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Novembro 2009 Índice Geral do BLOCO
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16/11/09
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (93) - "Ecos" do Seminário do IPEA/SAE - Msg de Flávia Lefèvre: "Subsídio cruzado entre STFC e Banda Larga? OK. Mas..."
de Flávia Lefèvre<flavialefevre@yahoo.
para Grupos
data 16 de novembro de 2009 23:32
assunto SUBSÍDIO CRUZADO ENTRE STFC E BANDA LARGA? OK. MAS...
Oi, Grupos!
Assisti no site da Convergência Digital uma excelente entrevista (transcrição
mais abaixo) com o Cezar Alvarez - coordenador de inclusão digital do governo
federal.
Ele termina com uma boa pergunta: por que não pode ter tarifas diferenciadas nas
telecomunicações, a exemplo do que ocorre com a água e a luz?
No caso do STFC, porque a LGT tem sido interpretada no sentido de que a
diferenciação de tarifas seria discriminação vedada.
Mas se for para alterar o modelo das telecomunicações, que o governo cumpra o
que determina o art. 65, parágrafo primeiro da LGT, e inclua a comunicação de
dados no regime público e contrate as devidas concessões.
Aí sim, os consumidores que pagarem tarifa cheia, que inclua percentual para
suportar o subsídio, pagarão por algo justo e legal. Vejam que a distribuição da
água, da luz e do gás estão contratadas por concessões e os investimentos que
forem feitos ao longo do contrato são bens reversíveis.
Porém, usar os recursos do FUST ou parte da tarifa para presentear as
concessionárias do STFC, para construírem redes privadas e oferecer os melhores
serviços apenas para os mais ricos, deixando aos mais pobres o acesso discado à
internet ... TO FORA!
Além disso, não podemos esquecer que as concessionárias, na época da
privatização, pagaram por uma empresa monoserviço - art.86, da LGT e, em 2003,
pagaram apenas R$ 9.000,00 (nove mil reais) para migrarem de suas licenças de
SRTT para SCM. Pasmem!!!
Sendo assim, quanto ao regime da comunicação de dados, até com subsídio,
concordo com o Ministro da Secretaria de assuntos estratégicos - Samuel Pinheiro
Guimarães, que também tem entrevista publicada no Convergência (transcrição mais
abaixo), onde afirmou taxativamente que o regime da banda larga deveria ser como
o SUS.
Abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Convergência Digital
[16/11/09]
Banda Larga: Rede pública para regular o mercado - por Luís Osvaldo
Grossmann e Luiz Queiroz
Assessor do presidente e coordenador dos programas de inclusão digital, Cezar
Alvarez, bem frisou que só ia apresentar as linhas gerais do plano nacional de
banda larga, uma vez que a reunião com Lula para definir o programa só se dará
na próxima semana.
Mas ao alinhavar no Seminário Internacional de Banda Larga, evento promovido
pelo IPEA e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em Brasília, nesta
segunda-feira, 16/11, as premissas do projeto, ele deixou claro o papel que o
governo pretende manter: regular a oferta do acesso à internet em alta
velocidade no país.
“O governo pretende ser e ter na sua infraestrutura um papel regulador e
evidentemente poderá prover, no mínimo, as suas necessidades estratégicas e
estatais de grandes consumidores”, afirmou Alvarez. Segundo ele, os três grandes
anéis de fibras óticas – sistema elétrico, Eletronet e Petrobras – “serão
instrumento de regulação, como também para uso comum e compartilhado, e também
para provimento próprio”.
Essa regulação se dará “tanto no atacado quanto na prestação de serviços onde o
mercado lamentavelmente, evidentemente por questões de desigualdades regionais e
renda, não chega com a presteza, o preço e a qualidade necessárias”.
Nada disso significa que as operadoras estarão de fora do plano, ou melhor, do
que Cezar Alvarez preferiu chamar de “sistema nacional de banda larga”. Mas está
claro que o governo não vai ficar esperando pelas soluções da iniciativa
privada. A partir da apresentação do plano, serão estabelecidos fóruns de
discussão da estratégia com a sociedade civil e as empresas. O que parece é que
o governo quer sentar à mesa fortalecido.
Nesse particular, definir o grau de uso da infraestrutura pública por órgãos
públicos e estatais é a grande cartada. “O quanto será, em maior ou menor grau,
vai depender do acerto na mesa. Se nós conseguirmos fazer que as redes já
instaladas não sejam duplicadas e não haja desinvestimento, perfeito. Se isso
não for possível, teremos, nas condições de custo-benefício-política pública, a
possibilidade de irmos sozinhos, mas essa sempre será uma segunda opção”, diz
Alvarez.
O plano de banda larga vai se mostrando mais amplo que a infraestrutura em si.
Haverá mudanças regulatórias – boa parte à cargo da Anatel – incentivos fiscais
e até mesmo a possibilidade de alguma forma de subsídio para que consumidores de
menor renda tenham acesso a serviços com a mesma qualidade de quem pode pagar
por eles.
“Não vamos fazer preço no papel. Mas é preciso, sim, discutir a volta da
possibilidade de subsídio cruzado. Porque para um serviço como esse, de
interesse público, todos têm que pagar a mesma coisa, independente de sua renda?
Se na água, na luz, pode ter tarifa diferenciada, porque não pode ter tarifa
diferenciada nas telecomunicações?”, sustenta Alvarez.
Premissas como o uso das redes públicas, portanto, mostram-se firmes. “Não é
possível que ainda se mantenha uma visão anacrônica, e eu diria ideologicamente
preconceituosa, de que o governo não possa fazer uso de seus ativos em fibras
óticas”, defendeu, lembrando que “são mais de 21 mil km de redes de altíssima
qualidade de fibra ótica disponível no sistema de transmissão de energia e no
sistema Petrobras”.
O norte do plano é ampliar a cobertura, aumentar a capacidade de tráfego e
reduzir preços – com metas que serão estabelecidas para 2010, 2012 e 2014. Por
se tratar de uma ação prolongada, exige mesmo o estabelecimento de fóruns
permanentes onde é tida como essencial a participação de estados e municípios.
Até porque, Alvarez reconhece que o plano também passa pela discussão de
desonerações – especialmente algumas que dependem do federalismo.
Além de políticas tributárias – já é dado como certo, por exemplo, o uso do
fluxo de caixa do Fust, inclusive da arrecadação de 2009 – o plano prevê linhas
de crédito que permitam o desenvolvimento local, como no provimento da última
milha por pequenas empresas. E, ainda mais importante, terá uma ação voltada
para a desagregação e o compartilhamento de redes – questão sempre apontada como
um dos grandes nós para a oferta de serviços mais acessíveis.
“Não nos furtaremos também de discutir e apresentar propostas de
compartilhamento de redes e mecanismos regulatórios que propiciem modelos de
negócios inovadores e novas alternativas de expansão de redes de
telecomunicações”, diz Alvarez, para em seguida dar outra dica de como serão os
termos da negociação com o setor privado.
“Quem propõe unbundling (compartilhamento), quem propõe segregação, quem propõe
compartilhamento, jamais terá política que duplique as redes já existentes. Mas
na sua impossibilidade de uso comum, essa hipótese jamais poderá ser afastada
como hipótese de trabalho na mesa, clara e objetiva", completou. Veja os
principais pontos da entrevista de Cezar Alvarez, com exclusividade, na CDTV, do
Portal Convergência Digital (ou
aqui, na página desta matéria).
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Fonte: Convergência Digital
[16/11/09]
Brasil está atrasado e Banda Larga é obrigação do Estado - por Luiz Queiroz
Na solenidade de abertura do Seminário Internacional sobre Banda Larga, em
Brasília, nesta segunda-feira, 16/11, o ministro da Secretaria de Assuntos
Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, reclamou dos baixos investimentos
realizados no país em Pesquisa Científica e Tecnológica. A prova disso, segundo
ele, seria a baixa taxa de patentes brasileiras registradas mundialmente.
Na sua apresentação, Samuel Guimarães, também foi crítico à posição do Brasil na
universalização da Banda Larga. Ele não hesitou em afirmar que o Brasil está
atrasado, uma vez que em vários países, entre eles, os Estados Unidos, já há uma
discussão para a oferta da banda ultralarga de 100 Mbits.
Guimarães salientou que é, sim, dever do estado ofertar banda larga à população.
E foi além: "Tanto quanto possível a banda larga deveria ser ofertada, em
condições ieais, como hoje acontece com o Sistema Único de Saúde, o SUS",
deixando claro que banda larga é, sim, prioridade nacional como o é a Saúde Veja
os principais pontos da entrevista de Cezar Alvarez, com exclusividade, na CDTV,
do
Portal Convergência Digital (ou
aqui, na página desta matéria).
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