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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (316) - Folha de S. Paulo: TCU paralisa contratos de plano de banda larga

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Ontem registrei esta notícia em "post" no BLOCO:

Fonte: Estadão / Blogs / Ethevaldo Siqueira
[22/12/10]  TCU barra superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) Nem bem começou a funcionar, a Telebrás já é alvo de suspeitas de corrupção em suas primeiras licitações destinadas à infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com base nas evidências dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sentença cautelar do ministro José Jorge, suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica (Pregão 02/2010 TB) de estações de radiobase (ERB’s) por suspeita de:
1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade);
2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica);
3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.(...)

02.
A notícia, que pode se transformar em um escândalo de despedida do atual governo, ainda não mereceu a atenção do "Alerta do Google", sempre muito rápido em seus comunicados.
Deve ser o congestionamento das estradas e aeroportos... Até tu, Google?

03.
Hoje a Folha também aborda o tema:
Fonte: Dep. Aleleuia - Origem: Folha de São Paulo
[24/12/10]   TCU paralisa contratos de plano de banda larga (transcrição mais abaixo)
Recorte:
(...) O TCU vai investigar se a Telebrás não divulgou a licitação amplamente. No despacho, o ministro José Jorge escreveu: "Era de se esperar numa licitação de tamanha magnitude que a Telebrás buscasse, por meio de ampla publicidade, garantir maior competitividade ao certame e, desta forma, buscar a proposta mais vantajosa".(...)

04.
Antes da publicação dos editais propriamente ditos, ainda na fase de consultas, fiz este comentário:
(...) O último factóide, com imensa repercussão na blogosfera, como sendo o início de operação do Telebrás, foi a publicação da consulta pública com o termo de referência para contratação de equipamentos que comporão a estrutura para implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Trata-se de uma mera consulta, sem nenhum valor legal ou técnico, com um prazo ridículo (17 de setembro até 01 de outubro) já exalando odores estranhos.(...)

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Dep.Aleleuia - Origem: Folha de São Paulo
[24/12/10]   TCU paralisa contratos de plano de banda larga

TCU apura se Telebrás não divulgou licitação; empresa nega e diz que número de interessados ficou dentro da média

O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Telebrás "congelar" o contrato com duas empresas que venceram uma licitação para fornecer infraestrutura básica para o PNBL (Projeto Nacional de Banda Larga), um dos projetos vitrines do governo. O tribunal vai investigar denúncia de sobrepreço de até 90% nos valores contratados, além de direcionamento da licitação.
Somente depois disso é que a Telebrás poderá prosseguir a contratação dos serviços com as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia. A Folha apurou que a CGU (Controladoria Geral da União) também vai investigar os contratos.

O presidente da Telebrás, Rogério Santana, disse que vai processar a empresa Seteh Engenharia, autora da denúncia, por "má-fé". Ele afirmou que a empresa não participou da licitação e que não há irregularidades. No entendimento da Telebrás, o TCU determinou que os contratos assinados não poderiam ser ampliados.

A Folha ouviu os técnicos do TCU, porém, que confirmaram que a decisão foi por "congelar" a contratação das empresas até que a investigação seja concluída. Se houver descumprimento, a empresa pode ser punida. Até agora, foram contratados cerca de 15% do serviço. Uma das denúncias é a de que embora a licitação tenha sido de R$ 473,23 milhões, apenas cinco empresas se interessaram em participar da licitação - duas delas foram consultadas antes pela Telebrás, ainda na fase de elaboração do orçamento. Ou seja, as empresas que venceram a licitação disseram à Telebrás quanto ela deveria pagar pelo serviço. Conforme a denúncia, esse tipo de consulta é normal, mas é questionável a Telebras não ter ouvido as teles.

O TCU vai investigar se a Telebrás não divulgou a licitação amplamente. No despacho, o ministro José Jorge escreveu: "Era de se esperar numa licitação de tamanha magnitude que a Telebras buscasse, por meio de ampla publicidade, garantir maior competitividade ao certame e, desta forma, buscar a proposta mais vantajosa".

O presidente da Telebrás afirmou que o número de participantes ficou dentro da média. E que não consultou as teles porque elas são contrárias ao PNBL. Diretor da Clemar, Inácio Vandresen, disse que a empresa tem 40 anos no mercado e que vai contestar todas as acusações. Procurada, a Zapone não se manifestou.
 

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