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04/02/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (143) - Comentário de Márcio Patusco: "PNBL e a Nova Telebrás"
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 3 de fevereiro de 2010 18:09
assunto PNBL e a Nova Telebrás
Olá, ComUnidade!
Segundo notícias da imprensa especializada o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
vai ser divulgado ainda no mês de fevereiro. Este plano foi um dos assuntos mais
discutidos durante a Confecom. E a resolução que saiu da conferência, apoiada
até mesmo pelos empresários, foi de que banda larga deveria ser prestada em
regime
público, por ser hoje uma infraestura básica para diversas aplicações, já que o
STFC, único serviço público de hoje no Brasil, está em declínio.
No bojo desse plano, está a utilização de infraestruturas existentes de empresas
governamentais, tais como Eletronet, Furnas, Petrobras e outras, que se reunirão
sob a chancela do nome "Telebrás". Existem ainda pontos a serem esclarecidos
deste projeto, mas já percebe-se que a atuação da Telebrás de agora não será a
mesma da anterior. Uma era holding, e a de agora seria operadora. Enfim, existem
muitos pontos a serem discutidos, principalmente pelos advogados.
Mas o fato mais relevante de tudo, me parece, é a decisão do governo de não
deixar apenas a cargo de meia dúzia de empresários, a maioria deles
estrangeiros, pouco comprometidos com os interesses nacionais, a tarefa de dotar
o país da ferramenta mais importante, hoje, para alavancar o seu progresso para
as futuras gerações.
Felizmente a Carta do Guarujá (ver seu conteúdo no artigo abaixo), um documento
que peca pelo oportunismo, morreu na Confecom.
Marcio Patusco
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Fonte: Convergência Digital
[27/08/09]
Banda Larga para 150 milhões de brasileiros em 2014 - por Ana Paula Lobo
Banda Larga para 150 milhões de pessoas em 2014. Essa é a proposta-chave da
Carta de Guarujá, redigida pela diretoria da Telebrasil e lida na noite desta
quinta-feira, 27/08. A divulgação dela fechou a realização do 53º Painel da
entidade, no Guarujá, no litoral paulista. O evento reuniu os principais líderes
do setor de Telecomunicações e teve como tema central, exatamente, a banda
larga.
A proposta do setor prevê que daqui a cinco anos, 75% da população tenha acesso
ao serviço de acesso à Internet em alta velocidade e, para isso, faz uma série
de sugestões para as autoridades governamentais. A Carta do Guarujá foi assinada
pela diretoria da Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações -
composta pelos presidentes de todas as operadoras do setor.
O documento propõe o estabelecimento de um "Plano Nacional de Banda Larga" que
"apresente de forma clara a prioridade nacional quando ao desenvolvimento de
políticas públicas que promovam a evolução do marco legal, regulatório e de
relações de consumo para incentivar o investimento em redes, soluções e
aplicações voltadas à utilização da tecnologia". Entre os pontos centrais do
documento estão:
1) A desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos
planos federal, estadual e municipal;
2) A redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para
imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação
de infraestrutura de telecomunicações;
3) A adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em
vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;
4) A alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de
acesso em banda larga e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de
forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e
5) A oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação
de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras
outorgas ou da origem do capital da empresa.
Ao final da Carta do Guarujá, a Telebrasil enfatiza que o Plano Nacional de
Banda Larga, assim como as Políticas Públicas e as metas dele decorrentes, devem
ser resultado de diálogo "amplo, franco, respeitoso e urgente entre os
responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão".
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