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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

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06/04/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (243) - Mensagem de Flávia Lefèvre: "As Fixas, as Móveis e a Inclusão Digital" + "Vivo questiona plano do governo para banda larga"

Origem: "Post" no Blog da Flávia Lefèvre: As Fixas, as Móveis e a Inclusão Digital

de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 6 de abril de 2010 11:08
assunto AS FIXAS, AS MÓVEIS E A INCLUSÃO DIGITAL

Oi, Helio e Grupos

Hoje tem na Folha de São Paulo uma entrevista muito interessante com Roberto Lima - presidente da VIVO, que tem 50% de participação acionária da Telefonica, com as seguintes informações muito relevantes, que merecem ser comentadas: Vivo questiona plano do governo para banda larga

"FOLHA - É razoável a competição com o governo na oferta de banda larga após a privatização do setor? 

ROBERTO LIMA - Acho que não precisa. Esse projeto [Plano Nacional de Banda Larga] não partiu do órgão regulador [Anatel] nem do Ministério das Comunicações, que estão mais próximos das dificuldades do setor. Neste ano, as quatro operadoras móveis devem investir R$ 10 bilhões sem contar os bilhões de reais aplicados até hoje. O problema de acesso não é falta de investimento".
 

Por que será que a ANATEL e o MINICOM, apesar de haver previsão expressa no Decreto 4.733/2003 para que se promovessem políticas e medidas voltadas para inclusão digital, não fizeram nada até hoje? Ao contrário, o Ministro de Costas para o interesse público passou à condição de advogado das concessionárias, se opondo ao Plano Nacional de Banda Larga, quando deveria se envolver no desenvolvimento da necessária política pública e contribuindo para a maior concentração do mercado de telecomunicações.

Seria porque a agência está cooptada pelo interesse privado assim como o MINICOM? Seria por que não interessa competição às protegidas da ANATEL, cujos dirigentes saem direto para trabalhar nas reguladas e as vezes vão e vem como o Sr. José Alexandre Bicalho - o servidor iôiô - ANATEL - ABRAFIX - ANATEL em um ano?

Aliás, já perceberam que a República de Barbacena domina as telecomunicações? Antonio Domingos Teixeira Bedran - Procurador Geral da ANATEL por anos e anos, agora, é membro do Conselho Diretor. Hélio Costa, até dias atrás, Ministro das Comunicações e seu atual sucessor - José Arthur Filardi Leite. Marcelo Bechara - assessor jurídico do ex-Ministro e, agora, Procurador Geral da ANATEL. Todos da pequena Barbacena, parece que muito vocacionada para as telecomunicações. Deve ter mais se a gente procurar...

"FOLHA - O PNBL prevê investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões para levar internet a 68% dos domicílios até 2014. É possível? 

LIMA - Não sei como. Eu administro uma empresa que investirá R$ 2,49 bilhões neste ano. Com a reativação da Telebrás, pode ser que o governo consiga. Com que custo e a que preço eu não sei. Agora tem outra forma. Poderiam alugar a rede [16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, empresa do governo e do grupo Contem] para a iniciativa privada. Eu gostaria de alugá-la imediatamente para prestar o serviço onde hoje não atuamos. Se o governo quer fazer esse trabalho, será que vai operar sob as mesmas regras a que estamos submetidos?"

Alugar a rede para as teles? Socorrooooo!!!! Para elas se agarrarem elas igual cachorro louco? E a ANATEL impedir que as redes sejam compartilhadas, como vem fazendo até hoje, impedindo a universalização dos serviços e a competição no setor? Vade retro satanás!
 

FOLHA - Um dos argumentos para implantar o PNBL é que é preciso levar a internet a locais onde as teles não têm interesse comercial. O Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] não deveria ter sido usado para isso? 

LIMA - Só que o Fust está contingenciado. Esse dinheiro é arrecadado pela Anatel e vai direto para o Tesouro. A gente pressiona todo dia pela liberação.

Usar o FUST para implantar redes privadas? Parece inconstitucional, não é não? Já que a União tem a atribuição de garantir a prestação dos serviços de telecomunicações (art. 21, inc. XI, e art. 175, CF).
 

FOLHA - Essa inclusão não penaliza a classe que paga mais tanto no pós-pago quanto na telefonia fixa? 

LIMA - Lá atrás, quando decidiu-se que haveria um estímulo para o desenvolvimento do celular no país, definiu-se o seguinte modelo. De toda ligação de uma operadora fixa que terminasse em um telefone celular, as móveis cobrariam das fixas uma tarifa de interconexão [pelo uso de suas redes] de R$ 0,40 por minuto. Para que esse sistema ficasse equilibrado, estabeleceu-se que as fixas cobrariam de seus clientes a assinatura básica. Se não fosse assim, não teríamos tantos acessos na telefonia móvel ou teríamos de cobrar mais dos clientes que hoje não podem pagar.

Aí está a confissão do subsídio cruzado proibido pela LGT (art. 103, § 2°), que tem viabilizado o mote da ANATEL: Universalizar a voz e inclusão digital? Para que? O negócio é criar condições de expandir os lucros das operadoras e seus cartéis. Para o povão o celular pai de santo está bom demais!

Para provar que o que falo é verdade, seguem alguns dados sobre a penetração dos serviços:

Metas de universalização (?) dos orelhões:

1998 - 7,5 / 1000 hab

2003 - 6,9 / 1000 hab

2005 - 6,0 / 1000 hab

Proposta ANATEL para 2011 - 4,5 / 1000 hab

Acessos fixos

* O nº apresentado é o reportado pela Anatel. A Telefônica divulga em seu relatório o nº de linhas instaladas (comutadas) utilizando um conceito diferente do da Anatel.

# Serviço lançado desde ago/07 que nclui serviços de TV via satélite e via MMDS.

FOLHA - As teles diziam que a universalização da internet se daria pela rede móvel. Agora afirmam que é um produto complementar à internet fixa. Por que o discurso mudou? 

LIMA - Telefonia móvel é que nem estrada. A rodovia dos Bandeirantes, a melhor do país, tem quatro faixas para ir e quatro para voltar. Sexta à noite, véspera de feriado, 120 km/h é propaganda enganosa. E ninguém diz: "Ah, que mau serviço!" No nosso caso, os investimentos foram dimensionados para um tráfego médio estimado. A surpresa é que o usuário demanda cada vez mais vídeos, músicas, filmes, extrapolando o previsto. Por isso, só passamos a vender o que podemos entregar. O serviço é muito novo e a gente não tem alertado o público de que nas telecomunicações móveis, diferentemente da fixa, há a questão da concentração. Se muita gente resolve fazer uso da mesma estação móvel, degrada-se o tráfego.

FOLHA - Mas não dá para entregar mais que 10% de velocidade, o mínimo garantido? 

LIMA - Sim, mas as pessoas têm de se disciplinar para fazer bom uso dessa rede e "pegar trânsito" na internet. Um arquivo pesado não deve ser baixado em horário de pico. Agora, sem a liberação de espectro, temos de investir em mais antenas nos grandes centros. Quando fazemos isso, não investimos no interior do país. Isso é ruim, porque as móveis serão o motor do crescimento da internet. Em muitos lugares a internet fixa não chegará porque custa muito caro. A móvel chega mais barato, mas a contrapartida é que nem todo mundo vai conseguir navegar em boa velocidade. Terão de fazer uso mais razoável. É tendência mundial. Senão, não terá rede para todo mundo.

É para isso que os cartéis querem nossas redes públicas? Para que nós não utilizemos o serviço ou paguemos para receber menos do que se promete? Para que eles possam prestar serviço para quem tem grana para pagar seus preços escorchantes e o resto tenha de "se educar" e ficar chupando o dedo? Mas não, messssmo sô!

Acho que é isso pessoal ... leiam a entrevista inteira. As ilegalidades são confessadas com uma naturalidade surpreendente ... o que prova que o Brasil continua colônia ... na forma mais moderna de exploração ... o neoliberalismo.
 

Abraço a todos.
 

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Clipping MP - Origem: Folha
[06/04/10]   Vivo questiona plano do governo para banda larga - por Julio Wiziack (acesso somente para assinantes Folha/Uol)

"Governo seguirá regras a que nos submetemos?", diz Roberto Lima, presidente da tele

Executivo defende ainda que consumidor de banda larga se discipline ao usar o serviço, para amenizar congestionamento da rede

Maior operadora de telefonia celular do país, com 53 milhões de clientes e faturamento de R$ 16,3 bilhões em 2009, a Vivo acaba de atingir a nota máxima conferida pela agência de avaliação de risco Standard & Poor"s a uma empresa por sua capacidade de gerar caixa e pagar suas dívidas. Quase no mesmo dia, a companhia chegou a Guariba, cidade do Piauí símbolo do Fome Zero.
"Não estamos disputando clientes nas cercanias dos shoppings de São Paulo", disse Roberto Lima, presidente da Vivo. "Estamos, sim, fazendo a inclusão digital no país." Lima critica o plano federal para banda larga e diz que, com a liberação do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, custeado por taxa na conta de telefone], a iniciativa privada cobriria o país em velocidade maior que a do governo em se aparelhar.

FOLHA - É razoável a competição com o governo na oferta de banda larga após a privatização do setor?

ROBERTO LIMA - Acho que não precisa. Esse projeto [Plano Nacional de Banda Larga] não partiu do órgão regulador [Anatel] nem do Ministério das Comunicações, que estão mais próximos das dificuldades do setor. Neste ano, as quatro operadoras móveis devem investir R$ 10 bilhões sem contar os bilhões de reais aplicados até hoje. O problema de acesso não é falta de investimento.

FOLHA - O PNBL prevê investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões para levar internet a 68% dos domicílios até 2014. É possível?

LIMA - Não sei como. Eu administro uma empresa que investirá R$ 2,49 bilhões neste ano. Com a reativação da Telebrás, pode ser que o governo consiga. Com que custo e a que preço eu não sei. Agora tem outra forma. Poderiam alugar a rede [16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, empresa do governo e do grupo Contem] para a iniciativa privada. Eu gostaria de alugá-la imediatamente para prestar o serviço onde hoje não atuamos. Se o governo quer fazer esse trabalho, será que vai operar sob as mesmas regras a que estamos submetidos?

FOLHA - Um dos argumentos para implantar o PNBL é que é preciso levar a internet a locais onde as teles não têm interesse comercial. O Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] não deveria ter sido usado para isso?

LIMA - Só que o Fust está contingenciado. Esse dinheiro é arrecadado pela Anatel e vai direto para o Tesouro. A gente pressiona todo dia pela liberação.

FOLHA - Por que a cobertura em cidades menores interessa menos para as operadoras?

LIMA - Investir nos grandes centros, onde já existe uma rede instalada, significa receita injetada na veia. Quando se leva a infraestrutura para uma cidade sem cobertura se faz uma aposta em um prazo maior. Agora, a Vivo não está brigando nas cercanias dos shoppings de São Paulo. Estamos, sim, fazendo a inclusão digital no país. Em Roraima, entramos em cidades com menos de 6.000 habitantes. Em 2009, incluímos 80 cidades além das metas da Anatel. Acabamos de chegar à cidade de Guariba, no Piauí, símbolo do Fome Zero.

FOLHA - Essa inclusão não penaliza a classe que paga mais tanto no pós-pago quanto na telefonia fixa?

LIMA - Lá atrás, quando decidiu-se que haveria um estímulo para o desenvolvimento do celular no país, definiu-se o seguinte modelo. De toda ligação de uma operadora fixa que terminasse em um telefone celular, as móveis cobrariam das fixas uma tarifa de interconexão [pelo uso de suas redes] de R$ 0,40 por minuto. Para que esse sistema ficasse equilibrado, estabeleceu-se que as fixas cobrariam de seus clientes a assinatura básica. Se não fosse assim, não teríamos tantos acessos na telefonia móvel ou teríamos de cobrar mais dos clientes que hoje não podem pagar.

FOLHA - Analistas afirmam que a interconexão torna o minuto de celular no país o segundo mais caro do mundo. Os pré-pagos, que respondem por 80% da base de clientes, não pagam essas tarifas porque, em geral, só recebem chamadas.

LIMA - Dependendo do mês, 40% de nossos clientes [pré-pagos] não fazem recargas. Se não fosse a VUM [tarifa de interconexão] cobrada quando essas pessoas recebem ligação de concorrentes, não teríamos receita. E temos custos só para mantê-los na base. Quando um pré-pago é habilitado, pagamos R$ 26 à Anatel. Para renová-lo a cada ano, mais R$ 13. Isso sem contar os custos quando ele acessa o call center, por exemplo. A Vivo tem 53 milhões de clientes. No último dia 30, pagamos R$ 650 milhões só com essas taxas à Anatel. Essa foi a forma encontrada para fazer distribuição de renda pelo sistema. Caso contrário, não daria para atender o catador de papel, a empregada doméstica.

FOLHA - A Anatel está prestes a vender as últimas frequências de 3G (terceira geração) e vetou a participação das teles que já estão no mercado como forma de atrair novos concorrentes para derrubar o preço do minuto. O que o sr. acha disso?

LIMA - Fico me perguntando se já não existe concorrência suficiente na telefonia celular. Não é justo que empresas que entrem agora com uma base de clientes pequena para atuar em nichos de mercado usem um bem [novas frequências] que poderia ser destinado às operadoras que investiram bilhões e hoje atendem uma base tão grande. Esses clientes não param de demandar rede. Investimentos a gente pode fazer, mas espectro não há como gerar.

FOLHA - As teles diziam que a universalização da internet se daria pela rede móvel. Agora afirmam que é um produto complementar à internet fixa. Por que o discurso mudou?

LIMA - Telefonia móvel é que nem estrada. A rodovia dos Bandeirantes, a melhor do país, tem quatro faixas para ir e quatro para voltar. Sexta à noite, véspera de feriado, 120 km/h é propaganda enganosa. E ninguém diz: "Ah, que mau serviço!" No nosso caso, os investimentos foram dimensionados para um tráfego médio estimado. A surpresa é que o usuário demanda cada vez mais vídeos, músicas, filmes, extrapolando o previsto. Por isso, só passamos a vender o que podemos entregar. O serviço é muito novo e a gente não tem alertado o público de que nas telecomunicações móveis, diferentemente da fixa, há a questão da concentração. Se muita gente resolve fazer uso da mesma estação móvel, degrada-se o tráfego.

FOLHA - Mas não dá para entregar mais que 10% de velocidade, o mínimo garantido?

LIMA - Sim, mas as pessoas têm de se disciplinar para fazer bom uso dessa rede e "pegar trânsito" na internet. Um arquivo pesado não deve ser baixado em horário de pico. Agora, sem a liberação de espectro, temos de investir em mais antenas nos grandes centros. Quando fazemos isso, não investimos no interior do país. Isso é ruim, porque as móveis serão o motor do crescimento da internet. Em muitos lugares a internet fixa não chegará porque custa muito caro. A móvel chega mais barato, mas a contrapartida é que nem todo mundo vai conseguir navegar em boa velocidade. Terão de fazer uso mais razoável. É tendência mundial. Senão, não terá rede para todo mundo.

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