Fonte: Convergência Digital
[26/04/10]  É extremamente alarmante a situação da Banda Larga no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann

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[26/04/10]   Banda larga: Brasil fica muito aquém do desejado - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[26/04/10]  Banda Larga: Desigualdades só caem com política pública - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[26/04/10]  Legislação defasada e regulação ineficiente emperram Banda Larga - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[26/04/10]  Banda Larga: Brasil peca na aplicação das regras e falha na massificação - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Estadão
[13/04/10]  A politização do Ipea - Editorial

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[26/04/10]    É extremamente alarmante a situação da Banda Larga no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann

Pouca renda e muita concentração de mercado são os ingredientes para o modesto desempenho do Brasil no acesso à Internet. O diagnóstico é do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que nesta segunda-feira, 26/4, apresentou um comunicado com análises e recomendações para a massificação da banda larga no país. Por conta dessa combinação, o preço do acesso é um dos mais altos do mundo e o serviço cobre menos da metade das cidades do território nacional.

Não é de hoje que se aponta o preço do acesso como o grande entrave para a massificação do uso da internet pelos brasileiros. Pesquisas, como as do Comitê Gestor da Internet (CGI), já indicaram que a barreira de custo é o fator mais importante na decisão de contratar o serviço. Mas ao comparar o Brasil com outros países, o Ipea foi categórico: a situação do país em termos de preço e oferta de banda larga é extremamente alarmante.

“Os preços da banda larga colocam o país em uma circunstância bastante desvantajosa. Por exemplo, em 2009, o gasto médio com banda larga no Brasil custava, proporcionalmente, 4,58% da renda mensal per capita enquanto na Rússia esse índice era de menos da metade: 1,68%. Já nos países desenvolvidos, essa mesma relação situa-se em torno de 0,5%, ou seja, quase 10 vezes menor que no Brasil”, cita o relatório.

O documento lembra, ainda, que apesar de a economia brasileira situar-se entre as dez maiores do mundo, em termos desempenho das telecomunicações, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) classificou o Brasil em 60° lugar no ano passado. “O índice utilizado na classificação refere-se ao comportamento de 11 indicadores do setor internacionalmente comparados. Vale ressaltar que, nesse mesmo ano, a Argentina situou-se em 49º, a Rússia em 48º e a Grécia em 30º lugar.”

No comunicado, o Ipea sustenta que das várias razões que explicam a baixa densidade do acesso à banda larga no Brasil, grande parte pode ser creditada ao alto preço do serviço. E, para o instituto, são três os fatores que contribuem para esse alto preço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população.

Não se pode negar o peso dos impostos, especialmente do ICMS que, a depender do estado, leva a uma tributação efetiva superior a 50% da conta. Mas a carga tributária, assim como a baixa renda dos brasileiros, é uma dificuldade comum aos diversos setores produtivos do país. E o próprio Ipea, no mesmo estudo, entende ser “importante frisar que centrar a discussão unicamente na tributação é uma visão extremamente reducionista da questão”.

O que salta aos olhos no comunicado do Ipea, porém, é a concentração no mercado de acesso à internet no país. “Existe uma forte concentração em nível estadual – em 11 estados o índice se situou acima de 80% e sua média simples foi 75,3%. Confirma-se a percepção geral de que as empresas prestadoras possuem grande poder de mercado em cada estado, de acordo com suas respectivas áreas de atuação.”

Mostra ainda o instituto que dos municípios que possuem acesso em banda larga, somente 361 – cerca de 14% – têm prestadora dominante com participação inferior a 80%. Além disso, em apenas 15 deles (pouco mais de 0,5%), a participação da empresa dominante é inferior a 50%. “Esses dados sustentam que a oferta do acesso à banda larga é exageradamente concentrada, sobretudo considerando que a prestação do serviço está sujeita ao regime de livre concorrência”, diz o Ipea.

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[26/04/10]   Banda larga: Brasil fica muito aquém do desejado - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao analisar a oferta de internet em Banda Larga, o Ipea concluiu que o Brasil está ficando para trás. Não só o serviço é mais caro por aqui, como a densidade é menor, o que deixa o país em situação inferior mesmo a de outras economias em desenvolvimento, como México e Turquia.

Segundo o Ipea, as economias avançadas estão aumentando sua densidade muito mais rapidamente que os países em desenvolvimento, mesmo estando em patamar bem mais elevado. Enquanto isso, estes países ainda não lograram que a alteração significativa dos preços do serviço se refletisse em maior acesso por parte da população.

Assim, o instituto entende que o Brasil tem um longo caminho nas duas direções: por um lado, seu preço relativo de banda larga ainda é quase cinco vezes mais alto que o preço de internet na França e dez vezes maior que o encontrado nos EUA. Por outro, a densidade é quase cinco vezes menor que na Austrália e quatro vezes menor que nos EUA, países que mais investem em banda larga na atualidade.

"Conclusão: no ritmo atual, continuará aumentando a distância que separa o Brasil do grupo de economias avançadas, quanto ao aspecto densidade de acesso em banda larga, caso não haja interferências no mercado". De acordo com o Ipea, o Brasil está em um patamar de penetração do serviço de acesso à internet banda larga fixa muito aquém do dos países desenvolvidos e mesmo de países em desenvolvimento como México e Turquia.

Ainda de acordo com a análise do instituto, “é inegável a importância e o alcance social do serviço de banda larga, o qual vem se tornando uma ferramenta cada vez mais demandada pelos mais diferentes públicos”. O Ipea acredita que no futuro próximo o serviço deverá ter uma presença semelhante à da televisão, que abrange cerca de 95% dos domicílios brasileiros.

Mas o Comunicado divulgado nesta segunda-feira, 26/4 – que tem por objetivo avaliar a defasagem brasileira no setor e fazer recomendações sobre as políticas públicas de massificação do acesso em banda larga – entende que o Plano Nacional de Banda Larga deve ser muito mais abrangente que a oferta de acesso a preços compatíveis com a renda dos brasileiros.

“Uma política pública não pode levar em consideração apenas a parte mais visível da infraestrutura – o acesso – nem deixar de acompanhar os seus futuros desdobramentos tecnológicos, sob pena de já nascer ultrapassada”, diz o relatório. O Ipea lembra que o Brasil é um país com elevado déficit comercial em produtos eletroeletrônicos e que, normalmente, adota tecnologias com defasagem em relação aos países desenvolvidos.

“No caso da banda larga, essa defasagem tecnológica se reflete inicialmente nas baixas velocidades de acesso. Além disso, existem lacunas também em três outras direções: desenvolvimento de tecnologias para acesso em banda larga de forma ubíqua (em todos os lugares); produção de conteúdo (informações e conhecimento); e criação de aplicativos.”

Portanto, além de vencer as distâncias que já separam o Brasil de outros países na questão do acesso à internet, uma política pública para o setor deve levar em consideração as próximas evoluções tecnológicas, direcionadas em quatro eixos que o Ipea considera fundamentais: velocidades de conexão cada vez maiores, maior mobilidade para os usuários, flexibilidade na criação de novos serviços para os usuários, e novas aplicações de computação, localização e automatização.

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[26/04/10]   Banda Larga: Desigualdades só caem com política pública - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao analisar a situação da banda larga no país, o Ipea conclui que o mercado privado não vai reduzir as desigualdades de acesso. Mais do que a necessidade de investimentos públicos, que poderiam se materializar no Plano Nacional de Banda Larga, o instituto entende que seria preciso modificar o regime jurídico desse serviço: ou seja, torná-lo público e, portanto, sujeito às regras de universalização.

A discussão é polêmica. Afinal, a oferta de acesso à internet em regime público implica na fixação de tarifas para o serviço. Além disso, serviços públicos são prestados por concessionárias, o que por si abre um novo leque de questionamentos, como novas licitações de áreas de prestação no país.

São medidas que, antes de tudo, levam tempo. Não é por menos que o regime público não está no vocabulário dos principais desenhistas do Plano Nacional de Banda Larga. E talvez por isso o Ipea tenha evitado tratar do assunto diretamente, mas simplesmente defendido que “é preciso rever o regime jurídico a que está submetido este serviço”.

Objetivamente, porém, o Ipea fez um diagnóstico em que as desigualdades regionais são evidentes no atual estado da oferta de internet no país. “O acesso em banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país. Em alguns estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios.”

“Com relação às unidades da federação do Norte, os estados de Rondônia e Acre apresentam penetração de banda larga ligeiramente superior a 15%. As UFs do Centro-Oeste têm penetração da internet de banda larga em mais de 18% dos domicílios, com destaque para o Distrito Federal, com uma taxa de 51%. Nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.”

O quadro é mais evidente – e alarmante, segundo o Ipea – quando o tratamento é feito por municípios. “Alguns estados estão em situação bastante crítica: Amapá e Roraima não têm sequer suas capitais com acesso em banda larga. O caso de Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí também é preocupante, com penetração de banda larga em menos de 10% de seus municípios.”

O retrato geral mostra que “menos da metade dos municípios brasileiros têm acesso em banda larga, de fato, em operação”. A faixa dos pequenos municípios, que o Ipea considerou sendo aqueles com menos de 100 mil habitantes, concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.

Por outro lado, nas metrópoles – consideradas as cidades com mais de 1 milhão de habitantes – a densidade do acesso à banda larga é o dobro da encontrada em municípios de médio porte, a qual, por sua vez, também é quase duas vezes maior que a de pequenas cidades.

O perfil da penetração de acesso à internet em banda larga nas áreas rurais das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste é semelhante, em torno de 5%. Já nas áreas rurais da região Norte, a penetração cai para próximo de 2%, e, no Nordeste, para 1%. Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, aproximadamente 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total).

Para o Ipea, esse fenômeno pode ser explicado por dois fatores. “O primeiro é que as grandes cidades concentram a população com maior renda e, portanto, com maior disponibilidade de pagar pelo serviço. O segundo é que, pela maior densidade demográfica, o custo para instalação da infraestrutura é menor que numa pequena localidade do interior.”

Ou seja, devido a suas características econômico-operacionais, as operadoras tendem a concentrar suas operações no atendimento a clientes com forte poder de compra (alta densidade econômica), e em áreas de baixo custo (aglomeração de infraestrutura). “Ao buscar maiores lucros, ou seja, ao procurar rentabilidade, as operadoras privadas provocam uma forte concentração de mercado, que somente pode ser vencida à custa de políticas de incentivo à massificação nas áreas mal atendidas”, conclui o Ipea.

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[26/04/10]  Legislação defasada e regulação ineficiente emperram Banda Larga - por Luís Osvaldo Grossmann

A legislação sobre telecomunicações em vigor no Brasil está defasada. A avaliação, feita pelo Ipea, tem como base o fato da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, privilegiar a telefonia fixa e tratar a internet como “um mero serviço de valor adicionado”.

“Hoje a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase quinze anos atrás. De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica”, sustenta o instituto em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 26/4.

Para o Ipea, a evolução de tecnologias como a voz sobre IP, por exemplo, e a crescente importância da transmissão de dados torna o serviço de voz convencional progressivamente menos importante. Trata-se de um fenômeno que se observa mundialmente, e também no Brasil. Toda a discussão sobre a massificação da banda larga diz respeito a um serviço que – formalmente falando – ainda não é considerado juridicamente “essencial”.

Ao analisar o estado da oferta de internet no país, o Ipea entende que existem dois pontos fracos no serviço de acesso em banda larga: falta eficiência no mercado, por conta de falhas na regulação, e falta capacidade financeira dos consumidores para contratarem um serviço que, como demonstrado pelo próprio instituto, está entre os mais caros do mundo.

Para o Ipea, “a lacuna da eficiência de mercado pode ser dirimida com um conjunto de políticas regulatórias bem desenhadas”. O instituto lista algumas medidas adotadas em outros países, como a desagregação de redes, a regulação de prestadores de serviço de banda larga como provedores de infraestrutura e a separação funcional, sustentando que, onde foi introduzida, houve rápidos efeitos na entrada de competidores, penetração, preços, e/ou velocidades.

O instituto entende, no entanto, que o arcabouço regulatório e a atuação das agências reguladoras no Brasil não ofereceram as mesmas condições de competição vista nestes países. Entre os problemas mais impactantes no Brasil, pode-se destacar a falta de regulamentação de: custos, preços, qualidade, acesso à infraestrutura e desagregação de redes. “Ainda existe um grande espaço de densidade de serviço a ser percorrido pelo Brasil usando de maneira eficiente os mecanismos regulatórios.”

Já a lacuna de acesso requer, sobretudo, recursos financeiros – como subsídios – para a inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios. “É necessário investimento público para universalizar a banda larga”, diz o Ipea. Nesse ponto, porém, o instituto acaba repetindo o que já virou um bordão do setor: “efetivar o uso dos vultosos recursos do Fust (o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), devidamente recolhido pelas operadoras, mas de fato utilizado como fonte de superávit primário”.

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[26/04/10]  Banda Larga: Brasil peca na aplicação das regras e falha na massificação - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao analisar a situação da oferta de Internet no país e sugerir medidas para a massificação da banda larga, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sustenta que a melhor maneira para isso é ampliar a competição – e que isso poderia ter acontecido no país caso a Anatel colocasse em prática regras já definidas como a desagregação de redes, o unbundling.

“Precisamos promover a competição, via regulação. E a regulação é boa. As regras de unbundling existem há quatro anos, mas o problema está na aplicação e na definição dos preços”, afirmou José Maria de Oliveira, um dos técnicos que participaram da elaboração do Comunicado 46: Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à Internet em banda larga, divulgada nesta segunda-feira, 26/04, em Brasília.

Para Oliveira e seus colegas do Ipea, o livre acesso às redes é um dos segredos para a massificação de banda larga ter funcionado em outros países. “Precisamos do unbundling para que todos possam utilizar a infraestrutura”, insistiu o técnico. Os responsáveis pelo relatório do Ipea são favoráveis à criação de uma estatal para gerir o Plano Nacional de Banda Larga – especialmente por oferecer o acesso às redes públicas de fibras óticas, mas também para financiar e subsidiar o acesso.

“Em algumas regiões, como é o caso do Norte, é necessário um aporte público de recursos para que elas sejam subsidiadas e o acesso chegue a essas populações. Temos uma projeção de que uma redução no preço do acesso para próximo de R$ 30 aumentaria o número de usuários em 20 milhões”, diz outro técnico do Ipea, Rodrigo Abdalla.

Os técnicos responsáveis pelo estudo também procuraram desmistificar o debate em relação à carga tributária. É certo que trata-se de um dos pontos fundamentais para a massificação, mas por si não resolveria os problemas de acesso identificados no Brasil e apresentados no estudo, como as desigualdades regionais.

“É uma incoerência falar de massificação cobrando taxas que representam até 63% da conta. Mas temos que considerar a questão federativa”, diz Luís Cláudio Kubota, que também participou do estudo, referindo-se ao fato de que o maior peso tributário nas telecomunicações vem do ICMS. “Mas simplesmente atacar a questão tributária não vai resolver o problema”, insiste.

Ele lembrou, ainda, que estados como Pará e São Paulo reduziram o ICMS para acesso à internet, mas enquanto no primeiro sequer houve iniciativa materializada em oferta de acesso, no segundo ela ficou muito aquém da esperada. “Pará e São Paulo reduziram e não teve efeito. Além disso, a questão tributária não resolve o problema da concentração”, afirma Kubota.

“Em boa parte do país existe monopólio e isso implica em preço alto. Além disso, são empresas que vendem serviço de voz, mas que sabem que a internet pode acabar substituindo esse serviço e fazendo com que elas percam faturamento”, explicou José Maria de Oliveira. “Com a estrutura metálica já existente, seria possível oferecer velocidades de até 2 Mbps. Mas à medida que a internet se ramifica, elas perdem receita em voz”, completou.

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Fonte: Estadão
[13/04/10]  A politização do Ipea - Editorial

Criado há quatro décadas para realizar pesquisas para subsidiar políticas públicas e programas econômicos do governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que passou da alçada do Ministério do Planejamento para a da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2007, vem perdendo o padrão de qualidade e de isenção técnica que sempre foi uma das principais marcas de seus trabalhos.

Lançados com o intervalo de uma semana, seus dois últimos relatórios - os Comunicados da Presidência nº 19 e nº 20 - são mais uma prova disso. O primeiro estudo foi elaborado para refutar as críticas de que a administração pública está "inchada", e o segundo foi preparado para criticar o processo de privatização de bancos públicos iniciado a partir de 1996.

Em seis anos, o governo do presidente Lula aumentou em 98% a despesa com servidores civis, contratou 201 mil novos funcionários e elevou para 76 mil o número de cargos de confiança, sem que isso tenha resultado em qualquer melhoria de qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Entre 2002 e 2008, os gastos anuais com o pagamento do funcionalismo passaram de R$ 70 bilhões para R$ 144 bilhões. E, com a crise econômica, a receita tributária vem caindo, enquanto as despesas com pessoal vão crescendo, o que constitui um quadro ameaçador para as finanças públicas - que levou o presidente Lula a proclamar que "é hora de apertar os cintos".

Apesar disso, o Comunicado nº 19 afirma que, por ter o Brasil proporcionalmente menos funcionários públicos do que vários países desenvolvidos e em desenvolvimento, haveria "espaço" para o governo contratar mais servidores. Em 1995, diz o estudo, os empregados do setor público representavam 32,7% do total de ocupados do setor formal do mercado de trabalho do País. Em 2003, o porcentual foi de 27% e, em 2008, de 25%. "Portanto, não há razão para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado inchado por um suposto excesso de funcionários públicos", diz o trabalho, sem levar em consideração que o porcentual de funcionários diminuiu porque houve um forte aumento dos empregos no setor privado. Além disso, o estudo menciona a questão da relação perversa entre o custo do funcionalismo e a eficácia de sua gestão e a qualidade dos serviços que presta apenas para estabelecer uma estranha relação de causa e efeito, ao afirmar que esse problema só poderá ser enfrentado a partir de "um novo padrão de crescimento econômico, baseado no fortalecimento do mercado interno de consumo e vinculado a uma nova forma de repartição dos ganhos de produtividade social, com redução de jornada de trabalho, reforma tributária em favor de uma tributação mais progressiva e garantia dos direitos sociais". Não faz sentido, como se vê, mas exala forte odor de "politicamente correto".

O segundo estudo também peca pelo mesmo enviesamento ideológico. O Comunicado nº 20 afirma que a privatização de bancos públicos levou à concentração do mercado financeiro e à menor oferta de serviços à população de baixa renda, dificultou a redução dos spreads bancários e das taxas de juros e provocou a concentração do crédito nas regiões mais desenvolvidas. O trabalho não levou em conta as próprias estatísticas oficiais sobre as operações bancárias feitas por meio de financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, o que distorce suas conclusões. Também não considera que, entre 2000 e 2008, o número de agências bancárias passou de 16.396 para 19.142 e as contas correntes passaram de 71,5 milhões para 125,7 milhões. Além disso, compara os juros cobrados no Brasil com os praticados na Inglaterra, Espanha e EUA, sem considerar as diferenças macroeconômicas e da legislação bancária existentes entre esses países.

Assim, não estranha a conclusão a que chegou o documento: o sistema bancário é indutor da desigualdade social, contribuindo para a concentração da riqueza e a exclusão social que, segundo o Ipea, são observadas nos últimos anos. Estaria se referindo aos seis anos do governo Lula?

Com estudos como esses, que carecem de isenção e de consistência técnica, o Ipea está se transformando em simples órgão de promoção dos programas da facção mais radical do Partido dos Trabalhadores, felizmente minoritária.