----- Original Message -----
From: Rubens
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, June 06, 2009 1:57 AM
Subject: RE: [wireless.br] Crimes Digitais (68) - Voo panorâmico + "Termo de mútua cooperação" entre a "CPI da Pedofilia" e as Operadoras
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 HR| O "PL Azeredo" sobre Crimes Cibernéticos, em final de
   | tramitação, está para ser votado a qualquer momento.
   | A reação "dos "contra", muito desinformados e, eventual-
   | mente mal-intencionados, visando apenas os holofotes da
   | mídia, e a repercussão desta mídia, também desinformada
   | mas por incompetência, é lamentável.

Helio, confesso que acho estranho você defender, de alguma maneira, esse "PL Azeredo"...  Já andei lendo sobre ele e não gosto das suas dubiedades, não gosto dos prazos exagerados que ele joga sobre os provedores,  e, enfim, não gosto de nada que cheire a tentativa de controlar a internet.

Acho PERIGOSÍSSIMO, em um país como o Brasil, se deixar textos dúbios para interpretação de juízes, ainda mais os juizes de Primeira Instância brasileiros.   Em meus mais de 50 anos, o que eu mais vejo no Brasil são Leis em que "o espírito do Legislador" foi um, e aos poucos os juízes foram deturpando cada vez mais a interpretação dessas leis e modificando-as completamente.

Por isso acho completamente INSANO que alguém, como o senador, venha falar de "espírito da Lei", quando a leitura da mesma deixa espaço aberto para interpretações prejudiciais ao internauta honesto.

Fora que, no Brasil, eu sempre desconfiei de ações que se iniciam com um discurso "para defender as crianças", "contra a indecência", "contra a pornografia", "pelos valores da família",  e, agora, esse com o discurso "contra a pedofilia" (e, claro, para variar, como sempre "para proteger as crianças").  Em mais de 50 anos, tudo que eu vi começar com esse tipo de discurso no Brasil (para ganhar a simpatia popular) não terminou bem, e só serviu como instrumento para limitar a liberdade alheia.

Outra coisa que me soa completamente absurda é o tal "Termo de Cooperação" que uma CPI tenta empurrar às teles e provedores em geral, dando poderes até a um simples policial/delegado a abrir dados de acesso/navegação de internautas,  por mera desconfiança.
Isso é um absurdo inominável e inqualificável -- além de totalmente inútil para quem sabe navegar anonimamente na internet...  Em países realmente democráticos este tipo de informação não fica assim tão fácil às mãos de qualquer um, pelo contrário, por lei os provedores necessitam PROTEGER esse tipo de dado contra os olhos alheios e do Estado.

A quem interessa ter um Estado onde, imaginem só, um simples policial tem o direito de exigir acesso a dados de acesso de qualquer usuário...  Vamos viver os tempos de KGB no Brasil? 

Aprovar esse tipo de coisa pode ser apenas o inicio de algo que não cheira bem.  Eu, como contribuinte e eleitor, tenho o direito de NÃO querer isso para o meu país.

Eu tenho orgulho de ser cliente de uma empresa que NÃO aceitou até agora esse Termo de Cooperação, colocando a defesa de seus usuários em primeiro lugar.  E acho bom conhecer as empresas que tão facilmente abaixaram o rabo e acataram o que o MP deseja, para evitar me tornar cliente de uma delas.

Essa "desculpa da hora" de combate à pedofilia não pode se tornar em justificativa para implementar no Brasil um Estado policialesco, onde amanhã estarão caçando (por sinal, o Ministério Público já faz isso HOJE) quem meramente expõe opinião na internet...

[ ] Rubens