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Junho 2009
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10/06/09
• Da Série "Apagões": "Terceirização e
Anatel são colocadas em xeque" + Reação da Pro Teste
Duas matérias de hoje, "não muito técnicas", para condimentar o debate...
:-)
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A pane da rede de telefonia da Telefônica, que
deixou milhares de pessoas sem o serviço por mais de seis horas em São Paulo,
nesta terça-feira, 09/06, já provoca desdobramentos. O primeiro deles é com
relação à atuação da Anatel, que apenas lançou uma nota oficial, dizendo que
estava investigando e que acompanhava o caso com "extrema preocupação".
A Pro Teste, entidade de Defesa do Consumidor,
por exemplo, criticou a atuação da agência reguladora, afirmando que a posíção
dela foi "débil e omissa". A entidade informou que impetrará ação civil
pública para que a Telefônica seja obrigada a descontar o valor da assinatura
básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura.
O pedido de suspensão da cobrança da assinatura
básica leva em conta que ela custa quase 10% do salário mínimo, e vem sendo
cobrada como justificativa para cobrir os custos relativos à universalização e
à manutenção da infraestrutura de prestação do serviços.
Essa seria a forma de ressarcimento, segundo a
Pro Teste, aos danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São Paulo
que tiveram prejuízos. A entidade observa ainda que esse ressarcimento - o
não-pagamento da assinatura básica - seria feito sem prejuízo das perdas e
danos individualmente ocorridos.
Para a Pro Teste, a pane foi 'de extrema
gravidade' porque afetou a telefonia fixa comutada - único serviço prestado em
regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para
a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam
atendimento de urgência.
Já o ex-ministro das Comunicações, Juarez
Quadros do Nascimento, hoje consultor do setor, foi mais cauteloso nas suas
posições, mas observa que a Telefônica, "deverá ser acionada e, após exercido
o amplo direito de defesa, ser penalizada de forma rigorosa pela Agência,
pois, houve interrupção de um serviço essencial, explorado em regime público
mediante concessão, cuja existência e continuidade a União tem o compromisso
legal de assegurar e a ação do Estado se faz por intermédio da Anatel".
Ponto também defendido pela Pro Teste. A
entidade diz que, de acordo com o contrato de concessão, a Telefonica tem a
obrigação de manter a continuidade do serviço. Assim como também define o
Código de Defesa do Consumidor, a obrigação de garantir o direito a
continuidade da prestação do serviço público e determina que deva haver
correspondência entre o preço e a qualidade do serviço.
A Telefônica, ao final do dia, informou que
ainda averiguava as causas da pane, mas identificou, conforme nota oficial,
"que uma falha humana de um profissional contratado por um fornecedor
terceirizado teria ocasionado o problema". Neste ponto, entra em debate a
questão da Terceirização. O ex-ministro Juarez Quadros, é taxativo.
"Entendo que a operação e manutenção de partes
importantes dos sistemas de telecomunicações, fundamentais para a exploração
dos serviços, devem ficar nas mãos de pessoal próprio das operadoras e não de
terceirizados", disse o ex-ministro.
"A ação humana é exposta a falhas, mas quando
altamente supervisionada é mais fácil de ser evitada, ou, contingenciada e
controlada, principalmente quando o pessoal é próprio, o que supostamente não
ocorreu", completou Quadros. Para ele, a terceirização de atividades
essenciais do setor devem ser melhor avaliadas pelas operadoras e pela própria
Anatel.
Terceirização/TST
Certo é que a Terceirização - opção utilizada
pelas operadoras para reduzir custos na instalação, manutenção e operação de
suas redes - voltará à pauta.
O Tribunal Superior do Trabalho, no último dia
28 de maio, considerou irregular a contratação de terceiros para
'atividade-fim' da Companhia Elétrica de Goiás. Dessa forma, o TST abriu uma
brecha para que outras categorias, em especial, os funcionários de
telecomunicações,tentem também reverter a forte tendência de terceirização
também registrada no setor.
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações (Fittel), inclusive, comemorou a decisão do Tribunal, e disse
que estudaria uma forma de solicitar, o quanto antes, a isonomia com os
funcionários da CELG, primeiro, para as operadoras de telefonia fixa, e
depois, tentar estender o benefício para os empregados da telefonia móvel.
A questão, no caso da Telefônica, é saber se de
fato for comprovado que foi uma falha humana de um funcionário terceirizado a
responsável pela pane, quem assumirá a culpa? A empresa fornecedora contratada
pela concessionária ou a Concessionária que contratou terceiros para fazer um
serviço que deveria ser realizado por ela?
Como a falha foi num serviço privado, mas
considerado essencial e público como a telefonia - diferente da oferta de
acesso à Internet, por exemplo - caberá à Anatel dar a palavra final sobre
este caso.
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A Pro Teste impetrará ação civil pública na
próxima semana contra a Telefônica, para que seja descontado o valor da
assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma
de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São
Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços na última terça,
9. O desconto coletivo seria feito sem prejuízo às perdas individuais que
por ventura possam ter acontecido.
A Pro Teste considera que a falha na prestação
dos serviços neste último dia 9 de junho foi ainda mais grave que as
anteriores, pois afetou a telefonia fixa - único serviço prestado em regime
público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam
atendimento de urgência.
Anatel
A Pro Teste também repudia a atuação "débil"
da Anatel, que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à
importância dos serviços prestados. Considera que, também por causa desta
omissão, tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a
devida reparação dos consumidores e penalização da empresa. A associação
também acha reprovável e ilegal a Anatel, até agora, não ter informado as
razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede
da Telefônica.
Da Redação
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