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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

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20/04/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (247) - Notícias recentes

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Fonte:Estadão
[20/04/10]  Eleições dificultam discussão sobre banda larga - por Renato Cruz

Fonte: Estadão
[20/04/10]  Proposta da Oi reforça divisão no governo

Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Recursos do Fust serão usados na construção do backhaul - por Lia Ribeiro Dias

Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Telebrás comunica troca de banco à acionistas

Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Para participar do PNBL, concessionárias terão que desistir de ação na Justiça

Fonte: SINDPPD
[19/04/10]  Oi pede R$ 27 bi para gerir projeto do governo

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte:Estadão
[20/04/10]  Eleições dificultam discussão sobre banda larga - por Renato Cruz

A ideia de se criar um Plano Nacional de Banda Larga foi anunciada no ano passado para que o governo não chegasse ao período das campanhas eleitorais com as mãos abanando nessa área. A única proposta existente no governo era a da volta da Telebrás, e a discussão partiu daí.

Acontece que o objetivo de curto prazo, que é ter algo a mostrar durante a campanha, está se chocando com os de longo prazo, que é ampliar o acesso à internet no País - que é o que realmente importa.

Ante a proposta da Oi, os defensores da volta da Telebrás viram uma oportunidade de mostrar que o uso da empresa é uma forma de fazer alguma coisa agora, mesmo que de pouco impacto, sem ter de arranjar dinheiro para isso, já que a empresa tem R$ 300 milhões em caixa.

Com esse dinheiro, cria-se um piloto de banda larga em uma ou outra comunidade carente e fica para o próximo governo decidir como vai ser dada continuidade ao plano.

A decisão sobre o plano tem sido constantemente adiada pelo governo. Agora, a expectativa é que aconteça uma reunião na semana que vem.

A entrada da Oi na discussão também pode ser vista nesse contexto eleitoral. A operadora tem recebido amplo apoio oficial, e o grande exemplo foi o movimento que culminou na compra da Brasil Telecom no final de 2008. A entrada da empresa no Plano Nacional de Banda Larga neste ano poderia ser vista como um "seguro" para a empresa ante as incertezas trazidas pela troca de governo em 2011.

Acontece que universalizar a banda larga custa dinheiro. O plano que tem a Telebrás como principal protagonista prevê investimento de R$ 5,8 bilhões até 2014 para chegar com a rede de banda larga até as cidades. Trata-se de uma estimativa modesta, já que corresponde a menos de um terço dos R$ 18,7 bilhões que foram investidos pelas empresas privadas somente em 2008. Mas o problema é que o número não inclui a última milha, segmento de rede que chega à casa do consumidor, que exige o investimento mais alto na prestação desse tipo de serviço.

A internet rápida é um serviço essencial para o desenvolvimento do País. No Brasil, os acessos são caro e lentos. Até mesmo os Estados Unidos criaram um plano de banda larga.

Depois de todo o atraso, a pergunta que se impõe é se o plano precisa mesmo ser decidido agora, às vésperas da eleição, para ser colocado na rua até o fim do ano. Aproveitar o caixa da Telebrás para começar o plano, já que não existe previsão orçamentária para ele, não é um bom argumento para os objetivos de longo prazo do plano.

Nos EUA, o plano foi anunciado depois das eleições, foi elaborado pela agência reguladora Federal Communications Commission (FCC) e foi enviado para o Congresso para o debate.

Por aqui, corre-se o risco de o plano se transformar numa imagem bonita para ser mostrada durante a campanha, de uma localidade remota que acessa a internet pela primeira vez, sem o resultado concreto de uma inclusão mais ampla.

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Fonte: Estadão
[20/04/10]  Proposta da Oi reforça divisão no governo

Defensores da Telebrás dizem que volta da estatal seria mais barata para banda larga - por Renato Cruz

A expectativa de a Oi apresentar uma proposta foi um dos principais motivos de a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seus ministros, para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, terminar sem nenhuma conclusão há duas semanas.

Depois disso, o presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, conversou com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, em Brasília. Ele apresentou um plano em que a Oi se tornaria o principal instrumento para popularizar a internet no País.

"Havia uma expectativa do governo de que houvesse uma proposta mais barata da iniciativa privada", disse uma fonte do governo. "Mas os valores que a Oi apresentou são muito altos, e acabam inviabilizando o projeto." Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Oi quer R$ 27 bilhões em incentivos do governo até 2014 para universalizar a banda larga, prevendo um investimento privado de R$ 60 bilhões. O governo diz agora que vai discutir o plano de banda larga com entidades representativas do setor de telefonia antes de dar a largada para a disputa pelo comando do modelo de fibra ótica no País.

O principal defensor da Oi no plano de banda larga é o BNDES, que tem 31,4% do controle da companhia. O Ministério do Planejamento defende o uso da Telebrás, ou outra estatal, como gestora do plano. Nesse cenário estatal, o investimento previsto é de R$ 5,8 bilhões para chegar às cidades, dependendo de parcerias com empresas privadas para o acesso ? o segmento de redes que chega às casas das pessoas. "Uma parceria com a Oi não está descartada", disse um técnico do governo. A Oi preferiu não comentar o assunto.

Segundo uma fonte do mercado, estão sendo comparadas coisas diferentes, pois grande parte dos recursos públicos previstos na proposta da Oi viria de redução de impostos, enquanto o plano da estatal dependeria de recursos diretos do governo. Essa redução de impostos não teria impacto no nível de arrecadação, porque incidiria sobre as contas de novos clientes de banda larga, e não sobre os atuais. "Não faz diferença se é dinheiro que o governo deixa de arrecadar ou se é desembolso", rebateu um técnico do governo.

Discussão. A expectativa é que o assunto seja decidido na semana que vem, mas ainda não existe uma data marcada. Segundo a fonte do governo, a única alternativa à volta da Telebrás, em discussão, seria a criação de uma nova estatal. No começo do mês, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) propôs que o Serpro fosse o gestor do plano. "O Ministério da Fazenda, dono do Serpro, não propôs essa alternativa", disse um técnico do governo.

O Serpro chegou a avaliar, há alguns anos, a compra da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista, mas o negócio não foi em frente. A Telebrás assumiria a rede óptica da Eletronet e de outras estatais para colocar em prática o plano de banda larga. Os defensores da Telebrás apontam que a estatal tem R$ 300 milhões em caixa, e que isso permitiria iniciar o plano este ano em até 100 cidades nas regiões Norte e Nordeste.

A proposta prevê a Telebrás deficitária por alguns anos, o que poderia levar a reclamações de acionistas minoritários. "É possível reclamar, mas seria um contrassenso", disse a fonte.
 

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Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Recursos do Fust serão usados na construção do backhaul - por Lia Ribeiro Dias

Na versão final do Plano Nacional de Banda Larga que será apresentado ao presidente Lula, a rede estatal da Telebrás vai cuidar só do atacado, fornecendo capacidade para as operadoras, grandes ou pequenas. A última milha será oferecida pela iniciativa privada – concessionárias, autorizatárias e pequenos provedores. A Oi não será o veículo oficial da massificação da banda larga no país, mas é certo que terá papel importante pois está presente em mais de 80% do território nacional e está em muitos locais onde ninguém chega. Segundo fontes do governo, para levar a banda larga a mais 15 milhões de residências até 2014, oferecendo o serviço a R$ 35,00, a operadora calculou um prejuizo de R$ 27 bilhões que teriam que ser cobertos por recursos de fundos ou benefícios fiscais ou mesmo investimento direto estatal. Os custos foram considerados elevados, pois as premissas com que trabalhou a operadora tinham nível de requisitos superiores às consideradas pela equipe técnica do PNBL.

As condições que o governo oferecerá à Oi para se integrar ao PNBL serão as mesmas abertas ao resto do mercado, de acordo com técnicos envolvidos no processo: desoneração fiscal direta, ação junto aos estados para isenção do ICMS e melhores condições de financiamento. Já os recursos do Fust, quando liberados, serão usados para a construção de backhaul pelas concessionárias, cuja capacidade será compartilhada por toda a indústria, e provavelmente para financiar o acesso da população de baixa renda (classe E) à banda larga.

Piloto cobrirá cem cidades

Como a aprovação do PNBL demorou bem mais do que o previsto, o grupo técnico estima que, este ano, será possível fazer apenas um piloto, agora limitado cem cidades (no lugar de 300), incluindo 15 capitais. Para se integrar a essa rede, que chegará à população também da classe D, serão selecionadas cinco grandes estatais que são grandes consumidoras de dados. Para colocar o piloto em funcionamento, que deverá custar menos de R$ 200 milhões, o governo vai usar recursos da Telebrás, que tem em caixa perto de R$ 300 bilhões.

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Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Telebrás comunica troca de banco à acionistas

Em comunicado enviado esta segunda-feira (19) à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Telebrás avisa que o atendimento aos acionistas nos processos de consultas de posição, transferência de ações fora de bolsa de valores, transferência de custódia, pagamentos de eventos pendentes, atualização cadastral e registro de gravames estarão suspensos a partir do dia 26 deste mês até o dia 07 de maio. A interrupção, segundo a nota, é necessária em função da migração dos serviços do banco Santander, que antes atendia à estatal, ao Bradesco, que venceu a licitação para prestação desse serviço.

A Telebrás esclarece que a troca de instituição depositária não implicará em qualquer alteração nos direitos dos acionistas. E comunica que os eventuais bloqueios fornecidos pelo banco Santander e que ainda não tenham sido depositados, se apresentados ao Bradesco., a partir do dia 10 de maio, terão validade até a data de seu vencimento.

Já os acionistas com ações em custódia na BM&F Bovespa continuarão a ser atendidos, normalmente, pelas respectivas Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ou Agentes de Custódia, não havendo interrupção de negociação das ações em bolsa, diz o comunicado. (Da redação)

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Fonte: Tele.Síntese
[19/04/10]   Para participar do PNBL, concessionárias terão que desistir de ação na Justiça

Se quiserem ser parceiras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as concessionárias terão que desistir da ação, apresentada este mês à 6ª Vara da Justiça, contra a resolução 539 da Anatel, que regulamenta o PGMU, fruto da troca metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) construção do backhaul. Este vai ser um dos pontos da ser discutido na mesa de negociações do PNBL com as operadoras, segundo fontes do governo. Nessa ação, as concessionárias questionam o fato de a agência querer tarifar a venda de capacidade (links) do backhaul, alegando que se trata de serviço privado.

Para o governo, o controle dos preços no atacado (venda de links para terceiros) e o compartilhamento de redes são medidas essenciais para garantir o sucesso do PNBL, que deverá ter suas diretrizes gerais aprovadas em reunião entre o presidente Lula e os ministros das áreas envolvidas nesta ou na próxima semana.

Telebrás vai ser o veículo

A importância da tarifação do backhaul construído dentro do PGMU é que o governo pretende utilizá-lo como parte da rede estatal de banda larga. Formada por 31 km de fibras ópticas (16 mil km recuperados na Justiça da Eletronet e os demais da Eletronorte, Furnas, Chesf e Petrobras), a rede estatal, que deverá ser mesmo operada pela Telebrás, não vai mais construir todo o backhaul necessária para levar a transmissão até às cidades. Vai usar o backhaul já construído dentro do PGMU e do que será feito futuramente por metas de universalização.

O governo pretende que a capacidade do backhaul, próprio ou das concessionárias submetidas ao PGMU, tenha um preço justo que permita a competição na ponta. Além da concessionária local, que tem ponto de presença de internet na cidade, o objetivo é que outros provedores também possam ofertar o serviço de banda larga, comprando capacidade. E para que esse movimento ocorra, o objetivo, anunciou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é vender o Megabit a R$ 230,00, bem abaixo do praticado hoje pelo mercado (a maioria dos provedores paga entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 por 2 Mbps).

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Fonte: SINDPPD
[19/04/10]  Oi pede R$ 27 bi para gerir projeto do governo

A empresa de telefonia Oi pediu R$ 27 bilhões em incentivos e benefícios federais para comandar a universalização da banda larga no país, proposta classificada pela equipe do presidente Lula de "inaceitável" e que reforçou a tese dos defensores do uso da Telebrás como gestora do plano. Veja, na íntegra, reportagem desta segunada-feira (19/04) do jornal Folha de São Paulo sobre o tema.

O projeto final da área técnica do governo será levado ao presidente nas próximas semanas e proporá um modelo em que o investimento federal ficaria bem menor do que o proposto pela Oi: R$ 6 bilhões entre 2010 e 2014 para montar a estrutura de uma rede pública no país e conexões de rádio para levar a internet a cidades onde o setor privado não quer investir ou cobra preços abusivos.

Os números da Oi foram comemorados pelos técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. Segundo eles, depois que os dados das duas propostas foram comparados, até o Tesouro Nacional, antes resistente à ideia de uso da Telebrás, decidiu apoiá-la.

O Programa Nacional de Banda Larga, a ser apresentado ao presidente Lula, prevê um modelo misto. Nele, a Telebrás administra a rede de cabos de fibras ópticas que vai conectar o país, mas não a opera. Haverá uma licitação para definir quem será o operador, provavelmente um grande fornecedor de equipamento (a Alcatel, por exemplo, já manifestou interesse em disputar o serviço).

As empresas privadas de telefonia entram como parceiras do plano, comprando acesso na rede pública, fazendo sua conexão com as cidades e vendendo o serviço de internet ao consumidor final. Nessa última etapa, o governo quer também incentivar a participação dos pequenos provedores.

Diante da falta de recursos neste ano, a saída foi propor investir os R$ 300 milhões que a Telebrás tem em caixa na primeira fase do plano. Ele prevê montar o "backbone" (espinha dorsal da rede) no Sudeste e no Nordeste, atingindo cem cidades, sendo mais de dez capitais.

A Telebrás fechou 2009 com prejuízo de R$ 20,6 milhões, mas tem R$ 300 milhões aplicados em banco. Pelos cálculos do governo, em 2012, o Plano Nacional de Banda Larga dará prejuízo adicional à Telebrás de R$ 34,2 milhões. Em 2019, no entanto, a empresa estaria com lucro de R$ 262 milhões. Projetando esse cenário, o governo já estuda a possibilidade de fazer uma oferta pública de ações da empresa para capitalizá-la, mantendo o controle da companhia.

Além do aspecto financeiro, o Ministério da Fazenda retirou sua resistência à proposta de reativar a Telebrás depois que Lula deu a ordem para lançar o programa ainda em 2010. Nesse caso, a estatal é considerada a melhor opção, mesmo com o risco de seu passivo trabalhista contaminar a futura empresa. Segundo um auxiliar de Lula, defensor da proposta, esse "risco é administrável", e aquela que seria a melhor solução, criar uma empresa pública para administrar o serviço, é inviável num ano eleitoral.

O valor total do programa da Oi atinge um investimento de R$ 60 bilhões até 2014. A empresa ficaria responsável por R$ 33 bilhões. O governo entraria com R$ 27 bilhões na forma de desonerações tributárias, cessão da rede pública e outros benefícios. A empresa bancaria todo o serviço de universalização. Da montagem da rede à venda do serviço ao consumidor, garantindo preço de acesso à banda larga de R$ 35 a clientes e de R$ 60 para os demais por meio do serviço móvel.

Em outra proposta do governo, o investimento para bancar a universalização por parte da União ficaria em R$ 15 bilhões. Mas a ideia foi engavetada por determinação do presidente, que mandou negociar parcerias com o setor privado.


Banda larga terá pacote regulatório e desonerações

O Programa Nacional de Banda Larga terá um "plano incentivado" de acesso à internet rápida com preço ao consumidor na casa de R$ 15, destinado às classes C, D e E. Esse serviço teria velocidade de 512 kbps (kilobits por segundo), mas capacidade restrita de transmissão de dados (download limitado a 150 megabytes).

O plano básico teria a mesma velocidade, capacidade de transmissão de dados maior e preço máximo de R$ 35. Hoje, diz o governo, o custo médio da banda larga está em R$ 60. Os planos mais baratos, em R$ 30. Para viabilizar o plano incentivado, ele seria oferecido por meio de acesso sem fio, no mesmo sistema hoje usado pelas operadoras de celular para vender pacotes de internet rápida na chamada "terceira geração" (3G). Para tornar possível o preço mais baixo, o governo irá isentar de PIS e Cofins os modems, equipamentos necessários para que o consumidor tenha a internet em casa.

Além disso, o governo vai permitir que os cerca de 1.700 pequenos e médios provedores de internet no país parem de pagar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o que vai representar uma desoneração anual na casa de R$ 2 milhões -cerca de 1% de toda a arrecadação feita para o fundo.

O governo espera reduzir o valor que é cobrado dos provedores para distribuir o acesso de banda larga. Hoje, num pacote de 2 megabytes, os pequenos provedores pagam custo de R$ 1.400 por mês na média para acessar a rede, enquanto o governo quer que esse preço seja de no máximo R$ 460 para garantir acesso à banda larga pelas classes mais baixas.

Além de desonerações tributárias, haverá um "pacote regulatório", que imporá, por decreto, obrigações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote medidas que, prevê o governo, ajudarão a fomentar a competição. Uma das medidas será o "compartilhamento de rede em regime impositivo". Dessa forma, as atuais concessionárias de telefonia fixa terão que ofertar, a preços justos, sua rede a quem queira prestar serviços como provimento de acesso à internet de alta velocidade.

Serão instituídos parâmetros de qualidade para que os fornecedores de acesso à rede entreguem ao consumidor internet na velocidade que afirmam estar ofertando. Hoje, muitos consumidores acham que têm pacotes de 1 mega ou mais e, no entanto, na maior parte do tempo, não conseguem chegar nem perto dessa velocidade.

O governo ainda pretende reservar parte do espectro de radiofrequências para a utilização por pequenas e microprestadoras em cidades ou localidades onde haja pouca competição. Novos ofertantes usariam tecnologia sem fio.

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