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da ComUnidade WirelessBrasil

Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (315) - Ethevaldo x Telebrás (8) - "Um confisco de R$ 362 bilhões" e "As razões dos cínicos" + "A Telebrás é ré em 1.189 ações e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) chega a R$ 284 milhões"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Este "post" foi publicado no BLOCO Tecnologia no dia 24 mas, por falta de agilidade, não repassei para os Grupos. É a idade... :-)
Mas aproveito o retardo e faço uma atualização hoje, dia 30/12/10.
O Blog Insight informou ontem que a Telebrás foi contemplada com recursos de 300 milhões de reais, sem indicar como e quando serão liberados. Registrou apenas algumas "tabelas esotéricas" do documento oficial. :-)
O Sr. Rogério Santanna ainda deve à sociedade brasileira muitas informações sobre a situação real do contencioso judicial da Telebrás.
A se confirmar a informação que o "passivo" total é de 284 milhões, na pior hipótese, os recursos alocados ontem não poderão ser utilizados para dar continuidade ao PNBL. Provavelmente não é bem assim e este raciocínio é simplista;  mas é válido para chamar a atenção para o problema e para a falta de transparência do "passado nebuloso"  da estatal que vai se refletir, com certeza, em sua atuação presente e futura.
Repito: Telebrás: uma gestão temerária

01.
De novo...   :-)
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Estou transcrevendo um texto recente (do início da fila) e outro mais antigo (do final da relação).
Além do compartilhamento dos textos antigos e informação dos novos,  o objetivo explícito é  também manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

02.
Transcrições de hoje:
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[08/08/10]   Um confisco de R$ 362 bilhões - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[16/05/10]   As razões dos cínicos - por Ethevaldo Siqueira

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, continuo lembrando esta minha mensagem/post de novembro, que continua válida:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária

No item 01 escrevi:
(....)Já vimos em mensagens anteriores como o Sr. Rogério Santanna, na condição de secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, "manobrou e operou" para conseguir ser nomeado para a presidência da Telebrás.
Sua primeira atitude na nova função deveria ter sido mandar averiguar e tornar pública a exata situação da estatal.
Não posso afirmar que não fez alguma sindicância ou avaliação da situação mas, com certeza, nada foi informado à sociedade.
Assim aparentemente, está se implementando um "edifício" de PNBL com "fundações" comprometidas por um grande contencioso de problemas judiciais na estatal em que o Projeto está amparado.(...)

O próprio Ethevaldo citou o problema em um artigo de 09/09/07:
(...) Não se surpreenda, leitor: a Telebrás, embora privatizada há 9 anos, ainda não foi extinta. Mesmo inativa, a empresa tem existência legal e tem diretores que cuidam de uma montanha de papéis ligados a questões pendentes, ao quadro de funcionários - cedidos, em sua maioria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e a responsabilidades judiciais, entre as quais, as dívidas resultantes de condenações e indenizações milionárias, inclusive os R$ 254 milhões que está pagando a uma minúscula empresa, como a VT Um Produções. E pior: o governo quer ressuscitar a Telebrás, para operar diversos serviços.(...)

A Folha, em matéria de abril deste ano, também cita este acervo contencioso:

Fonte: InfoMoney - Origem: Folha
[10/04/10]   Governo negocia banda larga com as teles - por Valdo Cruz, Humberto Medina e Sofia Fernandes (não transcrito nesta mensagem)
(...) O Ministério da Fazenda aponta o risco de contaminação do plano com o passivo (dívidas) da Telebrás e desaconselha o uso da estatal. A Telebrás, de acordo com o balanço de 2009, é ré em 1.189 ações e o passivo total (soma dos riscos remotos, possíveis e prováveis) chega a R$ 284 milhões. O Ministério do Planejamento, no entanto, é a favor do uso da empresa estatal. Agora, a situação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que dá a palavra final.(...)

Alguém saberia informar onde consigo atualizar estes dados? Obrigado!

Mais abaixo estão os textos do Ethevaldo.

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[08/08/10]   Um confisco de R$ 362 bilhões - por Ethevaldo Siqueira

Os adversários do modelo privatizado das telecomunicações inventaram a palavra privataria, uma mistura de privatização e pirataria, para desqualificar o processo de desestatização do setor, levantando suspeitas sobre sua lisura. Pura mentira e desespero, por falta de argumentos. Mesmo diante de uma expansão de quase 900% da infraestrutura setorial, em 12 anos, os defensores do velho monopólio estatal ainda falam em privataria.

Mostro neste artigo a incrível ganância estatal em relação às telecomunicações do País. E começo com uma pergunta: “Você sabia, leitor, que nós, assinantes e usuários de telefonia fixa e móvel – cidadãos como eu e você – já recolhemos R$ 330 bilhões de impostos aos cofres do governo, ao longo dos últimos dez anos (2001-2010)”?

Pois bem, mesmo depois de ter vendido suas ações nas empresas de telecomunicações, o maior sócio de todo o setor continuou a ser o Estado brasileiro, pois arrecada anualmente nessa área o correspondente a dez vezes o lucro líquido de todas as operadoras de telefonia fixa e celular juntas.

As distorções crescem e agravam-se ano a ano, com a elevação das alíquotas de tributação sobre serviços de telefonia fixa e móvel, e que hoje são as maiores do mundo (43% sobre o valor dos serviços). Só a Turquia comete equívoco semelhante, ao tributar suas telecomunicações em 42%.

É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais caras do mundo. E pior do que isso: em lugar de investir nesse setor vital, o Estado brasileiro prefere usar as telecomunicações como uma vaca leiteira, uma mina de ouro, da qual retira e confisca o máximo. Nessas condições, não poderia haver melhor negócio no mundo para o governo do que a privatização do velho Sistema Telebrás.

Assalto

Além dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados nesta década, o Estado retira muitos outros bilhões da telefonia. Acompanhe, leitor, a demonstração, passo a passo, dos números referentes a tudo que tem sido retirado e arrecadado de nossos bolsos e do setor pelo Estado brasileiro, desde os leilões, vendas de licenças, impostos e fundos setoriais não aplicados.

Ao privatizar, o governo brasileiro vendeu o controle da antiga Telebrás por R$ 22,2 bilhões e ainda faturou mais R$ 20,1 bilhões com os leilões de licenças de celulares e faixas de frequências. Em seguida, reformulou os tributos (em especial o ICMS) para ampliar a arrecadação e chegar aos R$ 330,4 bilhões recolhidos nesta década. Esse enorme confisco tem ocorrido ao longo dos últimos 10 anos, sendo dois anos do governo FHC, de 2001 e 2002, e oito anos no governo Lula, de 2003 a 2010.

Mas a sangria do setor não termina aí. Além desse montante, o governo federal ainda embolsou no mesmo período mais R$ 32 bilhões que pertenciam a três fundos setoriais, assim distribuídos: a) R$ 22 bilhões do excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), b) R$ 8 bilhões correspondentes à totalidade da arrecadação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust,) e c) R$ 2 bilhões dos recursos excedentes do Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).

Ilegalidade total

Esse confisco de R$ 32 bilhões dos fundos setoriais é um exemplo de ilegalidade flagrante, pois esses recursos são carimbados, com destinação legal certa e obrigatória. Deveriam, portanto, ter sido aplicados integralmente em fiscalização, universalização dos serviços e pesquisa tecnológica. Mas não foram. Na linguagem vulgar, esses R$ 32 bilhões foram para o ralo. Ou seja, para a vala comum do superávit fiscal.
Imagine, agora, o que teríamos hoje de modernização setorial se, por hipótese, o governo tivesse investido os R$ 32 bilhões e a fatia de apenas 10% dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados (R$ 33 bilhões), num grande projeto de banda larga e inclusão digital.

Seriam R$ 65 bilhões (o equivalente a US$ 37 bilhões), quantia suficiente para implantar uma das infraestruturas de banda larga mais avançadas do mundo, tão moderna quanto a do Japão ou da Coreia do Sul.

Por outras palavras, com esse investimento, poderíamos ter assegurado ao País uma penetração de banda larga da ordem de 80 ou 90% de seus domicílios, bem próxima da que têm os países mais desenvolvidos.

Balanço final

Agora, caro leitor, some os R$ 330 bilhões de tributos escorchantes ao confisco de R$ 32 bilhões dos fundos e terá o total de R$ 362 bilhões. Eis aí o grande mal que o governo federal tem feito contra as telecomunicações, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tesouro Nacional (Siafi) e Confaz, revelados em estudo do Sindicato das Empresas Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil).

Faça um teste, leitor. Pergunte ao cidadão comum se ele sabe quanto paga de impostos em sua conta de energia elétrica, gasolina, alimentos essenciais, água, transportes ou na conta de telefone fixo ou celular.
“Impostos? Sei, não”, responderá o pobre cidadão alienado. Como tanta gente neste País, ele não sabe nada.

É dessa inconsciência que se aproveitam todos os governos perdulários e populistas, ao longo da história.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[16/05/10]   As razões dos cínicos - por Ethevaldo Siqueira

Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total. Confronte abaixo, leitor, os fatos reais e a prova do malogro, na interpretação do governo Lula.

Primeira prova. Como usuário e como jornalista que cobre o setor de telecomunicações há mais de 40 anos, tenho numerosas e fundadas queixas das operadoras privatizadas, com os terríveis serviços dos call centers e com os apagões. Maravilhosos eram os serviços da Telebrás, pois as operadoras estatais nos atendiam com rapidez e cortesia. E como havia dez vezes menos assinantes, elas nos tratavam muito bem. Eis aí a primeira prova de que a privatização foi, realmente, um fracasso total.

Segunda prova. O Brasil de julho de 1998 tinha a excelente média de 14 telefones para cada 100 habitantes. Hoje só tem 124. Eis aí uma prova incontestável do fracasso da privatização da Telebrás.

Terceira prova. No dia da privatização (29/07/1998), o País tinha a fantástica quantidade de 24,5 milhões de telefones. Hoje tem apenas 224 milhões. Eis aí outra prova insofismável do malogro da privatização.

Quarta prova. Há 12 anos, o Brasil tinha 5,2 milhões de celulares. Hoje tem a miséria de 180 milhões. Pode existir prova maior do fracasso da privatização das telecomunicações?

Quinta prova. A Telebrás investiu R$ 60 bilhões, em 25 anos. As operadoras privadas investiram R$ 180 bilhões em 11 anos. Isso é que é fracasso retumbante!

Sexta prova. A Telebrás ofertava telefones pelo plano de expansão pelo equivalente à ninharia de US$ 1 mil (mil dólares) numa maravilhosa e patriótica venda casada de ações e da assinatura de uma linha telefônica, que era entregue com a fantástica rapidez de apenas 24 meses. (Às vezes demorava um pouco mais.) Já as operadoras privadas querem impor-nos o absurdo da venda casada do triple play – com telefone, TV por assinatura e banda larga. Vejam que malandragem. Mais uma prova do fracasso da privatização.

Sétima prova. A privatização foi chamada de privataria sob a acusação de escândalos e de vender a Telebrás a preço de banana, ou seja, pela miséria de R$ 22,2 bilhões. A Justiça absolveu os acusados em duas instâncias. Mas a prova de que o preço foi de banana é verdadeira, pois os R$ 22,2 bilhões recebidos pelos 19% de ações que o governo vendeu equivaliam a apenas 105 anos de exportação de bananas da América Latina. Foi ou não foi preço de banana? Isso prova outra vez: privatizar foi, sim, um fracasso.

Oitava prova. Maravilha era a Telebrás que não tinha apagão – até porque não tinha muitos telefones nem, naquela época, banda larga. Depois da privatização tivemos vários apagões – até por excesso de telefones. Eis a prova do fracasso total da privatização.

Nona prova. A privatização desvalorizou o preço que pagávamos pelas linhas telefônicas, no mercado negro. Algumas chegaram a custar o equivalente a US$ 10 mil (dez mil dólares). Hoje, o preço dessas linhas estão aviltados. Não valem nada. Você não pode vendê-las. Entregam até telefone de graça. Isso é um absurdo e prova que a privatização não só fracassou, mas também prejudicou todos que investiram no telefone, como um bem escasso e altamente valorizado que era.

Décima prova. Os consumidores até gostavam da demora na entrega dos telefones do plano de expansão porque, convenhamos, o telefone traz muitos aborrecimentos para as pessoas e suas famílias. Hoje com 224 milhões de telefones, vivemos num inferno. Estão vendo porque a privatização foi um fracasso?

Décima-primeira prova. Na época da Telebrás, os pobres não pensavam em celular nem em telefone fixo. E isso era bom, pois hoje, com mais de 100 milhões de pessoas de baixa renda usando celulares pré-pagos, essa gente perde muito tempo e não trabalha. E pior: entrega celulares para bandidos. E você ainda acha que privatização foi boa para o Brasil? Ora, raciocine com mais profundidade. Foi um fracasso.

Décima-segunda prova. É claro que cabia ao governo Lula, ao longo de oito anos, aprimorar o modelo privatizado, formular políticas de inclusão digital ambiciosas, transformar a banda larga em serviço de caráter público e em direito do cidadão, com metas de universalização obrigatória. No entanto, como todos sabem, o atual governo tentou mas não conseguiu fazer sua parte. Com outras preocupações e prioridades, não teve tempo para proteger-nos dos maus prestadores de serviços nem para fiscalizar e punir a extrema ganância das concessionárias. Preferiu deixar tudo isso para os últimos meses de seu segundo mandato e para o próximo governo, reativando a Telebrás e dando mais consistência à campanha eleitoral.

Mas, creia, leitor, a Nova Telebrás dispõe de recursos ilimitados para investir nessa área estratégica. E, mais do que tudo, conta com uma equipe altamente qualificada, detentora da maior experiência em redes de banda larga para levar os benefícios da comunicação de alta velocidade até as camadas de baixa renda nas regiões mais remotas. E tudo bem baratinho: a R$ 15 por mês.

Só os derrotistas não acreditarão no Plano Nacional de Banda Larga, feito da forma mais democrática possível, com a participação ampla da sociedade e do próprio Congresso.

Viva a banda larga! Viva a Nova Telebrás!

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Colunas do Estadão 2010

12/12/10
Política e Regulação
A Telebrás, acima da lei  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil não precisa de uma estatal de telecomunicações. O que falta ao País é tudo aquilo que o governo Lula deixou de fazer desde 2003. Foram oito anos perdidos nas comunicações.

05/12/10
Política & Regulação
Conselhos ao novo ministro (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Não sei se ele está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

14/11/10
Política & Regulação
Bagunça institucional (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das comunicações no País.

31/10/10
Política & Regulação
Telebrás, para comparsas  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
A reativação da Telebrás tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Uso essa expressão do comandante Quandt de Oliveira para resumir o que são as telecomunicações no governo Lula.

17/10/10
Política & Regulação
As privatizações petistas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Privatizar é uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. A das telecomunicações inclui-se no primeiro caso.

29/08/10
Política & Regulação
A fábrica de salsichas   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Em nome da governabilidade, ministérios e empresas públicas são distribuídos entre partidos da base de apoio, sem nenhuma preocupação com a competência e a probidade dos dirigentes nomeados.

22/08/10
Política & Regulação
PT descobre um filão  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Mais do que preocupação real com as comunicações, que não demonstrou durante sete anos, o governo federal trata de ocupar politicamente todos os espaços do setor.

08/08/10
Política & Regulação
Um confisco de R$ 362 bilhões  (transcrito hoje)
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais altas do mundo.

25/07/10
Privatização
Bresser, irreconhecível
Os comentários do professor Luiz Carlos Bresser Pereira a respeito da privatização das telecomunicações são movidos pela desinformação ou pela paixão ideológica.

18/07/10
Política & Regulação
Um festival de ilegalidades
Agora já não se trata apenas da opinião de juristas: o governo federal terá de responder no STF às arguições de ilegalidade da recriação e da mudança de objetivos da Telebrás.

06/06/10
Política & Regulação
Esvaziando a Anatel
Desprestigiada durante todo o governo Lula, a Anatel corre agora o risco de esvaziamento total com o retorno de seus funcionários mais experientes para a Telebrás.

30/05/10
Política & Regulação
Hélio Costa vs. Santanna
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz pose de ministro e promessas de candidato. Difícil vai ser cumprir o que está prometendo, como banda larga a 10 reais.

23/05/10
Política & Regulação
Retrato da Nova Telebrás
Antes de cumprir as promessas do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás tem pela frente problemas legais causados pela mudança de atividade-fim e por suspeitas de corrupção.

16/05/10
Política & Regulação
As razões dos cínicos (transcrito hoje)
Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total.

02/05/10
Política & Regulação
Lula precisa ler o documento do Ipea  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Embora a leitura não faça parte dos seus hábitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ler as análises e recomendações do Ipea, um órgão ligado à própria Presidência da República.

04/04/10
Política & Regulação
As duas faces do Estado  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O Brasil deve boa parcela de seu desenvolvimento nas últimas décadas a empresas estatais. Nem por isso se deve idolatrar o Estado ou atribuir-lhe virtudes que não tem.

21/03/10
Política & Regulação
Um plano de banda larga histórico e antológico (transcrito em "post" anterior desta "serie")
As nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Os Estados Unidos parecem ter redescoberto isso, e tentam agir rapidamente.

14/03/10
Política
Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral  (transcrito em "post" anterior desta "serie")
É verdade que estamos diante de uma banda larga escassa, cara e lenta. Mas a solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás.

28/02/10
Política
As duras lições da recriação da Telebrás (transcrito em "post" anterior desta "serie")
O melhor caminho para debater e esclarecer a questão da banda larga passa pelo Congresso Nacional. Que deveria, também, investigar manipulação de informações e associações duvidosas.

21/02/10
Política & Regulação
Coreia tem a melhor banda larga do mundo (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Acessos a 50 Mbps são comuns e baratos, e dentro de dois anos a velocidade chegará a 1 Gbps, 16 vezes maior que a dos Estados Unidos.

07/02/10
Política & Regulação
Por que Lula apoia recriação da Telebrás?   (transcrito em "post" anterior desta "serie")
Para massificar a banda larga bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada. Mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.

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