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16/02/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (177) - Algumas curiosidades sobre a "velha" (atual) Telebrás
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 16 de fevereiro de 2010 22:40
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (177) - Algumas curiosidades sobre a "velha"
(atual) Telebrás
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Só se fala na "nova" Telebrás.
Que tal recordar uma crítica à "véia"? :-)
Transcrevo abaixo, este texto de 2009 sobre a administração, atuação e oscilação
das ações:
Fonte: Monitor Mercantil
[10/08/09]
Manter a Telecom Brasileiras (Telebrás), um dos mistérios governamentais
E aqui deixo algumas perguntas para o nosso Leonardo Araújo, especialista em
mercado de capitais:
- o que são investidores institucionais?
- onde podemos encontrar a relação deles?
- eles também têm liberdade de especular com as ações na Bolsa como os demais 2,
34 milhões acionistas minoritários pessoas físicas?
02.
Que tal também recordar um escândalo de 2006?
Calma, não é fofoca... :-)
O "incidente" é considerado "transitado em julgado" mas o objetivo da recordação
é entender melhor o relacionamento do Jorge da Motta e Silva, presidente
da Telebrás com o ministro Helio Costa. E da Telebrás com o Minicom...
E... :-)
Fonte: Sul Rádio -
Origem: IstoÉ
[02/08/06]
Acordo sob suspeita - Por Rodrigo Rangel e Hugo Marques
"Presidente e advogado da Telebrás protestam contra acordo
que obrigou a empresa a pagar R$ 253,9 milhões a amigo do ministro Hélio Costa."
Fonte: Acha Notícias -
Origem: IstoÉ
[05/08/06]
Ministro devolve a bola - por Rodrigo Rangel e Marco Damiani
"Ministério das Comunicações responsabiliza Telebrás por
acordo de R$ 254 milhões que favoreceu amigo de Hélio Costa"
03.
Não acredito que os "comportamentos genéricos" do novos atores venham mudar este
"quadro administrativo" tão conhecido nas várias esferas governamentais.
Daí parte dos meus calafrios e urticárias quando se fala em criar novas
estatais, e tais, como Telebrás, Trem-Bão - ops!, digo Trem-Bala, Pré-Sal,
etc... :-)
Comentários administrativos? :-)
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Monitor Mercantil
[10/08/09]
Manter a Telecom Brasileiras (Telebrás), um dos mistérios governamentais
Para alegria dos twitteiros, no pregão desta segunda-feira foram realizados 109
negócios com as ações da Telecom Brasileiras, que subiram 10,41% e chegaram a R$
0,53. Com isso, nas últimas 52 semanas, sem o menor fundamento, tais títulos
tiveram valorização de 269,23%.
O mais interessante é que o restolho da antiga
e poderosa Telebrás agora vive de umas poucas aplicações financeiras,
insuficientes para fazer com que a empresa apresente resultado positivo. A
Telecom Brasileiras tem 2,34 milhões de minoritários pessoas físicas e 65
investidores institucionais. O governo teria de dar maiores satisfações não só a
esses acionistas, bem como aos contribuintes brasileiros, pois a manutenção
dessa empresa está custando muito caro.
Para se ter uma idéia, somente os gastos com aluguéis chegam a R$ 407 mil,
enquanto a despesa com o pessoal fica em torno de R$ 1,61 milhão. Além disso,
existe um gasto mensal (será que é mesmo mensal ou a informação está errada?)
com a diretoria que é composta por apenas dois membros: Jorge da Motta e Silva,
presidente e diretor de Relações com Investidores, e Manoel Elias Moreira,
superintendente.
Ora, para que manter essa estrutura para uma empresa que anualmente gera
prejuízos, sendo que o do último exercício se situou em R$ 31,78 milhões e no
primeiro trimestre deste ano já foram registradas perdas de R$ 6,35 milhões?
Jorge Motta e Silva é jornalista, mas como foi chefe do gabinete do ministro das
Comunicações, deve entender do setor a ponto de conseguir explicar aos milhões
de minoritários como a empresa conseguiu as seguintes façanhas financeiras:
a) sem qualquer reserva, conseguiu passar o capital de R$ 219,46 milhões para R$
419,16 milhões;
b) enquanto isso, o patrimônio líquido passou de R$ 3,84 milhões para um
negativo de R$ 2,44 milhões; e
c) apesar do prejuízo de R$ 31,78 milhões, o saldo da conta de prejuízos a
amortizar só aumentou de R$ 414,81 milhões para R$ 421,16 milhões.
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Fonte: Sul Rádio -
Origem: Isto É
[02/08/06]
Acordo sob suspeita - Por Rodrigo Rangel e Hugo Marques
Presidente e advogado da Telebrás protestam
contra acordo que obrigou a empresa a pagar R$ 253,9 milhões a amigo do ministro
Hélio Costa.
Uajdi Menezes Moreira, carioca, 58 anos, é amigo do ministro das Comunicações,
Hélio Costa, há 30 anos. Trabalharam juntos no tempo em que o ministro era
repórter de tevê. No sábado 22, os dois assistiram juntos a um show em Miami,
nos Estados Unidos. Na véspera, a Justiça de Brasília havia homologado um acordo
que tornou Uajdi um cidadão milionário. Diz o acordo que ele começa a receber
imediatamente R$ 253,9 milhões. Quem vai pagar a conta é a Telebrás, até hoje
vinculada ao Ministério das Comunicações. O negócio milionário é o resultado de
um processo que tramita há oito anos. Um tempo pequeno em se tratando de
demandas judiciais dessa envergadura que tenha empresas estatais em alguma das
partes. Segundo juristas renomados, o acordo é suspeito e não apenas pelo tempo
da demanda.
O primeiro a levantar suspeita sobre o desfecho do processo é o advogado Sérgio
Roncador, contratado para defender a própria Telebrás. Ele atuava em 700 causas
da empresa. Em maio passado, passou a cuidar de 699. Roncador foi afastado
justamente do processo que interessava a Uajdi. A direção da Telebrás, segundo o
advogado, chamou o caso para si. “Foi apenas nesse processo que eles procederam
assim, é algo estranho”, comenta Roncador. O advogado alega que, antes de
assinar o acordo, a Telebrás ainda poderia recorrer da decisão do Superior
Tribunal de Justiça, que condenou a empresa a pagar cerca de R$ 500 milhões a
Uajdi. “Era possível questionar o valor da dívida”, diz ele. O jurista
Aristóteles Atheniense, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, concorda: “É extremamente grave a União ter de pagar isso porque, depois
de esgotados todos os recursos, ainda há margem para ação rescisória, para
reverter o que foi decidido.”
Uajdi, dono da VT1 Produções e Empreendimentos Ltda., processou a Telebrás por
causa do famoso serviço 0900, aquele dos sorteios feitos pela tevê a partir de
ligações telefônicas tarifadas. Ele foi o homem que trouxe a idéia para o
Brasil. Fechou um contrato com a Embratel e a Telebrás para operar o sistema. Em
troca, sua empresa recebia pelas ligações efetuadas. Em 1998, os pagamentos
foram suspensos de forma unilateral. Uajdi sentiu-se lesado. É o início do
processo contra a Embratel e a Telebrás. Uajdi alegava que as empresas deixaram
de repassar o que lhe deviam. A cifra foi aumentando. A Embratel, privatizada,
fechou um acordo com o empresário e foi retirada do processo em fevereiro do ano
passado. A Telebrás ficou sozinha como ré. No dia 29 de maio de 2006, às 17h12,
a juíza substituta da 11ª Vara Cível de Brasília, Mônica Iannini, deu 24 horas
para a Telebrás pagar R$ 506,2 milhões à VT1. A estatal não recorreu. Em 9 de
junho, dia em que foi assinado o acordo e mais de um mês antes de o mesmo ser
homologado, Uajdi recebeu a primeira parcela do que fora combinado: R$ 59,5
milhões. O acordo lhe garante mais 40 parcelas de R$ 900 mil cada. A primeira
vence neste domingo 30. Ainda como parte do entendimento, Uajdi passou a ser
dono, também, de um crédito de R$ 107,9 milhões que a Telebrás tem com a Receita
Federal. E de mais R$ 50,5 milhões que a estatal cobra judicialmente da Telesp.
Total: R$ 253.942.990,05. Dinheiro da União. É a maior cifra já paga pela
Telebrás desde a privatização das teles, em 1998.
Dos Estados Unidos, Hélio Costa disse a ISTOÉ que só soube do tamanho da causa
há pouco mais de um mês, quando saiu a decisão da juíza. “Esse assunto ficou
desconhecido, esquecido, abandonado até o instante em que a juíza tomou uma
decisão”, declarou o ministro na quinta-feira 27. “Não tinha informação de que
estava nesse ponto.” Documentos obtidos por ISTOÉ contradizem o ministro. Em 22
de novembro do ano passado, quatro meses após assumir o cargo, Hélio Costa
recebeu em seu gabinete quatro volumes com um arrazoado de todos os processos
movidos na Justiça contra a Telebrás. Entre eles, o da VT1. Ali estavam,
detalhadamente, até os valores das causas. Em 4 de abril, o presidente da
empresa, Jorge da Motta e Silva, alertou o ministro especificamente para o caso.
“A Telebrás, senhor ministro, não tem caixa para cumprir a decisão judicial
previsível, podendo levá-la à falência”, escreveu Motta. “Esse elenco de fatores
explosivos, inclusive pela forte conotação social e política (...) faz com que a
atual administração da Telebrás recorra a Vossa Excelência para buscar uma
decisão institucional conjunta que permita construir uma saída para o impasse”,
emendou. Era mais um dentre vários apelos da direção da Telebrás para que o
Ministério agisse politicamente para preservar o patrimônio público. “Eu queria
que o tema fosse levado até para o presidente da República”, disse Motta a
ISTOÉ, na última semana. A Telebrás vinha pedindo ao ministro que pusesse a
Advocacia Geral da União (AGU) para defender os interesses da empresa. Segundo
Motta, seria uma forma de levar a causa para a Justiça Federal, o que poderia
auxiliar a defesa. “Eu não tenho informação direta de que alguém mandou para mim
um documento pedindo para eu passar para a AGU”, defende-se o ministro.
Novamente, a documentação obtida por ISTOÉ vai de encontro à versão do ministro.
Em 7 de junho, dois dias antes da assinatura do acordo, Hélio Costa encaminhou
oficío à Telebrás com um parecer da consultoria jurídica do Ministério, que
autorizava o fechamento do negócio com a empresa de Uajdi. Ao final do
documento, à mão, o ministro deu seu aval. “Aceito o parecer e encaminhe-se
cópia ao presidente da Telebrás”, escreveu o ministro. Juristas ouvidos por
ISTOÉ afirmam que, antes de assinar o acordo, a Telebrás poderia continuar
recorrendo por caminhos judiciais. Seria uma forma de tentar reverter, ou pelo
menos diminuir, o prejuízo. O processo poderia levar mais dez anos correndo na
Justiça. Explica-se: a defesa da Telebrás foi até o Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Tentou um agravo de instrumento antes de a empresa ser condenada a pagar
a dívida. Não obteve êxito. Ainda assim, tinha 15 dias para impetrar um recurso
especial. Não o fez. Foi o suficiente para o processo transitar em julgado e a
juíza de primeira instância ordenar o pagamento à VT1. “Se a AGU estivesse no
caso, a história seria outra. Sem ela, a Telebrás ficou vulnerável”, diz o
presidente da Telebrás. “Nós insistimos para que a AGU entrasse nos processos
porque a lei que criou a Telebrás prevê isso. Afinal, o capital é da União”,
completa Motta. Um apelo que foi feito oficialmente. “A assistência da AGU
provocaria o deslocamento da demanda”, registrou Motta em 4 de julho em ofício
ao ministro. O jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do Brasil,
concorda. Segundo ele, por se tratar de uma empresa em que a União é acionista
majoritária, caberia o ingresso da AGU no processo. “Cabe à AGU defender o
acionista majoritário, que é a União”, afirmou Gandra.
Procurado por ISTOÉ na quinta-feira 27, Uajdi negou que estivesse com o ministro
em Miami. “Não o vejo há muito tempo”, sustentou por telefone. Já Hélio Costa
admitiu: “Estivemos juntos no sábado, mas foi um encontro casual.” Uajdi nega,
mas é visto com freqüência no Ministério das Comunicações. O próprio Hélio Costa
o desmente. “Ele já foi várias vezes ao Ministério (...) Ele tem amigos que
tinham alguns processos caminhando sobre rádio ou televisão e, de repente, ele
ia lá para saber qual o andamento do processo”, diz o ministro. “Ele esteve no
gabinete pelo menos uma vez.” As reuniões entre os dois se estendem à casa que
Hélio Costa ocupa no Lago Sul de Brasília. “Mas nós só conversamos sobre
produção de tevê”, afirma o ministro. Tanto Uajdi quanto Hélio estavam em Tóquio
durante o fechamento do acordo que definiu o padrão japonês para a TV digital
brasileira. Os dois, entretanto, juram que não se encontraram por lá. E que nem
sequer se comunicaram na capital japonesa.
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Fonte: Acha Notícias - Origem: Isto É
[05/08/06]
Ministro devolve a bola - por Rodrigo Rangel e Marco Damiani
Ministério das Comunicações responsabiliza Telebrás por acordo de R$ 254 milhões que favoreceu amigo de Hélio Costa
O Ministério das Comunicações transferiu
diretamente à estatal Telebrás a responsabilidade pelo acordo judicial que
resultou no pagamento à vista de R$ 59,5 milhões, mais 40 parcelas de R$ 900 mil
e cessão de créditos tributários equivalente a R$ 107,9 milhões ao empresário
Uadji Menezes Moreira, da VT Um Produções e Empreendimentos Ltda. A ISTOÉ, o
ministro Hélio Costa, amigo pessoal do empresário Moreira, afirmou: “Se havia
um, dois, três recursos a serem feitos, que a Telebrás os fizesse. A empresa tem
seu próprio departamento jurídico e poderia ter feito isso diretamente.” A
declaração espelha o ambiente de desconforto entre o Ministério e a Telebrás –
que, em última instância, é uma empresa subordinada à pasta de Hélio Costa –
após a divulgação por ISTOÉ, na semana passada, do fechamento do acordo
milionário. Interlocutores do ministro lembram que o presidente da estatal,
Jorge da Motta e Silva, não é uma indicação pessoal de Costa, mas sim de seu
antecessor, Eunício de Oliveira. No período em que Costa está no Ministério,
desde julho de 2005, o presidente da Telebrás teve não mais do que dois
despachos pessoais com o ministro. Na semana passada, ocorreu a terceira
audiência, na qual Motta e Silva sofreu uma forte reprimenda. Os interlocutores
do ministro garantem que Costa já tomou a decisão de exonerar o presidente da
Telebrás. A demissão só não foi consumada porque a ala do PMDB que apoiava o
ex-ministro Eunício dá sustentação política a ele.
O acordo entre a estatal e a VT Um foi assinado em 9 de junho deste ano, 11 dias
depois de a 11ª Vara Cível de Brasília ter determinado à estatal o pagamento de
R$ 506,2 milhões à empresa privada. A decisão foi motivada por um processo
aberto por Uadji Moreira contra a estatal, em 1998, por quebra de contrato em
torno da operação do sistema de ligações telefônicas tarifadas conhecido como
0900. Ele ganhou a causa em todas as instâncias judiciais até o Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo assim, ainda havia a possibilidade de novos
recursos após o último pronunciamento da Justiça. A disputa judicial e os meios
de fazer a defesa da Telebrás, empresa de economia mista cujo maior acionista é
a União, foram tratados em ofícios entre o presidente da Telebrás e o gabinete
do ministro das Comunicações. Motta e Silva dirigiu-se a Costa e a seu chefe de
Gabinete pedindo uma “solução institucional” para a questão, sugerindo a sua
apreciação pela Advocacia Geral da União e, ainda, pelo Gabinete Civil da
Presidência da República. “Se a AGU tivesse entrado no caso, a história seria
outra”, disse o executivo a ISTOÉ antes da divulgação do acordo. Depois da
chegada da revista às bancas, Motta foi chamado ao gabinete de Hélio Costa, onde
encontrou um ministro furioso. Saiu de lá com um discurso diferente. “É um
problema da Telebrás”, resumiu. A verdade é que o caso acendeu uma forte luz
amarela dentro do governo e foi parar sobre a mesa do ministro-chefe da
Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. O advogado-geral da União,
Álvaro Ribeiro Costa, também destacou uma junta de advogados para averiguar
todas as etapas do processo.
Uadji Menezes defende atuação do Ministério
A consultoria jurídica do Ministério das Comunicações alega que, durante a troca
de correspondência oficial entre o órgão e a estatal, os advogados da Telebrás
sustentaram que haviam esgotado todos os meios de evitar ou, ao menos, protelar
a execução da última decisão judicial. Novos documentos obtidos por ISTOÉ, no
entanto, mostram uma outra versão. Advogado contratado para defender a estatal,
posição que ocupou até ser afastado do caso em 13 de julho, Sérgio Roncador
apresentou cópias de mensagens eletrônicas enviadas a ele pela representante do
departamento jurídico da Telebrás, Fátima Maria Cavaleiro. Um dos e-mails é
datado do dia 13 de abril. Roncador lembra que, nessa data, o processo ainda não
tinha chegado no fim da linha. Na mensagem, porém, Fátima pede para Roncador
acompanhar a publicação da decisão judicial e “nada fazer sem a autorização da
Telebrás”. A partir daí, obedecendo a orientação superior da empresa, Roncador
parou de impetrar recursos. Na mesma mensagem, Fátima solicita ainda
manifestação de Roncador sobre possibilidade ou não de recurso extraordinário.
No dia 25 de abril, o advogado envia a resposta. Ele aponta os cuidados a serem
tomados “caso entenda essa empresa pela interposição do RE (Recurso
Extraordinário)”. No dia 2 de maio, Fátima encaminha nova mensagem a Roncador.
“Tendo em vista a falta de requisitos específicos de admissibilidade”, diz ela,
“a Telebrás não irá interpor recurso no processo” da VT Um. O acordo acabou
fechado no dia 9 de junho, sem a participação de Roncador. “Cobrei várias vezes
por telefone e ela falou que não era para recorrer”, afirma o advogado, que
segue: “Não tem santo nesta história aí, não.”
ISTOÉ recebeu na semana passada uma carta em franca defesa da atuação do
Ministério das Comunicações e da Telebrás durante o processo que resultou no
acordo milionário. O autor, surpreendentemente, é o empresário Uadji Moreira.
Ele discorre, no texto, sobre os esforços despendidos por Costa e sua equipe
para conduzir corretamente a questão que, por fim, resultou num acordo que o fez
receber de uma só vez um cheque de R$ 59,5 milhões, ter garantidas 40
mensalidades de R$ 900 mil, corrigidas pela Selic, e ainda ter direito a
créditos tributários estimados em R$ 107,9 milhões. No conjunto, entre tantos
elogios à postura do Ministério, ora Uadji Moreira passa a impressão de estar
advogando contra os seus próprios interesses, ora mais parece o magistrado da
questão. “A União não está obrigada a intervir em processos que a Telebrás
funcione como parte”, registra o empresário. “Assim sendo, em momento algum
houve qualquer ingerência do ministro das Comunicações no presente feito, já que
juridicamente caberia apenas ao presidente da Telebrás decidir pela oportunidade
e conveniência do acordo.” Em seguida, assinala: “O parecer do Ministério das
Comunicações mencionado na reportagem não autoriza o acordo, mas apenas diz que
caberia à Telebrás decidir pela realização da mencionada avença, salientando o
interesse público no pagamento da quantia inferior ao efetivo débito”. Sabia-se
que Moreira era amigo de Hélio Costa. O que não se conhecia era seu pendor para
jurista.
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