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15/09/09
• Telebrás e Eletronet: de novo... (67) - "Novo" empecilho administrativo + Entrevista com Rogério Santanna
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de setembro de 2009 20:09
assunto Telebrás e Eletronet: de novo... (67) - "Novo" empecilho administrativo
+ Entrevista com Rogério Santanna
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
O secretário de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, como vimos em
matérias anteriores (BLOCO
Tecnologia e
Telebrás e Eletronet)
é um dos grandes defensores da reativação da Telebrás.
Consta também que está bem cotado para dirigir a "nova estatal" e, se isto se
confirmar, terá legislado em causa própria.
Informações de bastidores já especularam que ele teria desistido de apoiar este
projeto mas, em recente entrevista ao Tele.Síntese, pelo visto, continua -
permitam-me usar a sabedoria popular - "firme na paçoca." :-)
Notícia do Teletime veiculada ontem
dá conta de grave empecilho administrativo que não
me lembro de ter vindo à publico antes. Parabéns à jornalista Mariana Mazza pela
matéria.
O problema não é novo, é conhecido pelo governo há muito tempo
mas o Sr. Rogério Santanna não o citou na sua entrevista.
Ou não o conhecia (a "doença" do Presidente se propaga aos escalões inferiores)-
e esta desinformação é grave para um funcionário do seu nível de envolvimento -
ou não tocou no assunto para para "não sujar a barra" do projeto.
Recorto da entrevista:
Tele.Síntese -
Sua preferência é pela Telebrás...
Rogério Santanna - Pela avaliação técnica, a decisão pela Telebrás fará com que
as coisas aconteçam mais rápido. Porque toda a parte jurídica e societária já
foi estudada. Se optar por outra empresa pública, esse estudo terá que ser feito
para ver se há implicações no estatuto delas.
O estatuto da Telebrás é combatível com a atribuição, a empresa é bem
estruturada, tem funcionários da área, tem tudo para assumir esse papel. A LGT(Lei
Geral de Telecomunicações), inclusive, já prevê isso, que o ministro das
Comunicações pode dar outra atribuição a ela, se assim entender, desde que seja
correlata com as suas funções.
Minha opinião todos já conhecem: o governo
atual não tem condições de planejar nem de gerir uma estatal deste porte.
Trata-se de mais um projeto eleitoreiro, cujo destino final é transforma-se num
enorme cabide de emprego. Este assunto deve ser deixado para o próximo governo.
Nada impede, no entanto, que seja debatido desde já no Congresso Nacional que,
apesar de estar no "fundo do poço", ainda é a Casa do Povo e deve ser
prestigiado como tal.
Transcrevo abaixo estas duas matérias
citadas:
Fonte:
Teletime
[11/09/09]
Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás - por
Mariana Mazza
Fonte: Tele.Sintese
[28/08/09]
Governo deve definir futuro das fibras da Eletronet no início de setembro -
por Lúcia Berbert
Comentários?
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
------------------------------
Fonte: Teletime
[11/09/09]
Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás - por
Mariana Mazza
Em meio a boas notícias sobre a possibilidade de recuperação da rede da
Eletronet, a ala do governo que trabalha para ressuscitar a Telebrás encontrou
um novo obstáculo ao projeto. O problema desta vez envolve um antigo programa de
indenizações criado na época da privatização e pouco conhecido de quem não é da
estatal. Trata-se do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da
Telebrás, que nada mais é do que um contrato firmado entre a empresa e todos os
seus funcionários para remuneração no valor de um ano de salários acumulados
para quem se aposentar.
Criado para ser um incentivo à migração dos funcionários da Telebrás para o
sistema privado, organizado no período pós-privatização, o PISP acabou virando o
que se pode chamar de maior "jabuticada" do setor de telecomunicações. Isso
porque não há precedentes, segundo quem participou da criação do projeto e
alguns beneficiários, de um plano como este em uma empresa estatal. "O PISP
virou uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária) público. E pior: um
PDV que já dura mais de dez anos", critica um dos envolvidos no projeto de
recuperação da estatal.
O tamanho do "bode na sala" da Telebrás pode ser medido em cifrões. Para dar
cabo do PISP, em uma eventual demissão em massa dos funcionários reminiscentes
na estatal, o governo terá que desembolsar R$ 34 milhões. Mas o problema maior
não é o dinheiro, que estaria inclusive provisionado para esta hipótese. O
grande obstáculo é a logística para ressuscitar uma estatal que pode amanhecer
sem nenhum funcionário, caso o governo anuncie publicamente a intenção de
reabrir a Telebrás.
Estratégia
Especula-se entre membros do governo que um eventual anúncio oficial de
reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em massa dos
funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros órgãos
públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado
contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de
estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a
estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já
que a saída não seria mais desejada.
Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos
percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche
de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que
ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que
conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o
governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás,
analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria
existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.
Isso porque, como já foi dito, o PISP consiste em contratos assinados
individualmente com cada um dos funcionários da estatal. E nada os impede de
exigir na Justiça o pagamento da referida indenização, alegando uma quebra
contratual ou algo do gênero. Outro aspecto favorável a uma contestação judicial
futura é que, ao longo dos últimos onze anos, centenas de ex-funcionários
receberam o benefício. E uma eventual anulação dos contratos neste momento
poderia configurar um tratamento privilegiado desses ex-empregados em comparação
aos que ainda estão na ativa.
Quinhão
Atualmente, a Telebrás conta 187 funcionários, em sua grande parte realocados na
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um salário médio de R$ 7 mil.
Em uma divisão simples dos R$ 34 milhões provisionados entre os funcionários
ativos, cada um deles sairia da empresa com aproximadamente R$ 181 mil no bolso
apenas de indenização. Mas simulações feitas com salários reais revelam que a
indenização individual pode chegar à casa dos R$ 250 mil para um único
funcionário. A título de comparação, o PISP devido a cada servidor da Telebrás é
cerca de 50% mais alto do que os benefícios pagos tradicionalmente nas rescisões
contratuais, onde se inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por
exemplo.
Não é de hoje que o PISP é considerado um problema na administração pública. O
Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou o programa e sugeriram que o
Ministério das Comunicações e a Casa Civil deliberassem sobre "a oportunidade e
a conveniência da extinção do Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP)
da Telebrás", de acordo com o acórdão 956/2008. Mesmo assim, praticamente
nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que retomou a carga contra o
programa. Em um episódio recente, um funcionário da Telebrás cedido à Anatel
consultou a estatal sobre qual o procedimento para se desligar da empresa e
receber o PISP. O servidor teria a intenção de prestar concurso para a agência
reguladora e, portanto, deixar a Telebrás. Por coincidência, na mesma semana em
que a consulta chegou à estatal, a CGU encaminhou um ofício à empresa
recomendando que não fossem liberadas as indenizações do programa até que se
avalie a continuidade ou não do sistema de desvinculação.
Assim, o programa de indenização está extra-oficialmente suspenso com uma
recomendação tácita de que, por ora, os funcionários pensem duas vezes sobre seu
desligamento. Segundo fontes familiarizadas com o problema, a iniciativa da CGU
nada tem a ver com a intenção de revitalizar a Telebrás e seria apenas uma mera
coincidência que o despacho do órgão de controle tenha chegado agora.
Futuro incerto
Sem perspectivas concretas de anulação do PISP, o governo tenta alinhar uma
estratégia para que o antigo programa não acabe inviabilizando os planos de
revitalizar a Telebrás. Até o momento, poucos se arriscam a apostar em uma
solução para o possível impasse administrativo. Uma das alternativas pode ser
permitir o desligamento dos servidores ou até mesmo providenciar a demissão dos
funcionários, terminando de uma vez por todas com o pagamento do PISP.
Para que isso não inviabilize a retomada das atividades plenas da Telebrás, o
governo poderia lançar mão de uma contratação emergencial ou a terceirização dos
serviços, na opinião de outra fonte de setor. A decisão ainda não foi tomada e o
assunto continua sendo considerado sensível no governo.
Mariana Mazza
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Fonte: Tele.Sintese
[28/08/09]
Governo deve definir futuro das fibras da Eletronet no início de setembro -
por Lúcia Berbert
A publicação do acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
sobre a Eletronet, esta semana, apressou os debates do governo sobre a
utilização desse ativo para ampliar a oferta de banda larga no país. O tribunal
aprovou, por unanimidade, o cumprimento do que já havia sido decidido no ano
passado, de conceder ao governo a imissão de posse (assumir o direito) de
controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa
falida da Eletronet. O Executivo solicitou reaver as fibras apagadas e, também,
o direito de pagar aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos
orçamentários. A Eletronet continuará funcionando, sob a administração do
síndico da massa falida.
A idéia inicial do governo é iluminar as fibras para criar uma intranet ligando
os principais centros do país às bases de dados públicas mais importantes, como
as do Serpro, da Dataprev, dos Correios, da RNP (Rede Nacional de Pesquisa).
“Depois, fazendo o backhaul, poderemos trabalhar para ligar as cidades digitais
que estão prontas no país e as que irão ser feitas. O potencial da rede é muito
grande”, defende o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Cobrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os representantes dos
ministérios envolvidos devem se reunir no início de setembro para tomar uma
posição sobre o assunto. A primeira decisão será definir qual empresa pública
vai operar essa rede, de quase 16 mil quilômetros de fibras óticas. Na opinião
de Santanna, a escolha ideal é a Telebrás, porque reúne os atributos necessários
para a operação.
Leia, a seguir, trechos da entrevista exclusiva do secretário da SLTI ao
Tele.Síntese.
Tele.Síntese - O que acontecerá após a publicação da decisão do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro sobre a Eletronet, efetivada nesta quarta-feira?
Rogério Santanna. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolhe o
nosso pedido na íntegra. Isso significa que, assim que as elétricas receberem o
ofício do tribunal, deverão emitir a posse dos pares de fibras óticas não
utilizados nesse momento, que são a maioria no backbone de quase 16 mil
quilômetros existentes.
O governo precisa definir qual das empresas públicas vai operar esse ativo, se
vai ser a Telebrás, se vai ser outra empresa pública, se vai ser o Serpro, a
Dataprev, pode ser alguma das subsidiárias da Eletrobrás, a Eletrosul ou a
Eletronorte.
Agora, a criatividade da justiça do Rio de Janeiro em protelar o cumprimento da
decisão é algo inimaginável. A decisão foi tomada há um ano e a juíza resolveu
não cumprir. O Recurso Extraordinário da Eletrobrás, que acabou acatado neste
mês, é para fazer cumprir o que já havia sido decidido lá atrás.
Tele.Síntese - Como será usada a rede?
Rogério Santanna - A proposta é fazer uma intranet de governo ligando os
principais centros do país às bases de dados mais importantes, como as do
Serpro, da Dataprev, dos Correios, da RNP. Depois, fazendo o backhaul, pode-se
trabalhar para ligar as cidades digitais que estão prontas no país e as que irão
ser feitas. O potencial da rede é muito grande.
Tele.Síntese - Quanto precisará ser investido nisso?
Rogério Santanna - Para que isso seja feito, incluindo um ponto de conexão em
todas as cidades do Brasil em fibras óticas, um backhaul que ligue todos os
prédios públicos, as prefeituras do país, serão necessários investimentos da
ordem de R$ 3 bilhões. O que é muito pouco perto do que a Austrália está
gastando para fazer o mesmo que queremos, gastando US$ 31 bilhões. E a Austrália
tem uma população muito menor e pouca complexidade. Então, eu diria que é uma
pechincha.
Tele.Síntese - O projeto tem o apoio do Planalto?
Rogério Santanna - O pronunciamento do presidente Lula em Piraí, no final de
julho, reclamando da morosidade desse processo, que já tramita há mais de cinco
anos na Justiça, contribuiu para que houvesse mais empenho da justiça carioca.
O presidente está muito interessado nisso. Na abertura do Congresso de Software
Livre, nesta quarta-feira, ele cobrou agilidade para que o governo possa se
posicionar sobre o futuro da rede. Os ministros ligados ao tema devem se reunir
no início de setembro para tomar as decisões, definir a empresa que irá operar o
serviço, se for a Telebrás, será preciso rever a estrutura, se vai manter ou
trocar a diretoria.
Tele.Síntese - Sua preferência é pela Telebrás...
Rogério Santanna - Pela avaliação técnica, a decisão pela Telebrás fará com que
as coisas aconteçam mais rápido. Porque toda a parte jurídica e societária já
foi estudada. Se optar por outra empresa pública, esse estudo terá que ser feito
para ver se há implicações no estatuto delas.
O estatuto da Telebrás é combatível com a atribuição, a empresa é bem
estruturada, tem funcionários da área, tem tudo para assumir esse papel. A LGT
(Lei Geral de Telecomunicações), inclusive, já prevê isso, que o ministro das
Comunicações pode dar outra atribuição a ela, se assim entender, desde que seja
correlata com as suas funções.
Tele.Síntese - Então por que sempre há resistências quando se fala nisso?
Rogério Santanna - Têm outras avaliações que não são meramente técnicas. Um dos
ataques que a Telebrás sofre sistematicamente é com relação ao fantasma da
privatização. Ou seja, uma questão política, já que a área de banda larga nunca
foi estatizada no Brasil, tem mais de 1.400 empresas de SCM (Serviço de
Comunicação Multimídia) e não tem nenhum sentido essa discussão. Não se está
estatizando nada em termos de telefonia fixa, que continua sendo uma concessão.
A telefonia móvel também não está em questão.
E o governo não tem nenhum impedimento para atuar nesta área. E se a iniciativa
privada tivesse resolvido o problema da banda larga no Brasil, nem precisaria
fazer isso. Só que não resolveu, muito pelo contrário, como nós vimos o caos em
São Paulo. O estado mais rico do país, com uma renda per capita muito superior a
alguns países da Europa, sofreu um caladão. Sem falar que no mundo dos
esquecidos que ainda hoje não têm conexão. Manaus, por exemplo, tem uma banda
larga 10 vezes mais cara do que a mais cara banda larga do mundo, que é a nossa.
Então o mercado não resolveu o problema de conexão no Brasil.
Estive na Austrália e lá a situação não era diferente, mas o governo já definiu
sua atuação e está levando banda larga em alta velocidade para as casas.
Tele.Síntese - Você defende a banda larga como um serviço público?
Rogério Santanna - A banda larga não precisa ser um serviço público, pode
continuar privado, mas é preciso a atuação pública para prestar o serviço onde a
iniciativa privada não tem interesse econômico. O país não pode ficar esperando.
A atuação do governo pode servir até de incentivo para que a empresa privada
também ofereça o serviço, fomentando a competição.
Toda vez que o fantasma da Telebrás ronda a Esplanada, as companhias telefônicas
fazem concessões ao governo. Foi assim que conseguimos a conexão de 55 mil
escolas públicas urbanas.
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