado foi uma reunião apenas com participação do
governo e sociedade civil.
Do que se pôde observar dos movimentos
sociais, as ameaças e possível recusa de participação dos empresários na
continuidade da conferência, muito embora retire um pouco em
representatividade do processo, não abala a necessidade de discussão de
assuntos importantes relativos ao setor, como forma de mostrar as distorções
e falhas dos instrumentos regulatórios em vigência. Nota-se uma tendência de
continuidade de todas as etapas iniciais da Confecom, algumas já em
andamento em várias regiões do país, como forma de afirmação inequívoca de
sua validade.
Por outro lado, coloca em cheque a postura
cartorial dos empresários, que em algum ponto dessa discussão vão ter que se
justificar perante o governo e a opinião pública, em relação às suas
posições e falta de disposição para o debate.
Novamente, uma nova reunião ficou marcada para
o dia 28/07, sem se saber ainda se os empresários participarão. De qualquer
forma, com eles ou não, o regimento interno da conferência precisa ser
finalizado.
Seguem abaixo artigos sobre os pontos
mencionados nessa mensagem.
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições:
Fonte: Tele.Síntese
Fonte: Teletime
Fonte: Observatório do Direito à
Comunicação
Fonte: Intervozes
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Transcrições
Unidas contra as posições defendidas pelos
movimentos sociais, as oito entidades representantes do setor empresarial, que
fazem parte da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação,
não participaram da reunião de hoje no Ministério das Comunicações. Ontem, os
empresários entregaram um documento ao ministro Hélio Costa, apresentando
propostas de premissas e conceitos para assegurar a efetiva participação das
entidades nos debates. Eles pediram, também, a suspensão da reunião de hoje,
mas não foram atendidos.
O presidente da comissão organizadora da
Confecom, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, acredita que as
reivindicações dos empresários serão levadas em consideração e que acha muito
importante a participação deles, mas não quis entrar no mérito das desavenças
deles com os representantes dos movimentos sociais. Ele presidiu a reunião de
hoje, tentou avançar no debate do regimento interno, mas boa parte do tempo
foi dedicado ao pronunciamento dos representantes das entidades sociais contra
a atitude dos empresários.
Para os empresários, da forma como está sendo
elaborado o regimento interno do evento, o papel deles ficará resumido apenas
a homologadores das decisões dos movimentos sociais e do governo. Eles
defendem uma forma de representatividade que garanta a participação
'democrática' de todos os integrantes.
A decisão do ministro das Comunicações sobre os
pleitos dos empresários irá determinar se eles continuam ou não nos debates.
“Não queremos brigar com o governo ou com os movimentos sociais, mas sem uma
garantia de que nossa participação será efetiva, inviabiliza nossa
permanência”, disse um dos empresários, ressaltando que posição do Minicom
será levada às bases, antes da decisão final.
No entendimento dos empresários, se não é para
ter uma participação efetiva na Confecom, o melhor é não participar. Eles
argumentam que as conferências de outros setores não contaram mesmo com a
participação da classe empresarial.
Críticas
Já os representantes dos movimentos sociais veem
na posição dos empresários mais uma tentativa de evitar o debate sobre a
comunicação social. “Atitude que os radiodifusores adotam sistematicamente há
40 anos”, reclama Roseli Gofman, representante do FNDC (Forum Nacional de
Democratização das Comunicações). Ela não aceita premissas nem mudanças na
forma de representatividade.
O diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de
Comunicação Social, Jonas Valente, lamentou a decisão dos empresários,
defendendo a reunião da comissão organizadora como um espaço propício ao
diálogo. “Esse fato criado irá atrasar o processo mais uma vez”, reclamou.
Já outra representante do FNDC, Berenice Mendes,
a atitude dos empresários não passa de uma cortina de fumaça para a real
questão que dificulta a participação deles, que é o embate entre a
radiodifusão tradicional e as teles sobre produção e transmissão de conteúdo
na internet. “Esta é a questão nova no debate da comunicação e que vem sendo
protelada por ação dos radiodifusores”, disse.
Apesar das disputas em torno da convergência
tecnológica, empresários do setor de radiodifusão, mídia impressa,
telecomunicações e provedores de internet caminham unidos nos debates da
Confecom. E o regimento interno, que seria aprovado ainda esta semana, será
postergado mais uma vez, atrasando a realização das etapas regionais da
Confecom.
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A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão,
telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa
posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores
empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez
mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.
Em essência, o que as empresas perceberam é que,
se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que
será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das
empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22,
é apenas a parte visível do que está acontecendo.
Acerto de véspera
Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o
ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por
escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet,
Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião
de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.
Entre as reivindicações documentadas estavam os
principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum
qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática
voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos
regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades
subscreveram estas posições.
Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o
cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou
Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11,
houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e
recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que
como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem
deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à
reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos
chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da
sociedade civil.
Conselhos
Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais
que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin
Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir,
individualmente, cada uma das entidades.
Não parece haver, por parte do ministro,
contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo
interlocutores do processo.
Por outro lado, o gesto de terem entregue um
conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao
diálogo.
As associações empresariais esperam para a
próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as
suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de
organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer
(depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço
para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.
Samuel Possebon
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Fonte: Observatório do Direito
à Comunicação
A reunião da Comissão Organizadora Nacional da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22), em
Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das
comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da
conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.
As regras que vão reger o processo da Confecom,
incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas
etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o
empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que
tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o
regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de
recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se
for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso
não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu
calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.
Há indicativos de que os empresários deixem de
fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo
noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é “tratada
com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto
final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão
organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído
“que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento
que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.
Os radiodifusores, em especial, temem que os
setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a
conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu
conjunto, os setores empresariais representados na comissão –
telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas –
compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de
debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos
adotados no Brasil”.
Até agora, a tática dos empresários tinha sido
protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas
reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa
da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a
representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade
civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para
críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.
Tentando atrasar novamente a definição do
regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o
ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para
cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a
reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a
Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os
empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo
à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.
Reuniões prévias
No mesmo dia em que os empresários reuniram-se
com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
(CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a
reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi
manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o
processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta
da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.
Um dos pontos considerados críticos para um
acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem,
que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos
empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e
20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da
CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e,
especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma
representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência.
A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na
proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não
houve consenso neste tema.
Já em relação à realização das etapas estaduais,
os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem
liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer
as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras
estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela
comissão nacional.
Mas ainda que tenha havido consensos e
aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva.
Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a
CON.
Ainda não se sabe se o setor empresarial vai
voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira,
28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa
manter o calendário da Confecom.
Para Jonas Valente, representante do Intervozes
– Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da
sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que
ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica
o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu
caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na
hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa
de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de
escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.
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Aconteceu ontem, sem os empresários, a reunião
da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
agendada para o fechamento do regimento interno. Mais uma vez o documento não
foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram
importante a presença do setor. A reunião decisiva já havia sido cancelada no
dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz
Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento.
Ainda com diversos pontos a serem definidos,
houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos
empresários impediu maiores conclusões. Houve consenso em relação à liberdade
de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de
ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras
estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão
organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos
sociais não significam que serão oficializados.
O principal impasse foi em relação à
proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As
entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80%
para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o
governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo
ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o
debate em alguns temas.
Ausência dos empresários
Sobre a situação, o governo disse aos presentes
ter recebido carta na qual os empresários mostraram um movimento para o
cancelamento da reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério
das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão
sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as
propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção
estatal”.
Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da
Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), propôs que a reunião
fosse mantida, considerando que ainda se tente a participação dos empresários
no próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os
pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional
Pró-Conferência (CNPC).
A ausência dos empresários na reunião de ontem
possibilitou a sinalização do governo “de manter a Confecom (1ª Conferência
Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) mesmo que
os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Nova reunião da CON deve ser
marcada para a próxima terça-feira, dia 28.
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Corte nos recursos e falta de flexibilidade dos
empresários para fechamento do regimento interno atrasam cronograma e
preocupam movimentos sociais, mas mobilizações e articulações com o poder
público avançam rapidamente nos estados e municípios.
A primeira Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) demorou para ser convocada e agora, cinco meses antes da data
prevista para sua realização (1, 2 e 3 de dezembro), sinaliza certa
fragilidade. Enquanto a Comissão Organizadora Nacional (CON) conduz o processo
de maneira lenta, as Comissões Estaduais fortalecem os trabalhos e agendas
junto a governos, empresários e movimentos sociais locais.
Em alguns estados o diálogo com o governo está
em fase bastante avançada. “A relação com o governo do Paraná está caminhando
bem. Estamos debatendo conjuntamente o decreto (para a realização da
Conferência Estadual) que deve ser assinado no dia 20 de julho junto com o
governador”, afirma João Paulo Mehl, membro da Comissão do Paranaense Pró
Conferência. Ele afirma ainda que os eventos da Comissão estão sendo
divulgados nos noticiários locais.
No Rio de Janeiro, a Comissão já se encontrou
com o vice-governador. Eventos com o governador e outros representantes do
executivo devem acontecer em breve. E sem perder tempo, já está marcada para o
dia 22 de julho a Conferência Municipal do Rio de Janeiro. “Com certeza
estamos dando passos importantes. O empresariado e representes do governo têm
participado das reuniões”, disse com entusiasmo, Cláudia Abreu, da Comissão
Pró-Conferência do Rio de Janeiro. “Fizemos uma reunião para os jornalistas,
só sobre Confecom, e lotou. Superou nossas expectativas”, acrescentou.
Mesmo mantendo as atividades, o tempo de preparo
para a Conferência na data estipulada é considerado curto. “Estamos ignorando
as polêmicas. Agindo normalmente, devemos fortalecer e convocar cada vez mais
as entidades”, disse Cláudia. Na mesma linha de ação, João Paulo aponta a
necessidade de se responder a tensão que paira. “Estamos fazendo a mobilização
através da formação, visitas aos movimentos e entidades e ação direta com
parlamentares estaduais e federais do Paraná. Nossa luta é para que ela saia
(a Confecom), nem que atrasada”, concluiu João Paulo. Outros estados como
Piauí, Pará, Ceará, Pernambuco também já estão em fase final para publicação
do decreto das Conferências Estaduais.
Contexto Nacional
Há algumas semanas duas questões têm preocupado as entidades da Comissão
Organizadora Nacional (CON). O corte de verba, que reduziu em R$ 6 milhões o
dinheiro destinado para a Confecom, foi o primeiro choque. Em seguida, na
semana passada, a reunião da CON que definiria o Regimento Interno da
Conferência foi cancelada sem nova data prevista. Sobre essas questões, a
Comissão Nacional Pró Conferência, que congrega 36 entidades e movimentos
sociais, soltou uma nota pública, afirmando que continuará mobilizações para a
realização da Conferência.
Para Jonas Valente, integrante do Intervozes que
participa da CON, alguns dos motivos da demora na etapa Nacional são “a falta
de disposição dos empresários para apresentar suas propostas e encontrar
mediações entre as diversas sugestões em debate, além da falta de agilidade de
membros do governo”.
Para ele o atraso se torna ainda mais grave sem
a conclusão do regimento interno, que teve seu fechamento cancelado para que
os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da
Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) pudessem
debatê-lo antes.“Se por um lado é legítimo que o façam, o calendário está
estourado”, alertou Jonas.
Outro aspecto relevante são as condições mínimas
criadas pelo empresariado, que dificultam o estabelecimento de acordos nas
etapas de negociação. “Entre essas condições apresentadas pela Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) estão a defesa da radiodifusão
nacional, do conteúdo nacional, a proteção da livre iniciativa e a mínima
intervenção estatal. Mesmo concordando com itens como a defesa de conteúdo
nacional, a definição de premissas que favoreçam um setor específico em um
processo que deve ser amplo e democrático é inaceitável”, afirma Jonas.
O Ministério das Comunicações (Minicom) também
deixou tarefas importantes em aberto. Desde a primeira reunião da CON, o
Minicom se comprometeu a enviar carta aos governos estaduais, a fim de que
houvesse cooperação para o processo das etapas estaduais, e isso ainda não
aconteceu. Há capitais como São Paulo que aguardam o documento para iniciarem
os preparativos para a Conferência Municipal.
Outra tarefa pendente é o aluguel do espaço de
realização da I Confecom. De acordo com Fernando Paulino, do Laboratório de
Políticas de Comunicação da UnB também presente na CON, em meados de junho foi
feita uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível
espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações
assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. De acordo
com Paulino, a argumentação do Minicom é que não pode fazer nada até que os
recursos da Confecom sejam recompostos. "É curioso pois outras despesas da
Conferência, como as relacionadas à divulgação, já vem sendo realizadas",
aponta Paulino. Diversos espaços em Brasília já estão com agenda lotada para a
data da Conferência.
A resposta do governo
Em reunião da CON realizada dia 8 de julho o consultor jurídico do Minicom,
Marcelo Bechara, afirmou que o Ministério está trabalhando para recompor o
orçamento: “Existe este problema real que inviabiliza a Conferência. Ela não é
um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser
disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na
plenária nacional”, concluiu Bechara.
“Tudo o que está acontecendo é fruto da luta dos
direitos humanos contra os direitos do capital. Eles (empresariado e governo)
têm a capacidade de influenciar as pessoas e decidir se vai ter ou não
Conferência. Os movimentos lutam com a pressão nas ruas”, entende Heitor Reis,
um dos membros da sociedade civil envolvidos nas discussões sobre Confecom em
seu estado, Minas Gerais.
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