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08/02/10
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (153) - Artigo: "Dinheiro fiscal não há, acesso às casas também não, a rede a usar das estatais é fechada por segurança" + Estudo do consultor legislativo da Câmara, José de Souza Paz Filho
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para
Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 8 de fevereiro de 2010 09:35
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (153) - Artigo: "Dinheiro
fiscal não há, acesso às casas também não, a rede a usar das estatais é fechada
por segurança" + Estudo do consultor legislativo da Câmara, José de Souza Paz
Filho
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
Era o que o governo temia: o debate se amplia (só pra rimar...) :-)
01.
Transcrevo abaixo este interessante artigo (prefiram ler na fonte!):
Fonte: Cidade Biz
[07/01/10]
Sem as teles, banda larga popular pensada pelo governo é despesa ociosa, e cria
novos problemas - por Antonio Machado
Não é o ponto principal mas recorto este
trecho:
(...)
A proposta da Câmara
Uma visão alternativa para a universalização da banda larga foi proposta pelo
consultor legislativo da Câmara, José de Souza Paz Filho. O estudo é atual,
embora de junho último.
Ele demonstra a viabilidade de tarifa de R$ 20/mês, com R$ 15 pagos pelo usuário
(que prova ser viável para as classes de menor renda) e R$ 5 de subsídio pelos
fundos formados pelas receitas das teles, o Fust, que há para isso, e parte do
Fistel, uma taxa de fiscalização.(...)
02.
O Estudo do consultor José de Souza Paz Filho está aqui com o seguinte Sumário:
Fonte: Câmara
[Jun 2009]
Alternativas para a universalização das telecomunicações no Brasil - por
José de Sousa Paz Filho (pdf)
03.
O debate se amplia, repito, mas não chegou ao Povo, através da sua Casa, que é o
Congresso Nacional.
O Congresso está no "fundo do poço", como sabemos, mas deve ser preservado e
prestigiado como instituição democrática.
O Governo já conversou com representantes das teles e dos provedores. Vai
conversar com as Lan Houses...
É preciso conversar com o Congresso, sô!!!
A favor ou contra, precisamos fazer pressão individual sobre os deputados
e senadores para que se interessem pelo assunto!
As relações estão aqui
-
http://www2.camara.gov.br/
-
http://www.senado.gov.br/sf/
Comentários?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Mais informações:
Telebrás e Eletronet e
Insight - Laboratório de Ideias
------------------------------
Fonte: Cidade Biz
[07/01/10]
Sem as teles, banda larga popular pensada pelo governo é despesa ociosa, e cria
novos problemas - por Antonio Machado
Dinheiro fiscal não há, acesso às casas também não, a rede a usar das estatais é
fechada por segurança
A cautela dos defensores no governo da reabilitação da Telebrás, a estatal que
monopolizava a telefonia, para prover banda larga de internet a preços populares
indica que, se aprovado o projeto, ele terá saído à vaselina. E terá
consequências econômica e política.
O presidente Lula apóia a proposta, mas não, necessariamente, com a Telebrás
ressuscitada. As teles também, se as projeções de custo fizerem sentido.
Universalizar a web em banda larga é consenso em toda parte. Barack Obama a
inseriu como prioridade de seu governo.
Lula e a oposição a querem. O governador José Serra a lançou em São Paulo com
isenção de ICMS, o item de maior custo da telefonia. Net e Telefônica já
oferecem conexões de 256 kbps (quilobits por segundo), quatro vezes mais rápida
que a discada, a R$ 29,80/mês.
Então, por que o governo excluiu as empresas dos estudos? O que se fez da
proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que envolvia as teles? O
tratamento opaco dado ao tema gera suspeitas.
O projeto é sustentável só na intenção, o que não significa que seja inviável.
Difícil é executá-lo sem a participação das teles, especialmente as que provêm
telefonia fixa, Oi/BrT e Telefônica, que têm a maior malha de cabeamento no país
- ativo praticamente amortizado, mas em decadência frente às tecnologias móveis
de voz, dados e imagem, cada vez mais ubíquas em todo o mundo.
Contra essa rede estabelecida, para a qual os serviços de dados, sobretudo a
internet em banda larga para residências e pequenas empresas, trouxeram a
oportunidade de estender a viabilidade de uma tecnologia canibalizada pelo
celular – conta-se em milhões as linhas fixas ociosas -, a tese estatizante é
redundante. E cara.
Uma mensalidade baixa para velocidade de conexão de 1 megabit por segundo, no
mínimo, como se divulgou, implica subsidiar o serviço. Discute-se cobrar R$ 15 a
R$ 35/mês por tal acesso. Isso ao custo de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões até
2014, segundo um dos autores, Cezar Alvarez, o responsável pela agenda do
presidente Lula, além de coordenar um programa de governo chamado Inclusão
Digital.
Para valor semelhante de tarifa, o custo, com ou sem a reativação da Telebrás,
na conta das teles, é de R$ 16/19 bilhões ao ano, um dinheiro indisponível no
orçamento fiscal, afora a regra segundo a qual nenhuma despesa pode ser criada
sem provisão de receita. E de onde ela pudesse vir há outras prioridades na
fila, como a saúde.
BNDES não é o Tesouro
Se a banda do orçamento fiscal é estreita, entupida para se dizer melhor, o
facilitometro governamental cogita levar a Telebrás, se for por aí, a tomar R$
20 bilhões do BNDES. É vaselina outra vez.
O BNDES só excepcionalmente tem o que se pede porque recebeu do Tesouro R$ 180
bilhões em 2009 e este ano para financiar as obras do infraestrutura do PAC, a
Petrobras e projetos industriais.
É um dinheiro que, enquanto não volta, a dívida pública o ampara ao custo da
Selic. Não há perdas porque os projetos apoiados pelo BNDES têm retorno real,
sem subsídios, o que não é o caso do Plano Nacional de Banda Larga, com perfil
próximo de política social. É função típica para o orçamento fiscal prover, não
para o BNDES.
Hackeando o protocolo
O programa tem outros problemas. Os que o elaboram querem dispor da rede de
fibra ótica teoricamente da União, embora se trate de uso restrito de estatais
como Petrobras e Eletrobrás.
Fora a rede da Eletronet, sociedade com a AES que faliu, ociosa, elas não são
compartilhadas por protocolos de segurança, e só por isso existem.
Se o tráfego por elas pode ser franqueado, as empresas estatais nem deveriam ter
gasto dinheiro público para construí-las.
Seduziu e cuspiu fora
Se não existissem tais restrições, há um obstáculo: como levar as conexões até a
porta do cliente, a chamada “última milha”. É o que fazem as teles. Ou o governo
terá de emular o serviço, gastando no que já existe.
As teles poderiam cuidar dessa parte, mas afasta o governo do contato direto com
a população atendida, apelo político que permeia a intenção do projeto.
Questionamentos não faltam.
Um é sensível: o futuro da telefonia fixa operada pela Oi/BrT em todo o país,
menos São Paulo. O governo patrocinou a compra da BrT para formar uma grande
tele nacional. E atraiu os capitais de dois grupos privados e os fundos de
pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa e da própria Oi/BrT
com tal pressuposto.
Oi é a mais abatida com a Telebrás operando a tecnologia que mais cresce no
país. Os empresários podem sair. Mas e os aposentados?
A proposta da Câmara
Uma visão alternativa para a universalização da banda larga foi proposta pelo
consultor legislativo da Câmara, José de Souza Paz Filho. O estudo é atual,
embora de junho último.
Ele demonstra a viabilidade de tarifa de R$ 20/mês, com R$ 15 pagos pelo usuário
(que prova ser viável para as classes de menor renda) e R$ 5 de subsídio pelos
fundos formados pelas receitas das teles, o Fust, que há para isso, e parte do
Fistel, uma taxa de fiscalização.
As teles não são excluídas dessa proposta. Ela permitiria atender 13,4 milhões
de lares. Para a cobertura total, 14,6 milhões de um total de 56,4 milhões de
residências no país, ele sugere aportes fiscais, mas em volume muito menor. Está
faltando discussão.
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