----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre Guimarães
Sent: Monday, May 18, 2009 7:00 PM
Subject: Flávia Lefèvre: "STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?"
 

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

 

Nossa participante Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.

Além dos "posts" registrados no BLOCO, a ComUnidade mantém um Blog com a atuação da Flávia nos assuntos da nossa área de interesse.

Anotamos mais um artigo da Flávia Lefèvre:
17/05/09
• STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?
(...) Os números abaixo são decisivos para autorizar a seguinte conclusão: de acordo com a política pública que vem sendo definida pelo Governo Federal e implementada pela ANATEL, para que a sociedade brasileira tenha a expansão do serviço de comunicação de dados terá de abrir mão da ampliação do acesso à telefonia fixa. (...)

 

A transcrição está abaixo mas vale consultar a fonte, principalmente se a formatação do Yahoo Grupos causar distorção nas tabelas.

 

Ao debate!

 

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson

 

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17/05/09

• STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?

----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To:
Sent: Sunday, May 17, 2009 10:31 AM
Subject: STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?

Caros

Segue um texto com reflexões a respeito do caminho escolhido pelo Governo do Bolsa Família para a oferta dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Seguem também transcrições de outras matérias sobre o crescimento das chamadas em telefones públicos.

Depois de ter participado das audiências públicas em São Paulo sobre a primeira revisão quinquenal dos contratos de concessão, ocorridas nos dias 13 e 14 de maio, fiquei com as indagações que coloquei no final do texto:

- Com que respaldo pode a ANATEL propor a redução do número de telefones de uso público?
- Como a ANATEL pode afirmar, como afirmou nos últimos dias 13 e 14 de maio últimos, em audiência pública em São Paulo, que o conceito de universalização com o qual trabalham os funcionários da agência se restringe à garantia da infraestrutura e que as questões relativas ao acesso ao serviço estão fora da atuação da agência?
- Como podem o Governo Federal e a ANATEL estabelecerem o subsídio cruzado entre o STFC e o serviço de comunicação de dados, frustrando as finalidades de universalização e modicidade tarifária?
- Temos mesmo de escolher entre o STFC e o serviço de comunicação de dados?
- Será que não é possível, depois de quase onze anos de privatização, compatibilizar a necessidade dos cidadãos de baixa renda de usufruírem da rede do STFC e a necessidade de se expandir o serviço de comunicação de dados?

Abraço e até mais.
Flávia
 

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STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?
 
Os números abaixo são decisivos para autorizar a seguinte conclusão: de acordo com a política pública que vem sendo definida pelo Governo Federal e implementada pela ANATEL, para que a sociedade brasileira tenha a expansão do serviço de comunicação de dados terá de abrir mão da ampliação do acesso à telefonia fixa.

Alguns dados sobre a universalização do Serviço de Telefonia Fixa Comutada:
 
Acessos Coletivos
Decreto 2.592/1998 – 7,5 TUPs por 1000 hab
 
Decreto 4.769/2003 – 6,0 TUPs por 1000 hab
 
Proposta ANATEL / Consulta Pública 13 – 3° PGMU – 4,5 TUPs por 1000 hab
 
 
Levantamento sobre a atuação das principais concessionárias - Fonte:Teleco

Telefonica

* O nº apresentado é o reportado pela Anatel. A Telefônica divulga em seu relatório
o nº de linhas instaladas (comutadas) utilizando um conceito diferente do da Anatel.

Oi

Brasil Telecom

Repetindo:
Os números acima são decisivos para autorizar a seguinte conclusão: de acordo com a política pública que vem sendo definida pelo Governo Federal e implementada pela ANATEL, para que a sociedade brasileira tenha a expansão do serviço de comunicação de dados terá de abrir mão da ampliação do acesso à telefonia fixa.

Ocorre que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações o Poder Executivo e ANATEL não podem agir de modo a implementar um subsídio cruzado entre o STFC e o serviço de comunicação de dados, privando a sociedade brasileira do acesso a serviço básico e essencial e o único prestado em regime público hoje e, portanto, o único para o qual se pode impor metas de universalização e continuidade.

É ilegal e socialmente injusto privar os cidadãos mais pobres do acesso ao telefone fixo em casa e, pior, reduzir o número de telefones públicos, a fim de garantir o acesso ao serviço de comunicação de dados aos consumidores corporativos, aos consumidores das classes A, B e C e aos órgãos públicos. Há outros caminhos para se massificar a ampliação dos acessos aos serviços de comunicação de dados – PLC, Telebrás com a Eletronet, competidores que anseiam por atuar nesse mercado etc ...

O caminho escolhido pelo governo é uma violência contra os mais pobres, que têm cada vez menos acesso à telefonia fixa, inclusive aos telefones públicos, como se pode concluir pelos números acima e a mais recente proposta de PGMU.

A ampliação do acesso ao serviço de comunicação de dados não poderia estar colocado no enfoque falacioso que o Governo tem pautado: ou o STFC ou a banda larga. Por que a sociedade brasileira, especialmente os cidadãos de baixa renda, não pode ter os dois serviços?

A LGT confere poderes para que o Poder Executivo institua novos serviços públicos. A partir daí novos contratos de concessão poderiam ser firmados, com o estabelecimento de metas de universalização e continuidade específicas para o serviço de comunicação de dados.

A escolha de ampliar a infraestrutura do serviço de comunicação de dados pelas mãos das concessionárias acirrará a baixa penetração de um serviço básico e essencial – a telefonia fixa – aos cidadãos mais pobres e, pior, acirrará a situação de concentração dos mercados de telecomunicações, prejudicando a evolução da concorrência e estímulos para redução de preços e melhoria na qualidade.
Essa política bate de frente com os impedimentos expressos na LGT no sentido de que é proibido o subsídio cruzado entre modalidades de serviços (art. 103, § 2°). Verificando a receita obtida pelas empresas com a telefonia fixa, assim como os levantamentos demonstrando que os acessos contratados do STFC vem decrescendo ano a ano desde 2003 e que os acessos contratados de serviço de comunicação de dados vem crescendo ano a ano, são prova inafastável do gritante subsídio cruzado. Vejam os dois gráficos abaixo divulgados pelo Dr. Valente – Presidente da Telefonica e representante da Telebrasil, no mês passado, no evento da Telesintese, quando se discutiu as políticas públicas para a banda larga.

 

A Broi já se manifestou na Audiência Pública relativa a Consulta 13 de 2009 da ANATEL, com prazo para contribuições aberto até o dia 1 de junho, que trata do terceiro Plano Geral de Metas de Universalização, afirmando que, para implementá-lo, terá de gastar 13 bilhões de reais e que a empresa não tem essa receita (veja-se matéria publicada no Teletime ). Com base nessa afirmação, já está pedindo recursos públicos e, certamente, não terá como reduzir a tarifa da assinatura básica, pleito histórico e justo dos consumidores brasileiros, tendo em vista a baixa penetração do serviço.

A Pro Teste já tinha alertado para este fato ao propor a Ação Civil Pública que moveu contra a União, ANATEL e concessionárias na ocasião da troca de metas de universalização, quando se incluiu nos contratos de concessão a implantação de infraestrutura para acesso ao serviço de comunicação de dados, já que a Broi terá de implantar os backhaul em mais de 3.180 municípios, nas localidades mais remotas do nordeste e norte do país.

A Telefonica por sua vez, que já tem a quase totalidade das localidades onde atua com backhaul, instalado até antes do Decreto 6.424/2008, vem usando a receita do STFC há anos para implantar suas redes de fibra ótica, como confirmou agente da ANATEL em audiência pública ocorrida em São Paulo, no último dia 14 de maio, privilegiando os mais ricos. Veja-se a transcrição dos dados divulgados pelo Teleco:

"Rede de fibra óptica nos Jardins em São Paulo
A Telefonica iniciou em 31/03/2008 a comercialização de produtos utilizando a sua rede de fibra óptica até o assinante (FTTH) instalada nos Jardins em São Paulo (abrangendo o quadrilátero delimitado pelas avenidas 9 de Julho, Avenida Paulista, Dr. Arnaldo, Paulo VI, Teodoro Sampaio e Faria Lima). A rede de fibra óptica dos Jardins já permite a entrega de mais de 100 Mb de banda para utilização da internet, TV e outros serviços .
A oferta comercial de lançamento inclui internet de 30 Mb de velocidade, com upload de 5 Mb."

Entretanto, na periferia da região metropolitana de São Paulo, a grande maioria da população não tem acesso sequer ao telefone fixo, ficando sujeita à telefonia móvel pré-paga. Milhares de consumidores dos bairros mais pobres, quando demandam o acesso ao Speedy recebem a resposta de que a companhia não tem como fornecer o serviço naquelas localidades mais remotas da grande São Paulo. Ora, a LGT não proíbe a oferta discriminatória de serviços? Por que a ANATEL não fiscaliza e atua contra esta prática ilegal e injusta?

Importante o teor da notícia publicada no Portal Amazônia:

Fonte: Portal Amazônia
[15/10/07]   Orelhão é 17 vezes mais barato do que pré-pago

MANAUS - A tarifa cobrada para chamadas feitas através de celulares pré-pagos é 17 vezes mais cara do que as realizadas por meio de orelhão. A diferença paga pelo consumidor chega a ser de 1.672,15%.
De acordo com a assessoria da Oi, no Amazonas uma ligação local feita de orelhão para telefone fixo, consome um crédito a cada dois minutos. Cada crédito de orelhão custa R$ 0,1185, equivalendo a R$ 0,05925 por minuto.
No caso da telefonia móvel, segundo informou a assessoria da Oi, nos planos pós-pagos, o valor do minuto dentro da franquia varia entre R$ 0,28 e R$ 0,84. Nos planos pré-pagos, a operadora informa que a tarifa varia entre R$ 0,65 e R$ 1,05, dependendo do plano e do horário da chamada.
A Oi informou também, que em relação à telefonia móvel, há diferença na tarifa cobrada por minuto falado entre os planos de pré e pós-pagamento, em virtude da existência de um contrato de médio ou longo prazo com a companhia, que deve ser levado em consideração.

Orelhão para fixo
Dados fornecidos pela empresa demonstram que as tarifas das chamadas feitas de orelhão para celular, são as mesmas praticadas nas ligações de telefone fixo doméstico, para celular (em média, R$ 0,70199), variando de acordo com a operadora de telefonia móvel para qual o cliente está ligando.
A assessoria da operadora lembrou que a cobrança da tarifa é feita por minuto de ligação, conforme orientação da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
Em relação à utilização dos orelhões no Amazonas, a Oi informou que não fornece dados referentes ao número de ligações, mas registrou um crescimento de 2,6% na receita bruta acumulada pela empresa por meio dos telefones públicos, neste primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com a empresa, durante este período, as ligações feitas através dos 18 mil orelhões espalhados pelo Estado, renderam R$ 584 milhões.

Econômica
A Oi não associou o aumento no número de ligações em orelhões com os altos preços da tarifa da telefonia móvel. A assessoria afirmou que o uso do telefone público no País, está relacionado diretamente ao fato de que o orelhão continua a ser uma opção prática e econômica para a população. Segundo a operadora, o fato do cliente possuir uma linha móvel não significa que ele não vá utilizar o telefone público.
Segundo dados obtidos junto ao site da Oi, o cliente pode reduzir seus gastos se estiver atento aos pacotes e promoções referentes à telefonia fixa (doméstica e pública) e telefonia móvel (pré e pós-pago).


A matéria transcrita abaixo, publicada em São Paulo em 2008, demonstra a mesma tendência de aumento das chamadas nos orelhões, associando o fenômeno ao fato de que os consumidores utilizam os telefones pré-pagos para receber chamadas e os orelhões para realizar chamadas.

Sendo assim, finalizo minhas reflexões perguntando ao Governo Federal e ANATEL:

- Com que respaldo pode a ANATEL propor a redução do número de telefones de uso público?

- Como a ANATEL pode afirmar, como afirmou nos últimos dias 13 e 14 de maio últimos, em audiência pública em São Paulo, que o conceito de universalização com o qual trabalham os funcionários da agência se restringe à garantia da infraestrutura e que as questões relativas ao acesso ao serviço estão fora da atuação da agência?

- Como podem o Governo Federal e a ANATEL estabelecerem o subsídio cruzado entre o STFC e o serviço de comunicação de dados, frustrando as finalidades de universalização e modicidade tarifária?

- Temos mesmo de escolher entre o STFC e o serviço de comunicação de dados?

- Será que não é possível, depois de quase onze anos de privatização, compatibilizar a necessidade dos cidadãos de baixa renda de usufruírem da rede do STFC e a necessidade de se expandir o serviço de comunicação de dados?

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Estadão
[22/03/08]  Celulares avançam e, com eles, os orelhões por Renato Cruz

Donos de pré-pagos usam telefones públicos para fazer chamadas

O crescimento do celular - que passou de 101,2 milhões de assinantes em fevereiro de 2007 para 124,1 milhões no mês passado - tem incentivado o uso dos orelhões. À primeira vista, pode parecer que não faz muito sentido. Afinal, se as pessoas carregam um aparelho com elas, por que usam o telefone público? A explicação é a diferença entre o preço do minuto da ligação no celular pré-pago e o do orelhão.

"A ligação no telefone público pode ser até 20 vezes mais barata", afirmou Luis Fernando de Godoy, diretor do Segmento Residencial da Telefônica. "As pessoas sabem." Oitenta por cento dos celulares no Brasil são pré-pagos. Muita gente recebe chamadas no aparelho móvel e carrega um cartão de orelhão, para fazer chamadas no telefone público. O crescimento da base de celulares também aumenta a quantidade de pessoas que podem ser alcançadas pelo telefone, o que eleva o tráfego de maneira geral.

Nos últimos quatro anos, a venda de cartões de orelhão acumulou crescimento de 12,6% no Estado de São Paulo, alcançando 169 milhões em 2007. A Brasil Telecom informou que houve crescimento, sem divulgar números. A Oi disse que, em sua região, as receitas com telefone público estão estáveis. Existem 1,1 milhão de telefones públicos no País, o que representa seis aparelhos para cada grupo de mil habitantes, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Em São Paulo, são 250 mil orelhões, sendo 69 mil na capital. "No ano passado, foram feitas 1,4 bilhão de chamadas a partir de telefones públicos em São Paulo", disse Godoy. A regulamentação do setor obriga a ter pelo menos um aparelho nas localidades com mais de 100 habitantes e que, nas áreas urbanas, as pessoas não podem andar mais de 300 metros para encontrar um telefone público.

"A expectativa inicial era que houvesse uma substituição do uso dos orelhões pelos celulares", disse Leandro de Mattos Bueno, diretor da Brasil Telecom. "Mas isso não aconteceu." Uma pesquisa feita pela operadora mostrou que 76% dos clientes da telefonia pública na sua região têm celular.

Em outros países, a substituição aconteceu. Nos Estados Unidos, a AT&T anunciou que deixará o mercado de telefones públicos no fim deste ano, por causa da alta disponibilidade de alternativas como o celular.

No caso da Brasil Telecom, os orelhões acabaram entrando até como parte da estratégia de crescer na telefonia móvel. O cliente pode usar os créditos do pré-pago no telefone público. Além disso, a empresa fez promoções em que quem compra o pré-pago pode usar o orelhão de graça aos sábados, num horário predefinido. Dependendo da promoção, é das 11h às 15h ou das 16h às 20h. A Brasil Telecom domina a telefonia fixa na sua região, mas foi a quarta a entrar no mercado móvel.

Um grande problema enfrentado pela telefonia pública é o vandalismo. Em São Paulo, 25% dos aparelhos são quebrados pelos usuários todo mês. Na área da Oi, o número está em 14%. A Brasil Telecom não divulgou o número. "Gastamos R$ 14 milhões por ano para consertar telefones depredados", disse Godoy, da Telefônica.

Os estragos mais comuns são a destruição da leitora de cartões e do monofone (a parte do telefone em que a pessoa fala e ouve o interlocutor), segundo a Telefônica. Em média são danificadas 750 campânulas (a orelha do orelhão) por mês na região da Oi.

PARA FALAR
12,6%
foi o crescimento acumulado nos últimos quatro anos na venda de cartões em São Paulo
1,1 milhão
é o número de orelhões em operação no Brasil
124,1 milhões
é o total de telefones móveis no País