BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Setembro 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

14/09/09

• Msg de Flávia Lefèvre: Pro Teste faz ato público por telefone mais barato + Comentário de José Roberto de Souza Pinto

-------------------------------

Ato público por telefone mais barato

PRO TESTE faz mobilização em São Paulo para redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa

A PRO TESTE Associação de Consumidores promove na próxima terça-feira, ao meio dia, no marco zero da Praça da Sé , em São Paulo, uma manifestação como parte da campanha pela redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa. Participarão da mobilização a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET), o Movimento Defenda São Paulo, que congrega mais de 20 entidades de moradia do Estado e o Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores de Telecomunicações (Indec Telecom) e a União do Movimento de Moradias do Estado de São Paulo.

Serão coletadas assinaturas para reforçar a petição que atualmente disponibilizada no site da PRO TESTE tem 35 mil adesões. Também serão distribuidos folders explicando o objetivo da campanha e mostrando como é possível a redução dos valores atualmente cobrados. A entidade propõe que o preço da assinatura mensal seja reduzido em 75%, dos atuais R$ 40 para R$ 14, com impostos, e com direito a chamadas locais sem limite.

A proposta da redução do valor da assinatura básica, depois de 11 anos de privatização, foi enviada há mais de seis meses por meio de ofícios para o Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para informações e pedido de apoio. Na Anatel o pedido foi protocolado em 20 de fevereiro e não houve nenhum retorno.

A Anatel foi denunciada pela PRO TESTE ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de improbidade administrativa de seus agentes e diretores por ineficácia da fiscalização e a omissão no estabelecimento de regras que já deveriam estar em curso, como o modelo de custos e omissão em relação aos direitos dos consumidores. A Anatel não tem compromisso com o consumidor desde sua origem, lamenta a entidade.

A preocupação da PRO TESTE é que será definida a nova versão do contrato de concessão da telefonia fixa, com a revisão quinquenal dos contratos, e as propostas de mudanças devem ser debatidas rapidamente para não dar desculpa de que os contratos impedem a alteração no preço da tarifa. A PRO TESTE avalia que o telefone fixo mais barato acabaria com as 12 milhões de linhas que hoje não estão em uso e garantiria a inclusão social de milhões de famílias que hoje não podem pagar R$ 40,00 reais mensais para ter um telefone fixo em casa.

É fundamental reverter o quadro atual em que a telefonia no Brasil está entre as mais caras do mundo.A telefonia fixa compromete 5,9% da renda do brasileiro segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). O País aparece entre os 40 últimos em ranking de comprometimento da renda com serviços fixo e móvel feito com 150 países. 

--------------------------------

Comentário de José Roberto de Souza Pinto

de josersp@terra.com.br
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com> , Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br,
data 15 de setembro de 2009 00:04
assunto Re: [Celld-group]Msg de Flávia Lefèvre: Pro Teste faz ato público por telefone mais barato

Hélio, Flavia e membros dos grupos

Como o modelo de custos não foi implementado pela ANATEL, fica mais fácil para as Empresas Concessionárias realizarem o subsídio cruzado, transferindo recursos da telefonia local (receita de assinatura e minutos) para outros serviços, o que é ilegal segundo a legislação brasileira das telecomunicações, mas de dificil comprovação pela falta do adequado instrumento.

O resultado é um mercado sem competição com concentração dos usuários nos serviços da Concessionária local por falta de opção.

As consequências desta política são diversas, como a manutenção dos preços, a qualidade deficiente do serviço e o atendimento (mesmo com decreto) insatisfatório.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto.

 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]            ComUnidade WirelessBrasil