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Agosto 2010               Índice Geral do BLOCO

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14/08/10

• Artigo de José Roberto de Souza Pinto no e-Thesis: "Portabilidade Numérica, um projeto que deu certo"

Fonte: e-Thesis
Tecnologia - Artigos
[13/08/10]   Portabilidade Numérica, um projeto que deu certo - por Jose Roberto de Souza Pinto
 

A marca de 7 milhões atingida em julho de 2010, de pedidos de usuários de telefonia para mudança de operadora de sendo 33% para telefonia fixa e 67% para celular é um indicador que a Portabilidade Numérica foi uma medida regulatória correta, para incentivar a competição no setor de telecomunicações. Criar ou facilitar a opção de escolha do usuário consumidor de telecomunicações é sem dúvida o melhor instrumento para melhoria da qualidade de prestação dos serviços de telecomunicações no país.

O poder de escolha do consumidor tem afetado as estratégias das Empresas Operadoras de Telecomunicações, na medida em que se o cliente não estiver satisfeito por algum motivo ele tem a faculdade de mudar de operadora sem alterar o seu número de telefone.

Estamos ainda muito longe de um ambiente de efetiva competição no setor de telecomunicações, pois os preços dos serviços continuam elevados e por vários fatores que estão ligados a gestão mais efetiva da Agência Reguladora do Setor, a ANATEL.
Entre eles podemos destacar a não implementação de um modelo de custos que poderia reduzir os valores das tarifas cobradas pela utilização das redes de telecomunicações envolvidas numa chamada telefônica, com reflexos diretos na redução das tarifas para os usuários de serviços.

De qualquer forma temos que reafirmar que a Portabilidade Numérica é um exemplo claro de condução de uma iniciativa regulatória que deu certo e neste sentido cabe avaliar o porque deste sucesso.

Podemos então dizer que o sucesso da Portabilidade Numérica está intimamente ligado à forma como a ANATEL tratou e vem tratando deste tema. Em primeiro lugar o tema foi desenvolvido como um projeto, onde todas as medidas foram tomadas, buscando efetivamente o resultado para o usuário consumidor. Outro ponto de destaque é que a ANATEL não emitiu simplesmente um regulamento, seguindo os passos previstos na legislação.

Neste caso, foi além ao tratar da implementação do regulamento, a administração do processo como um todo, a conduta das Empresas Operadoras e os resultados, como um instrumento de evolução constante do processo.

Este aspecto foi muito positivo, valendo o destaque, de que as Empresas Dominantes no Mercado não tinham a devida motivação para que esta iniciativa regulatória,fosse adiante.

Outro aspecto de extrema relevância foi a introdução no processo de realização da portabilidade numérica da Entidade Administradora, neste caso um organismo operacional de direito privado fora dos quadros da ANATEL com uma estrutura de recursos técnicos, que exerce o papel de processar e atender os pedidos que são feitos pelos usuários interessados às Prestadoras de Serviço de Telefonia.

A gestão da ANATEL cumpriu o seu papel fundamental de garantir dentro do prazo fixado o desenvolvimento deste recurso para utilização pelos usuários interessados em mudar de Prestadora de Serviço e com o apoio das informações geradas pela Entidade Administradora se mantêm atualizada sobre o andamento de todas atividades e dos resultados alcançados.

O que se retira desta experiência é que não basta emitir um regulamento ou uma nova regra e esperar que as coisas aconteçam, é necessário sim, muita atuação da ANATEL na sua implementação, superando as barreiras que não são poucas e depois manter uma constante gestão do processo e da conduta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Em suma estamos diferenciando a atividade de emitir um regulamento da de regular o mercado que no caso do setor de telecomunicações envolve uma permanente avaliação e fiscalização das Empresas, tendo sempre como princípio o interesse público que deve nortear todas as ações de uma Agência Reguladora.

Jose Roberto de Souza Pinto é Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor na área de Telecomunicações

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