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ComUnidade
WirelessBrasil
Junho 2009
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
26/06/09
• Crimes Digitais (81) - "Ecos" do chat com
o relator do PL + "Extrato" com as respostas do Dep. Semeghini
Neste link do Portal da Câmara dos Deputados -
Chats anteriores
- verifico que o deputado Júlio Semeghini não inovou ao participar de um
bate-papo com a sociedade: há uma relação de 52 exemplos anteriores assim
divididos pelos anos: 16 em 2005, 15 em 2006, 12 em 2007; 6 em 2008 e 3 em
2009.
Tenho feito um "ativismo" no sentido de maior
participação individual do cidadão, usando as modernas ferramentas de
telecom, para interagir com autoridades, parlamentares e a mídia.
Sei que não é fácil, é preciso vencer a
inibição, a timidez, o temor de eventuais retaliações e um enorme
condicionamento de passividade em relação... à quase tudo! :-)
A "democracia" é naturalmente lenta mas hoje podemos fazer mais do que
apenas "votar" de vez em quando: é preciso acreditar que a participação
individual pode fazer - e faz - muita diferença, aqui e agora!
Como este foi o último e relacionado à um tema que temos acompanhado (81
mensagens de participantes registradas no BLOCO!) esperamos que o "efeito
chat Semeghini" possa nos motivar à aumentar a cobrança pela
transparência, não somente em relação aos três poderes da república mas
também em relação à mídia e às empresas que interferem diretamente na nossa
vida diária.
Creio que o chat sobre Crimes Cibernéticos superou as expectativas em termos
de esclarecimentos, educação e nível das intervenções e espero que o Dep.
Semeghini e demais membros das comissões que examinam o tema façam bom
proveito de tudo que foi veiculado.
Fiz um "dever de casa" e separei as respostas do deputado (é difícil juntar
as perguntas pois há grande defasagem de tempo no chat) e a relação está
mais abaixo.
Anoto também dois "ecos" da mídia:
Fonte: Convergência Digital
Parabéns a todos os participantes do chat!
Ao debate!
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Fonte: Convergência
Digital
Em conversa com internautas, promovida pela
Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 25/06, o relator do projeto sobre
crimes cibernéticos, Julio Semeghini (PSDB-SP), adiantou os pontos polêmicos
que serão retirados da proposta e que parte do conteúdo será reapresentada em
um novo texto. Ele pretende levar o relatório à Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática já na próxima semana e acredita que,
pela ideia de manter apenas os pontos de consenso, o projeto será votado pela
Câmara, em agosto.
"O mais importante é que a redação e o objetivo
do projeto fiquem bem claros para todos. Acredito que isso deva ser construído
até o mês de agosto, inclusive a votação. Parte deste projeto terá que ser
reescrito e, portanto, deverá começar a tramitar na Câmara. Parte da proposta,
que está sendo construída em consenso, deverá ser votada até agosto. Outros
pontos polêmicos, que não podem mais ser alterados na lei neste momento,
deverão ser incluídos em outro projeto que deverá a começar a partir de
agosto", explicou o relator.
Como exemplos, Semeghini citou as mudanças sobre
acesso não autorizado à rede de computadores e código malicioso. “Também será
suprimido o dispositivo que obriga os provedores a denunciar casos suspeitos.
No caso específico do artigo que trata de pedofilia, ele será retirado porque
lei aprovada recentemente já tratou desse assunto. Outras alterações ainda
estão sendo discutidas”, disse o deputado.
Além disso, o relator do projeto na CCTCI da
Câmara tranquilizou os participantes do chat, temerosos de que a lei tornará
crime baixar arquivos na rede, de que o projeto não trata de downloads. Além
disso, serão retirados itens que poderiam gerar dúvidas pela redação atual,
como atos para desbloqueio de celulares, CDs ou DVDs.
“Estamos alterando as previsões que poderiam
eventualmente gerar este tipo de dúvida. Sendo assim, iremos deixar as
disposições muito claras, que não reste dúvida que esta conduta de desbloquear
telefone ou baixar músicas, ou destravar CD não serão em hipótese alguma
criminalizadas, não é este o objetivo do projeto. O nosso objetivo é proteger
o computador e as informações dos cidadãos, impedindo a ação de hackers e
crakers”, disse Semeghini.
Em resumo, permanecerão no projeto os ajustes na
atribuição de competência da Polícia Federal em relação a crimes cibernéticos,
a necessidade de estruturação de órgãos especializados no combate desse tipo
de crimes nas policiais estaduais e Federal, e tipificações de alguns crimes
no Código Penal Militar e outros.
Haverá, ainda, ajustes como no caso da pena para
invasão de computador – originalmente prevista para 1 a 3 anos de prisão, mas
tida como incompatível, por exemplo, com a pena para invasão de domicílio, que
é de 1 a 3 meses. “Em relação às penas, elas estão sendo ajustadas no novo
substitutivo ao projeto e, na verdade, são sempre determinadas pela autoridade
num contexto mais amplo do crime, o que motivou a pessoa a invadir qualquer
uma delas. Para o crime cibernético a pena está sendo diminuída para a punição
se tornar compatível”, explicou Semeghini.
Estarão num novo projeto temas como a
tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados, a
difusão e inserção de códigos maliciosos, com o obetivo de causar danos ou
obter informações sigilosas das pessoas, além das regras que esclarecerão o
que os provedores deverão fazer com as informações de acesso – IP e hora de
acesso – após o período obrigatório de armazenagem, previsto em três anos.
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O relator do projeto de lei (PL 84/99) que trata
dos crimes cometidos pela internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP),
afirmou, nesta quinta-feira, 25, que as mudanças da Câmara na proposta que
veio do Senado vão deixar claro que os provedores de acesso à rede mundial de
computadores não serão responsabilizados pela indenização de fraudes na
internet, no caso do usuário que acessa sua conta bancária por meio do
computador. Comprovar a fraude continuará sendo obrigação das instituições
financeiras.
"O projeto não discute responsabilidade nem
indenização, ele apenas tipifica alguns crimes", explicou Semeghini em
bate-papo promovido pela Agência Câmara. "Portanto, não inverte o ônus da
prova nem muda as responsabilidades de como é atualmente. O provedor não será
responsabilizado por esses tipos de crime, exceto pela obrigação de armazenar
e proteger apenas as informações de acesso [IP e hora do logon]."
A preocupação recorrente dos internautas que
participaram do chat foi em relação ao download de músicas pela internet. "O
projeto não separa o que pode ou não ser acessado. A gente não pode dizer o
que pode ou não ser roubado. O crime é o roubo", explicou o parlamentar.
Segundo Semeghini, baixar músicas pela internet é um caso a ser tratado pela
Lei de Propriedade Intelectual e não pela proposta em análise na Câmara.
Em relação à possível invasão da privacidade do
cidadão em seu direito de acessar os conteúdos que lhe interessam, o
parlamentar esclareceu que dispositivo previsto no projeto "tem exatamente o
objetivo de garantir a privacidade". O texto prevê que os provedores guardem
as informações de tráfego na rede em lugar protegido e seguro e só liberem
esses dados mediante mandado judicial.
"A proposta também está sendo modificada para
assegurar que, quando se tratar de redes públicas ou projetos de inclusão
digital, não existir essa obrigatoriedade de guardar os dados de tráfego na
rede", ressaltou Semeghini.
Interpretação dúbia
Os internautas também demonstraram preocupação
com os termos do projeto, considerados "muito amplos e genéricos", o que
poderia permitir que condutas normais fossem interpretadas como criminosas. "O
projeto está sendo alterado em partes importantes – como a tipificação de
crimes e as responsabilidades – para evitar que ainda tenha qualquer dúvida
sobre seu objetivo." Na avaliação do deputado, as contribuições de todos os
envolvidos na discussão eliminarão os pontos que permitem interpretações
equivocadas.
O PL 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que
já havia sido aprovada na Câmara, ganhou um substitutivo no Senado, do senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e voltou novamente para ser analisada pelos
deputados. Como tramita em regime de urgência, o texto está sendo analisado
por três comissões simultaneamente. Semeghini é o relator do substitutivo na
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Da Redação
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Respostas do deputado
Júlio Semeghini durante o chat de 25 de junho de 2009:
(09:59) Moderador Fala com TODOS:
Bom dia a todos. Tem início neste momento o bate-papo com o deputado Júlio
Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto que define os crimes pela internet.
Para tornar a conversa mais ágil, o deputado ditará as respostas para três
digitadores, identificados no chat como Dep. Júlio Semeghini. Antes de postar
sua pergunta, verifique se não existe outra com o mesmo teor. Perguntas
repetidas não serão inseridas na tela.
(10:08) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Victor, a Legislação Civil já regula de diversos relacionados à internet, como
por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor que incide sobre os contratos
realizados por meio eletrônico. O Projeto sobre Cibercrimes busca apenas
tratar das condutas mais graves cometidas por meio da internet, o que não
destoa das Legislações já adotadas em outros países. Ao trazer mais segurança
para a Rede, o Projeto pode inclusive incentivar que mais transações sejam
feitas por meio virtual.
(10:09) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Cristina, a proposta para os provedores guardarem as informações de tráfego da
rede em lugar protegido e seguro e só poder liberar essas informações mediante
mandado judicial tem exatamente o objetivo de garantir a nossa privacidade,
pois hoje esses dados são tratados como informações comerciais para cálculo
das contas que devem ser pagas, e não tem sido tratado com os cuidados
necessários para assegurar a nossa privacidade. Esse texto também está tendo
algumas modificações para assegurar quando se tratar de redes abertas públicas
ou projetos de inclusão digital não terem essa obrigatoriedade.
(10:11) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Victor, baixar música em hipótese alguma é considerado crime pelo Projeto. A
finalidade é a proteção da segurança nas redes de computadores. Estão sendo
feitas alterações para deixar claro que o download não será criminalizado.
(10:14) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Cristina, o projeto não separa o que pode ou não ser acessado. Por exemplo, a
gente não pode dizer o que pode ou não ser roubado. O crime é o roubo. O
projeto tipifica como crime o acesso não autorizado a sistemas informatizados.
No caso de baixar música é tratado por outro de lei da propriedade intelectual
que não está nem sendo analisado neste momento.
(10:15) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
CMSZ, como já dito antes, o Projeto não cuida do download e sim da segurança
da rede. Há inclusive dispositivos que virão aumentar a segurança do download
para o usuário, na medida em que punirão a difusão de vírus. Eventuais
discussões sobre propriedade intelectual na rede não são tratadas na proposta.
(10:15) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Vera, não. Em hipótese alguma, isso irá ocorrer. Nós estamos alterando as
previsões que poderiam eventualmente gerar este tipo de dúvida. Sendo assim,
iremos deixar as disposições muito claras, que não reste dúvida que esta
conduta de desbloquear telefone ou baixar músicas, ou destravar CD não serão
em hipótese alguma criminalizadas, não é este o objetivo do projeto. O nosso
objetivo é proteger o computador e as informações dos cidadãos, impedindo a
ação de hackers e crakers.
(10:18) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vander, o projeto não discute responsabilidade nem indenização, ele apenas
tipifica alguns crimes. Portanto, não inverte nenhuma prova nem muda as
responsabilidades de como é atualmente. O provedor não será responsabilizado
por esses tipos de crime, exceto pela responsabilidade de armazenar e proteger
apenas as informações de acesso.
(10:21) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vander, é importante esclarecer essa sua pergunta. O projeto está sendo
alterado em partes importantes como tipificação de crimes e responsabilidades
para evitar que ainda tenha qualquer dúvida sobre seu objetivo. Tenho certeza
que, com o amplo grupo que participa desse debate, o texto eliminará todas
essas dúvidas.
(10:24) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Patrícia, é importante que haja uma certa uniformização legal entre os países
que estão cooperando no combate à cibercriminalidade. Para isto, existe uma
convenção internacional chamada Convenção de Budapeste, que foi elaborada pela
União Européia.Sou a favor de acordos internacionais, o Brasil deve assinar
acordos bilaterais para facilitar o combater ao ciber crime. Porém, quais os
acordos a serem assinados é uma decisão do Governo Federal, se Convenção de
Budapeste ou um acordo no âmbito da UIT/ONU.
(10:24) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Victor, o Projeto aumenta a proteção da privacidade do cidadão, na medida em
que o artigo 154-A irá punir quem comercializar, disponibilizar ou divulgar
informações pessoais contidas na rede para finalidade distinta da que motivou
o registro. No mais, o Projeto também cria meios legais para que as
autoridades públicas possam investigar os crimes, pois exige a preservação dos
dados tráfego. Nesse último caso, entretanto, o acesso das autoridades a esses
dados somente é permitido com autorização judicial. Ao contrário, a Polícia
Federal e de alguns estados já tem equipes técnicas especializadas na
investigação de crimes virtuais.
(10:25) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Rafael, não concordo. Na minha opinião, trata-se de dados privados do cidadão
e só devem ser permitido o acompanhamento mediante mandado judicial. Esse
acompanhamento será sempre feito por uma autoridade responsável pela
investigação. Outra mudança do projeto é que estamos suprimindo um artigo que
obrigava os provedores a informarem as autoridades policiais sobre qualquer
denúncia na rede de computadores.
(10:26) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Sim Padua, há previsão de multa para quem não cumprir a obrigação de manter os
dados de tráfego.
(10:27) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vilson, os provedores apenas armazenarão e protegerão as nossas informações.
Eles não podem em hipótese nenhuma interpretar, analisar ou utilizar esses
dados. Portanto, os provedores não têm nenhuma legitimidade e nem vão estar
acompanhando a nossa vida.
(10:29) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Rafael serão alteradas as redações dos crimes de acesso não autorizado à rede
de computadores e código malicioso. No mais, também será suprimido o
dispositivo que obriga os provedores a denunciar casos suspeitos. Outras
alterações ainda estão sendo discutidas.
(10:30) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Pedro, realmente dez anos é muito tempo para um projeto de lei e nem é uma
referência na Câmara dos Deputados. O mundo digital tem mudado rapidamente e
não pode ser limitado por leis, portanto trata-se de um ponto polêmico e os
dez anos foram usados para o debate com a sociedade. Acredito que agora possa
ser resolvido com mais rapidez.
(10:30) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Pedro, ela serviu como referência em alguns aspectos, entretando, o Brasil tem
uma Constituição que é incompatível com alguns dispositivos da Convenção.
(10:32) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Renan, trata-se de um equívoco muito grande críticas referentes a leis de
direitos autorais nesse projeto. Esse projeto nunca tratou disso, o que
estamos fazendo é ajustar algumas redações para deixar bem claro o objetivo
desse projeto e que não nenhuma relação com direitos autorais. Tenho recebido
dos mais diversos representantes da sociedade e, nesse dez anos, não tive
nenhum contato com esses setores em relação a esse projeto.
(10:33) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Omar, vários crimes que já eram cometidos antes apenas adquiriram um novo meio
de execução com a internet , que em alguns casos potencializa a ocorrência do
dano. Em outras situações, no entanto, a internet propiciou a prática de novos
crimes. A segurança das redes dos sistemas informatizados, nesse sentido, pode
ser considerada um novo bem jurídico a ser protegido.
(10:34) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Cristina, não, pelo contrário. Este projeto garante a privacidade das
informações de acesso e assegura que somente mediante mandado judicial as
autoridades poderão ter acesso ao nosso conteúdo, mais ou menos como acontece
hoje com a telefonia, as correspondências e similares...
(10:36) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Vander, talvez seja melhor você dar uma olhada no inteiro teor do substitutivo
do Senado que está sendo analisado pela Câmara. É possível obter a íntegra e
acompanhar a tramitação de um projeto de lei, enquanto estiverem na Câmara, no
site
www.camara.gov.br. Do lado esquerdo
da tela, clique em "Projetos de Lei e outras Proposições" e coloque o número
do projeto: PL 84/1999.
(10:37) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Boaventura, alguns estados já têm hoje estruturas especializadas em combater
esses tipos de crime, como São Paulo, entre outros. No entanto, esses crimes
têm crescido muito rapidamente e acredito que os estados terão que ampliar as
estruturas já existentes e os que não têm implementá-las imediatamente. Mas
para reforçar a capacidade de polícia, este projeto atribui também à Polícia
Federal a competência para combater esses crimes nos estados.
(10:37) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
João Sérgio, nós iremos alterá-los para deixar a redação mais clara, de forma
a não gerar dúvidas e não permitir que ocorra a criminalização de práticas
corriqueiras. O objetivo da disposição do acesso não autorizado é de
criminalizar os Hackers que invadem os computadores pessoais ou de empresas,
com finalidade ilícitas.
(10:38) Omar Fala com TODOS:
Deputado, fala-se que neste estágio legislativo o projeto só poderia receber
emendas supressivas, e não modificativas. Afinal cabe a apresentação de novo
substitutivo? E neste caso novas discussões?
(11:03) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Omar, na verdade nós iremos suprimir alguns pontos do projeto e apresentar um
novo projeto de lei para corrigir esses aspectos que ficaram dúbios no texto
que veio do Senado. A gente vai adotar essa solução porque não podemos de fato
modificar e apenas suprimir os aspectos que são polêmicos e estão gerando
dúvidas.
(10:40) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Biiah, o projeto não trata especificamente do tema. Em rápida análise, no
entanto, acredito que tais casos possam ser enquadrados no crime de
induzimento ao suicídio, previsto no Código Penal. Veja que, nesse caso, a
internet apenas foi um meio para a prática do crime, fazendo com que a
Legislação Criminal possa incidir normalmente.
(10:42) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vilson, este projeto não está discutindo nem alterando nada em relação ao seu
dia a dia de baixar músicas. Em relação a capturar informações, não sei de que
forma você tem feito isso. O projeto trata das informações que estão
protegidas e devidamente indentificadas como não autorizadas em sistemas
informatizadas. No entanto, me coloco à disposição para entender as suas
práticas para tirar as suas dúvidas. E-mail:
dep.juliosemeghini@camara.gov.br
(10:42) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
CMSZ, em geral são crimes que envolvem mais de um estado ou país, nesse caso a
competência é da polícia federal, mas que não exclui a estadual, sendo um
trabalho de cooperação.
(10:43) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Patrícia, os crimes virtuais têm tido grande incidência no Brasil, embora não
tenha dados concretos para lhe passar no momento. Veja, no entanto, a página
da Safernet onde são feitas denúncias de casos de pedofilia virtual. Crimes
contra o patrimônio por meio da invasão de sites e roubo de senhas também tem
crescido.
(10:46) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Victor, o
uso regular da internet já permite aos provedores armazenar os dados do
cidadão. Como não há regulação, hoje esses dados podem ser usados para
diversas finalidades, sejam elas lícitas e ilícitas. O Projeto vem proteger o
cidadão, pois veda a utilização indevida dos dados pelos provedores.
(10:47) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Omar, em relação aos políticos ou qualquer homem público ou mesmo um líder
escolar hoje tem que aprender e se adequar e conviver com o poder que a
internet impõe na nossa vida. Quanto a projetos, o congresso não tem permitido
aprovar as leis que visem ou tentem limitar ou restringir o uso da internet.
Temos projetos de lei para transformar a internet como serviço público e
assegurar o acesso a todos os brasileiros até o projeto em pauta para votação
nos próximos dias que permite e estimula o uso da internet nos processos
eleitorais. No entanto, há mais de 100 projetos na Câmara, por iniciativas
pessoais, que possam impor restrições à internet, mas acredito que nunca serão
aprovados no Congresso Nacional.
(10:49) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Igor, não entendo que este projeto seja um AI 5 da internet, no entanto,
acredito que alterações estão sendo feitas, vão tirar todas estas dúvidas e
eliminar a visão de qualquer restrição, que este projeto pudesse impor.
(10:51) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Renan, como em outras áreas especificas, como Meio Ambiente, Energia,
Telecomunicações e etc, sempre se espera do Magistrado conhecimentos
específicos, haja vista o caráter interdisciplinar dos temas. No entanto, em
vista do princípio da separação de Poderes, não pode o Poder Legislativo
obrigar os Magistrados a estudar determinado tema. Confiamos que os
Magistrados estudarão a matéria e julgarão da melhor forma possível assim como
já fazem em outros assuntos específicos.
(10:52) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Andre Dutra, o projeto assegura a identificação de um IP mais próximo possível
àqueles que possam ter participado de qualquer crime na rede, ou seja, um
único computador isolado ou uma rede corporativa ou acesso livre da internet
numa determinada região. Daí pra frente, caberá a parte de investigação
policial. Não devemos permitir que esta lei inviabilize grandes projetos de
inclusão em detrimento à obrigatoriedade de identificação de um determinado
computador.
(10:52) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Rafael, a meta é apresentar o relatório na próxima semana.
(10:55) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Arlesophia, os dois são graves e não devem ser permitidos nem estimulados.
Devem ser coibidos. Em relação às penas, elas estão sendo ajustadas no novo
substitutivo ao projeto e, na verdade, são sempre determinadas pela autoridade
num contexto mais amplo do crime, o que motivou a pessoa a invadir qualquer
uma delas. Para o crime cibernético a pena está sendo diminuída para a punição
se tornar compatível.
(10:55) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Vilson, essa preocupação é nossa também, por isso estamos fazendo modificações
no projeto de forma a retirar esta responsabilidade do provedor de monitorar o
usuário e fazer denúncias. Além disso, iremos estabelecer regras rigorosas
para os provedores armazenarem informações sigilosas dos internautas, que só
poderão ser usadas mediante autorização judicial. Após um período de tempo,
estas informações serão destruídas, com isto pretendemos aumentar a segurança
dos dados dos usuários.
(10:56) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Paulo,
embora não negue as deficiências do Estado brasileiro, isso não é motivo para
não legislar sobre o tema. É importante ressaltar que por meio da internet são
cometidos crimes gravíssimos que, frequentemente, causam danos muito mais
graves do que os “crimes comuns”. Assim como em outras áreas, deve o Estado
proceder melhorias para combater os crimes de maneira mais eficaz.
(10:58) Dep.Semeghini Fala com TODOS: Diraol,
não de forma nenhuma. As informações já são armazenadas atualmente pela
maioria dos provedores e não são tratadas com o devido respeito e cuidado as
informações privadas da nossa vida. O que estamos fazendo é colocá-las em
lugar seguro e protegido e assegurar que somente um mandado judicial é que vai
poder fornecer essas informações a uma autoridade. Porém, é importante
esclarecer que essas informações tratam apenas dos dados de acesso à rede e
nunca dos conteúdos. Os conteúdos só poderão ser armazenados a partir da
autorização judicial.
(11:01) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Pedro,
grande parte do Projeto do Azeredo é objeto de consenso, pois confere
instrumentos à Polícia e ao Ministério Público para combater esse tipo de
crime, que estão crescendo no Brasil. Os pontos mais polêmicos da proposta
serão retirados e colocados em um novo Projeto de Lei para discussão.
(11:04) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Basílio,
irá depender do tipo de dano sofrido. Em caso de compras em que o produto
venha com defeito, por exemplo, o caminho mais indicado é o Procon e o Juizado
Especial Cívil. Em caso de crime, deve a pessoa se dirigir a delegacia mais
próxima ou ao Ministério Público.
(11:06) Dep. Semeghini Fala com TODOS:
Arlesophia, recebi doações dos mais diversos setores e regiões no Brasil.
Todos sabem que nunca pautei minha atuação por interesses de qualquer dos
doadores. Este projeto é na verdade de interesse de todos os usuários da rede
de computador, pois, não restringe e nem limita em nada o uso da rede. Apenas
permiti que aqueles que quiserem utilizar a rede para cometer determinados
crimes possam ser identificados e punidos, permitindo que a gente construa um
grande projeto que queremos para o país.Além do mais este projeto é polêmico e
como todos os projetos que tenho relatado, tem sido feito de maneira muito
participativa com a sociedade e de forma transparente. Acredito que por se
engenheiro área de TI há trinta anos posso contribuir bastante para construir
um substitutivo para este projeto
(11:07) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
AndreDutra, não haverá restrições a qualquer tipo de tráfego livre na
internet. Não será em hipótese alguma criminalizado o ato de baixar qualquer
tipo de conteúdo disponível na internet. Este projeto não trata de conteúdo.
No caso específico do artigo que trata de pedofilia, ele será retirado porque
lei aprovada recentemente já tratou desse assunto.
(11:09) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Igor,
creio que você esteja falando do artigo 163-A . Em princípio, o objetivo do
dispositivo não é esse. Vale dizer que pela Legislação brasileira só há crime
quando há lesão ou perigo de lesão. Ainda assim, alterações na redação estão
sendo discutidas para deixar claro que esse tipo de conduta não será
criminalizada.
(11:12) Dep.Semeghini Fala com TODOS: Thiago, o
PL 84/99 não trata deste assunto – baixar músicas. Essa questão já é tratada
pela Lei de Propriedade Intelectual está sendo discutido pelo Ministério da
Cultura e outros órgãos do governo e não faz parte deste projeto de lei em
discussão.
(11:13) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Arlesophia, esse Projeto tramita no Congresso Nacional desde 1999, portanto já
há 10 anos. No mais, esse tema não tem relação com a matéria eleitoral, que
possui limites de prazo para alteração. Na verdade, diversos setores do Estado
(polícia, Ministério Público e etc) e sociedade (Associação de Defesa da
Criança e do Adolescente, minorias e etc) têm pleiteado algum tipo de
regulação para punir os crimes praticados na internet.
(11:14) Dep. Semeghini Djan, eu acredito que os
pontos que podem gerar dúvidas sobre o real objetivo do projeto, precisam ser
alterados. Entre eles, a questão do código malicioso, do acesso não
autorizado, das obrigações dos provedores.
(11:16) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Victor Hugo Gonçalves, para que você acusado é necessário que seja constatado
e provado o dolo na prática de armazenar esse tipo de foto. Portanto, se você
foi atacado e armazenaram fotos no seu computador e você transmitir um vírus a
alguém sem intenção, você não será responsabilizado por isso.
(11:17) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Cesar, sobre dispositivo que obriga os provedores a denunciar casos suspeitos,
pretendo suprimi-lo. Sobre o armazenamento de dados, quero ressaltar que ele
somente serão acessíveis por meio de ordem judicial.
(11:18) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vera, este projeto está sendo discutido com um grupo de deputados que tem
interesse no assunto, inclusive com os três relatores. O objetivo é construir
um texto de consenso a ser votado pelo Plenário.
(11:19) Dep. Semeghini:
Vilson, a sua interpretação está equivocada. O que estamos propondo é na
verdade proteger as redes internas das pessoas, das empresas e do governo. As
informações que são divulgadas em sites, são publicas, independem de
autorização, não se enquadram no nosso projeto.
(11:19) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Abigobaldo, não há nenhuma intenção de regular Creative Commons, já que o
Projeto não trata de propriedade intelectual.
(11:22) Dep-Semeghini Fala com TODOS: Thiago,
assuntos relacionados à indenização são concernentes à responsabilidade civil,
tema que é regulado pelo Código Civil e algumas outras Leis. O Projeto não
trata de responsabilidade civil e sim da segurança nas redes.
(11:22) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Eduardo, este projeto está sendo construído por todas as entidades e
associações interessadas que participaram das audiências públicas na Câmara e
no Senado. O novo texto será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia e
estará disponível na internet para a aprsentação de emendas ou sugestões e,
somente depois de aprovado na comissão, ele será votado pelo Plenário onde
poderá receber novas modificações.
(11:22) Dep. Semeghini
Omar, Falta possibilidade da polícia identificar quem são os criminosos. A
falta de regulamentação da matéria, faz com que alguns provedores guardem
dados e outros não. O projeto quer deixar isto claro e uniforme para todos os
provedores do pais, na lei. Permitindo que quem comete crimes na internet
sejam identificados e punidos.
(11:25) Dep. Semeghini
Renan, nós jáfizemos cálculos e estimativas e constatamos que o custo de
implantação dessas medidas que irão garantir a segurança de todos os
brasileiros, é bem baixo. Inclusive já temos a concordância dos provedores de
acesso.
(11:27) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vilson, exatamente pela complexidade deste projeto é que já tramita nesta Casa
há dez anos. Enquanto muitos outros projetos ou decisões de governo ou da
Anatel foram e estão sendo tomadas para construir uma grande rede de
infraestrutura de banda larga no Brasil, além de reduções dos preços e de
formas acessíveis aos microcomputadores para as classes de menor poder
aquisitivo, o que tem assegurado um crescimento acima da média das pessoas que
têm acesso à rede de computadores no País. Em relação à pedofilia e tráfico de
drogas, concordo plenamente. Não são esses os objetivos principais do projeto,
tanto que pedofilia já foi alterado no Estatuto da Criança e do Adolescente e
já está sendo retirado deste projeto em análise na Câmara.
(11:28) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Vaneca, a internet é um novo meio para a prática do bulling, que já era
cometido mesmo antes da criação da rede de computadores. Acredito que a
depender da intenção e das consequências do bulling praticado por e-mail pode
a conduta ser punida por artigos já previstos na Legislação Penal em vigor.
Vale também ressaltar que é possível o ressarcimento de eventuais danos nos
termos da Legislação Civil. Nesse caso, o Projeto facilita a produção da
prova, pois será possível, em princípio, a recuperação dos dados de tráfego,
tornando mais fácil a identificação do agressor.
(11:31) Dep. Semeghini
Wagner, exatamente isso. Nós queremos ampliar a segurança dos cidadãos e dar
tranqüilidade ao brasileiro de usar a internet, sem correr o risco de estar
sendo vítima dos hackers.
(11:33) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Vilson, como já foi dito, o Projeto encontra-se há 10 anos em tramitação.
Nesse período, os temas relacionados aos cibercrimes têm sido discutidos com
bastante intensidade nos meios de comunicação e pelos próprios usuários da
rede. Ano passado, por exemplo, a Câmara realizou um grande Seminário onde
diversos setores do governo e da sociedade civil, puderam manifestar suas
opiniões sobre a proposta. Outros Congressos e Seminários têm sido realizados
em todo o país com a mesma finalidade.
(11:35) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Rafael e Francisco, por tratar de um assunto polêmico e de tanta gente
envolvida, o mais importante é que a redação e o objetivo do projeto fiquem
bem claros para todos. Acredito que isso deva ser construído até o mês de
agosto, inclusive a votação. Parte deste projeto terá que ser reescrito e,
portanto, deverá começar a tramitar na Câmara. Parte da proposta que está
sendo contruída em consenso deverá ser votada até agosto. Outros pontos
polêmicos que não podem mais ser alterados na lei neste momento deverão ser
incluídos em outro projeto que deverá a começar a partir de agosto.
(11:35) Dep. Semeghini
Vera, não. Em hipótese alguma a pessoas que baixar um filme, música ou
qualquer outro conteúdo será penalizado. Como existiram dúvidas sobre isto ,
então iremos fazer modificações para que fique claro, que esse tipo de ação
será punido. Mesmo porque isto nunca foi objeto e nem objetivo do projeto.
(11:39) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Vander, o Brasil precisa assinar acordos internacionais para permitir a troca
de informações e o combate conjunto a crimes cibernéticos. A convenção de
Budapeste é um desses acordos, no entanto tem sofrido restrições pelo
Ministério das Relações Exteriores por não ser coordenada pela entidade mais
adequada por trata desse assunto de forma globalizada e também por o Brasil
não ter sido convidado desde o início. No entanto, tenho certeza de que nós
vamos assinar vários acordos internacionais para combater os crimes na
internet. No entanto, a decisão de assinar a convenção de Budapeste é
exclusiva do presidente da República através das Relações Exteriores.
(11:44) Dep-Semeghini Fala com TODOS:
Omar, Abigobaldo e Vilson, concordo com vocês quando criticam algumas das
definições colocadas no Projeto. Quanto à questão da educação nas escolas
sobre a internet, sou totalmente favorável. Porém, uma política pública não
exclui a outra. Quero ressaltar que pretendo retirar os pontos mais polêmicos
do substitutivo, tais como os crimes de acesso indevido e de código malicioso.
Parte substancial da proposta, no entanto, é objeto de acordo e será
encaminhada para aprovação nos próximos dias.
(11:51) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
ESCLARECIMENTOS PARA TODOS A RESPEITO DO PROJETO 28/99 – Uma parte substancial
deste projeto está sendo objeto de acordo e deverá ser encaminhado para
votação nos próximos dias. Exemplos: ajustes na atribuição de competência da
Polícia Federal em relação a crimes cibernéticos; a necessidade de
estruturação de órgãos especializados no combate desse tipo de crimes nas
policiais estaduais e Federal; tipificações de alguns crimes no Código Penal
Militar e outros. continua
(11:54) Dep.Semeghini Fala com TODOS: Alguns
estão sendo eliminados do projeto: pedofilia, pois já está resolvido no ECA; o
que tipificava como crime a emissão de informações não autorizadas; estamos
reduzindo as obrigações dos provedores de acesso, eliminando a parte que os
obrigava a fazer denúncias à polícia sobre qualquer informações duvidosa e
vários outros artigos como a falsificação de documentos eletrônicos por não se
entender mais necessário. continua
(11:56) Dep.Semeghini Fala com TODOS:
Finalmente, alguns pontos polêmicos que se faz necessário uma nova redação e
não nos é mais permitido nesse altura da tramitação do projeto será incluídos
num novo projeto de lei que deverá tramitar inicialmente pela Câmara e
posteriormente no Senado. Aguns pontos relevantes: tipificação de crimes como
acesso não autorizado a sistemas informatizados, difusão e inserção de códigos
maliciosos, com o obetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das
pessoas. Também será acrescido neste projeto de lei o que os provedores de
acesso deverão fazer com as informações de acesso – IP e hora de acesso – após
o período obrigatório de armazenagem. Estaremos sempre esclarecendo todas as
dúvidas através do nosso e-mail na Câmara –
dep.juliosemeghini@camara.gov.br
. Lembro a todos também que este projeto, antes de ser votado na comissão,
estará no site da comissão de Ciência e Tecnologia para receber sugestões.
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