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Agosto 2010               Índice Geral do BLOCO

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14/08/10

• Msg de José Roberto S. Pinto: Agência Reguladora vinculada ao Congresso e não ao Executivo

de    josersp@terra.com.br
para    WirelessBRASIL
data    2 de agosto de 2010 19:09
assunto    Re: Marco Regulatório de Telecom (12) - Entrevista com o conselheiro José Zunga:

Caro Helio e grupos

Recentemente fiz um comentário sobre a situação regulatória do setor de TELECOM no Brasil e que foi publicado no site do Ethevaldo.

Como o tema Marco Regulatório está sendo discutido, gostaria de incluir a seguinte opinião sobre a Agência Reguladora, neste novo marco regulatório:

(...) "Em estudos recentes tenho visto no modelo Europeu importantes indicações para evolução da regulamentação do setor, que não pode ser mais de Telecomunicações e sim de Comunicações. Uma diferença aparentemente sutil, mas que incorpora a integração a convergência das mídias, dos veículos de comunicação.

Certamente um trabalho para uma Agência Reguladora e não para várias.

Contrariando algumas ideias do passado, penso hoje que esta ligação da Agência ao Poder Executivo não foi o melhor caminho para o Brasil.
Um ligação ao Poder Legislativo, com autonomia e um controle efetivo seria mais adequado para proteção e garantia do interesse público, que é a base de uma Agência Reguladora.
27-07-2010 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO" (...)

sds
Jose Roberto

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