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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

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19/12/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (313) - Ethevaldo x Telebrás (7) - "PT descobre um filão" e "Lula precisa ler o documento do Ipea" + "E a Eletronet, sô?"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
De novo...   :-)
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Estou transcrevendo um texto recente (do início da fila) e outro mais antigo (do final da relação).
Além do compartilhamento dos textos antigos e informação dos novos,  o objetivo explícito é  também manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

02.
Transcrições de hoje que, por pura coincidência, abordam temas de outro "post" de hoje, contribuição do participante Rubens Alves:


Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[22/08/10]   PT descobre um filão - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) A julgar pelas primeiras manifestações do segundo escalão do governo Lula, o PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou praticamente todos os espaços de poder na área. Nessa linha, o governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras – em especial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –, além de confiscar R$ 32 bilhões dos fundos setoriais. Um lembrete: fundos como o de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de Universalização das Telecomunicações (Fust) e outros são, por lei, recursos carimbados, que só podem ser aplicados em suas finalidades específicas.(...)

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[02/05/10]  Lula precisa ler o documento do Ipea - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões neste ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.
Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.(...)

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, lembro novamente esta mensagem/post de novembro, que continua válida:
10/11/10
Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária


No item 7 escrevi:
As redes de fibras
Não me lembro de ter lido notícias de assinaturas de contratos ou convênios com as demais estatais que vão ceder suas redes de fibras ópticas para a Telebrás.
Do mesmo modo, não se tem conhecimento exato da situação judicial das fibras da
Eletronet.
Considero também uma temeridade iniciar licitações com estas enormes pendências.

A última explicação registrada em nossos fóruns sobre a situação da Eletronet foi dada pelo participante Clóvis Marques em fevereiro deste ano.
Alguém poderia atualizá-la, se for o caso?
A mensagem do Clóvis consta da página Telebrás e Eletronet / PNBL e vai reproduzida aqui:

(...)
"Situação da Eletronet": Explicação de Clóvis Marques

de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
cc Helio Rosa <
rosahelio@gmail.com>,
data 26 de fevereiro de 2010 11:54
assunto Re: "COMUNICADO AO MERCADO" da Eletrobrás (não confundir com Telebrás) sobre a Eletronet

Vou tentar explicar mais uma vez:

A Eletronet é uma Empresa constituída (e falida), cujos sócios eram a AES e a Eletrobrás, representada pela Lightpar (constituída por diversas Empresas do setor Elétrico).

O contrato com os Fornecedores foi assinado pela Eletronet (não pela Eletrobrás, nem pela Lightpar) e quem deu as garantias para os fornecedores foi a AES.

Na constituição da Empresa Eletronet ficaram estabelecidas as responsabilidades de cada um dos sócios, sendo de responsabilidade da Lightpar, disponibilizar a infraestrutura das Redes de Transmissão de Energia e o direito de passagem e à AES, os investimentos na Rede e operação e comercialização dos serviços de Telecom.

Também consta no Estatuto Social da Eletronet que em caso de falência da Empresa, os ativos seriam revertidos para a Lightpar, por questões de segurança do setor Elétrico.

Resumindo, então:
A AES era responsável pelas compras e operação da rede.
Quando o barco começou a afundar, pulou fora do negócio colocando o tal Fundo Laranja como dono da Empresa, portanto, responsável pelos pagamentos aos fornecedores, mas sem condições de realizá-los.
Por outro lado, o Governo está exercendo seu direito contratual de ficar com a Rede e depositando caução em valor estipulado pela Justiça para pagamento aos fornecedores.
Assim, a Empresa Eletronet continua falida e seus sócios com a responsabilidade civil, de acordo com as premissas estabelecidas no Estatuto Social da Empresa, conforme determina o Código Civil Brasileiro.

A Rede da Eletronet é do Governo e a Empresa Eletronet faliu.

Os fornecedores deverão então ser ressarcidos, conforme sentença da justiça, com as garantias apresentadas pelo Governo.
Clovis Marques
(...)

Mais abaixo estão os textos do Ethevaldo.

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[22/08/10]   PT descobre um filão - por Ethevaldo Siqueira

A julgar pelas primeiras manifestações do segundo escalão do governo Lula, o PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou praticamente todos os espaços de poder na área. Nessa linha, o governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras – em especial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) –, além de confiscar R$ 32 bilhões dos fundos setoriais. Um lembrete: fundos como o de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de Universalização das Telecomunicações (Fust) e outros são, por lei, recursos carimbados, que só podem ser aplicados em suas finalidades específicas.

Nos últimos meses, o governo Lula concentrou seus esforços políticos na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e na recriação da Telebrás. O plano resultante, no entanto, não passa de um esqueleto de projeto – sem metas quantificadas, sem prazos e sem recursos definidos. É apenas um enunciado de diretrizes cujo objetivo político maior se resume em reativar a Telebrás, mesmo com a mudança ilegal de suas finalidades.

O caminho escolhido para elaborar ambos os projetos (PNBL e Telebrás) foi a discussão em petit comité por um grupo palaciano, sem qualquer participação do Congresso. A partir do sétimo ano de sua administração, sem formular nenhuma política pública ambiciosa, sem rever a legislação, sem intensificar a fiscalização sobre os setores privatizados, o governo Lula preferiu ocupar maior espaço político nas comunicações. Criou, então, a Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil), e passou e cuidar quase secretamente da questão da banda larga e da Telebrás.

Tudo isso são fatos. Nada é intriga da oposição – até porque, nessa área, a rigor, o Congresso brasileiro não tem oposição. Em síntese: a estratégia petista consiste em aprofundar o aparelhamento e a ocupação total do precioso território estatal das comunicações – “como os ostrogodos fizeram em Roma”, ironiza um empresário do setor de radiodifusão.

Painel esquentou

Os petistas do governo federal agora frequentam os painéis da Telebrasil, a associação que representa as telecomunicações. Com sua presença, esses eventos – que eram, acima de tudo, técnicos e especializados – tornaram-se quentes e polêmicos, como o realizado no Guarujá, na semana passada, para debater o tema O Brasil que queremos em 2011-2014.

Esse encontro transformou-se, em alguns momentos, em verdadeiro comício em favor da candidata do PT à Presidência da República, como a palestra do cientista político e petista confesso Alberto Carlos de Almeida, para quem Dilma Rousseff já está eleita. À pergunta se o próximo governo petista continuará a trilhar a mesma linha do atual nas comunicações, ele respondeu: “Vai continuar, sim. Não tenha dúvida”.

O mesmo entusiasmo continuísta foi demonstrado por Cézar Alvarez, assessor especial do presidente da República para inclusão digital, bem como pelo representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Luiz Alfredo Salomão, que falou sobre as metas estratégicas do Projeto Brasil 2022.

Diferentemente, o deputado federal Paulo Lustosa Filho (PMDB-CE), falando no painel, estranhou a falta de metas e números do PNBL e da Telebrás: “Eu usaria a expressão inglesa: show me the numbers (mostrem-me os números)”, disse ele.

Carta do Guarujá

A Telebrasil divulgou, ao fim do evento, a Carta do Guarujá. O documento relembra a “contribuição do setor privado para a profunda transformação das telecomunicações brasileiras” e faz, entre outras, as seguintes sugestões ao próximo presidente da República:

* É fundamental que haja disposição para contribuir, para construir, para somar, para crescer.

* É fundamental o compromisso com a implementação das reformas estruturais de que o País necessita. Reconhecemos que reformas, como a reforma política e a reforma previdenciária, são fundamentais. Para o setor, as reformas trabalhista e tributária, além de fundamentais, são inadiáveis.

* É fundamental o compromisso com a estabilidade do marco legal e regulatório.

* É fundamental o compromisso com um setor público profissional, com práticas transparentes e com reconhecimento e valorização do servidor público. Ministérios bem equipados e agências reguladoras fortes e independentes são a garantia de formulação de políticas públicas adequadas, bem como da sua correta implementação pelos investidores privados.

* É fundamental o compromisso com a modernidade, com o incentivo ao investimento privado, a inovação e a competitividade.

* É fundamental o compromisso com metas de crescimento agressivas. O setor desde já se compromete a contribuir para sua formulação e, mais importante, a alcançá-las. Essas metas se tornarão realidade com novas licenças, novas faixas de frequência, desoneração tributária na cadeia produtiva e na oferta de serviços, financiamento específico e adequado para o investimento em áreas de baixo IDH e, obviamente, a aplicação dos fundos setoriais legalmente constituídos para a oferta de serviços em regiões carentes ou de fronteira.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[02/05/10]  Lula precisa ler o documento do Ipea - por Ethevaldo Siqueira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.

Vale a pena lembrar que o Ipea não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.

Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, César Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.

Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do Ipea mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.

Diagnóstico perfeito

O documento do Ipea é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.

É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:

1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?

A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há oito ou dez anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara da importância da banda larga.

O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu neste ano, por motivos eleitorais.

Segunda resposta: a banda larga concentra-se principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm nenhuma obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.

A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.

Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de frequências, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária que norteou leilões”.

Fúria arrecadatória

Embora o Ipea não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC, já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.

Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.

E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões neste ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.

Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.

Exemplo mundial

O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.

O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.

Sugestões

O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por motivos eleitorais.

E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (Fust)”, que têm sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiados, como fonte de superávit primário.

Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do Ipea percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.

Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?
Volto ao apelo do início deste artigo: presidente Lula, leia o estudo do Ipea e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.

Só não vê quem não quer.

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Colunas do Estadão 2010

12/12/10
Política e Regulação
A Telebrás, acima da lei  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil não precisa de uma estatal de telecomunicações. O que falta ao País é tudo aquilo que o governo Lula deixou de fazer desde 2003. Foram oito anos perdidos nas comunicações.

05/12/10
Política & Regulação
Conselhos ao novo ministro (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Não sei se ele está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

14/11/10
Política & Regulação
Bagunça institucional (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das comunicações no País.

31/10/10
Política & Regulação
Telebrás, para comparsas  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
A reativação da Telebrás tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Uso essa expressão do comandante Quandt de Oliveira para resumir o que são as telecomunicações no governo Lula.

17/10/10
Política & Regulação
As privatizações petistas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Privatizar é uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. A das telecomunicações inclui-se no primeiro caso.

29/08/10
Política & Regulação
A fábrica de salsichas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Em nome da governabilidade, ministérios e empresas públicas são distribuídos entre partidos da base de apoio, sem nenhuma preocupação com a competência e a probidade dos dirigentes nomeados.

22/08/10
Política & Regulação
PT descobre um filão  (transcrito hoje)
Mais do que preocupação real com as comunicações, que não demonstrou durante sete anos, o governo federal trata de ocupar politicamente todos os espaços do setor.

08/08/10
Política & Regulação
Um confisco de R$ 362 bilhões
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais altas do mundo.

25/07/10
Privatização
Bresser, irreconhecível
Os comentários do professor Luiz Carlos Bresser Pereira a respeito da privatização das telecomunicações são movidos pela desinformação ou pela paixão ideológica.

18/07/10
Política & Regulação
Um festival de ilegalidades
Agora já não se trata apenas da opinião de juristas: o governo federal terá de responder no STF às arguições de ilegalidade da recriação e da mudança de objetivos da Telebrás.

06/06/10
Política & Regulação
Esvaziando a Anatel
Desprestigiada durante todo o governo Lula, a Anatel corre agora o risco de esvaziamento total com o retorno de seus funcionários mais experientes para a Telebrás.

30/05/10
Política & Regulação
Hélio Costa vs. Santanna
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz pose de ministro e promessas de candidato. Difícil vai ser cumprir o que está prometendo, como banda larga a 10 reais.

23/05/10
Política & Regulação
Retrato da Nova Telebrás
Antes de cumprir as promessas do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás tem pela frente problemas legais causados pela mudança de atividade-fim e por suspeitas de corrupção.

16/05/10
Política & Regulação
As razões dos cínicos
Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total.

02/05/10
Política & Regulação
Lula precisa ler o documento do Ipea  (transcrito hoje)
Embora a leitura não faça parte dos seus hábitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ler as análises e recomendações do Ipea, um órgão ligado à própria Presidência da República.

04/04/10
Política & Regulação
As duas faces do Estado  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil deve boa parcela de seu desenvolvimento nas últimas décadas a empresas estatais. Nem por isso se deve idolatrar o Estado ou atribuir-lhe virtudes que não tem.

21/03/10
Política & Regulação
Um plano de banda larga histórico e antológico (transcrito em "post" anterior desta "serie")
As nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Os Estados Unidos parecem ter redescoberto isso, e tentam agir rapidamente.

14/03/10
Política
Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
É verdade que estamos diante de uma banda larga escassa, cara e lenta. Mas a solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás.

28/02/10
Política
As duras lições da recriação da Telebrás (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O melhor caminho para debater e esclarecer a questão da banda larga passa pelo Congresso Nacional. Que deveria, também, investigar manipulação de informações e associações duvidosas.

21/02/10
Política & Regulação
Coreia tem a melhor banda larga do mundo (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Acessos a 50 Mbps são comuns e baratos, e dentro de dois anos a velocidade chegará a 1 Gbps, 16 vezes maior que a dos Estados Unidos.

07/02/10
Política & Regulação
Por que Lula apoia recriação da Telebrás?   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Para massificar a banda larga bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada. Mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.


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