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Junho 2009
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18/06/09
• Crimes Digitais (76) - Uma boa "notícia
democrática": "Chat" como deputado Julio Semeghini, relator do "PL Azeredo" no
próximo dia 25 + Azeredo no YouTube
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 18 de junho de 2009
assunto Crimes Digitais (76) - Uma boa "notícia democrática": "Chat" como
deputado Julio Semeghini, relator do "PL Azeredo" no próximo dia 25 + Azeredo no
YouTube
01.
O relator do projeto PL 89/03 ("PL
Azeredo") na CCTCI da Câmara, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP)
"adiou a entrega do parecer para o final do mês.
Enquanto isso tentará obter um acordo com
as diversas entidades que tem interesse na matéria com o objetivo de que
seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 15 de
julho."
O deputado Semeghini tomou uma iniciativa louvável, creio que inédita,
nesta fase de elaboração de uma proposta por uma relatoria do Congresso:
vai participar de um bate-papo ("chat") promovido pela Agência Câmara
na próxima quinta-feira (25), às 10 horas.
Para participar do bate-papo, o
interessado deverá acessar o site
www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará
disponível no menu ao lado direito.
Parabéns, deputado Julio Semeghini!
Independente do resultado, creio que, na ComUnidade, podemos
comemorar esta iniciativa democrática que vem coroar nosso profundo
envolvimento com o tema, sempre visando a formação da opinião do
participante e o estímulo à interação com as autoridades envolvidas.
Na oportunidade agradeço ao polêmico blogueiro e advogado Fernando
Gouveia ("Gravataí Merengue" -
ver perfil) a referência feita ao meu nome e à ComUnidade.
Obrigado, "Gravata", mas o mérito é de todos os participantes que têm
debatido o tema:
(...) Por isso, sou
grato a Hélio Rosa, que como sempre divulgou na primeira hora, tão-logo
obteve o material. Seu trabalho de divulgação e debate na comunidade
WirelessBrasil merece aplauso. É uma mediação sensata das mais diversas
opiniões, com respeito a todos os lados. (...)
02.
Já acompanhei alguns bate-papos (ou entrevista via chat)
na web.
A melhor maneira de participar é preparar com antecedência as dúvidas e
questionamentos, assim como críticas e elogios.
Mas as regras básicas são a cordialidade, as boas maneiras, a corteria e o
cavalheirismo, sempre lembrando que - pelo menos neste caso - não estamos
debatendo as pessoas envolvidas mas sim as ideias e conceitos pertinentes ao
tema.
03.
Os opositores do "PL Azeredo" estão em grande atividade
fazendo suas críticas e, pela mídia, as conhecemos muito bem.
Os autores e defensores, na óbvia regra do jogo, também fazem sua defesa.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado
no Senado, fez um pronunciamento defendendo a aprovação da matéria. Segundo
ele, o projeto "não é uma lei para a internet, muito menos de downloads",
mas trata sim do "Direito Penal aplicado às novas tecnologias". O
parlamentar repudiou a acusação de que a proposta é para "proteger
banqueiro" ou é semelhante a um novo ato institucional, instrumento de
repressão editado na ditadura.
Nós, que queremos formar opinião ouvindo as partes envolvidas, temos a
oportunidade de ver o ouvir o senador Azeredo
neste vídeo do YouTube.
O senador faz sua defesa com vigor, conteúdo e
coerência. Vale conferir.
04.
Permito-me repetir esta informação sobre o
"pecado básico" da famosa "petição dos 140 mil signatários": ela foi
redigida antes da aprovação no Senado e, assim, critica um texto
então inexistente!
O "chat" com o deputado Semeghini corre o risco de ser focado no texto do
"PL Azeredo" que foi aprovado no Senado.
No entanto, pela imprensa, sabemos que o relator já deve possuir uma
minuta com as alterações que pretende constar de suas propostas, fruto
do consenso já atingido. Consta também que alguns pontos ainda não estão
resolvidos.
Para que o chat traga realmente resultados práticos em termos de
sugestões, o deputado Semeghini deveria divulgar, com
antecedência, esta minuta e as suas dúvidas.
Esta "transparência total", longe de ser um demérito, poderia entrar para o
currículo do deputado como um ato de grande coragem democrática!
Outro ponto que pode prejudicar o resultado do bate-papo é a omissão, por
parte da mídia e críticos, dos ritos regimentais que limitam muito as
alterações que podem ser introduzidas nesta fase da tramitação.
Citei "omissão" pois a mídia especializada não pode alegar ignorância: os
jornalistas dos portais de notícias têm recebido cópia de nossas mensagens.
Urge um esforço para que todos entendam estas restrições.
06.
NO final desta mensagem está uma relação dos últimos "posts"
no BLOCO.
A relação completa está na Seção
Crimes Digitais
07.
Permito-me uma opinião pessoal, "panorâmica", sobre este tema, como
participante e cidadão:
O atual projeto em final de tramitação está em debate há mais de 10 anos e
somente há poucos anos ficou conhecido por "PL Azeredo" devido à autoria do
substitutivo.
Acompanho o assunto na ComUnidade desde novembro de 2006 e atesto que o PL
foi debatido em muitas oportunidades, fora dos nossos Grupos.
Apesar da longa tramitação e das diversas audiências públicas, a sociedade
interessada não tomou a iniciativa e não teve capacidade de apresentar um
texto alternativo e isto deve ser tema de profunda meditação!
Estudamos aqui nos fóruns cada artigo e parágrafo do projeto aprovado no
Senado com os acréscimos feitos pelo senador Mercadante e lamentamos que os
críticos nunca tenham feito algo parecido, pois isto seria fundamental para
o debate e aprimoramento do texto; as críticas sempre foram genéricas e,
portanto, inócuas pois existe um projeto concreto em tramitação que
precisa ser esmiuçado item por item!!!
Este "projeto concreto" tem partes preciosas na tipificação e punição de
alguns crimes digitais e isto não se consegue de uma hora pra outra.
Lutar pela rejeição pura e simples do PL como um todo é um desserviço à
sociedade, é defender a inexistência de leis por mais um imenso período de
tempo e a sociedade não pode mais esperar.
E insistir em desconhecer que os ritos regimentais impõe sérias limitações
ao que pode ser modificado nesta fase de tramitação e continuar persistindo
nas críticas genéricas ainda com base na famosa petição, é um ato de
enganação e desinformação de inocentes e desavisados, com motivos
obscuros.
Se alguém deseja realmente influir neste processo, o bate-papo/ "chat"
como o deputado Semeghini é o momento.
Temos a oportunidade, individualmente, de poder colaborar
efetivamente para o aperfeiçoamento da nossa legislação.
Mas para isso é preciso ler, estudar o texto e conhecer o procedimento
regimental.
A mídia tem um papel fundamental neste processo e espero que atue
proativamente trazendo o tema de volta à berlinda e proporcionado um debate
sério, equilibrado e competente nesta fase final de tramitação.
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O relator do PL 89/03, que criminaliza os
delitos praticados por meio da internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP),
adiou a entrega do parecer para o final do mês. Enquanto isso tentará obter
um acordo com as diversas entidades que tem interesse na matéria com o
objetivo de que seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para
iniciar em 15 de julho. “Como é um assunto polêmico, o texto precisa ser
construído com muita calma para ver se atende as reivindicações dos diversos
órgãos para viabilizar a votação”, disse.
Na última reunião sobre o projeto, realizada
nesta terça-feira, a Polícia Federal pediu a inclusão de novos itens para
facilitar as investigações, mas não teve apoio nem dos deputados nem do
próprio governo. “A Casa Civil e o Ministério da Justiça defendem o
abrandamento da matéria”, contou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que
também trabalha na elaboração de um substitutivo mais ameno. “O projeto não
pode comprometer a liberdade na internet porque este é o principal valor da
rede”,disse.
Segundo Teixeira, a polêmica sobre o projeto
aumentou depois que a consultoria legislativa da Câmara divulgou estudo
sobre a regulamentação da internet, recomendando cautela na edição de leis
sobre o tema. “O texto representa a opinião de consultores e não do
Parlamento”, disse. Ele ainda tem duvidas sobre a possibilidade de acordo
para votação antes do recesso.
Alterações
Na terça-feira, o senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado, fez um pronunciamento
defendendo a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto "não é uma lei
para a internet, muito menos de downloads", mas trata sim do "Direito Penal
aplicado às novas tecnologias". O parlamentar repudiou a acusação de que a
proposta é para "proteger banqueiro" ou é semelhante a um novo ato
institucional, instrumento de repressão editado na ditadura.
O relator da proposição na Câmara, deputado
Júlio Semeghini, também defende sua aprovação, mas com alterações para
evitar prejuízos ao desenvolvimento da rede. “O projeto de lei trata da
tipificação dos crimes realizados pela internet, coisa que não existe até
hoje, dificultando a punição”, argumenta.
Semeghini quer, por exemplo, limitar a
abrangência de alguns pontos do projeto, como o que diz respeito ao crime de
acesso não autorizado. “Da forma como está colocado, despertou dúvidas na
sociedade de informação sobre a abrangência dessa proibição. Então vamos
deixar claro que só é crime quando você entra num domínio no qual está
expresso que o acesso é proibido”, disse.
Outra mudança que pretende fazer é eliminar o
crime de transmissão de acesso não autorizado, outro ponto controverso do
projeto, e a definição mais objetiva de código malicioso. E ainda quer
limitar a responsabilidade do provedor. O texto atual determina que o
provedor informe as autoridades competentes sempre que houver indício de que
está sendo ou pode ser cometido um crime. “Ele teria uma obrigação de
vigilância, que não pode ser exigida”, disse.
Acadêmicos e representantes da sociedade de
informações consideram que o projeto, caso seja aprovado, irá bloquear as
práticas criativas e atacar a internet, enrijecendo todas as convenções do
direito autoral. “O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo bloqueia o uso
de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi)
e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem
delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o
reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede”, diz o texto
de uma petição pública online, que já obteve milhares de assinaturas.
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O deputado Julio Semeghini quer alterar pontos polêmicos do substitutivo
aprovado no Senado.
A Agência Câmara promove na quinta-feira que vem (25), às 10 horas,
bate-papo pela internet com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Ele é
relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da
internet. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site
www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará
disponível no menu ao lado direito.
A proposta - PL 84/99, do ex-deputado Luiz
Piauhylino, que já havia sido aprovada na Câmara - ganhou um substitutivo no
Senado, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e voltou para ser novamente
analisada pelos deputados. Como tem regime de urgência, o texto está sob
análise de três comissões simultaneamente. Semeghini relata o substitutivo
na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pontos polêmicos
Em entrevista à Agência Câmara, na semana passada, Semeghini adiantou que
pretende modificar alguns dos pontos polêmicos da texto aprovado pelos
senadores. Entre esses pontos, o parlamentar destaca a privacidade das
comunicações e da guarda das informações.
Ele observa que, quando alguém acessa um
endereço na internet ou troca mensagens com outras pessoas, é consenso que
essas informações são privadas e "é importante que sejam protegidas, que
outras pessoas não tenham acesso a elas".
Segundo o deputado, a proposta exige que as
empresas provedoras de acesso guardem "de forma protegida" essas informações
e só as disponibilizem com ordem judicial dentro de algum processo por
crime.
No entanto, ressalta, "as pessoas têm de
perceber que não se pode cometer crimes pela internet e pensar que vai
permanecer impune. É preciso que se possa rastrear a comunicação e perceber
quem foi que cometeu o crime".
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