Fonte: Observatório
do Direito à Comunicação
O Ministério das Comunicações divulgou
nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados
para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as
indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares
do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.
De acordo com a Portaria nº 185, o Senado
Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois
titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a
Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington
Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro,
segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da
UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso
Nacional.
Para suplentes, foram nomeados os
senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA)
e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza
Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre
os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de
radiodifusão, segundo o citado levantamento.
A lista da Câmara traz apenas o Deputado
Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado,
segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e
da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina
(PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão
Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.
Completam a lista como suplentes da Câmara
Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da
Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender
os interesses empresariais e do setor publicitário.
Para Jonas Valente, representante do
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão
Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a
composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como
já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela
sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do
parlamento confirmou e ampliou este quadro”.
Valente diz ainda que o fato da Câmara ter
indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou
estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da
condição de titular”, denuncia.
Participação limitada
No entanto, os representantes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à
colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função
colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de
um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos
como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode
participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem
daqueles oriundos da sociedade.
Por isso, foi concedido um tipo de
participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A
limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o
desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os
radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que
se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores
comerciais.
Poder Executivo
Dentre os nomes representantes do poder
executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da
República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das
Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela
operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura,
Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme
Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida
Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni
Guimarães Fernandes Junior.
Sociedade Civil
Nas indicações da sociedade civil, tudo
correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a
composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito
titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de
Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de
Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto;
pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI
BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de
Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais
(ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de
Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.
Já as organizações da sociedade civil não
empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência
(CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as
entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o
segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e
populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro,
vice-presidente de programação.
No campo indicado pelas organizações e
movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais
Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira
de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
(FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes -
Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.
Quebra de Braço
Para Roseli Goffman, representante do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é
a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da
comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora
temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na
Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra
Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de
forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do
percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.