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----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa e Grupos
Cc: Ruy Bottesi
Sent: Thursday, June 25, 2009 2:03 PM
Subject: Convite da Anatel à AET para manifestação sobre as paralisações de serviços da Telesp

 

Caro Helio e Grupos

 

A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações reúne técnicos do mais alto gabarito e que conhecem como poucos cada cabinho, central etc ... da nossa antiga Telesp.

 

Portanto, o parecer deles, ainda que resumido, é um sinal importante de alerta. Fica claro que a ANATEL foi omissa na sua atribuição de garantir e preservar o bem estratégico que são as redes de telecomunicações.

 

E, volto a repetir, acredito que a medida de proibir a Telefonica de vender Speedy por tempo indeterminado cai muito bem para a agência, pois faz o jogo de cena tentando convencer que atua de forma forte na defesa do interesse público, e para a Telefonica também, que, por sua vez, não tem de assumir o ônus de negar a venda de serviço público essencial.

 

Notem que a Telefonica sequer vai pagar uma multa. A multa de R$ 15 bilhões é só para o caso de a Telefonica descumprir a ordem da ANATEL. E tudo foi feito de modo que, mesmo com a publicação da medida no Diário Oficial da União na segunda-feira - dia 22.06 - a concessionária só fosse pessoalmente intimada nas últimas horas daquele dia. Ou seja, o prazo só passou a correr a partir do dia 23 e, por isso, não houve descumprimento.

 

Que se saiba, a Telefonica, que conta com um corpo de advogados e escritórios de advocacia cinematográficos, não vai recorrer da decisão da ANATEL. Por que será?????

 

Seria porque para ela é cômodo que a ANATEL a proíba de continuar a vender o Speedy, pois ela não pode deixar de prestar esse serviço público essencial por falta de investimentos?

 

Para quem duvida que o serviço de comunicação de dados é serviço público essencial, ainda que prestado em regime privado (ilegalmente - art. 65, parág. 1°e 2°, da LGT), sob a denominação de SCM - Serviço de Comunicação Multimídia, batizado pela ANATEL, por meio da Resolução 272/2001, convido para um breve tour no nosso ordenamento jurídico:

 

Art. 21, inc. XI,  da Constituição Federal; "Compete exclusivamente a União: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais"

 

Art. 69, parágrafo único, da LGT: "As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos. Parágrafo único. Forma de telecomunicação é o modo específico de transmitir informação, decorrente de características particulares de transdução, de transmissão, de apresentação da informação ou de combinação destas, considerando-se formas de telecomunicação, entre outras, a telefonia, a telegrafia, a comunicação de dados e a transmissão de imagens"

 

Art. 10, inc. VII, da Lei de Greve: "São considerados serviços ou atividades essenciais: VII - telecomunicações".

 

Ou seja, a comunicação de dados, sendo serviço de telecomunicações é essencial e, portanto, está sujeito às obrigações de continuidade, nos termos do art. 175, da Constituição Federal e art. 22, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:

 

"Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código".

 

Que coisa, não!!!! A Telefonica vem descumprindo sua obrigação de prestar o Speedy de forma contínua, eficiente e segura e a ANATEL, DEPOIS DE UM ANO, manda que ela pare de vender o serviço.

 

Quem são os maiores prejudicados nessa história?

 

Alguém ainda duvida que a reativação da Telebrás, para gerir a rede de dados nacional vai ser um tremendo ganho para a sociedade?

 

Talvez por isso as superteles estejam tão preocupadas e fazendo lobby pesado no Congresso. Conseguiram uma audiência pública ocorrida no dia 23 de junho agora, mas parece que não conseguiram o resultado que pretendiam. Vale a pena conferir a matéria publicada no Teletime:
 "Oposição elogia privatização e ataca a reativação da estatal".

 

Vamos acompanhar, então, os próximos emocionantes capítulos e, aqueles paulistas que estão em áreas onde a Net não chega e precisam do Speedy usem o acesso discado ... e, boa sorte.

 

Abraço.

 

Flávia Lefèvre Guimarães

 

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Manifestação da AET

 

CT-AET-022/2009

 

São Paulo, 24 de Junho de 2009
Ao
Conselho Consultivo da Anatel
A/c do Sr. Átila Augusto Souto
Presidente

 

SAUS Quadra 6 – Bloco H
70.070-940 – Brasília – DF
Fax 061 2312-2640

 

Assunto: Convite para manifestação sobre as paralisações de serviços da Telesp
Ofício n# 32/2009/CC – Anatel, de 18/06/2009

 

Prezado Senhor,

 

Tomamos conhecimento do ofício de Vossa Senhoria e agradecemos o convite para manifestar nosso parecer sobre as paralisações dos serviços de telefonia de voz e dados prestados pela Telefonica. Entretanto, informamos que estamos impossibilitados de comparecer à 126ª Reunião do Conselho Consultivo da Anatel em 26 de Junho de 2009 em função de outros compromissos assumidos anteriormente.

 

A título de colaboração informamos que nosso corpo técnico tem acompanhado as paralisações dos serviços da Telefonica através de informações junto a profissionais do setor, sobre as quais temos as seguintes considerações a fazer:

 

Rede de Dados (Banda Larga)

 

1. A atual topologia da rede de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente de tráfego, uma vez que a rede:
- É muito complexa, baseada em camada 3 (MPLS e divulgação de rotas), com crescimento desordenado;
- Possui diversidade de fabricantes dos equipamentos com múltiplas configurações;
- Não tem recebido investimento em nova topologia (apenas no crescimento da rede MPLS).

 

Acrescentamos que a atual topologia de rede tem que ser revista e reestruturada, reduzindo a troca de informações internas à mesma, minimizando o impacto provocado pela troca de tabelas de endereçamento do MPLS em camada 3.

 

Em função do exposto acima, apresentamos 2 propostas mais simplificadas, que são:
- Alternativa 1 – Rede MPLS no centro com camada 2 nas bordas.
- Alternativa 2 – Rede Metro Ethernet com camada 2 no centro e roteamento MPLS nas bordas.

 

2. Em função das alternativas propostas é necessário efetuar um estudo técnico de impacto/investimento na rede atual com o objetivo de reduzir a troca de tabelas de endereçamento, tornando-a mais leve e com uma melhor performance trazendo benefícios significativos para o usuário final.

 

Vale salientar que a interrupção da comercialização dos serviços Speedy não garante a ocorrência de novas paralisações da rede de dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da rede existe uma instabilidade crônica em função do consumo dos recursos de rede para troca de tabelas de endereçamento na camada 3. Ainda não conseguimos entender por que, tecnicamente, a Telefonica, com aval da Anatel, garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% do recurso da rede dando prioridade à troca de tabelas de roteamento em relação à aplicação do usuário.

 

Rede de Voz

 

Até o presente momento nada temos a comentar sobre a interrupção da rede de voz, uma vez que é de nosso conhecimento que houve problemas no sistema de sinalização entre centrais (SS7), comprometendo o completamento de chamada no sistema de voz em toda a rede da Telefonica.
Acrescentamos ainda que não temos informações suficientes sobre impacto da má performance da rede de dados no encaminhamento de chamadas de voz.

 

Diante das referidas ocorrências envolvendo a Telefonica entendemos que o contrato de concessão em sua cláusula 4.2, e parágrafo único, estabelecem que a Concessionária têm a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e que o desrespeito a essa obrigação pode implicar em severas penas contratuais, cuja obrigação e competência de fiscalização ficam a cargo exclusivo da Anatel.

 

A título de informação, informamos que em 08/Jun/09 encaminhamos ofício à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, com cópia ao Governo do Estado de São Paulo, propondo a revisão do atual modelo de atuação da Anatel mediante a Criação de Agências Estaduais de Telecomunicações, conforme resumo abaixo:

 

a) No âmbito do Governo Federal propomos que a ANATEL continue a deliberar e promover sobre a macro-política nacional de telecomunicações, sempre em consonância com as recomendações e padrões de qualidade de renomados órgãos internacionais.

 

b) No âmbito dos governos estaduais propomos a criação de agências estaduais:
- Com atribuição principal de regulamentar, aplicar e fiscalizar a macro política nacional de telecomunicações emanadas da ANATEL, dando ênfase nas ações sobre os contratos e os respectivos planos de metas;
- Com visão para adequar as regulamentações às variadas condições regionais do Brasil.
- Com competência técnica para propor medidas que possam ser adequadas ao cumprimento da lei e atendam à sociedade na prestação dos serviços;
- Com capacidade de auxiliar no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor;
- Que poderiam ser criadas ou ainda adaptadas a alguma entidade existente na estrutura do governo estadual, sem onerá-lo.

 

Para finalizar a AET se coloca à disposição para prestar novos esclarecimentos, e eventuais serviços de consultoria que se façam necessários, para que os serviços prestados pela Telefonica voltem à normalidade o mais rápido possível, dando ao Governo do Estado de São Paulo a segurança para que o crescimento sócio-econômico não seja afetado nos próximos anos.

 

Atenciosamente,
Engº. Ruy Bottesi
Presidente
11 3105-9487
www.aet.org.br

 

Com cópia:
1. Palácio dos Bandeirantes – A/c do Governador José Serra.
2. Palácio dos Bandeirantes – A/c do Vice-Governador Alberto Goldman.
3. Procurador da República – Dr. Duciran Van Marsen Farena.

 

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Ofício da ANATEL à AET

 

Ofício nº 32/2009/CC-ANATEL
Brasília, 18 de junho de 2009

 

Ao Senhor
RUY BOTTESI
Diretor da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET
Rua Santo amaro, 71 - conjunto 4C, Bela Vista - S. Paulo
01.325-001 - São Paulo - SP

 

Assunto: Convite para manifestação sobre as paralisações de serviços da Telesp.

 

Senhor Presidente,

 

1. O Conselho Consultivo da Anatel realizará a sua 126ª Reunião no dia 26 de junho de 2009, às 10h00, no SAS - Quadra 6 - Edifício Anatel - Bloco H, sala de reuniões do 11º andar, em Brasília/DF.

 

2. Nesse sentido, com o objetivo de subsidiar a formação de opinião, este Colegiado convida Vossa Senhoria a se manifestar sobre as recentes paralisações dos serviços de telefonia fixa e de Internet, no estado de São Paulo, na área de prestação do serviço da Telesp. Informo, adicionalmente, que a AET disporá de 10 (dez) minutos para apresentação e comentários iniciais sobre o tema.

 

3. Por fim, solicito a gentileza de confirmar a presença na reunião até o dia 24 de junho de 2009, por intermédio do telefone (61) 2312-2357 ou do endereço de correio eletrônico: tarcisio@anatel.gov.br.

 

Atenciosamente

 

ÁTILA AUGUSTO SOUTO
Presidente do Conselho

 

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Fonte: Tele.Síntese
[24/06/09]   Engenheiros afirmam que rede da Telefônica não atende a demanda de tráfego     

Ele afirma ainda que não há razões técnicas para a operadora garantir apenas 10% da velocidade contratada do ADSL ao usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% dos recursos da rede priorizando a troca de tabelas de roteamento, reclamando que esse procedimento tem o aval da Anatel. A AET defende que sejam criadas agências reguladoras estaduais para fiscalizar as concessionárias de telecomunicações de cada unidade da federação. 

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