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Junho 2009
Índice Geral do
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
05/06/09
• "TCU critica Anatel" + "Loteamento da
Anatel": João Rezende
Já divulgamos aqui nos fóruns e está registrado
no
BLOCO e
no
Website da Flávia Lefèvre
as críticas recentes feitas pelo procurador da República na Paraíba e
coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público
Federal, Duciran Farena, durante o recente Workshop sobre Telefonia e
Banda Larga promovido pelo INDEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
em Telecomunicações e Pro-Teste, em São Paulo.
As críticas causaram forte reação do presidente da Anatel, Ronaldo
Sardenberg que, inconformado, as repeliu com veemência.
Mas o bombardeio continua.
Para registro e continuação do acompanhamento, aqui estão duas matérias sobre
o tema:
02.
A mídia especializada em TI e Telecom não
utiliza a saudável prática de, no final de uma matéria que retorna à
berlinda, registrar os "antecedentes".
Assim, o "leitor novo" (que passou a se interessar pelo assunto), não tendo
um visão geral, fica prejudicado no quesito "formação de opinião".
:-)
Vejam esta manchete e o recorte:
Fonte: Teletime
[03/06/09]
Rezende toma posse no Conselho Diretor dia 17
(...) Com perfil
técnico, o novo conselheiro é antigo conhecido do setor por ter presidido a
concessionária Sercomtel entre 2003 e 2006. Rezende, que é economista,
também foi vice-presidente da Abrafix em 2005 e 2006 e assumiu vários cargos
públicos no Paraná. É autor de dois livros: Reforma e Política Tributária
(1999) e Economia Real (2008). (...)
"Meno male"!
João Rezende tem experiência na área!
Mas vamos lembrar o que registramos em "posts" anteriores sobre "Loteamento
da Anatel":
O "Serviço ComUnitário" acompanha diversos
assuntos relacionados à Anatel, que a mídia vem tratando como "loteamento"
da Agência.
E o registro deste acompanhamento está nesta Seção do site comunitário
WirelessBR:
"Loteamento" da Anatel
Da mídia fazemos alguns "recortes" à guisa
de definição do tema:
(...) A agência é um
órgão de Estado, e não do governo. A ideia é que seja um organismo
independente de todas as pressões. Defende o mercado da ingerência
indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas pelo
mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de mercado de
empresas dominantes. (...) Fonte:
O erro original
de Miriam Leitão
(...) Desde o início do primeiro mandato,
o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de
agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países
desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com
independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às
condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes
e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca
aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de
impessoalidade e competência na gestão pública. (...)
Fonte:
Estadão - Editorial - [18/06/08]
Loteamento de agências
Dentro do foco
registramos esta notícia:
Fonte: Teletime
[07/05/09]
Com 16 votos favoráveis, comissão aprova João
Rezende por Mariana Mazza
E recortamos o trecho inicial:
(...) A Comissão
de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 7, a
indicação do economista João Rezende para ocupar a última vaga do Conselho
Diretor da Anatel. O nome de Rezende recebeu 16 votos favoráveis e dois
contrários. A indicação ainda precisa ser aprovada no Plenário da Casa para
que a nomeação possa ser feita. A expectativa do PT, partido de onde
partiu a indicação, é que o nome seja analisado pelo Plenário na próxima
semana.(...)
Para lembrar porque o Sr. João Resende se
enquadra no tema, vão dois recortes da repercussão da mídia na época da
indicação:
(...) O governo
Lula continua a usar os cargos das agências reguladoras como moeda política.
O Diário Oficial da União publicou ontem a mensagem presidencial com a
indicação do economista João Rezende para uma vaga no Conselho Diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o despacho de um acordo
político que daria ao PT a indicação do posto na Anatel, caso o PMDB ficasse
com o comando das duas Casas do Congresso. (...) [Fonte: Estadão
- 18/02/09 -
Rateio político dá ao PT cargo na Anatel]
(...) Representantes
do PT, dentro e fora do Palácio do Planalto, circularam nos últimos dias em
busca de alguém ligado ao partido e que pudesse ocupar a cadeira vaga no
conselho diretor da Anatel. A busca se intensificou depois que o
presidente Lula disse ao ministro Hélio Costa que o nome seria pensado sob a
perspectiva além de 2010. Ou seja, Lula indicou que quer uma pessoa de
confiança do partido para o cargo. Segundo fontes do Planalto e do Congresso
que acompanham a questão, o único nome do PT que se enquadraria no perfil
é o de João Batista Rezende, atualmente chefe de gabinete do ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo, mas que até 2006 ocupava a presidência da
Sercomtel, o que lhe garante conhecimento do setor. Rezende teria
manifestado a vontade de ir para a Anatel e ao que tudo indica já conta com
apoio da ministra Dilma Rousseff, segundo fontes ouvidas por este
noticiário. (...) [ Fonte: Teletime - 27/11/08-
João Rezende é o nome do PT para o conselho
diretor por Samuel Possebon]
Sr. João Rezende!
Bem-vindo à bordo da Anatel, com votos de um trabalho competente,
equilibrado, isento e desengajado do partido que o indicou!
Comentários?
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Fonte: TIInside
[02/06/08]
TCU critica Anatel e diz que teles preferem
pagar multa a melhorar serviços
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está conseguindo realizar
suas tarefas a contento. Auditorias realizadas pelo órgão constataram diversas
falhas na atuação da agência reguladora no mercado de telecomunicações.
Segundo o analista de controle externo do TCU,
Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, a defasagem na regulamentação da qualidade
sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização
desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos
usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de
serviços foram alguns dos problemas encontrados.
"Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso
pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade
dos serviços", ressaltou Araújo. Isso, segundo ele, pode ser verificado na
questão do atendimento ao cliente pelo call center, já que, mesmo após as nova
lei do SAC, as operadoras de telecomunicações continuam sendo as principais
infratoras das regras, sem, no entanto, sofrerem sanções que as inibissem.
Outros fatos como a falta de uma punição severa
à Telefônica, por seguidas falhas de conexão do seu serviço de banda larga
Speedy, também são fatos que revelam a falta de pulso firme da Anatel e que
podem ter sido base das constatações do TCU.
A Anatel já havia recebido duras críticas quanto
a sua atuação na semana passada, as quais foram realizadas pelo procurador do
Ministério Público Federal da Paraíba, Duciran Farina.
O TCU participou na quarta-feira, 27 de maio, de
duas reuniões com membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara
dos Deputados. Uma, com a presidente da Comissão, deputada Ana Arraes
(PSB-PE), e outra, com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também membro da
CDC.
O objetivo do encontro com a deputada era
apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo TCU na área de
telecomunicações. Os representantes da Secretaria de Fiscalização de
Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e Paulo de Araújo,
expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a
aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento da qualidade da prestação dos
serviços de telecomunicações.
Em relação à auditoria do Fust, que atualmente
acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que
o tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de
políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de
recursos do fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo
Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a
eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do fundo.
"Nós constatamos que entre os principais
problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que
orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que
mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da
Anatel", explicou Cunha.
Da Redação
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Representantes do Tribunal de Contas da União
(TCU) se reuniram nesta terça-feira, 2, com a deputada Ana Arraes (PSB-PE),
presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores, para apresentar resultados
de fiscalizações realizadas pelo Tribunal na área de telecomunicações.
Representantes do TCU não pouparam críticas ao Ministério das Comunicações nem
à Anatel.
Os representantes da Secretaria de Fiscalização
de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de
controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados
de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre
a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços
de telecomunicações.
Sobre a auditoria do Fust, que hoje acumula
cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o
Tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas
públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos
do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os
problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual
alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo. "Nós
constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão
a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de
interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações
e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou.
Em relação à atuação da agência no
acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações,
Paulo Araújo afirmou que defasagem na regulamentação da qualidade sob a
perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização
desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos
usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de
serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode
ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na
melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou.
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O aguardado "quinto conselheiro" tomará posse
no Conselho Diretor da Anatel no dia 17 de junho. Neste dia, João Rezende
assumirá a última vaga no comando da agência, que passará a ter sua
composição completa depois de sete meses com quatro conselheiros. Ele assume
a vaga deixada por Pedro Jaime Ziller, que terminou seu mandato em novembro
de 2008. A chegada do novo conselheiro tem sido ansiosamente esperada pelas
empresas e pela própria Anatel, pois diversos assuntos polêmicos não têm
sido analisados por não haver consenso e haver risco de empate na
deliberação pelo Conselho Diretor.
O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg,
passou meses pedindo ao governo que agilizasse a nomeação do novo
conselheiro para que temas como a proposta de mudança na destinação da faixa
de 2,5 GHz, disputada entre empresas de MMDS e SMP possam ser, enfim,
deliberados. A espera terminará em duas semanas e, agora, a expectativa é
sobre como Rezende se posicionará dentro da agência.
Com perfil técnico, o novo conselheiro é
antigo conhecido do setor por ter presidido a concessionária Sercomtel entre
2003 e 2006. Rezende, que é economista, também foi vice-presidente da
Abrafix em 2005 e 2006 e assumiu vários cargos públicos no Paraná. É autor
de dois livros: Reforma e Política Tributária (1999) e Economia Real (2008).
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez questão de estar presente na
posse. A data foi escolhida para que Costa, que está em viagem, possa
participar da cerimônia.
[Procure
"posts" antigos e novos sobre este tema no
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