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• Telebrás, Eletronet e PNBL (305) - Msg de José Roberto S. Pinto: "Uma dose de seriedade nas Telecomunicações"

Ao conferir as datas na minha imensa caixa postal cheia de teias de aranha, descubro que José Roberto provavelmente "pioneirou" em nossos Grupos na crítica à criação de uma nova estatal de telecomunicações.
Seu comentário de maio de 2007 referia-se à esta matéria:
Portal Exame
[17/05/07] Quem precisa de uma nova estatal? - por Malu Gaspar e Samantha Lima

Este texto também é "histórico" pois cita Dilma Roussef e um projeto "Infovias Brasil:
(...) Uma nova estatal de telecomunicações está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto de Infovias do Brasil. O plano vem sendo discutido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi nos últimos oito meses que as reuniões a respeito se intensificaram. No dia 23 de março, o próprio Lula e cinco ministros assistiram a uma apresentação do plano de criação da empresa. A idéia gerou vários relatórios internos, discordâncias entre ministérios e forte reação das empresas de telecomunicações, que se movimentam nos bastidores para tentar impedir sua concretização. EXAME teve acesso a dois dos relatórios internos. Um foi feito em fevereiro pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Outro, intitulado Plano Nacional de Difusão de Banda Larga, é de dezembro de 2006. Os dois prevêem que o governo federal assuma a tarefa de levar internet em banda larga às escolas públicas, cumprindo metas de inclusão digital, e passe a transmitir dados para estatais que hoje contratam esses serviços na iniciativa privada, como Serpro, Correios, Dataprev e Banco do Brasil. (...)

Hoje Dilma está com uma batata quentíssima nas mãos.
O "Infovias Brasil" deu origem ao PNBL com seu incentivo mas ela precipitou-se e apoiou, como chefe da Casa Civil, um "PNBL com Telebrás", influenciada por Rogério Santanna.
Agora, com a responsabilidade de presidente eleita, dentro da realidade premente de cortar gastos, vai ter que decidir se o PNBL continua ou não com a Telebrás. A conferir.

Mas voltemos aos comentários do José Roberto: Uma dose de seriedade nas Telecomunicações

Obrigado, José Roberto, por mais esta participação!

de josersp@terra.com.br
para Grupos
data 13 de dezembro de 2010 15:40
assunto UMA DOSE DE SERIEDADE NAS TELECOMUNICAÇÕES

Hélio
Muito interessante esta recuperação de informação onde você cita meu post (transcrição abaixo).

Em maio de 2007 eu pensava desta forma e em dezembro de 2010 continuo pensando da mesma forma, mesmo com a nova TELEBRÁS criada. Digo nova TELEBRÁS, porque esta, não tem nada a ver com aquela que participou do desenvolvimento das Telecomunicações no país.

Apesar de considerar que a estratégia das Empresas Dominantes no Mercado, as "TELES", estar equivocada, dando preferência ao lucro, do que o atendimento à sociedade e não valorizando a competição como fator de desenvolvimento do mercado, não vejo solução neste retorno da TELEBRÁS.

O embate jurídico entre as partes não vai levar a nada, mesmo que seja para se buscar uma posição negociada.
Esta possível posição negociação, tem que ser muito cuidadosa, pois ela pode criar distorções nos conceitos regulatórios que são a base do desenvolvimento sustentado deste setor.

Só para lembrar esta negociação de metas de Universalização da Telefonia por backhaul de acesso à Internet (não acredito que alguém diga que este backhaul era para telefonia), culminando com a questão dos bens reversíveis do STFC, aparentemente muito boa na época para as partes, mas criou este estado de controvérsias existente.

Quando se pensa em repetir esta prática em outras doses do mesmo remédio, se uma das partes não concorda, voltamos a estaca zero. O doente, neste caso a sociedade brasileira continua sofrendo enquanto se discute o remédio ou a dose que será aplicada.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor.

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Nota de Helio Rosa:
Em 2007, na mensagem citada, José Roberto comentava esta matéria, transcrita mais abaixo:
Portal Exame
[17/05/07] Quem precisa de uma nova estatal? - por Malu Gaspar e Samantha Lima

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18 de maio de 2007
Mensagem de Jose Roberto de Souza Pinto, Engenheiro e consultor em telecomunicações

de josersp <josersp@terra.com.br>
para Celld-group <Celld-group@yahoogrupos.com.br> , wirelessbr <wirelessbr@yahoogrupos.com.br>,
data 18 de maio de 2007

Estatal no setor de Telecomunicações

No mínimo um contra-senso, ou vai precisar de uma boa justificativa.

O país precisa de novos investimentos em vários setores da economia e o governo federal é responsável pela infra-estrutura em diversos setores.

Numa crise de estradas e portos fora de condições para escoar a produção, crise na infra-estrutura da aviação e uma potencial falta de energia para suportar o Plano de Crescimento Acelerado - PAC do Governo, o país vive um céu de brigadeiro nas Telecomunicações.

O custo elevado do governo no uso de serviços telecomunicações e a falta de uma estratégia de desenvolvimento de serviços de banda larga no país não pode ser justificativa para se criar uma Estatal no Setor de Telecomunicações. Certamente também a falência da ELETRONET, não pode ser o argumento de aproveitar uma oportunidade de negócio para o governo criar a sua Empresa.

Os governos de países desenvolvidos têm naturalmente um custo elevado de TI e de Comunicações, até porque a gestão pública cada vez mais complexa requer modernização nos seus processos para um melhor atendimento ao cidadão. A melhor solução é ter uma equipe preparada para desenvolver um projeto considerando todas as necessidades do governo e compartilhar recursos de modo a se obter uma otimização dos serviços e buscar uma negociação bastante rígida com os fornecedores. Recentemente os Estados Unidos da América realizaram uma das maiores licitações junto aos fornecedores de serviços de Telecomunicações, o que pode ser uma boa prática a ser seguida.

Mas dois argumentos são centrais em relação a se ter rede própria ou contratar de terceiros os serviços.

O primeiro é que neste setor a tecnologia evolui muito rapidamente e em pouco tempo as soluções ficam desatualizadas e menos competitivas, e se a rede é sua você terá que estar fazendo permanentemente novos investimentos o que me parece difícil para o governo devido as suas outras inúmeras prioridades.

A segunda é que uma Empresa de Telecomunicações tem que ser viável economicamente, auto-sustentada, pois não se admite que uma Empresa neste setor tenha que ser subsidiada, ou depender do orçamento do governo federal. Sobre esta questão estudos de viabilidade econômica da Empresa Estatal, como um plano de negócios devem ser publicamente apresentados.

Sobre a grave situação da deficiente oferta de serviços de banda larga necessários para o desenvolvimento do país, o governo em tendo um Plano de Metas para este setor pode negociar com a iniciativa privada o cumprimento destas metas, que sem dúvida serão de interesse comercial destas Empresas privadas.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e consultor em telecomunicações

Uma nova estatal de telecomunicações está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto de Infovias do Brasil. O plano vem sendo discutido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi nos últimos oito meses que as reuniões a respeito se intensificaram. No dia 23 de março, o próprio Lula e cinco ministros assistiram a uma apresentação do plano de criação da empresa. A idéia gerou vários relatórios internos, discordâncias entre ministérios e forte reação das empresas de telecomunicações, que se movimentam nos bastidores para tentar impedir sua concretização. EXAME teve acesso a dois dos relatórios internos. Um foi feito em fevereiro pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Outro, intitulado Plano Nacional de Difusão de Banda Larga, é de dezembro de 2006. Os dois prevêem que o governo federal assuma a tarefa de levar internet em banda larga às escolas públicas, cumprindo metas de inclusão digital, e passe a transmitir dados para estatais que hoje contratam esses serviços na iniciativa privada, como Serpro, Correios, Dataprev e Banco do Brasil.

Para materializar o projeto, o governo pretende assumir a rede de cabos de fibra óptica da Eletronet, empresa que tem como sócias a mutinacional AES, com 51% do capital, e a Eletrobrás, com 49%. Criada em 1999 para prestar serviços de transmissão de dados, a Eletronet faliu por falta de demanda. Desde 2003, está em estado letárgico, e sua pouca atividade -- serviços para estatais de energia elétrica e algumas empresas privadas -- é administrada por um síndico nomeado pela Justiça. A massa falida tem dívidas de 600 milhões de reais, dos quais 70% com as fabricantes de equipamentos Furukawa e Alcatel-Lucent. O governo estuda agora comprar os créditos dos fornecedores por 134 milhões de reais, um deságio de 80%, e depois tornar a Eletronet subsidiária de uma estatal já existente ou criar uma nova empresa. Uma vez estatizada, a rede -- que tem 16 000 quilômetros instalados em linhas de transmissão da Eletrobrás e atravessa 18 estados, mas só chega até a periferia das grandes cidades -- precisaria ser completada para alcançar as escolas. Fazer isso, segundo estimativa do NAE, custaria 9,7 bilhões de reais em cinco anos.

O argumento do governo em defesa do projeto é que hoje, para a inclusão social, é mais importante ter acesso universal à internet do que a telefones fixos, conforme se exigiu das telefônicas nas privatizações. Mas, segundo essa tese, as empresas privadas não teriam interesse em implantar banda larga nas regiões mais remotas e menos rentáveis do país. "Se não houver participação direta do setor público, a maioria da população brasileira não participará da inclusão digital", diz o relatório do NAE. A solução, portanto, seria estabelecer um novo modelo para o setor de telecomunicações para "atribuir ao Estado a oferta desses serviços onde não houver interesse do mercado e não houver competitividade".

Desde que foram informados a respeito da possível reencarnação da Eletronet, executivos e acionistas de operadoras de telecomunicação têm percorrido os gabinetes de parlamentares e ministros em Brasília em campanha contra o projeto. "A criação de uma estatal seria um total descalabro, um descrédito para o setor que investiu 200 bilhões de reais nos últimos oito anos. É um passo para trás", diz José Pauletti, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa, da qual são associadas operadoras como Telefônica, Oi, Brasil Telecom e Embratel.

Procurados por EXAME, nem a ministra Dilma Rousseff nem Paulo Bernardo, do Planejamento, comentaram o assunto. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não há intenção de criar uma concorrente estatal para as empresas privadas. "É importante recuperar um sistema de infovias que está parado e que pode ser útil para ligar o norte ao sul do país por banda larga. É disso que estamos falando", afirma Costa. Para ele, a reação das empresas é um "exagero", já que, por não ter ramificações em todo o território nacional, a Eletronet não roubaria mercado do setor privado. Mesmo assim, pelo menos serviços de transmissão de dados que hoje as estatais alugam das operadoras privadas, pagando 400 milhões de reais por ano, poderiam passar para a Eletronet.
O mercado de banda larga como um todo faturou 2 bilhões de reais em 2006 e é o que mais cresce no setor de telecomunicações, a um ritmo de 37,5% ao ano.

O que diz o setor privado
Empresas poderiam prestar esse serviço a custo mais baixo e de forma eficiente. Há quem considere que a estatização da rede pode criar uma concorrente para o setor privado, contrariando o modelo brasileiro de telecomunicações.

Com o investimento previsto nos planos do governo, a Eletronet teria potencial para chegar a usuários de quase 2 000 municípios brasileiros, cobertura semelhante à das operadoras privadas. Uma das alternativas à estatização da Eletronet seria a formação de uma parceria público-privada (PPP) para a operação de sua rede e a construção das ligações necessárias para alcançar as escolas. Parte dos envolvidos na discussão sobre o projeto dentro do governo federal defende essa tese. Mas, pelo que disseram a EXAME funcionários públicos graduados envolvidos na discussão, até agora ninguém se dispôs a contradizer a opinião da ministra da Casa Civil, contrária à PPP.

A parceria público-privada é hoje também a alternativa mais aceita pelas empresas privadas. Para provar que estão dispostas a universalizar o acesso à banda larga, elas pretendem mostrar ao governo, nas próximas semanas, sua proposta para pôr a rede em operação. "Temos certeza de que é possível implantar a universalização a um custo muito menor e bem antes dos cinco anos propostos. Seria possível atender de imediato pelo menos 80% das escolas. Nos 20% que não seriam viáveis, precisaríamos discutir formas de subsidiar o acesso", diz Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil, entidade que reúne todas as empresas de telecomunicações. "Uma estrutura nacional só com base na Eletronet seria eternamente deficitária, como já ficou provado. Alguém fatalmente pagaria essa conta."