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Dezembro 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
09/12/10
• Msg de Flávia Lefèvre: O PGMU III, o Tesouro e a Anatel
Olá, WirelessBR e
Celld-group!
Transcrevo abaixo mensagem da participante e advogada Flávia Lefèvre registrada
em seu Blog:
08/12/10
•
O PGMU
III, o Tesouro e a Anatel
Para os recém-chegados:
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada
e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da
associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor
no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.
Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs
Tecnologia e
Cidadania
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08/12/10
• O PGMU III, o Tesouro e a Anatel
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
data 8 de dezembro de 2010 19:54
assunto O PGMU III, O TESOURO E A ANATEL
Oi, Grupos!
Na sessão pública nº 4 do Conselho Diretor da ANATEL, instalada para
discutir as cláusulas do aditivo aos contratos de concessão, que deverão ser
assinados em virtude da primeira revisão quinquenal até o final de dezembro,
a ANATEL, para convencer as concessionárias a aceitar o PGMU III (as
concessionárias já foram para o Poder Judiciário contra a proposta da
ANATEL), garantiu-lhes as seguintes maravilhas:
- manutenção da gordura da assinatura básica;
- fim da barreira para que as concessionárias prestem o serviço de televisão
por assinatura;
- fim da obrigação de discriminação automática das chamadas locais na fatura
mensal de cobrança pelo uso do STFC e,
- a mais nova invenção da aloprada ANATEL: aliviar a obrigação do pagamento
de 2% sobre as receitas das concessionárias, por meio de desconto do valor
correspondente ao custo das novas obrigações de universalização.
Quero destacar que as benesses eram bem maiores, pois o I. Conselheiro João
Resende propunha praticamente acabar com os bens reversíveis. Mas, graças à
Conselheira Emília, que foi contra as barbaridades que punham em risco
estratégico patrimônio público, não prevaleceram.
Mas o mais curioso é que a ANATEL decidiu isso sem falar com o Tesouro
Nacional. Aliás, como é de praxe, decidiu sem aprofundar as questões com
elaboração de estudos técnicos para analisar DE VERDADE os impactos
regulatórios econômico e social.
Veja a matéria publicada ontem no Convergência Digital, por Luís Osvaldo
Grossmann:
Universalização: Desconto às teles no ônus da concessão ainda sem aval do
Tesouro (íntegra mais abaixo)
(...) Apesar de contar com incentivo do comitê
gestor dos programas de inclusão digital da Casa Civil, a decisão da Anatel
de permitir que as concessionárias de telefonia abatam custos de
universalização do ônus da concessão não agrada o Tesouro Nacional.
Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o assunto não está
pacificado na administração federal, ainda que a agência reguladora já tenha
incluído a possibilidade do benefício nos novos contratos de concessão.
“Ainda não há nada definido sobre isso”, afirmou Augustin.
O ônus da concessão é como uma taxa recolhida diretamente pelo Tesouro
Nacional. No caso das telecomunicações, é pago a cada dois anos e equivale a
2% da receita das operadoras. O último pagamento, em maio de 2009, foi de R$
700 milhões. Nova parcela é esperada para o próximo ano. (...)
Agora ... o que eu não entendo é por que o Comitê Gestor de Políticas de
Inclusão Digital (CGPID) tem centrado o PNBL na proposta tão flagrantemente
ilegal, que é o PGMU III, que vem sendo questionado judicialmente tanto
pelos consumidores quanto pelas empresas.
A extensão das redes de comunicação de dados pelas mãos das concessionárias,
afora os diversos aspectos ilegais (AICE, redução de TUPs, subsídio cruzado
entre modalidades distintas de serviço etc ...), estrategicamente,
considerando a nova realidade instaurada com a Telebrás como gestora da
infraestrutura pública, para garantir condições isonômicas às empresas do
setor, para promover a maior penetração dos serviços de dados, é
incompreensível.
O que será que se passa na coordenação do CGPID.
Eles não nos explicaram isso no Fórum Brasil Conectado. Só afirmaram que
hoje serviço e infraestrutura se confundem, como está noticiado no Teletime,
por Mariana Mazza:
"Não estamos alterando a telefonia fixa", diz Alvarez sobre metas de
backhaul (íntegra mais abaixo)
(...) A tese defendida por Alvarez é que a
convergência tecnológica está mudando o perfil das telecomunicações. E que
hoje, segundo ele, o conceito de "serviço" está cada vez mais próximo do
conceito de "infraestrutura", ao ponto de tumultuar uma análise simplista
das novas redes de telecomunicações. "Nesse momento de convergência
tecnológica, o que é serviço e o que é infraestrutura de prestação do
serviço?", questionou o coordenador. "Quem aqui pode se levantar e dizer com
segurança se a banda larga é um serviço ou uma infraestrutura?", perguntou
novamente, provocando a platéia. (...)
Confesso que diante da pergunta acima transcrita eu quase me levantei para
responder ... mas já passava das 16:00 e estávamos lá desde as 9:00 ...
então, as energias estavam no fim ... E, PIOR, AS ESPERANÇAS TAMBÉM ...
infelizmente.
Abraços a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Convergência
Digital
[07/12/10]
Universalização: Desconto às teles no ônus da concessão ainda sem aval do
Tesouro - por Luís Osvaldo Grossmann
Apesar de contar com incentivo do comitê gestor dos programas de inclusão
digital da Casa Civil, a decisão da Anatel de permitir que as concessionárias de
telefonia abatam custos de universalização do ônus da concessão não agrada o
Tesouro Nacional.
Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o assunto não está pacificado na
administração federal, ainda que a agência reguladora já tenha incluído a
possibilidade do benefício nos novos contratos de concessão. “Ainda não há nada
definido sobre isso”, afirmou Augustin.
O ônus da concessão é como uma taxa recolhida diretamente pelo Tesouro Nacional.
No caso das telecomunicações, é pago a cada dois anos e equivale a 2% da receita
das operadoras. O último pagamento, em maio de 2009, foi de R$ 700 milhões. Nova
parcela é esperada para o próximo ano.
O Tesouro Nacional sabe, no entanto, que caso prospere a decisão da Anatel, esse
dinheiro não chegará aos cofres públicos. A agência incluiu em uma das cláusulas
do contrato de concessão a possibilidade de que as empresas descontem do valor
devido os custos relativos a metas de universalização, além de outras obrigações
que vierem a ser definidas.
A questão dos custos é um dos entraves à proposta em discussão do novo Plano
Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), relativo ao período de 2011 a 2015.
As empresas sustentam, porém, que a Anatel subestimou os valores envolvidos nas
novas metas e exigem a indicação de fontes de recursos para suportá-las.
O uso do ônus da concessão chegou a ser sugerido pela Superintendência de
Universalização da agência como fonte complementar de recursos. Ao aprovar o
novo modelo de contratos de concessão, o Conselho Diretor da Anatel incluiu a
possibilidade desse benefício.
O assunto, porém, não foi discutido com o Tesouro Nacional, que é quem arrecada
o ônus da concessão – segundo fontes da Anatel, justamente pelo temor de que
aquele órgão negasse a iniciativa da agência. Tanto é que ao incluir o item nos
contratos, o Conselho Diretor modificou um pouco a redação.
Originalmente, a ideia seria permitir o desconto no ônus da concessão a partir
de critérios da própria agência. No momento da votação, no entanto, o Conselho
Diretor preferiu um texto mais cauteloso e atrelou o abatimento dos custos de
universalização às disposições de um decreto presidencial – que poderia ser o
próprio decreto do PGMU.
Ao afirmar que o benefício às teles não é assunto resolvido – especialmente em
um ano em que se espera algum aperto fiscal, como vem sugerindo o próprio
ministro da Fazenda – a Secretaria do Tesouro Nacional reconhece que há espaço
para impedir a adoção da medida caso a Presidência não a avalize.
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Fonte: Teletime
[30/11/10]
"Não estamos alterando a telefonia fixa", diz Alvarez sobre metas de backhaul
- Mariana Mazza
No que depender do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID) da
presidência da República, a Anatel tem pleno apoio em sua iniciativa de impor
metas mais amplas às concessionárias de telefonia fixa, incluindo o aumento da
capacidade das redes com a clara intenção de fortalecer a oferta de um outro
serviço, o da banda larga. Nesta terça-feira, 30, em seu discurso de
encerramento do 3º Fórum Brasil Conectado, o coordenador do CGPID e assessor
especial da Presidência, Cezar Alvarez, demonstrou ter uma visão bastante
alinhada com a filosofia adotada pela agência reguladora, de que não há mal
algum em misturar, em última instância, a telefonia fixa (serviço público) com a
banda larga (serviço privado).
A tese defendida por Alvarez é que a convergência tecnológica está mudando o
perfil das telecomunicações. E que hoje, segundo ele, o conceito de "serviço"
está cada vez mais próximo do conceito de "infraestrutura", ao ponto de
tumultuar uma análise simplista das novas redes de telecomunicações. "Nesse
momento de convergência tecnológica, o que é serviço e o que é infraestrutura de
prestação do serviço?", questionou o coordenador. "Quem aqui pode se levantar e
dizer com segurança se a banda larga é um serviço ou uma infraestrutura?",
perguntou novamente, provocando a platéia.
O raciocínio de Alvarez, que também é coordenador do grupo responsável por levar
adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), visava a defesa das novas
obrigações que a Anatel tenta impor com a atualização do Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU III). O assessor da Presidência fez questão de dizer que
"a proposta vai ao encontro da construção de todo o PNBL", elogiando a
iniciativa da agência reguladora.
Alvarez também fez uma defesa velada de outra iniciativa que tem incomodado as
concessionárias de telefonia fixa: a mudança no conceito de "processos de
telefonia", definição básica do sistema de prestação da telefonia fixa. "Não
creio que estejamos alterando o serviço de telefonia fixa", afirmou a
autoridade. Na visão de Alvarez, os movimentos feitos pela Anatel têm como alvo
o mercado de atacado e, portanto, não estariam mexendo efetivamente na essência
do serviço telefônico.
Cezar Alvarez, em uma longa passagem defendendo o fim da discriminação dos
consumidores, afirmou que "o serviço público é universal e assim sendo, não está
correta a dicotomia entre serviço competitivo e serviço universal".
Ele defendeu que o Estado seja mais forte no setor, indo além do "poder
regulatório" e pensando em como exercer melhor seu poder de compra e as redes
que já dispõe. Os comentários podem ser associados à decisão de revitalizar a
Telebrás, embora o coordenador não tenha citado diretamente a estatal.
Alvarez também passou um recado bastante direto às empresas e entidades que têm
criticado as iniciativas da Anatel. "Aqui é necessário encontrar caminhos
contínuos de convergência. Aquele que se colocar em posições extremas, não
chegará a nenhum benefício para sua empresa, nem para a sociedade", afirmou.
Tanto concessionárias quanto órgãos de defesa do consumidor têm se mostrado
incomodados com o novo PGMU III e as teles chegaram a abrir uma ação na Justiça
contra a Anatel para tentar bloquear o projeto.
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