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Novembro 2009 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
18/11/09
• Crimes Digitais (88) - Marco Regulatório da Internet (5) - Participar ou não?
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 18 de novembro de 2009 21:34
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
O "Assunto" desta mensagem foi inspirado em um
"post" da nossa participante Jana de Paula, "owner" do e-Thesis, em seu
blog Blotheco:
Fonte: e-Thesis
[12/11/09] Marco
Regulatório Civil da Internet: participar ou não? - por Jana de Paula
(transcrição mais abaixo)
Mas permito-me mudar um pouco o dilema.
Recebi alguns e-mail particulares ("pvt") que me levaram a colocar em palavras
um certo desconforto que venho sentindo ao tentar divulgar o tema "Marco
Civil da Internet".
Explico:
Não acredito na boa intenção democrática da consulta feita sob os auspícios do
Ministério da Justiça e seu titular Tarso Genro.
Prazo exíguo, época de férias, festas, Confecom, pré-engajamento geral na
"campanha" e "zero" divulgação após o lançamento, tudo conduz à suspeição que já
existe um projeto pronto e que será empurrado goela abaixo da sociedade,
"validado" pela consulta.
Espero sinceramente estar errado com relação à este sentimento.
E o desconforto citado é que é preciso divulgar a consulta mesmo sem acreditar,
pois não deixa de ser uma oportunidade de debate.
E ao fazer isso, de certo modo, estamos contribuindo para "validá-la". :-)
Fui ao Google e ao
site da
consulta para fazer um novo "dever de casa".
Como previsto, a repercussão da mídia, sem o "estímulo" dos interessados, foi
quase "zero".
E, 20 dias após seu lançamento, ocorreram pouquíssimas novas contribuições.
No
"post" anterior publicamos o "roteiro da consulta" com links para acesso
direto e a quantidade de "contribuições".
Hoje reproduzimos o mesmo roteiro com as quantidades de
participações -antigas e novas - em cores diferentes, para avaliação.
É preciso desfazer o dilema e realmente participar!
Quem se omitir, mais tarde, não poderá reclamar...
A falta de divulgação dos "patrocinadores" da consulta, no meu entender, já se
configura como um escândalo!
Vamos contribuir!
Vamos debater!
Aqui estão os "posts" anteriores em nosso
BLOCO,
inseridos na "Série" sobre Crimes Digitais:
10/11/09
• Crimes
Digitais (87) - Marco Regulatório da Internet (4) - Roteiro para acompanhamento
da "Consulta" + Contribuições sobre "Guarda de Logs"
09/11/09
• Crimes
Digitais (86) - Marco Regulatório da Internet (3) - Primeiras contribuições
sobre "Intimidade e vida privada, direitos fundamentais"
02/11/09
• Crimes
Digitais (85) - Marco Regulatório da Internet (2) - Msg de Luiz Nacinovic + 2
notícias
01/11/09
• Crimes
Digitais (84) - Marco Regulatório da Internet (1) - Precisamos de uma Internet
regulada?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: e-Thesis
[12/11/09] Marco
Regulatório Civil da Internet: participar ou não? - por Jana de Paula
Desde que, pela primeira vez, um ser humano exigiu de
outro um papel carimbado para garantir um ‘apalavrado’ a coisa degringolou. Este
fato deve ter ocorrido simultaneamente (adoro esta palavra!) – ou quase - com um
‘cavalheiro’ dando sua palavra como garantia sem respeitá-la. Hoje, isto se
transpõe para o mundo virtual. Como ninguém acredita na palavra de ninguém,
muitos querem um ‘carimbo’ para garantir qualquer troca de informação que se
considere relevante, passível de cobrança ou coisa semelhante.
Lembro-me perfeitamente, quando a web dava seus primeiros passos, como todos os
feios e tímidos saíram do armário, munidos de belas fotos fakes como um novo
exército de Cyranos. Mas agora toda esta inventividade pode ruir, por causa da
tal exigência de identidade que voga nestes tempos de ‘marco regulatório’ para
internet. Nada de falsos perfis, nada de apelidos. Tudo preto no branco, selado
e carimbado, se quiser voar.
O outro lado desta questão (pelo menos uma das suas várias facetas) é a
insistência com que piratas se aproveitam da internet para praticar ‘maldades
verdadeiras’ e o risco cada vez maior que o usuário mediano (aquele que só quer
navegar livremente) corre por causa disso. Quem já teve, como eu, seus
caraminguás absolutamente zerados de sua conta bancária por um hacker sabe o que
isto significa. E isto pode significar, nestes tempos de ‘marco regulatório’,
que o usuário seja o único responsável por ter sua conta invadida, como ficou
provado num recente ganho de causa de um grande banco. O tal banco alegou que a
‘culpa’ de ter sido roubado foi do internauta correntista desavisado, que não
blindou seu micro o suficiente. E isto mesmo sabendo – até que eu que sou 100%
leiga o sei – que há vírus realmente potentes que ingressam na máquina mais
blindada e ficam lá, quietinhos, até surgir uma boa oportunidade.
A sinuca de bico está aí. Quando se exige identidade e carimbo para navegar na
internet a gente – é claro – não quer. Mas quando se trata de coibir a invasão
indevida de nossa intimidade, a gente quer. E, se é possível que um bandinho de
hackers derrube o fornecimento de eletricidade para 18 dos 22 estados
brasileiros, todo mundo chia e se culpa uns aos outros.
A contradição, de fato, não deveria existir… Se quem faz as leis e os carimbos
fosse capaz de trabalhar com rapidez para atender, em primeiríssimo lugar, as
tais 4,6 bilhões de pessoas hoje interligadas via internet, no planeta, de
acordo com números da União Internacional das Telecomunicações.
Não é, porém, saudável contar com este tipo de atitude dos chamados
‘reguladores’. A saída é, mesmo, pôr a boca no trombone e criar participação
civil de tal monta, - não necessariamente atrelada a nenhuma ONG ou entidade,
que os obrigue a estipular leis que nos sejam favoráveis.
Para quem quiser saber mais e participar:
http://twitter.com/marcocivil
Reguladores devem ser mais ágeis ao estimular banda larga
No Google
Vamos insistir no tema
Jana de Paula
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ROTEIRO DA CONSULTA
Anotação em vermelho feita em 10/11/09 e Atualização em cor preta em 18/11/09
1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1)
[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO] ComUnidade WirelessBrasil