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Agosto 2010 Índice Geral do BLOCO
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14/08/10
• Marco Regulatório de Telecom (12) - Entrevista com o conselheiro José Zunga: "Anatel, focada no mercado, esquece os interesses da sociedade"
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Na esteira dos comentários de Smolka, José Roberto e Fabrício, transcrevo mais
abaixo, matéria interessante e oportuna:
Fonte:: FNDC
[29/07/10]
Anatel, focada no mercado, esquece os interesses da sociedade - por Ana Rita
Marini
Trata-se de entrevista com José Zunga Alves de Lima que é representante da
sociedade civil no Conselho Diretor da Anatel. Já foi presidente da CUT DF e da
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel). É
fundador do Instituto Observatório Social de Telecomunicações (IOST).
02.
Fabrício comentou no Celld-group:
... Concordo com o senhor José Roberto.
A existência de grandes corporações pode até massagear o ego de alguns, mas é
definitivamente ruim para o consumidor e, a longo prazo para o próprio mercado.
O problema do Brasil, é que as agências reguladoras não regulam. Não vejo uma
decisão importante de tais agências, seja do setor elétrico, de comunicações ou
mesmo do CADE (principalmente do CADE) que venham beneficiar o mercado ou o
consumidor, isso levanta muitas dúvidas...
03.
Últimos "posts"
02/08/10
•
Marco Regulatório de Telecom (11) - Comentário de José Smolka sobre o mercado de
telecom e a necessidade de um marco regulatório do setor + Opinião de José
Roberto de Souza Pinto
28/07/10
•
Marco Regulatório de Telecom (10) - Convergência entre o "Marco da Internet" e o
"Marco de Telecom"? + Sugestão de "Comissão de sábios"
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
------------------
Fonte:: FNDC
[29/07/10]
Anatel, focada no mercado, esquece os interesses da sociedade - por Ana Rita
Marini
Entrevista com José Zunga Alves de Lima que é
representante da sociedade civil no Conselho Diretor da Anatel. Já foi
presidente da CUT DF e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações (Fittel). É fundador do Instituto Observatório Social de
Telecomunicações (IOST).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está se afastando da sua missão
de implementar políticas públicas. Criada em 1997 para promover o
desenvolvimento do setor com serviços eficientes e adequados, defendendo os
interesses da sociedade, a Agência está focada no mercado, segundo José Zunga
Alves de Lima, representante da sociedade civil no seu Conselho Diretor.
Trabalhador do setor de telecomunicações há 30 anos, Zunga considera que a
agência atua hoje de forma equivocada.
Em entrevista para o e-Fórum, Zunga defende a descriminalização das rádios
comunitárias e considera que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert) pressiona a Anatel manobrando a opinião pública - quando
justamente a Agência é que deveria traduzir a opinião pública e os interesses da
sociedade, no que diz respeito à sua área.
Para o Conselheiro, o Governo Federal errou ao deixar a Anatel e o Ministério da
Justiça fora do Grupo Interministerial que estudará um novo marco regulatório
das comunicações brasileiras. Ele reclama a correção desse erro. Leia a seguir.
e-Fórum:
O governo criou um Grupo Interministerial para estudar o marco regulatório da
comunicação e não incluiu a Anatel. Isso significa que está fazendo uma
avaliação negativa sobre o modelo de agente normativo e regulador das
telecomunicações representado pela Agência?
Zunga:
Acho que não. Eu entendo que a linha atual do governo é de reconhecimento da
eficácia do instrumento regulatório. Não só do setor de comunicações, mas de
todas as agências regulatórias. O governo vem trabalhando no sentido de
fortalecer o órgão regulador nas suas ações setoriais, tanto no caráter
orçamentário, quanto na indicação de seus quadros.
Pontualmente, no que diz respeito às telecomunicações, no momento em que se
trata da revisão do marco regulatório, podemos fazer um parêntese aí do que é a
Anatel hoje. A Anatel tem se distanciado do caráter de política pública em
benefício da sociedade nos últimos 10 anos. Na medida em que a Anatel se pauta
pela sua lentidão no processo regulatório, por decisões que não são eficazes ao
benefício do usuário direto, como metas de competitividade, condições para
entrada de novos competidores, ela se distancia.
Observando politicamente a Anatel, como ela funciona hoje, o seu quadro
fragmentado interno mostra também que a interlocução de dentro para fora da
agência está totalmente prejudicada. Observe que recentemente, no mesmo mês em
que o governo lançou o grupo de trabalho interministerial, a Anatel, através de
sua Presidência (o presidente da Anatel é Ronaldo Mota Sardenberg), fez uma
consulta para reestruturação da agência, num ato monocrático, sem sequer
consultar os demais conselheiros, rompendo o caráter colegiado do órgão
regulador. Entendo que isso é extremamente antidemocrático e fere a ética da
gestão participativa.
e-Fórum:
E como resposta a essa ação da Anatel, o que o governo faz? Repreende?
Zunga:
Não, porque estamos tratando de um órgão que tem independência do Executivo na
sua configuração. Os órgãos reguladores são instrumentos de Estado, mas não
diretamente ligados ao Executivo, têm certa independência, embora seja o
Executivo que nomeie através de sabatina no Senado, os membros do Conselho
Diretor. Mas isso, por si só, não garante que a política pública pensada pelo
governo seja implementada numa rapidez que gere benefício social.
Por isso é que vemos, ultimamente, uma série de manifestações de outros
segmentos do governo, como, por exemplo, a Justiça Federal, que tem, repetidas
vezes, interferido no processo regulatório com ações, em função da lentidão do
órgão regulador.
A Anatel precisa passar por um choque de realidade. Acho que as características
atuais do Conselho Diretor prejudicam esse processo. Diferentemente do Conselho
Consultivo, que abre o seu processo de funcionamento e aproxima da sociedade, o
Conselho Diretor faz exatamente o inverso, aumentando o fosso da interlocução
com a sociedade.
e-Fórum:
Mas o relatório anual de atividades da Anatel, de 2009, foi recentemente
aprovado pelo Conselho Consultivo.
Zunga:
Foi aprovado com ressalvas extremamente críticas, por unanimidade do Conselho
Consultivo (CC). Mas a peça da Anatel sofreu uma grande mudança - é claro que
nisso pesou muito a decisão do CC, no ano passado, de rejeitar o relatório de
2008. Hoje, a Anatel apresenta as suas ações, em seu documento, de uma forma
mais transparente.
No entanto, quando nós [CC] listamos as ressalvas, elas são as mesmas que
fazemos historicamente, relativas ao distanciamento, mecanismos ineficazes,
mecanismos de sanção com caráter protelatório em benefício ao irregular, que
maltrata o usuário e que justamente deveria ser alvo de benefício. O CC listou
uma série de elementos críticos e o relatório do conselheiro Israel Bayma
constroi essa linha, observando uma série de erros (o relatório está em fase
final de redação, será disponbilizado após sua entrega na Anatel).
e-Fórum:
Por que o relatório anterior foi rejeitado?
Zunga:
No ano passado, a rejeição do relatório tinha como pilar todas essas limitações
que estamos enumerando agora e ainda o agravante da manifestação do TCU
(Tribunal de Contas da União), que fez uma série de solicitações de comunicação
de informação, porque também recebeu o documento pela metade.
Então, nós do Conselho Consultivo, que é uma peça de controle da sociedade
dentro da Anatel, o rejeitamos pela forma incompetente como a Agência preparou o
documento e o encaminhou ao CC e aos órgão externos, que são o Tribunal de
Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União,.
e-Fórum:
Qual foi o resultado disso?
Zunga:
O efeito de sanção é mais político do que jurídico. O CC é um organismo
político. O Relatório 2008 passa a ser uma peça de observação especial pelos
órgãos de controle externos. Fica constando nos anais da Anatel que na análise
desse documento houve rejeição por parte do CC.
Ao aprovar o relatório, este ano, aprovamos a letra fria, porque o relatório
veio completo. No entanto, na análise política, que é subjetiva, nós enumeramos
uma série de ressalvas.
e-Fórum:
Então vocês concluíram que a Anatel não cumpriu o seu papel?
Zunga:
Ela começou a avançar, inclusive pelas pressões externas, mas ainda precisa
avançar muito mais. Esse exemplo do presidente da Anatel, que na semana passada
pediu ao Ministério das Comunicações para iniciar a reestruturação da agência
sem sequer consultar os conselheiros, mostra que, a seguir nesse ritmo, ela
caminha para trás, porque cria um clima interno de desconforto. Ele foi
autoritário e antiético. Isso só aumenta a crise interna de gestão.
e-Fórum:
São procedentes as críticas de que a Anatel defende as telecoms?
Zunga:
Acho que a Anatel precisa defender a sociedade. Enquanto ela tiver a agenda
focada no mercado e não fizer o equilíbrio, estará equivocada. A Agência precisa
preparar o processo de competição, o ingresso de novos competidores, com busca
da melhoria da qualidade de serviços. Enquanto isso não acontece, ela passa a
ser um órgão de regulação das empresas instaladas e não reguladora de mercado.
Quando se observa que a quantidade de reclamação dos usuários aumenta cada vez
mais, a sociedade está descontente e o órgão regulador parece concordar com
isso, é porque alguma coisa está errada.
e-Fórum:
E quanto as denúncias de que a Anatel fiscaliza as rádios comunitárias e não as
comerciais?
Zunga:
Realizamos, até por iniciativa minha, dentro do Conselho Consultivo, duas
audiências públicas, inclusive ouvindo a Abraço (Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária), e na linha do projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional, de descriminalização das rádios comunitárias (o PL está tramitando na
Câmara Federal). E também acolhendo resoluções da Confecom, estamos tentando
melhorar este caráter. Acho que a ação de polícia da Anatel em relação às rádios
comunitárias é um tratamento diferenciado de outros segmentos que também cometem
irregularidades.
Não devemos pedir ao órgão que feche os olhos às irregularidades, mas não pode
dar tratamento diferenciado e agir com poder de polícia. Estamos falando de um
serviço a favor da sociedade e a Anatel não deve comparecer com força policial,
com a Polícia Federal para lacrar uma rádio comunitária, quando não o faz contra
uma empresa de radiodifusão vinculada à Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão), por exemplo.
Então, é uma ação descriminalizadora. Acho que a Abert, por estar dentro dos
órgãos de comunicação, acaba exercendo um poder de opinião pública muito forte
na Anatel. Isso é equivocado, porque a Anatel é a opinião pública propriamente
dita, dos interesses da sociedade. E nós defendemos que o processo de
descriminalização das rádios comunitárias seja aprovado urgentemente pelo
Congresso Nacional e temos que trabalhar para isso.
No Conselho Consultivo, estamos criando um grupo de trabalho que vai preparar,
dentro de uma análise que é o projeto de lei das resoluções da Confecom, uma
série de sugestões ao Conselho Diretor sobre a discriminalização das rádios
comunitárias.
e-Fórum:
Os números relativos à repressão às comunitárias estão nos relatórios da Anatel?
Zunga:
Na audiência pública, foi tratado uma série de denúncias feitas pela Abraço,
relativas à postura da Anatel frente à fiscalização das rádios comunitárias.
Todas as denúncias estão sendo observadas, inclusive aquelas em que o fiscal
comparece a uma determinada rádio já acompanhado da polícia e determinada
televisão já filmando tudo. Ou então, quando a fiscalização comparece, com
suposto patrocínio de empresas de comunicação, a determinado local.
Estamos aguardando um parecer da Anatel se são procedentes ou não essas
denúncias. Os números que a Abraço coloca são preocupantes. Há uma
criminalização e isso deve ser abominado, transformado em coisa do passado.
Temos que tratar a radiodifusão comunitária como um serviço de relevante
interesse social e o tratamento, dentro do marco regulatório, deve ser tão
respeitoso quanto o que é dado às demais empresas outorgadas e autorizadas que
estão operando no setor.
e-Fórum:
Na sua opinião, a Anatel deveria fazer parte do grupo interministerial para o
marco regulatório?
Zunga:
Eu sugeri ao CC que não só a Anatel, como também o Ministério da Justiça, em
função desse projeto de descriminalização das rádios comunitárias, fossem
convidados a compor o GT. Acho que construir uma revisão do marco regulatório
sem incluir esses organismos pode fragilizar as suas resoluções.
Penso que o governo errou quando criou esse grupo excluindo esses elementos. O
Ministério da Justiça, tem a tarefa de fiscalizar e até poder de polícia em
determinadas situações, e também tem caráter social, e a Anatel, que tem o papel
regulador e de fiscalização. Acho que isso precisa ser corrigido.
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