Ou seja, não faltam iniciativas para reverter a segurança instaurada com a reinclusão da cláusula da reversibilidade do backhaul (matéria Teletime - Mariana Mazza ).

 Mas é indiscutível que a situação saiu do controle. Há muito pela frente - da ANATEL e das concessionárias: investigações do TCU sobre o controle dos bens reversíveis, pressão do Ministério Público e sociedade com relação aos investimentos realizados ou não pelas concessionárias, apuração por falta de fiscalização das redes reversíveis e sua degradação, como tem denunciado a Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET - omissão ilegal da ANATEL ... Ou seja, uma rede de improbidades administrativas a serem apuradas.

No clima atual que se instaurou na ANATEL, quem estará disposto a "dar um jeitinho na situação"?
Parece que os tempos começaram a mudar ... para o bem ou para o mal ... Poucos estarão dispostos a entrar na linha de mira do TCU e MP.

E então ... no meio dessa confusão o Sr. Bicalho voltou ... e com aprovação unânime do Conselho Diretor!

Inevitável, então, outra questão: o que levaria o Conselho Diretor, com o nível de exposição que se encontra a ANATEL, a trazer de volta um mesmo funcionário já tão envolvido com questões polêmicas?

Toda essa situação nos permite cogitar sobre hipóteses nada alvissareiras.
Espero que o Ministério Público e o TCU dispensem a devida atenção para esta volta sintomática, envolta por muitos significados misteriosos.
A volta indica que, no mínimo, deve-se redobrar as cobranças de transparência por parte da ANATEL.

Abraço a todos.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Teletime
[02/10/09]  José Alexandre Bicalho volta à agência

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na quinta-feira, 1º, por unanimidade, a contratação de José Alexandre Bicalho na vaga de assessor técnico da presidência da agência. Bicalho é bastante conhecido do setor de telecomunicações por ter exercido por anos o cargo de assessor da presidência e por sua longa trajetória nas telecomunicações, tendo sido funcionário da Telebrás, de onde se desvinculou no ano passado ao sair da Anatel. Desde então, o técnico trabalhava na Abrafix, associação que congrega as concessionárias de telefonia fixa. Exato um ano depois de sua saída da Anatel, Bicalho retorna à equipe da presidência da agência reguladora e sua nomeação deve ser publicada em breve. 

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Resumo e conclusões do Conselho Consultivo sobre Bens Reversíveis

Ofício n.º /2009/CC-ANATEL
Brasília, 15 de abril de 2009.
A sua Excelência o Senhor
Embaixador RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS – Quadra 6 – Bloco H – 10º andar
70040-940 – Brasília/DF

Assunto:
Resumo e conclusões do Conselho Consultivo sobre Bens Reversíveis.

Senhor Presidente,

1. Em cumprimento à decisão tomada em sua 124ª reunião, realizada em 27 de março de 2009, envio, anexo, com o objetivo de subsidiar a formação de opinião desse Colegiado, o resumo e conclusões do Conselho Consultivo da Anatel relativos aos “Debates sobre Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (CC-STFC).

Atenciosamente,

LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE
Presidente da Reunião

RESUMO E CONCLUSÕES DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL RELATIVOS AOS “DEBATES SOBRE BENS REVERSIVEIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PUBLICO EM GERAL (CC-STFC)”.

1. Em cumprimento à decisão aprovada em sua 121ª reunião, por proposição do conselheiro José Zunga, o Conselho Consultivo da Anatel realizou as reuniões nº 122ª e nº 123ª, nos dias 20 e 27 de março de 2009, respectivamente, para colher opiniões de representantes de entidades interessadas no assunto BENS REVERSÍVEIS e debatê-lo, organizando suas conclusões para conhecimento da sociedade em geral e do Conselho Diretor da Anatel, em particular.

2. Na reunião de 20 de março foram expostas as ponderações dos seguintes órgãos e entidades convidados: Anatel, representada pelo senhor Fernando Antônio França Pádua; Ministério das Comunicações (MC), representado pelo senhor Átila Augusto Souto; Tribunal de Contas da União (TCU), representado pelo senhor Marcelo Barros da Cunha; Ministério Público Federal (MPF), representado pelo senhor Paulo José Rocha Júnior e Guerreiro Consult, representada pelo senhor Renato Navarro Guerreiro.

3. Na reunião de 27 de março foram expostas as ponderações dos seguintes órgãos e entidades convidados: Universidade de Brasília (UnB), representada pelo mestrando e pesquisador, senhor Gabriel Laender; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste), representada pela senhora Flávia Lefèvre Guimarães; Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), representada pelo senhor José Fernandes Pauletti; Telemar/Oi, representada pelo senhor Alain Rivière e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), representada pelo senhor Fernando Freitas.

4. Todos os comentários, posicionamentos, perguntas, respostas e argumentos estão registrados e serão devidamente transcritos e colocados à disposição do público no sítio da Anatel na Internet, endereço: www.anatel.gov.br.

5. As conclusões do Conselho Consultivo estão apresentadas abaixo:

5.1 Na legislação brasileira existe a figura de “bens reversíveis” a ser aplicada aos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações explorados sob o regime publico. No momento, o único serviço caracterizado como tal é o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do publico em geral.

5.2 A principal motivação para a existência e identificação de bens reversíveis nos atuais contratos de concessão é permitir que, em caso de reversão da concessão ao Estado, estes bens sejam uma das ferramentas disponíveis ao novo operador para que a continuidade e atualidade do serviço não sejam prejudicadas.

5.3 Os meios hoje disponíveis na Anatel para controlar a existência e a dinâmica (entrada, saída ou modificações) dos bens reversíveis são insuficientes para proporcionar um balanceamento correto entre a realidade do avanço tecnológico e a garantia de continuidade e atualidade dos serviços.

5.4 Mais importante que o tratamento “patrimonialista” dos bens reversíveis é que a continuidade e atualidade dos serviços estejam protegidas, por meio de ativos próprios ou de contratos com terceiros. Ou seja, o tratamento a ser dado aos bens reversíveis deve estar focado sobre a sua finalidade e seus procedimentos devem ser auxiliares e não a atividade primordial no controle a ser exercido pela Anatel.

5.5 A atual troca de metas (PST por “backhaul”), atualmente em disputa judicial, levantou um ponto importante nas considerações sobre o assunto. O Conselho Consultivo opina que a parcela do “backhaul” utilizada pelo STFC, aí incluída a reserva técnica para o crescimento do STFC, faz parte dos bens reversíveis da concessão.

5.6 Finalmente, o Conselho Consultivo opina que, em face do avanço tecnológico, o Conselho Diretor da Anatel inicie um processo profundo e detalhado para revisão dos conceitos de bens reversíveis e de bens de terceiros, do aproveitamento de bens de terceiros para a prestação dos serviços e da identificação e listagem dos citados bens, bem como as condições para entrada, saída e modificação na listagem.

Brasília, 15 de abril de 2009.

Membros do Conselho Consultivo da Anatel:

______________________________________
Amadeu de Paula Castro Neto
Representante do Senado Federal

______________________________________
Átila Augusto Souto
Representante do Ministério das Comunicações

______________________________________
Israel Fernando Carvalho Bayma
Representante da Câmara dos Deputados

___________________________________
José Zunga Alves de Lima
Representante das Entidades Representativas da Sociedade

___________________________________
Luiz Francisco Tenório Perrone
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

___________________________________
Ricardo Lopes Sanchez
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

___________________________________
Walter José Faiad de Moura
Representante das Entidades Representativas dos Usuários