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09/12/10

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Contratos de Concessão - Ônus e Bônus

de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 9 de dezembro de 2010
assunto CONTRATOS DE CONCESSÃO - ÔNUS E BÔNUS

Oi, Grupos!

A Teletime noticiou ontem que, diante do furdunço criado pela ANATEL por conta do processo para a primeira revisão quinquenal dos contratos de concessão, que originou uma série de ações na Justiça movidas pelas entidades representativas das concessionárias, envolvendo não só o PGMU III, mas também a Telebrás e, consequentemente, o Plano Nacional de Banda Larga, o Presidente da República teve de intervir:
Fonte: Teletime
[08/12/10]   Lula impõe condições para negociar novas metas com as teles - por Mariana Mazza (texto na íntegra mais abaixo)

(...) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu entrar na briga em torno do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Lula convocou nesta quarta, dia 8, as principais autoridades públicas envolvidas no processo de fixação das novas metas para passar um recado: o governo só negociará com as teles se elas retirarem as ações judiciais contra a Anatel, a União e a Telebrás, abertas no mês passado no calor das discussões em torno do PGMU. Feito isso, a discussão do PGMU deve ganhar mais pelo menos quatro meses e o plano só seria editado em abril.
(...)
Mais quatro meses
Se as teles toparem a condição imposta por Lula receberão como compensação o adiamento de todo o processo de revisão contratual. A proposta é adiar por quatro meses a assinatura dos contratos e a publicação do PGMU III. Assim, a atualização contratual ficará para abril de 2011. Até lá, o governo abrirá uma mesa de negociações com as teles, quando então será discutido o mérito de cada uma das metas sugeridas pela Anatel.

Sem contrato
Um detalhe importante do encaminhamento acertado hoje é que sem PGMU, não haverá novo contrato. Há um consenso no Planalto de que não é possível conceder um bônus às empresas (uma atualização contratual) sem nenhum ônus (novas metas de universalização). Assim, enquanto o PGMU III estiver em negociação com o governo, a Anatel não deverá assinar qualquer atualização contratual com as teles. Tudo será adiado para o próximo ano se as teles agirem conforme planejado pelo governo.

Quem conduzirá essa negociação será o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Confirmado hoje pela equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff como o futuro ministro das Comunicações, Bernardo já participou da reunião com Lula como representante do Planejamento e terá como sua primeira missão no comando da pasta conciliar as metas de universalização da telefonia. (...)

Parece que está tudo suspenso, desde que as teles desistam das ações que ajuizaram. Ou seja, pelo menos pelos próximos 5 meses não teremos PGMU III, aditivos contratuais etc ...

Primeira pergunta que se impõem, então:

A) As teles vão desistir também da ação cujo objeto consiste no questionamento sobre a legalidade da tarifação da exploração pelas teles do acesso ao backhaul implantado em virtude da troca de metas de 2008 - Decreto 6.424/2008, que tramita na 6ª Vara Federal?

Outras perguntas:

B) Desde quando a continuidade dos atuais termos dos contratos de concessão, sem obrigações de universalização são um ônus paras as concessionárias? Não existe bônus maior - DIREITOS sem as correspondentes OBRIGAÇÕES. É só isso que elas querem e disseram isso na Sessão Pública nº 4 da ANATEL.

C) Diz a ANATEL que as metas correspondentes ao Decreto 6.424/2008 foram cumpridas, o que significa dizer que as concessionárias já estão com o enorme bônus, pois o contrato de concessão lhes confere a assinatura básica para cobrir os custos das obrigações de universalização. Sendo assim, o que a ANATEL fará para compensar a sociedade desse gap que se instalará, durante o qual as assinaturas estratosféricas continuam a ser cobradas, sem as correspondentes obrigações de universalização?

Considerando que as próximas negociações serão levadas à diante pelo novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, vai ser positivo percebermos qual o seu tom e qual a sua compreensão sobre os problemas do setor.

Mais ainda e principalmente ... se o Ministro vai querer ouvir também os consumidores neste processo e se tem sensibilidade para perceber o ENORME DESEQUILÍBRIO que os contratos de concessão significam em prejuízo da universalização de TODOS os serviços, não só o STFC.

Esperemos que Paulo Bernardo atenda a nós consumidores também e que faça alguma coisa EFETIVA para que mais brasileiros possam ter PELO MENOS um telefone fixo dentro de casa.

Por que bônus só para as concessionárias e o ônus é para a sociedade?

Abraço

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Teletime
[08/12/10]   Lula impõe condições para negociar novas metas com as teles - por Mariana Mazza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu entrar na briga em torno do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Lula convocou nesta quarta, dia 8, as principais autoridades públicas envolvidas no processo de fixação das novas metas para passar um recado: o governo só negociará com as teles se elas retirarem as ações judiciais contra a Anatel, a União e a Telebrás, abertas no mês passado no calor das discussões em torno do PGMU. Feito isso, a discussão do PGMU deve ganhar mais pelo menos quatro meses e o plano só seria editado em abril.

O encaminhamento dado hoje pelo presidente confirma a posição adotada pelo coordenador do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), Cezar Alvarez, de que o governo não estava disposto a conversar com as empresas sob a ameaça de ações na Justiça. Segundo fontes, o presidente Lula mostrou-se muito irritado com o comportamento das concessionárias de telefonia fixa nos últimos meses e ameaçou com uma medida radical caso o assunto continue sendo tratado no âmbito judicial.

Sem rodeios, Lula disse aos participantes da reunião que, se as ações não forem retiradas, ele assinará o decreto do PGMU III exatamente como está proposto pela Anatel, pior desfecho possível para as teles. O mérito do novo plano de metas não chegou a ser discutido no encontro. Ou seja, por ora, a proposta construída pela Anatel tem sido considerada "válida". Mas isso não significa que o governo não está disposto a mudar o texto.

As concessionárias não participaram da reunião, mas o BNDES, maior acionista individual da Oi, estava presente. Também participaram o Minicom, a Telebrás, a Anatel e o Ministério do Planejamento.

Mais quatro meses

Se as teles toparem a condição imposta por Lula receberão como compensação o adiamento de todo o processo de revisão contratual. A proposta é adiar por quatro meses a assinatura dos contratos e a publicação do PGMU III. Assim, a atualização contratual ficará para abril de 2011. Até lá, o governo abrirá uma mesa de negociações com as teles, quando então será discutido o mérito de cada uma das metas sugeridas pela Anatel.

Sem contrato

Um detalhe importante do encaminhamento acertado hoje é que sem PGMU, não haverá novo contrato. Há um consenso no Planalto de que não é possível conceder um bônus às empresas (uma atualização contratual) sem nenhum ônus (novas metas de universalização). Assim, enquanto o PGMU III estiver em negociação com o governo, a Anatel não deverá assinar qualquer atualização contratual com as teles. Tudo será adiado para o próximo ano se as teles agirem conforme planejado pelo governo.

Quem conduzirá essa negociação será o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Confirmado hoje pela equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff como o futuro ministro das Comunicações, Bernardo já participou da reunião com Lula como representante do Planejamento e terá como sua primeira missão no comando da pasta conciliar as metas de universalização da telefonia.

Ultimato

As teles terão apenas quatro dias para decidir se aceitam ou não a condição do presidente para abrir as negociações. Isso porque já está marcada uma reunião na próxima segunda-feira, 13, no Ministério das Comunicações sobre o PGMU onde os presidentes das teles serão chamados para apresentar suas ponderações sobre o novo plano de metas. A expectativa evidente do governo é que, até lá, as ações já tenham sido devidamente retiradas da Justiça.

Este encontro contará com a presença de ministros de outras pastas, mas o destaque novamente é a presença de Paulo Bernardo, que conduzirá desde já a mesa de negociações. Fontes do governo ouvidas por este noticiário acreditam que as teles concordarão com a retirada das ações. A confiança está no entendimento de que as ações foram movidas exatamente para forçar o governo a negociar, até porque não houve pedido de liminar em nenhuma delas, o que demonstraria que as teles ainda não estariam tão dispostas a avançar na briga jurídica.

A ação que mais incomodou a presidência da República foi a movida contra a Telebrás. Pilar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a estatal foi revitalizada pelo governo Lula como uma forma de promover uma regulação "pelo mercado" da oferta de Internet em alta velocidade no país. As concessionárias posicionaram-se desde o início contrariamente à reativação da estatal, mas a ação foi entendida como uma provocação deliberada pelo Palácio do Planalto. Assim, tudo indica que o alvo da ameaça de Lula é proteger o PNBL mais do que o próprio PGMU III.

Por enquanto, o PGMU traçado pela Anatel estaria "firme e forte", segundo definiram fontes ministeriais. Mas a sensação geral é que o plano da agência perderá força tão logo a negociação seja iniciada na segunda-feira. "Segunda, o PGMU talvez não esteja nem tão firme nem tão forte", brincou uma fonte. Ainda assim, a intervenção de Lula na briga entre teles e Anatel foi considerada positiva por diversos participantes da reunião por estabelecer ao menos um encaminhamento em favor de um desfecho pacífico do impasse.

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