BLOCO TECNOLOGIA - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

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Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Dezembro 2010 Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

12/12/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (303) - Coleção de matérias recentes do Portal Teletime

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Estou colecionando as matérias publicadas sobre a Telebrás ainda não veiculadas nesta série de "mensagens/posts".
Logo após, pretendo atualizar o "resumo comunitário" que está no início desta página: Telebrás e Eletronet / PNBL

A página registra o primeiro "post" em 13/19/07 (artigo de Ethevaldo Siqueira) e a primeira matéria sobre o tema em 26/05/03 (texto de Silvio Meira)

No primeiro "post" de 2007 há uma participação de José Roberto S. Pinto e de Rogério Gonçalves.

02.
Neste ""post" de novembro passado, perpetrei um texto sobre a Telebrás e, decorrido um mês, continua válido:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária

A única novidade que atualiza meu texto é que a Medida Provisória 495/10 (sobre licitações e que dá preferência à empresas nacionais) foi aprovada pelo Congresso Nacional e está à espera de sanção presidencial:
Fonte: Computerworld
[26/11/10] Congresso aprova MP que altera lei de licitações públicas

03.
Na próxima mensagem vou transcrever este artigo de hoje no Estadão:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[12/12/10] A Telebrás, acima da lei - por Ethevaldo Siqueira

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Portal Teletime
Resumo das transcrições (mais abaixo)

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Portal Teletime

Transcrições:

Fonte: Teletime
[09/12/10]   Anatel aprova nova destinação do 450 MHz

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 9, a nova destinação da faixa de radiofrequência de 450 MHz. Utilizada atualmente para comunicações privadas de empresas (como a Petrobras), serviços limitados que usam radiocomunicação (como radiotaxis) e pela Polícia Federal em comunicações de segurança pública, a faixa passará agora a ser liberada apenas para a prestação de serviços telefônicos em áreas rurais.

A mudança faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como um dos meios de expansão da Internet em alta velocidade no país. Para garantir que o governo tenha mais de uma opção no uso dessa faixa, a Anatel decidiu colocar uma salvaguarda no regulamento com relação ao processo de licenciamento dessas radiofrequências. A previsão inicial era de que a Anatel licitaria a faixa entre as concessionárias de telefonia. Mas agora o texto permite também que, caso a União deseje, a faixa seja utilizada por empresas públicas, como o Serpro, a Dataprev e, especialmente, a Telebrás.

Caso esta opção seja escolhida, a Anatel fará um chamamento público das empresas estatais e poderá consignar o uso da radiofrequência à própria União, tendo como prestadores do serviço as empresas públicas. Essa nova alternativa pode comprometer os planos da própria agência de impor metas de universalização às concessionárias na área rural.

Isso porque as concessionárias de telefonia fixa - principalmente a Oi, que teria o maior número de metas na área rural - contam com a faixa de 450 MHz para poder cumprir as obrigações sugeridas pela Anatel. Segundo interlocutores das teles, a Anatel teria inclusive sinalizado que a faixa de 450 MHz seria cedida para o cumprimento das metas. Mas se a faixa ficar nas mãos da União, a agência provavelmente terá que retirar essas exigências de expansão rural do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).

O bloco de radiofrequência que será liberado com a nova destinação do 450 MHz é bastante pequeno (7 MHz + 7 MHz). Isso faz com que apenas uma empresa possa utilizar a faixa, daí a impossibilidade de uma solução híbrida, onde apenas uma parte das frequências seria utilizada pela União, deixando o resto para a disputa das concessionárias. Na prática, o governo só terá duas opções: manter as metas do PGMU e, necessariamente, vender a faixa às teles para que as obrigações sejam cumpridas; ou desistir das metas e utilizar a faixa por meio de estatais como parte do PNBL. A Telebrás já teria demonstrado interesse em utilizar o 450 MHz, mas o governo não tomou ainda uma decisão final sobre o assunto.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[09/12/10]    Operadoras se unem em backbone Brasília-Belém

O presidente da TIM, Luca Luciani, revelou nesta quinta-feira, 9, que todas as operadoras fixas e móveis estão formando um consórcio para construírem em conjunto um backbone Manaus-Brasília. Segundo ele, a instalação deverá começar no ano que vem e a expectativa é que a linha de transmissão esteja concluída antes dos jogos da Copa de 2014. Luciani não quis revelar o tamanho do investimento, mas disse que em alguns casos esse custo pode chegar US$ 100 mil por km. "Não faz sentido irmos sozinhos, temos que ir juntos", disse Luca Luciani em relação ao compartilhamento da rede e dos investimentos.

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Fonte: Teletime
[08/12/10]    Lula impõe condições para negociar novas metas com as teles - Mariana Mazza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu entrar na briga em torno do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Lula convocou nesta quarta, dia 8, as principais autoridades públicas envolvidas no processo de fixação das novas metas para passar um recado: o governo só negociará com as teles se elas retirarem as ações judiciais contra a Anatel, a União e a Telebrás, abertas no mês passado no calor das discussões em torno do PGMU. Feito isso, a discussão do PGMU deve ganhar mais pelo menos quatro meses e o plano só seria editado em abril.

O encaminhamento dado hoje pelo presidente confirma a posição adotada pelo coordenador do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), Cezar Alvarez, de que o governo não estava disposto a conversar com as empresas sob a ameaça de ações na Justiça. Segundo fontes, o presidente Lula mostrou-se muito irritado com o comportamento das concessionárias de telefonia fixa nos últimos meses e ameaçou com uma medida radical caso o assunto continue sendo tratado no âmbito judicial.

Sem rodeios, Lula disse aos participantes da reunião que, se as ações não forem retiradas, ele assinará o decreto do PGMU III exatamente como está proposto pela Anatel, pior desfecho possível para as teles. O mérito do novo plano de metas não chegou a ser discutido no encontro. Ou seja, por ora, a proposta construída pela Anatel tem sido considerada "válida". Mas isso não significa que o governo não está disposto a mudar o texto.

As concessionárias não participaram da reunião, mas o BNDES, maior acionista individual da Oi, estava presente. Também participaram o Minicom, a Telebrás, a Anatel e o Ministério do Planejamento.

Mais quatro meses

Se as teles toparem a condição imposta por Lula receberão como compensação o adiamento de todo o processo de revisão contratual. A proposta é adiar por quatro meses a assinatura dos contratos e a publicação do PGMU III. Assim, a atualização contratual ficará para abril de 2011. Até lá, o governo abrirá uma mesa de negociações com as teles, quando então será discutido o mérito de cada uma das metas sugeridas pela Anatel.

Sem contrato

Um detalhe importante do encaminhamento acertado hoje é que sem PGMU, não haverá novo contrato. Há um consenso no Planalto de que não é possível conceder um bônus às empresas (uma atualização contratual) sem nenhum ônus (novas metas de universalização). Assim, enquanto o PGMU III estiver em negociação com o governo, a Anatel não deverá assinar qualquer atualização contratual com as teles. Tudo será adiado para o próximo ano se as teles agirem conforme planejado pelo governo.

Quem conduzirá essa negociação será o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Confirmado hoje pela equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff como o futuro ministro das Comunicações, Bernardo já participou da reunião com Lula como representante do Planejamento e terá como sua primeira missão no comando da pasta conciliar as metas de universalização da telefonia.

Ultimato

As teles terão apenas quatro dias para decidir se aceitam ou não a condição do presidente para abrir as negociações. Isso porque já está marcada uma reunião na próxima segunda-feira, 13, no Ministério das Comunicações sobre o PGMU onde os presidentes das teles serão chamados para apresentar suas ponderações sobre o novo plano de metas. A expectativa evidente do governo é que, até lá, as ações já tenham sido devidamente retiradas da Justiça.

Este encontro contará com a presença de ministros de outras pastas, mas o destaque novamente é a presença de Paulo Bernardo, que conduzirá desde já a mesa de negociações. Fontes do governo ouvidas por este noticiário acreditam que as teles concordarão com a retirada das ações. A confiança está no entendimento de que as ações foram movidas exatamente para forçar o governo a negociar, até porque não houve pedido de liminar em nenhuma delas, o que demonstraria que as teles ainda não estariam tão dispostas a avançar na briga jurídica.

A ação que mais incomodou a presidência da República foi a movida contra a Telebrás. Pilar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a estatal foi revitalizada pelo governo Lula como uma forma de promover uma regulação "pelo mercado" da oferta de Internet em alta velocidade no país. As concessionárias posicionaram-se desde o início contrariamente à reativação da estatal, mas a ação foi entendida como uma provocação deliberada pelo Palácio do Planalto. Assim, tudo indica que o alvo da ameaça de Lula é proteger o PNBL mais do que o próprio PGMU III.

Por enquanto, o PGMU traçado pela Anatel estaria "firme e forte", segundo definiram fontes ministeriais. Mas a sensação geral é que o plano da agência perderá força tão logo a negociação seja iniciada na segunda-feira. "Segunda, o PGMU talvez não esteja nem tão firme nem tão forte", brincou uma fonte. Ainda assim, a intervenção de Lula na briga entre teles e Anatel foi considerada positiva por diversos participantes da reunião por estabelecer ao menos um encaminhamento em favor de um desfecho pacífico do impasse.

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Fonte: Teletime
[08/12/10]   Proposta das multinacionais foi abaixo do custo, diz Digitel - por Helton Posseti

A gaúcha Digitel, que compôs um consórcio com Gigacom e AsGa para disputar o leilão de enlaces de rádio digital da Telebrás, acusa os fornecedores multinacionais de terem feito propostas tão baixas que estariam abaixo dos seus próprios custos. "Ou eles entraram para comprar mercado ou, sabendo que não seriam classificados, entraram para bagunçar", afirma Gilberto Machado, diretor presidente da Digitel.

O leilão para enlaces digitais, que deve ser o mais custoso para a Telebrás, foi dividido em dois grupos. Um para a compra dos equipamentos de rádio enlace digital e outro para a compra da infraestrutura de torres. No que diz respeito aos rádios de telecomunicações, concorrem com o consórcio formado pela Digitel: Ericsson, SIAE Microelettronica, Huawei, WNI, ZTE e BSB Consultoria.

A grande preocupação da Digitel é que, de acordo com a MP 495, a Telebrás pode optar pelo produto nacional mesmo quando o preço for até 25% mais caro que o do concorrente. Se a diferença for superior a esse percentual, a Telebrás não poderá optar pelo produto nacional. Na sessão de negociação, entretanto, Machado está confiante de que poderá melhorar a sua proposta.

Os fornecedores multinacionais costumam questionar a capacidade financeira das empresas nacionais para honrarem esses grande contratos da Telebrás. Machado nega que o consórcio para disputar o leilão tenha sido formado por esse motivo. "Essa foi uma orientação da própria Telebrás porque ela tem pressa na instalação do equipamentos", diz ele. Além disso, segundo ele, esse contrato deve ser inferior a R$ 100 milhões por ano, o que a Digitel não teria problemas em atender sozinha.

A tomada de preços foi realizada no dia 1º de dezembro e a Telebrás ainda não concluiu a análise da documentação dos proponentes. Para Machado, a estatal poderia ter impedido que empresas que não cumpram os requisitos do edital – PPB e tecnologia com desenvolvimento nacional – participassem do certame.

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Fonte: Teletime
[07/12/10]   Santanna critica "litigância organizada" das teles contra Telebrás - por Fernando Paiva

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, chamou de "litigância organizada" as ações judiciais movidas pelo SindiTelebrasil contra a Telebrás, cujo propósito, no seu entender, é atrasar o desenvolvimento da banda larga no País. "É como se o Estado decidisse construir uma nova rodovia e as concessionárias daquelas com pedágio se juntassem contra o projeto", comparou. "Em vez de investirem no departamento de engenharia, investem no departamento jurídico", acrescentou, em tom de crítica. O presidente da Telebrás, porém, reconheceu que as ações judiciais até agora não tiveram nenhum efeito prático contra o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O executivo disparou também contra a disposição das operadoras em interferir na elaboração de políticas públicas de telecomunicações: "é como se a na assembleia das galinhas chamassem as raposas para discutir".

Valente responde

As críticas de Santanna foram feitas durante o seminário "Diálogos Capitais", nesta terça-feira, 7, no Rio de Janeiro, do qual participou também o presidente da Telefônica e da Telebrasil, Antonio Carlos Valente. O executivo explicou que as ações judiciais não têm como objetivo "parar a Telebrás", mas apenas questionar alguns procedimentos, de forma que ela opere seguindo as mesmas regras cumpridas por seus concorrentes.

Valente argumentou que em algumas cidades do Brasil não há condições econômicas que atraiam a iniciativa privada a oferecer banda larga, diante da atual carga tributária e de outros custos. Ele propôs a adoção de subsídio direto do governo para a universalização da banda larga, tal como feito no setor elétrico através do projeto "Luz para todos". A ideia é apoiada pela Oi.

Banda larga cara

No mesmo evento, o presidente da Telefônica ouviu críticas quanto ao preço da banda larga popular oferecida pela empresa em São Paulo graças ao desconto do ICMS acordado com o governo daquele estado. O professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu, considera alto o preço de R$ 29,80 por uma velocidade de apenas 512 kbps e citou exemplos de operadoras estrangeiras que cobram preços similares por velocidades bem mais altas.

Telcomp

Enquanto a Telebrás procura reduzir o preço no atacado para acesso a um backbone com saída para Internet de forma a viabilizar a competição por parte de pequenos provedores em cidades sem oferta de banda larga, há quem reclame que os preços da estatal seriam baixos demais. "É louvável baixar os preços, mas não de forma insustentável", criticou João Moura, presidente da Telecomp, também presente no seminário.

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Fonte: Teletime
[07/12/10]    Processo de aquisição de equipamentos deve ser concluído no começo de 2011, diz Santanna

O atendimento a 100 primeiras cidades com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve acontecer até maio de 2011, reiterou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Originalmente, a intenção era que essa primeira centena de municípios fosse atendida com a conexão ao backbone da Telebrás ainda este ano, mas o prazo precisou ser estendido em razão do atraso nos leilões de compra de equipamentos pela estatal. O executivo acredita que o processo de aquisição da infraestrutura de rede da Telebrás será concluído no começo do ano que vem.

Atualmente, todos os editais estão sendo analisados pelo pregoeiro oficial.

Santanna participou nesta terça-feira, 7, do seminário "Diálogos Capitais", promovido pela revista Carta Capital, no Rio de Janeiro.

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Fonte: Teletime
[02/12/10]   Telebrás suspende novamente leilão de rádios digitais e torres - Mariana Mazza

O pregão da Telebrás para a compra de equipamentos de rádio digital e torres foi adiado novamente para análise das propostas apresentadas. Este é o maior leilão realizado até o momento pela estatal, seja pelo número de lotes negociados, seja pela forte presença de concorrentes na disputa. A compra também deverá ser a mais cara para a empresa, orçada em aproximadamente R$ 660 milhões até o momento.

O motivo do adiamento foi a necessidade de avaliar a documentação encaminhada pelas empresas que fizeram os melhores lances e as que pretendem aproveitar a regra de preferência de tecnologia nacional para ter a chance de fazer novas propostas, de acordo com a medida provisória 495/2010. A disputa será retomada nessa sexta-feira, 3, às 16h30.

Até o momento, uma empresa foi desclassificada por não encaminhar sua proposta final junto com a documentação necessária. Trata-se da Flexipar, detentora do melhor lance em um dos grupos de negociação de torres (grupo 5). A segunda colocada nesse lote é a Networker, segundo informações do pregoeiro.

Três empresas enviaram certificados de que possuem Processo Produtivo Básico (PPB) e desenvolvimento tecnológico no Brasil, requisitos para a preferência definida na MP 495. São elas a Ericsson, a WNI e a Digitel, todas concorrentes nos lotes de fornecimento de equipamentos de rádio digital. O pregoeiro, no entanto, não informou quem poderá, de fato, melhorar seu lance com base na regra de preferência.

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Fonte: Teletime
[01/12/10]   Telebrás adia análise de propostas para oferta de rádio enlace digital - por Mariana Mazza

A última tomada de preços realizada pela Telebrás em 2010 atraiu o maior número de competidores e também deverá resultar no maior desembolso da estatal para a compra de equipamentos. O alvo da disputa iniciada nesta quarta-feira, 1º de dezembro, foi a posição de fornecedora dos equipamentos de rádio enlace digital e a infraestrutura de torres para a composição do chamado backhaul do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A intensa disputa fez com que o pregoeiro da estatal decidisse adiar para essa quinta-feira, 2, às 10h a retomada do pregão, quando será feita a análise das propostas.

O leilão atraiu nada menos do que 17 competidores, divididos em dois grupos: fornecedores de rádio e fornecedores de torres. A Telebrás também subdividiu o leilão em quatro regiões. Com isso, os lances foram distribuídos em oito grupos: um de rádio e um de torre para cada uma das quatro regiões. Sete empresas disputaram os grupos de rádio e outras 10, os grupos de torre.

As empresas fizeram lances durante nove horas consecutivas fazendo com que esse pregão também seja o mais longo de todos os realizados pela Telebrás. Muitas empresas que participaram da disputa possuem Processo Produtivo Básico (PPB) ou desenvolvimento tecnológico no Brasil, tornando incerto quem será o vencedor de cada um dos grupos negociados. Mas apenas nesta quinta o pregoeiro deverá confirmar se as empresas, de fato, possuem a documentação que lhes dá o direito de preferência previsto na medida provisória 495/2010.

Mesmo sem conclusão, a Telebrás já pode comemorar ao menos um aspecto positivo da vasta disputa pelo fornecimento do sistema de rádio enlace. No momento, os valores das melhores propostas por cada grupo estão abaixo do estimado pelo mercado para os gastos da estatal com esse pedaço da rede. Enquanto a estimativa das empresas é que o pregão custaria à Telebrás mais de R$ 1 bilhão, as ofertas somadas totalizam um custo final de R$ 663,340 milhões. Ainda assim, este será o leilão mais significativo em termos financeiros realizado pela Telebrás desde sua revitalização. Veja abaixo as empresas que participaram hoje da disputa.

Grupos para fornecimento de rádio:
* Ericsson
* SIAE Microelettronica
* Huawei
* WNI
* ZTE
* Digitel
* BSB Consultoria

Grupos para fornecimento de torres
* Networker
* Flexipar
* C.A.W. Projetos
* Everest
* Clemar
* Esmero
* Bimetal
* Zopone
* Brasilsat
* Mavi
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Fonte: Teletime
[30/11/10]   Governo comemora avanço do PNBL, mas ações planejadas ainda estão pendentes - Mariana Mazza

As pautas do terceiro, e último, encontro do Fórum Brasil Conectado em 2010, realizado nesta terça-feira, 30, em Brasília, revelaram que o governo pouco avançou no desenvolvimento das metas fixadas para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Grande parte das atividades planejadas no início do programa como de "nível 1", ou seja, de implantação imediata, foram consideradas "realizadas" pela equipe do Grupo Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID) da Presidência da República. Mas a análise detalhada da lista mostra que o governo considerou entre estes itens ações que ainda estão em pleno debate.

O exemplo mais evidente é o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Primeira ação considerada concluída no lote regulatório de projetos, o PGMU III está longe da finalização. A proposta da Anatel foi distribuída na semana passada para relatoria do gabinete da conselheira Emília Ribeiro. E a simples discussão pública das metas propostas já rendeu uma das maiores polêmicas enfrentadas pela Anatel desde sua criação. Basicamente, empresas e órgãos de defesa do consumidor criticam a natureza das novas obrigações e a legalidade do plano. O SindiTelebrasil, inclusive, entrou com uma ação na Justiça contra a Anatel tentando invalidar todo o PGMU, e cresce a possibilidade de que o novo plano não seja aceito pelas empresas.

Mas os problemas na lista de atividades concluídas não param por aí. No campo regulatório, o governo contabiliza que 10 das 25 ações programadas já foram realizadas neste ano. Além do PGMU III, estão incluídos outros assuntos em processo de discussão, como a nova destinação da faixa de 450 MHz (em votação no Conselho Diretor da Anatel) e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Nada disso está concluído na Anatel.

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que a mudança de destinação do 450 MHz, atribuindo a faixa para provimento de banda larga em áreas rurais, deverá ser aprovada na próxima semana. O assunto já está na pauta da reunião desta quinta-feira, 2, mas Sardenberg não fez maiores comentários sobre por que sua aposta é que a votação final só ocorra na semana seguinte.

Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) ainda sequer passou por consulta pública. A proposta que será apresentada à sociedade está sob relatoria do conselheiro João Rezende e mais uma vez Sardenberg fez uma previsão de quando o assunto será deliberado. Segundo o embaixador, a proposta de consulta pública deve ser votada em duas semanas.

Pendências inevitáveis

Mesmo com a promessa de que os assuntos serão deliberados ainda neste ano, o fato é que tanto a destinação da faixa de 450 MHz quanto o PGMC (onde estão atreladas três das 10 ações detalhadas hoje) não terão efeito prático tão cedo. O uso da faixa só será viabilizado após a realização de um leilão pela Anatel, o que não tem data para ocorrer ainda. No caso do PGMC, sequer é possível prever quando o plano será publicado de fato, uma vez que o assunto ainda precisa passar pela análise pública da sociedade. As três ações associadas ao PGMC são: compartilhamento de rede; novas regras de interconexão; e novas definições de Poder de Mercado Significativo (PMS).

A lista de ações dadas pelo governo como concluídas, mas que ainda têm pendências, são:

* 3G em todos os municípios. É considerado como cumprido, apesar de o próprio governo frisar que o assunto está sub judice por conta da disputa sobre quem poderá comprar o leilão da Banda H;

* Leilão do 3,5 GHz. Item que ainda depende da liberação de uma minuta do edital;

* Implantação de dutos e fibras ópticas aproveitando obras de infraestrura em outros setores. A Anatel produziu uma minuta de decreto, mas o assunto sequer começou a ser debatido com as outras agências que regulam os setores afetados;

* Reserva de espectro para uso público. O item foi considerado cumprido porque a minuta de edital do 3,5 GHz já fez esse tipo de reserva;

* Pulverização de blocos nos leilões de radiofrequência, permitindo a criação de prestadoras regionais. Novamente, apenas a minuta do 3,5 GHz foi usada como parâmetro para a análise do cumprimento deste item, mas o leilão ainda não tem data.

Avanço relativo

O coordenador do CGPID e assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, insistiu que há sinais de avanço do PNBL no campo das medidas regulatórias, apesar de nem todos os temas estarem completamente concluídos. "Discordo profundamente da análise que está sendo feita de que as ações não foram realizadas", afirmou o coordenador. "Essas ações de regulação têm uns 10 passos da origem à conclusão. No momento que lançamos o PNBL, estamos no passo 1, por assim dizer. Se nós formos medir agora o que já está sendo deliberado, avançamos muito sim", analisou.

Segundo Alvarez, as 10 ações listadas como realizadas seriam projetos que estão "na boca do caixa", insistindo que o plano está em fase avançada de implementação no que diz respeito à regulamentação. O CGPID, no entanto, admite que questões importantes ficarão como "desafios para a próxima gestão". É o caso, por exemplo, do debate sobre neutralidade de redes e adoção de parâmetros de qualidade para a banda larga no Brasil. Um dos pontos mais controversos do PNBL, a possibilidade de a Telebrás atuar também no mercado de oferta de Internet ao usuário final, também só deve ser debatido de fato no próximo governo.

MP 495 e tributos

No lote das medidas para desenvolvimento tecnológico e desoneração da cadeia produtiva, aparecem as duas iniciativas concretamente concluídas em 2010 e que fazem parte da política pública do PNBL. São elas a aprovação da MP 495/2010, já aprovada pelo Congresso e que espera apenas a sanção presidencial para virar lei, e a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até março do próximo ano. A MP convertida em lei trata das regras de preferência às empresas nacionais com desenvolvimento tecnológico no país nas compras públicas. Já o PSI consiste em verbas do banco de fomento para financiar a aquisição de produtos com tecnologia nacional.

Apesar de ambas as ações serem importantes para o PNBL, o escopo dessas iniciativas extrapola a política pública de inclusão digital, tendo impacto em toda a administração federal (no caso da MP) e em qualquer empresa privada que deseje adquirir equipamentos desenvolvidos no Brasil (no caso do PSI).

Tributos pendentes

No grupo das ações de desoneração da cadeia produtiva, o principal item defendido pelas teles ainda não foi contemplado. Trata-se da redução, ou até mesmo renúncia plena, do ICMS na comercialização de banda larga. A promessa do CGPID era negociar com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que congrega os secretários de Fazenda dos estados.

Mas as negociações não avançaram. Segundo Alvarez o problema foi apenas de timing: com a transição dos novos governos nos estados a partir de 2011, o momento não era oportuno para um acordo com impacto nos cofres estaduais. Além disso, pesou o fato de que o governo ainda está concluindo a ação envolvendo a renúncia plena do IPI sobre os modens para oferta de banda larga. Alvarez disse que precisa da conta de impacto da renúncia nos modens para conversar com os secretários e assegurar que uma redução no ICMS realmente viabilizará a oferta de banda larga a preços menores.

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Fonte: Teletime
[30/11/10] "Não estamos alterando a telefonia fixa", diz Alvarez sobre metas de backhaul - Mariana Mazza

No que depender do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID) da presidência da República, a Anatel tem pleno apoio em sua iniciativa de impor metas mais amplas às concessionárias de telefonia fixa, incluindo o aumento da capacidade das redes com a clara intenção de fortalecer a oferta de um outro serviço, o da banda larga. Nesta terça-feira, 30, em seu discurso de encerramento do 3º Fórum Brasil Conectado, o coordenador do CGPID e assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, demonstrou ter uma visão bastante alinhada com a filosofia adotada pela agência reguladora, de que não há mal algum em misturar, em última instância, a telefonia fixa (serviço público) com a banda larga (serviço privado).

A tese defendida por Alvarez é que a convergência tecnológica está mudando o perfil das telecomunicações. E que hoje, segundo ele, o conceito de "serviço" está cada vez mais próximo do conceito de "infraestrutura", ao ponto de tumultuar uma análise simplista das novas redes de telecomunicações. "Nesse momento de convergência tecnológica, o que é serviço e o que é infraestrutura de prestação do serviço?", questionou o coordenador. "Quem aqui pode se levantar e dizer com segurança se a banda larga é um serviço ou uma infraestrutura?", perguntou novamente, provocando a platéia.

O raciocínio de Alvarez, que também é coordenador do grupo responsável por levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), visava a defesa das novas obrigações que a Anatel tenta impor com a atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O assessor da Presidência fez questão de dizer que "a proposta vai ao encontro da construção de todo o PNBL", elogiando a iniciativa da agência reguladora.

Alvarez também fez uma defesa velada de outra iniciativa que tem incomodado as concessionárias de telefonia fixa: a mudança no conceito de "processos de telefonia", definição básica do sistema de prestação da telefonia fixa. "Não creio que estejamos alterando o serviço de telefonia fixa", afirmou a autoridade. Na visão de Alvarez, os movimentos feitos pela Anatel têm como alvo o mercado de atacado e, portanto, não estariam mexendo efetivamente na essência do serviço telefônico.

Cezar Alvarez, em uma longa passagem defendendo o fim da discriminação dos consumidores, afirmou que "o serviço público é universal e assim sendo, não está correta a dicotomia entre serviço competitivo e serviço universal".

Ele defendeu que o Estado seja mais forte no setor, indo além do "poder regulatório" e pensando em como exercer melhor seu poder de compra e as redes que já dispõe. Os comentários podem ser associados à decisão de revitalizar a Telebrás, embora o coordenador não tenha citado diretamente a estatal.

Alvarez também passou um recado bastante direto às empresas e entidades que têm criticado as iniciativas da Anatel. "Aqui é necessário encontrar caminhos contínuos de convergência. Aquele que se colocar em posições extremas, não chegará a nenhum benefício para sua empresa, nem para a sociedade", afirmou. Tanto concessionárias quanto órgãos de defesa do consumidor têm se mostrado incomodados com o novo PGMU III e as teles chegaram a abrir uma ação na Justiça contra a Anatel para tentar bloquear o projeto.

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Fonte: Teletime
[30/11/10]   Telebrás adia para 2011 primeiras conexões do PNBL - Mariana Mazza

A primeira missão da Telebrás de levar conexão de banda larga no atacado a 100 cidades, iniciando efetivamente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), só será concluída em 2011. O prazo original era de que a lista de cidades fosse atendida até 31 de dezembro deste ano. Mas o processo de compra de equipamentos para conectar a nova rede pública de telecomunicações que será gerida pela estatal revitalizada atrasou os planos do governo.

O anúncio do adiamento foi feito nesta terça-feira, 30, pelo presidente da estatal, Rogério Santanna. O executivo, no entanto, ponderou que algumas cidades podem ser conectadas ainda neste ano, caso tudo corra bem nos leilões. Essas cidades estariam localizadas no entorno do Distrito Federal, aproveitando a rede que já pode ser iluminada pela estatal.

Segundo Santanna, o motivo da mudança no calendário foi a agenda pesada da estatal na execução dos leilões para compra de equipamentos e serviços que garantirão a conexão dos anéis regionais que compõem a nova rede pública. Um dos pregões ainda está pendente - o da compra de equipamentos de rádio enlace digital -, que deve ser iniciada nesta quarta-feira, 1º de dezembro.

Primeiro acordo

Apesar do adiamento, o dia também foi de anúncios positivos para a Telebrás. Hoje a estatal assinou seu primeiro Termo de Cooperação Técnica com outra empresa. A escolhida para inaugurar as relações comerciais da estatal revitalizada foi a Informática de Municípios Associados (IMA), entidade de economia mista que tem como principal controlador a prefeitura de Campinas.

A cidade faz parte da lista das 100 primeiras a serem conectadas pela Telebrás e a parceria poderá agilizar a entrada da estatal na oferta de serviços a empresas públicas. Isso porque a IMA é responsável hoje pela gestão dos serviços de governo eletrônico prestados pela prefeitura de Campinas. E a empresa se empenhou para intermediar as tratativas entre o governo local e a Telebrás para fazer da cidade a primeira "cliente" da estatal.

Na composição firmada no acordo, o provimento do acesso aos órgãos públicos será viabilizado pela IMA por meio de sua recém-adquirida licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). "A IMA vai fazer a última milha, como se diz", anunciou o presidente da empresa, Pedro Jaime Ziller. "É o primeiro passo para a execução da primeira atribuição da nova Telebrás: interligar os órgãos públicos", explicou o executivo.

O acordo também prevê a possibilidade de a IMA prover soluções para a própria Telebrás com base em sua experiência local em e-gov. "Para nós é muito importante esse acordo porque ele encurta o tempo para todos, Telebrás, IMA e prefeitura, já que é um esforço conjunto para criar uma rede de acesso municipal", afirmou Rogério Santanna. O termo de cooperação foi selado durante o 3º Fórum Brasil Conectado, espaço de discussão com diversos segmentos da sociedade sobre o PNBL.

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Fonte: Teletime
[30/11/10]    Atritos em torno do PGMU III marcam 3º Fórum Brasil Digital - Mariana Mazza

Desde que a Anatel tornou pública sua proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a agência tem tido dificuldades para encontrar aliados ao projeto. Alvo de críticas tanto das empresas quanto dos órgãos de defesa do consumidor, o PGMU III virou o centro de uma das maiores controvérsias já vividas pela agência reguladora. Mas a Anatel conta com ao menos um aliado de peso: o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), responsável por tocar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A defesa sem ressalvas do CGPID às novas metas de universalização, especialmente as que dizem respeito ao aumento da capacidade do backhaul, está exposta no documento-base divulgado nesta terça-feira, 30, sobre o PNBL. O livro sintetiza a história de construção da política pública de inclusão digital e as perspectivas e objetivos do projeto. Sua divulgação coincide com o fim dos debates do Fórum Brasil Conectado, grupo onde diversos segmentos da sociedade estão representados para discutir os caminhos da banda larga no Brasil.

Acontece que o que está retratado no documento não representa, de fato, a opinião da maioria dos participantes do fórum, especialmente no que diz respeito às novas metas de universalização. Apesar de o livro propor claramente que as metas das concessionárias sejam voltadas para o aumento da capacidade do backhaul (página 28) - inclusive personalizando o próprio "PNBL" como propositor - e defender que a convergência está "transformando a forma como o STFC é caracterizado", nem todos coadunam com essa visão.

Posições contrárias

Entidades civis, associações de empresas de telecomunicações, órgãos de defesa do consumidor e até executivos de empresas de Tecnologia da Informação reclamaram a interlocutores do resultado dos debates e, especialmente, das conclusões tiradas pela equipe de coordenação do PNBL. "A impressão que dá é que estamos aqui só para chancelar uma proposta da Anatel que não concordamos", afirmou um representante das empresas que abandonou os debates antes do término do encontro. "Parece que está tudo decidido. Eles fizeram a cabeça da Anatel de que banda larga é STFC - ou a Anatel fez a deles, não sei - e não há mais diálogo", reclamou outro participante de uma entidade civil.

Para evitar atritos com o governo, muitos dos críticos não apresentaram suas posições nos debates. Mas houve quem levantasse publicamente questionamentos sobre a lógica defendida pelo CGPID e sobre as mudanças conceituais que estão por vir. A advogada da entidade de defesa do consumidor ProTeste, Flávia Lefèvre, questionou a legalidade das metas sugeridas pela agência reguladora e avalizadas pelo comitê. Para Flávia, não é correto transferir a banda larga para dentro da telefonia fixa por meio de metas de universalização e regulamentos da Anatel.

O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA) e ex-presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, colocou em xeque a tentativa de flexibilizar o conceito de "processos de telefonia" pela Anatel, para possivelmente abarcar a banda larga como uma modalidade do serviço público. "Esse conceito existe antes mesmo da instituição do Sistema Telebrás. É um princípio técnico, baseado na eletrônica necessária à prestação do serviço", afirmou o executivo após o debate explicando seu posicionamento contra a mudança conceitual.

A proposta da Anatel é permitir que a transmissão de dados pelas concessionárias de telefonia fixa não se limite a 64 kbps, como está fixado na definição em vigor. Obviamente, quando o conceito foi criado na área de engenharia de telecomunicações, sequer havia Internet. Assim, o limite de 64 kbps só foi incluído posteriormente, com a digitalização das redes. "Mas o conceito do momento analógico e digital são equivalentes, porque os 64 kbps representam a velocidade que eu consigo ter usando o sistema de transmissão original da telefonia", explicou o ex-presidente da Anatel.

Dúvidas continuam

O debate desta terça pode ter sido o último encontro do Fórum Brasil Digital. Com a mudança no governo, ainda não está garantida a manutenção do grupo de discussão e o documento divulgado hoje pode ser entendido como uma compilação do processo de implantação do PNBL, mas não necessariamente dos trabalhos do grupo.

Tendo realizado apenas três encontros, o fórum não chegou a deliberar formalmente sobre uma posição das entidades ali representadas. Na prática, existe apenas a posição do governo, representado pelo CGPID. E a preocupação agora é que o documento-base divulgado hoje não seja interpretado no futuro como um aval dessas entidades a todo o projeto e suas nuances regulatórias.

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Fonte: Teletime
[30/11/10]   Governo pagará indenização de US$ 40 milhões para "limpar" faixa de 450 MHz - por Mariana Mazza

O Tesouro Nacional deverá desembolsar US$ 40 milhões para que as metas de inclusão digital do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na telefonia rural sejam atingidas. Esse é o valor fixado para a indenização de entidades como a Polícia Federal e a Petrobras pela desocupação da faixa de radiofrequência de 450 MHz. Essas entidades usam esse pedaço de espectro para comunicações restritas, mas terão que realocar suas operações para outra faixa, provavelmente a de 380 MHz.

Essa mudança exigirá gastos com a compra de novos equipamentos, sem contar os prejuízos gerados por conta do investimento realizado na última década pela Polícia, Petrobras e outras empresas detentoras de licenças de Serviço Limitado Móvel Privado (SLMP) que usavam essa faixa e que agora terão que "abandorar" o sistema adotado. O valor da indenização foi divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), responsável pelo PNBL. A mudança de destinação do 450 MHz está em fase de aprovação do Conselho Diretor da Anatel.

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Fonte: Teletime
[29/11/10]   Finalização do leilão do Core IP é adiada por tempo indeterminado - por Mariana Mazza

A Telebrás retomou nesta quarta-feira, 29, às 16h10 o pregão para a escolha do fornecedor dos equipamentos que irão compor o Core IP da nova rede pública. Mas o processo licitatório ficou aberto por apenas quatro minutos. Às 16h14, o pregoeiro da estatal anunciou que estava suspendendo o pregão por tempo indeterminado pois, a melhor proposta financeira realizada na última quinta-feira, 25, ainda está sendo analisada.

A melhor oferta foi feita pela chinesa Huawei e, caso não haja problemas na documentação, a empresa deve ser declarada a vencedora da disputa quando o pregão for retomado. Nessa licitação não devem ser usados os dispositivos de preferência às empresas nacionais ou que desenvolvam tecnologia no Brasil, simplesmente porque não há Processo Produtivo Básico (PPB) e desenvolvimento tecnológico para essa categoria de equipamentos atualmente no país.

Com o anúncio de hoje, todas as três licitações iniciadas na semana passada pela Telebrás estão com sua finalização adiadas "sine di"e, ou seja, sem data definida. Além da disputa pelo fornecimento do Core IP, estão pendentes os resultados dos pregões envolvendo a compra de equipamentos da rede de acesso e borda IP e o de serviços auxiliares IP.

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Fonte: Teletime
[29/11/10] Telebrás adia leilão de rádio enlace para 1º de dezembro - Mariana Mazza

O último pregão agendado pela Telebrás para a composição da rede pública que será usada para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi adiado para a próxima quarta-feira, 1º de dezembro. A disputa deveria ter sido aberta nesta segunda, 29, iniciando a tomada de preços para o fornecimento de equipamentos de enlace de rádio digital. Este deve ser o pregão mais importante do ponto de vista financeiro, onde o mercado estima que a estatal gastará mais de R$ 1 bilhão.

A disputa também deve ser uma das mais amplas. Assim como a do Core IP, são aguardados oito grupos neste pregão. O adiamento comunicado hoje pelo pregoeiro da Telebrás, João Batista de Jesus Santana, já é um sinal de que a disputa deve ser bastante acirrada. A explicação para a mudança de data apresentada por Santana no sistema ComprasNet é que a estatal precisa de mais tempo para analisar os questionamentos que foram apresentados pelos potenciais participantes.

"A motivação do adiamento é proporcionar aos licitantes prazo suficiente para melhor avaliação do grande número de questionamentos e respostas veiculadas no sistema ComprasNet nos últimos dias", escreveu o pregoeiro. Ele deixou claro, no entanto, que não foi feita nenhuma outra alteração no edital além da data de abertura da disputa. O leilão deve ser iniciado às 10h de quarta.

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Fonte: Teletime
[29/11/10]   Microempresa pode arrematar leilão da Telebrás para serviços auxiliares IP - por Mariana Mazza

A empresa Work Link deve ser a vencedora do pregão realizado nesta sexta-feira, 26, pela Telebrás, para a contratação de soluções para os serviços auxiliares da rede IP. A microempresa com sede em Brasília foi beneficiada por ser de pequeno porte, um dos critérios para a solução de empates nas disputas abertas pela Telebrás. Sua oferta estaria empatada com a feita pela chinesa ZTE. Na análise do desempate, a Work Link atualizou seu lance a acabou fazendo a oferta financeira mais econômica, no valor de R$ 147,3 milhões para fornecer os equipamentos listados no Grupo 5 do edital. Também participou da disputa por este lote a empresa Sodalita Informática.

Não há data fixada para o anúncio do resultado oficial da disputa. O pregoeiro da Telebrás adiou sine die (sem data) a retomada do pregão que fecha o ciclo de compras envolvendo a rede IP que será gerida pela estatal. A reabertura da disputa deverá ser anunciada com 24 horas de antecedência, segundo informações apresentadas no sistema ComprasNet do Ministério do Planejamento. Procurada por esta reportagem, a Work Link informou que só irá comentar sua participação no leilão após o anúncio do resultado.

Lotes desertos e pouca disputa

Pela primeira vez a Telebrás está encarando a falta de interesse dos prestadores de serviço em um de seus editais. Dois dos seis grupos de serviços colocado em licitação não contaram com a participação de nenhum concorrente, sendo declarados "desertos" ao fim da rodada. São eles os Grupos 1 e 6, que previam oferta de soluções e a contratação de treinamento profissional.

Outros três grupos não tiveram disputa. Nos Grupos 2 e 3, que também estão relacionados a treinamento e oferta de soluções, apenas a Promon Logicalis fez ofertas. Assim, se a documentação da empresa não apresentar problemas, ela deve arrematar os lotes sem maiores dificuldades. O mesmo ocorreu com o Grupo 4, onde somente a empresa Cipher Informática apresentou lances.

Resultado das disputas anteriores

Os outros dois pregões iniciados nesta semana envolvendo a rede IP também tiveram o anúncio de seus resultados adiados pela Telebrás. No caso da disputa aberta na última quarta, 24, envolvendo a compra de equipamentos para a rede de acesso e borda IP, a data de retomada não foi definida. Assim como a disputa de hoje, o pregoeiro anunciará o momento de reabertura do pregão com 24 horas de antecedência pelo sistema ComprasNet. A justificativa para o novo adiamento foi o fato de as propostas ainda estarem sendo analisadas. Até o momento, a previsão é que a brasileira Datacom (Teracom) seja a vencedora da disputa.

Já o pregão para a compra de equipamentos que compõem o Core IP, onde o melhor lance foi feito pela chinesa Huawei, teve o anúncio do resultado adiado para a próxima segunda-feira, 29. O leilão deve ser reaberto às 16h, de acordo com as informações divulgadas pelo pregoeiro da Telebrás.

Leilão de R$ 1 bilhão

Os adiamentos sine die podem ter sido motivados por conta da disputa agendada para a segunda-feira, dia 29, onde serão comprados os equipamentos de enlaces de rádio digital. Esta será a maior compra do ponto de vista econômico a ser realizada pela Telebrás. Os fornecedores estimam que haverá uma grande disputa neste edital, que está orçado em mais de R$ 1 bilhão pelo mercado. Por conta disso, a equipe de licitações da Telebrás deve se concentrar na condução deste pregão em detrimento do anúncio dos resultados das disputas já realizadas.

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Fonte: Teletime
[25/11/10]    Huawei faz melhor oferta para fornecer Core IP à Telebrás - por Mariana Mazza

O leilão para escolher quem será o fornecedor da solução para o Core IP da rede pública gerenciada pela Telebrás atraiu nesta quinta-feira, 25, oito fornecedores e, por enquanto, é o mais disputado do rol de compras que a estatal tem realizado desde o último mês. Até agora, a chinesa Huawei foi quem fez a melhor proposta global, tendo apresentado o melhor lance em 26 dos 47 itens de equipamentos negociados. Apesar da boa performance da empresa, ainda não é possível dizer que ela é a vencedora da disputa, uma vez que a Telebrás suspendeu o leilão para analisar a proposta apresentada. O pregão eletrônico será retomado nessa sexta-feira (26), às 15h, pelo sistema ComprasNet do Ministério do Planejamento.

A dúvida no momento é se alguma das empresas brasileiras que participaram da disputa podem ser beneficiadas pelas novas regras de compras públicas estabelecidas pela medida provisória 495/2010, que privilegia a indústria nacional com base da Lei de Inovação. Para ter chance de superar o lance da Huawei, a disputante precisa ser brasileira, possuir Processo Produtivo Básico (PPB) e ter desenvolvido tecnologia no Brasil. Acontece que, de acordo com as informações divulgadas pelo pregoeiro da Telebrás, nenhuma das concorrentes apresentou documentação comprovando que possui PPB. Segundo informações de mercado, não há tecnologia nacional de Core IP disponível, o que abre a porta a estrangeiros. Caso essa situação se confirme até o final do leilão, nenhuma empresa cumpriria as regras do item 9.2.1 do edital e a Huawei poderia ser consagrada vencedora.

Participaram da disputa as brasileiras Inovax, Medidata, Binário e Brasjet (representando a Juniper). Além da Huawei, o leilão contou com a presença das empresas internacionais Nokia Siemens e Alcatel Lucent. Completando o grupo das disputantes aparece a Promon Logicalis, integradora fruto da fusão de diversas representações internacionais, que estaria representando a Cisco.

Segundo fontes envolvidas no leilão é improvável que a regra de preferência nacional seja utilizada neste pregão. Isso porque algumas empresas nacionais até possuem PPBs relacionadas a um ou outro lote de equipamentos. Mas nenhuma companhia tem PPB que abarque todo o objeto do edital, sem contar o já citado fato de não haver tecnologia sendo desenvolvida no Brasil para funcionamento nos equipamentos que compõem o Core IP. Assim, é praticamente certo que a Huawei será mesmo declarada vencedora. A vencedora, no entanto, terá que cumprir uma exigência um tanto polêmica feita pela Telebrás: abrir os códigos-fonte dos sietemas fornecidos à estatal.

Conclusão do leilão da rede de acesso IP/MPLS

A Telebrás também tentou retomar nesta quainta a disputa iniciada na quarta-feira, 24, para a escolha do fornecedor de equipamentos para a borda e acesso IP, mas o pregoeiro acabou adiando novamente a conclusão do pregão. O motivo é que a estatal ainda está analisando as propostas apresentadas. Pelos lances feitos ontem, a melhor oferta é a da Datacom (Teracom Telemática). O pregão será retomado nessa sexta-feira, 26, às 17h.

Na mesma sexta, a Telebrás realizará mais um leilão envolvendo elementos da rede IP. Na disputa, que começa às 10h, será escolhido o fornecedor de serviços auxiliares da rede IP, fechando o ciclo de compras para viabilizar a conexão da nova rede pública.

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Fonte: Teletime
[25/11/10]   Governo estuda usar Telebras para operar rede pública de TV digital - por André Mermelstein e Mariana Mazza

O governo estuda, ainda de forma preliminar, a possibilidade de usar a Telebrás como operadora da rede pública de TV digital. Segundo fonte governamental, a ideia faria sentido pois haveria sinergia com a rede de comunicação de dados operada pela empresa estatal, mas ainda devem ser feitos estudos de viabilidade técnica e principalmente jurídica para determinar se a possibilidade efetivamente existe. A Telebrás faria na verdade o transporte dos sinais, por isso não se descarta o plano original de uma PPP para a construção das torres, instalação e operação dos transmissores, antenas e controle de exibição.

A possibilidade de uso da Telebrás como operador de rede foi apresentada pelo governo ao conselho da EBC, controladora da TV Brasil. O conselho não tem poder de deliberação sobre esta matéria.

A proposta do operador de rede para a TV pública está sendo discutida há dois anos pelo governo e consiste na implementação de uma infraestrutura que permita levar o sinal digital de todas as redes públicas de TV às principais cidades brasileiras. A contratação do operador, no modelo de uma Parceria Público Privado, seria pelo prazo de 20 anos e a um valor estimado de mais de R$ 1,5 bilhão. A rede servirá à TV Brasil, às TVs Câmara, Senado e Justiça e a uma emissora pública do Ministério da Educação e uma do Ministério das Comunicações ainda a serem criadas.

Um dos aspectos que contribuiu para o longo processo de discussão envolvendo o uso da PPP foi a existência de fortes resistências ao modelo por parte de integrantes do Conselho Curador. Mesmo sem possuir poder efetivo de veto ao projeto, as ressalvas dos conselheiros criaram um clima de conflito para a validação da PPP, especialmente pela possibilidade de uma empresa estrangeira acabar sendo escolhida para gerenciar a rede do sistema público de televisão.

A nova proposta colocada na mesa, de usar a estatal Telebrás, pacificou a situação. O plano foi apresentado aos conselheiros pelo secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ottoni Fernandes, em reunião realizada no mês passado e a proposta teve boa acolhida entre a maioria do conselho. Com isso, é provável que o governo e a EBC passe a ter o apoio do Conselho Curador caso o projeto de a Telebrás ser a responsável pela rede de transporte do sistema público de TV seja levado adiante.

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Fonte: Teletime
[25/11/10]    Destinação da faixa de 450 MHz continua sem deliberação - por Mariana Mazza

A destinação da faixa de 450 MHz, que deve passar a ser usada para a prestação de banda larga rural, continua sem aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro-relator, João Rezende, retirou o processo da pauta de deliberação durante a reunião realizada nesta quinta-feira, 25. A previsão é que o relator reapresente a proposta na reunião da próxima semana que, em princípio, deve ocorrer no dia 2 de dezembro.

A definição de que essa fatia do espectro deverá ser usada para a prestação de serviços em área rurais deverá ser formalizada por meio de uma resolução, criando um regulamento sobre as condições de uso da faixa. A medida atinge as radiofrequências que vão de 225 MHz a 270 MHz e de 400 MHz a 470 MHz.

O processo de canalização do 450 MHz é uma das prioridades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal, pois viabilizará os planos de expansão da Internet em alta velocidade em áreas de difícil acesso. Após a destinação, a Anatel deverá preparar um leilão para licenciar as empresas que poderão prestar o serviço nesta faixa.

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