Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Hoje pela manhã veiculamos este "post":
1ª Confecom (43): O PT e a 1ª Confecom

Agora registramos esta matéria:

Fonte: Observatório da Imprensa
[17/11/09]  Conflito à vista - por Luciano Martins Costa
Recorte:
A Folha de S.Paulo teve acesso a um documento que supostamente contém as propostas do governo federal para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no mês que vem em Brasília. A informação, publicada na terça-feira (17/11) pelo jornal paulista, deverá provocar fortes reações da mídia. Mas, como sempre ocorre nas ocasiões em que trata diretamente de seus interesses, o setor vai agir nos bastidores, longe dos olhos e ouvidos de sua audiência.

O "setor" vai agir nos bastidores...
E o "governo" age nas profundezas dos gabinetes...

E o povo?
Continua sendo apenas um detalhe, como dizia Zélia Cardoso de Melo.

Êta democracia, sô! 
Estar atento e vigilante é preciso!

Alguma boa alma assinante da Folha ou UOL poderia nos enviar a transcrição da matéria citada?  :-)
Obrigado!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Observatório da Imprensa
[17/11/09]  Conflito à vista - por Luciano Martins Costa

Comentário para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa

A Folha de S.Paulo teve acesso a um documento que supostamente contém as propostas do governo federal para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no mês que vem em Brasília. A informação, publicada na terça-feira (17/11) pelo jornal paulista, deverá provocar fortes reações da mídia. Mas, como sempre ocorre nas ocasiões em que trata diretamente de seus interesses, o setor vai agir nos bastidores, longe dos olhos e ouvidos de sua audiência.

As sugestões enviadas por diversos ministros tratam, resumidamente, de medidas para fortalecer as emissoras de rádio e televisão estatais e públicas, estimular a imprensa regional e desenvolver mecanismos para fiscalizar as emissoras privadas.

No campo jurídico, encontra-se entre as intenções do governo, ainda segundo a Folha, a criação de um marco legal para regulamentar o direito de resposta e indenização a pessoas prejudicadas por profissionais e empresas de mídia.

Essa proposta, encaminhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, teria como objetivo suprir a falta de regra específica, provocada pela extinção da Lei de Imprensa, ocorrida neste ano por pressão das empresas de comunicação.

Processo longo

A Secretaria de Comunicação também quer proibir ocupantes de cargos públicos de receber concessões de rádio e TV e controlar a prática de proselitismo religioso nos meios regulados por concessão pública. Também está na mira do governo a venda de horário na grade de programação das emissoras de televisão e rádio.

Um dos temas que deverão provocar calafrios no setor privado encontra-se na proposta encaminhada pelo Ministério da Cultura e trata da propriedade cruzada de veículos de comunicação, considerada potencialmente lesiva a direitos básicos do cidadão.

As principais entidades que representam as empresas privadas de mídia do Brasil anunciaram em agosto seu desligamento da Conferência, porque anteviam a possibilidade de aprovação de teses consideradas por elas como restritivas à liberdade de expressão e de livre associação comercial.

A mídia privada não se incomoda de ficar fora dos debates porque sabe que todas as decisões que venham a ser tomadas na Conferência deverão ser referendadas pelo Congresso ou criadas por decreto presidencial.

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Fonte: Folha Online
[17/11/09]  Governo quer marco para regular setor de comunicações

O governo federal encaminhou aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no mês que vem em Brasília, pelo menos 59 propostas de mudanças no marco regulatório do setor, informa reportagem de Andreza Matais, publicada nesta terça-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, as sugestões fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.

O pacote inclui a defesa de um "marco legal" para o direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia". A maioria das medidas elencadas, no entanto, aparece de forma sumária e sem detalhamento.

Outro lado

O ministro Franklin Martins (Comunicação) afirmou que "faz bem discutir comunicação" e que a Confecom será uma oportunidade para isso.

"O mundo mudou. Há uma convergência de mídias." Segundo ele, "o governo até agora tratou a imprensa com um grau de liberdade como nunca antes na história deste país".

O secretário-executivo da Secom, Ottoni Fernandes, disse que boa parte das políticas defendidas já é praticada pelo governo e se irritou ao ser questionado sobre o conteúdo das propostas: "Como você obteve isso?".

Ele se queixou ao ser indagado se a Secom iria defender o fortalecimento da mídia regional e de TVs públicas.