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Setembro 2009               Índice Geral do BLOCO

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01/07/09

• 1ª Confecom (34) - Msg de Márcio Patusco: Reações ao Acordo

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de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa e Grupos
data 1 de setembro de 2009 20:06
assunto 1ª Confecom (22) : Reações ao Acordo

Olá ComUnidade,

A julgar pelas reações de algumas Comissões Estaduais Pro-Conferência de Comunicações, o acordo fechado na última reunião entre governo, sociedade civil e empresários (ver post anterior) não está bem absorvido por todos. Se pela parte dos empresários, foram garantidos seus anseios de veto em assuntos sensíveis e mantida a proporcionalidade 20% 40% 40% de representantes de cada segmento, por parte da sociedade civil não empresarial, talvez tenha sido um alto preço a pagar.

Na opinião de alguns observadores deste processo, houve uma derrota flagrante das entidades da sociedade civil, que não souberam se colocar adequadamente, através de seus representantes, entre a pressão do governo pela realização da Confecom em suas bases (do governo), e a representação das Comissões Estaduais Pro-Conferência que eram contra a aceitação dessas bases (direito de veto e proporcionalidade).

As injunções políticas por trás desses posicionamentos não são difíceis de serem imaginadas olhando a composição da Comissão Organizadora, quando algumas das entidades que a integram têm forte relação com o poder público, e evidenciam a dificuldade das relações que expõem tanto o governo, como os empresários e também a sociedade civil. Todos estão indo para um cenário de grande antagonismo na Confecom com rachas em suas estruturas internas de representatividade.
Estaremos começando a perder aí a grande oportunidade da reforma de nossa legislação de comunicações?

Abaixo, algumas referências.

Marcio Patusco

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Sumário das transcrições:

Fonte: Observatório do Direito à Comunicacão
[31/08/09]  Acordo sobre regimento interno não é consenso entre entidades - por Mariana Martins e Cristina Charão

Fonte: Intervozes
[25/08/09] Comissão Organizadora fecha acordo para conclusão do regimento interno


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Transcrições:

Fonte: Observatório do Direito à Comunicacão
[31/08/09]  Acordo sobre regimento interno não é consenso entre entidades -por Mariana Martins e Cristina Charão

O acordo sobre o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi recebido de maneira diversa pelas entidades envolvidas no processo. Do lado dos empresários, é clara a satisfação com o resultado do longo processo de pressão sobre o governo e a comissão organizadora. Os representantes empresariais que se mantiveram na Comissão Organizadora Nacional (CON) já falam, inclusive, em trazer de volta as seis entidades que se retiraram da Confecom.

Já as organizações e movimentos sociais têm se dividido entre avaliações que vão de uma visão altamente positiva das definições do regimento até uma análise da conjuntura pós-acordo como muito difícil para as forças que defendem mudanças nos padrões das políticas de comunicação.

O acordo sobre o regimento foi selado em reunião realizada na terça-feira (25) entre os três ministros responsáveis pela Confecom (Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Comunicação Social), as duas entidades empresariais que se mantiveram na CON (a Abra, que reúne os grupos Band e RedeTV!, e a Telebrasil, que representa o setor de telecomunicações) e os representantes da sociedade civil não-empresarial na mesma comissão.

Antes desta reunião, empresários e movimentos haviam se encontrado para tentar chegar a um consenso. Até aquele momento, estava sobre a mesa a proposta sustentada pelo governo e negociada com o conjunto das entidades empresariais: a divisão de delegados numa proporção 40-40-20 (40% das vagas para representantes do empresariado da comunicação, 40% para as organizações não-empresariais da sociedade civil e 20% para representantes do setor público) e o quórum de 60% para aprovação de propostas em temas considerados “sensíveis”.

Abra e Telebrasil tentaram modificar a exigência de quórum para 60%+1, alegando que só assim estaria garantido o apoio de todos os setores a uma determinada proposição. Chegaram a afirmar, nas duas reuniões, que não se importariam de flexibilizar a composição das delegações de cada setor, dando a entender que o que queriam manter era a possibilidade de serem o fiel da balança nas votações polêmicas da Confecom. Durante o encontro com o governo, os ministros chegaram a apontar novas formas de divisão de delegados. Os empresários insistiram na fórmula do quórum e a maioria das entidades não-empresariais cedeu em relação à proporção em troca de não se aprovar o 60+1 e aumentar o número de delegados de 1.000 para 1.500.

Ao final, o acordo manteve a divisão dos delegados como negociada anteriormente com os empresários e uma fórmula de quórum qualificado para aprovação de medidas que exige 60% com pelo menos um delegado de cada setor votando a favor da proposta. Das oito entidades não-empresariais na Comissão Organizadora Nacional, apenas o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresentou voto contrário ao acordo.

Negociações

Para Flávio Lara Resende, representante da Abra, o acordo foi “a melhor forma” encontrada nas negociações, mas ele comemora, sobretudo, o que ele significa em termo das relações entre os setores. “Todos os lados cederam. Vimos que é possível sentar à mesa e negociar”, avaliou. Segundo ele, a Abra entende essa conferência “não como uma guerra, mas como um espaço de convergência”.

Apesar de o acordo dirigir-se francamente à acomodação dos interesses empresariais, o representante da Abra diz que o setor abriu mão da proposta de um número reduzido de delegados. Já em relação ao quórum, diz que a fórmula final atende ao espírito do que já defendiam. “Para nós o quórum qualificado era uma garantia de que seríamos ouvidos porque a sociedade civil não empresarial está muito organizada. Daí a importância de termos garantido ao menos dentro dos 60% um voto de cada setor, porque isso obriga minimamente todos a sentarem numa mesa e negociar. Se não fosse assim, não seríamos ouvidos.”

Nem a proporção de delegados aprovada, tampouco o quórum qualificado para aprovação de propostas consideradas sensíveis foram práticas nas dezenas de conferência que foram realizadas pelo governo federal nos últimos anos. Durante as reuniões ao longo do processo de negociação, os governo vinha defendendo a idéia de que esta não era uma conferência como as outras e que era preciso garantir a presença de todos os setores para garantir que os resultados da Confecom sejam implementados. Em outras palavras, só aquilo que puder ser negociado com o empresariado da comunicação pode ganhar peso para ser implementado.

“A primeira Confecom vai nos ensinar a lidar com o setor das comunicações e suas complexidades”, afirmou Celso Schröder, da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que também compõe a CON. Em sua avaliação, os parâmetros acertados na reunião foram os possíveis para “garantir o debate” na Conferência Nacional de Comunicação.

Comemorações

“A existência da Conferência por si mesma já representa uma grande vitória, uma vitória da sociedade civil brasileira, mesmo diante da tentativa de sabotagem do empresariado”, avaliou. Segundo Schröder, a Confecom ocorrerá nos moldes defendidos pelo FNDC e as entidades que o compõe no sentido de discutir as questões da comunicação e propor políticas públicas.

A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), através de nota, mostrou-se ainda mais entusiasmada com a perspectiva de realização da Confecom. “A introdução desse tema na agenda pública das discussões nacionais já é uma revolução, em todos os sentidos que se possa analisar”, diz a nota. A associação foi a primeira das entidades da sociedade civil com assento na Comissão Organizadora Nacional a afirmar publicamente que aceitaria as condições apresentadas pelos empresários para garantir a realização da Conferência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Roseli Goffman, representantes do Conselho Federal de Psicologia na coordenação do FNDC e também na CON, afirmou que o acordo era positivo pois garantia aos movimentos sociais “uma representação de 40% nos debates da comunicação quando antes não se tinha 1%”.

Concessões

Na opinião de Jonas Valente, que representa o Intervozes na CON, as regras estabelecidas comprometeram o caráter amplo e democrático do processo, embora não tirem a importância da iniciativa como marco do debate público sobre a área no país. “O acordo fechado foi problemático, pois apontou que há um ‘ambiente de entendimento’ entre as partes em que apenas um dos lados, a sociedade civil não empresarial, cede”, avaliou. “O governo, por sua vez, tem muita dificuldade de se posicionar de maneira mais firme em relação às condições e excessos propostos pelos empresários. O governo deve sim tentar envolver todos os setores para realização da Conferência e não apenas os empresários.”

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, articulação com mais de 30 entidades criada há dois anos para pressionar pela realização da Confecom, vinha defendendo uma divisão de delegados que diferenciasse apenas o setor público da sociedade civil organizada, sem distinção entre empresários e não-empresários, seguindo a proporção 20-80. A CNPC também rechaçava qualquer tipo de quórum qualificado. A proposta da CNPC teve o apoio formal de pelo menos 10 comissões estaduais Pró-Conferência. As articulações nos estados também têm avaliado como problemático o acordo, inclusive porque ele deve reverberar sobre os regimentos das etapas regionais.

Segundo Valente, o quórum qualificado de 60% mais a exigência de no mínimo um voto de cada segmento na apreciação de propostas relacionadas a temas "sensíveis" dificulta a aprovação de resoluções sobre questões mais polêmicas e impõe uma dinâmica de mediação extrema a estes debates. “É importante buscar o entendimento entre os setores, mas isso não pode ser a única forma conduzir as discussões, sob o risco de buscar uma supressão artificial das divergências normais e conhecidas entre diferentes segmentos”, avalia.


“Conferência possível”

Para duas das entidades sindicais com assento na Comissão Organizadora Nacional, o acordo sobre o regimento é insatisfatório, mas necessário. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) indicam descontentamento com o acordo, mas afirmam que, diante das pressões do empresariado e da disposição do governo para acomodar o setor dentro do processo, foi preciso ceder para garantir a realização da Conferência.

Para Rosane Bertoti, secretária de Comunicação da CUT, a negociação esbarrou nos limites dos interesses dos empresários que o governo estava disposto a enfrentar.“A CUT entende que esta foi a Confecom possível, mas que esta não é uma conferência dentro dos padrões democráticos que a gente defendia nem está dentro dos padrões democráticos das outras conferências já realizadas por este governo”, disse.

“Ficamos frustrados de não termos conseguido encaminhar as propostas de grande parte dos movimentos pró-conferência estaduais, principalmente na questão da divisão dos delegados. Muitas das comissões desaprovaram formalmente essa negociação, emitindo nota pública sobre o tema”, comentou Nascimento Silva, coordenador da Fitert. “Para não cometer erros e ficarmos com a imagem de que nós é que não queríamos os empresários na Conferência, tivemos que fazer concessões alem do imaginário.”

Futuros problemas

Tanto Rosane como Nascimento apontam para um cenário de dificuldades. Para a secretária da CUT, mesmo a aprovação do texto final do regimento – prevista para a próxima terça-feira (1 de setembro) – ainda pode ser motivo de novas disputas e pressões do empresariado.

O coordenador da Fitert, por sua vez, indica dificuldades para mobilizar os diferentes atores, já que as definições do regimento podem frustrar muitos deles. “Mesmo com a conferencia possível, precisamos unir forças agora. Agora não é mais a comissão [organizadora] que terá papel importante e sim todos os segmentos sociais já envolvidos nos seus estados”, afirmou.

Para Jonas Valente, do Intervozes, a postura das associações empresariais de estarem sempre condicionando a sua participação à imposição das suas pautas é muito preocupante, tanto em relação aos próximos passos para a realização da Confecom, quanto no debate dos temas da Conferência. “Isso indica que este segmento terá privilégios para fazer valer suas posições e para represar qualquer proposta contrária aos seus interesses durante a Conferência”, avaliou.

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Fonte: Intervozes
[25/08/09] Comissão Organizadora fecha acordo para conclusão do regimento interno

Na avaliação de Jonas Valente, integrante do Intervozes na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o preço do acordo foi "alto demais". Proporção de delegados será de 40% para os empresários, 40% para a sociedade e 20% para o poder público.

Nessa terça-feira (25), foi selado o acordo que viabilizou a aprovação do regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Segundo a negociação, a Conferência terá 1500 delegados, divididos entre 40% para o setor empresarial, 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. O quórum de votação de propostas sensíveis nas plenárias das etapas do processo, outro tema-chave do impasse, será de 60%, mas com a exigência de que dentro deste percentual deverá haver no mínimo um voto de cada um dos segmentos.

O entendimento celebrado na reunião dessa terça-feira marcou a resolução de um impasse que já durava mais de um mês, quando a Comissão Organizadora deixou de se reunir e os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, assumiram a negociação junto aos empresários. Os representantes deste segmento apresentaram condições para a sua permanência, entre as quais um percentual na proporção de delegados que lhes desse segurança, um quórum qualificado para as votações e a inscrição no regimento de premissas como "a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática". Mesmo com a proposta do governo de reservar 40% dos delegados ao setor e de sustentar um quórum de 60% para temas sensíveis, seis das 8 associações empresariais integrantes da Comissão Organizadora se retiraram do processo.

No entanto, a permanência de duas entidades, a Abra e a Telebrasil, foi o gancho para que o governo mantivesse a negociação em cima de sua proposta. Na reunião, a proporção de delegados, que até então tinha ensejado os debates mais calorosos, perdeu importância no impasse. O representante da Abra, Frederico Nogueira, afirmou que o percentual de 40% para o segmento empresarial não era uma exigência incontornável e que aceitava inclusive negociar um percentual maior para contemplar de maneira mais efetiva os movimentos sociais. O ministro da Secom, Franklin Martins, também mostrou que o governo estava aberto a debater o tema.

No entanto, a abertura não levou os representantes dos movimentos sociais a explorarem uma proporção diferente daquela inicialmente apresentada pelo governo. A discussão acabou ficando centrada em torno da proposta de quórum qualificado. Os empresários defenderam o índice de 60% + 1, o que foi rechaçado por parte dos movimentos. No entanto, a proposta do governo, de incluir o voto de no mínimo um representante de cada segmento dentro dos 60%, acabou sendo acolhida pelos movimentos, mantendo a exigência dos empresários mas sem estabelecer o "+ 1", "simbolicamente ruim", nas palavras do ministro Luiz Dulci.

Para o representante do Intervozes na Comissão Organizadora, Jonas Valente, o acordo selado resolveu um problema importante, a conclusão do regimento da Conferência, mas com um preço "alto demais". "O formato adotado consagrou a sobre-representação dos empresários e o controle dos temas polêmicos com um quórum muito difícil de ser alcançado, pois os setores não serão homogêneos na Confecom", avalia. Para ele, consolidou-se ali uma dinâmica política desequilibrada na qual "apenas um lado cede". "Os empresários sempre tiveram privilégios no debate sobre as políticas públicas de comunicação. Se por um lado não podem de forma alguma ser desconsiderados, também não podem ser privilegiados de modo a comprometer o caráter amplo e democrático do processo", defende.

Foi marcada para a próxima terça-feira (1o) reunião da Comissão Organizadora para fechar o regimento. Nela, deverão ser detalhados temas que não foram incluídos no acordo, como a forma de tiragem dos delegados e a definição do que são os temas sensíveis. Os membros da instância também deverão avançar em outras questões importantes para a organização do processo, como a definição do temário e do documento base.

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