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Fevereiro 2010
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23/02/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (185) - Folha:
"Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás" + Exame: "Existe uma ideia pior
que a Telebrás?"
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 23 de fevereiro de 2010 10:21
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (185) - Folha: "Dirceu recebe de empresa por
trás da Telebrás" + Exame: "Existe uma ideia pior que a Telebrás?"
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Em junho do ano passado fizemos este "post", transcrito lá no final:
17/06/09
•
Telebrás e Eletronet: de novo... (40) - José Dirceu (ele mesmo!) em 2003 pediu
(pasmem!) transparência no assunto Eletronet + "Cidadão acionista" Nelson dos
Santos + 02 Artigos do Estadão
02.
O "cidadão acionista" Nelson dos Santos" volta à berlinda em matérias
de hoje.
(os links são liberados para assinantes da Folha e do UOL mas os textos já estão
na web e foram copiados do
Blog
Insight do nosso Leonardo Araujo).
Recorte:
(...) O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 pelo
empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens
Britânicas. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa
Eletronet pelo valor simbólico de R$ 1. (...)
Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Dirceu não intermediou negócio, diz Santos
Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás
Sobre o cidadão José Dirceu, creio que não é
preciso "vasculhar minhas memórias" para informar aos mais jovens quem é o dito
cujo, pois dispensa apresentação (para rimar com "mensalão").
Mas lembro para quem não tem tempo de ler jornais que Dirceu, que estava atuando
"oficialmente mas nos bastidores" agora está "oficialmente sacramentado" na
condução da organização da campanha da Sra. Roussef.
03.
Sobre as dificuldades enfrentadas pelos planejadores do PNBL citadas num
"post" anterior vejam esta matéria de hoje:
Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Credores barram plano para banda larga
04.
Matéria de ontem no Portal Exame:
Fonte: Portal Exame
[22/02/10]
Existe uma ideia pior que a Telebrás? - por Sandra Carvalho, diretora do
Portal Exame (sandra.carvalho@abril.com.br)
05.
Há uma saída honrosa para este imbróglio:
Colocar o PNBL em consulta pública e com amplo debate no Congresso, para
implementação no próximo governo, seja ele qual for.
No mais, tudo isto é uma vergonha!!!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Dirceu não intermediou negócio, diz Santos
O ex-ministro José Dirceu negou-se a dar entrevista sobre o caso Telebrás. Por
meio de sua assessoria, disse que, "se, por ventura, o ex-ministro tivesse dado
consultoria ao sr. Nelson dos Santos, não poderia confirmar, por cláusula de
confidencialidade, comum a contratos de consultoria".
Por e-mail, o empresário Nelson dos Santos confirmou que fez pagamentos
ao ex-ministro, mas que a "consultoria JD [iniciais de José Dirceu] nunca foi
contratada para fazer qualquer intermediação de negócios ou serviços
relacionados a transações específicas".
Segundo Santos, os serviços prestados por Dirceu referem-se a projeções do
cenário político e econômico brasileiro e latino-americano, um ramo de atividade
em que opera grande número de consultorias do mesmo nível de serviço que é
normalmente utilizado por empresas que necessitam ter projeção de investimentos
a longo prazo.
Ainda segundo Santos, o trabalho de Dirceu para a sua empresa tinha contrato de
prestação de serviços, que vigorou entre março de 2007 e outubro de 2009. Todos
os pagamentos foram efetuados com nota fiscal de serviços, liquidados por via
bancária e devidamente contabilizados. Os valores mensais foram de R$ 20 mil,
que totalizaram R$ 620 mil no período.
Procurado pela Folha, Santos disse, inicialmente, que era só "representante" da
Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, uma das acionistas da
Eletronet. Num segundo momento, admitiu, por meio de sua assessoria, ser dono da
empresa. Quanto ao valor da compra de parte das ações da Eletronet, pelo valor
simbólico de R$ 1, Santos disse: "As condições da compra são relacionadas
diretamente aos trabalhos desenvolvidos pelas novas controladoras na busca pela
recuperação da empresa e a continuidade dos seus negócios. O pedido de
autofalência foi feito pela Lightpar e não pela AES [sócia majoritária]".
Santos informa que os sócios privados sempre buscaram um acordo com o governo e
os credores da Eletronet, acreditando na viabilidade econômica da companhia. "A
utilização da rede compartilhada entre governo e empresas privadas foi o
objetivo inicial quando da privatização e só foi interrompido devido ao pedido
de autofalência pela Lightpar."
Segundo ele, a aquisição [de metade da participação da AES] foi feita pelo valor
referencial de R$ 1, registrando-se que essa participação da AES foi oferecida à
própria Lightpar Participações S.A. nas mesmas condições, que não se interessou,
conforme consta no balanço da própria Lightpar.
Santos acredita que os sócios privados da Eletronet (ele incluído) têm direitos
sobre o futuro que se abre na empresa porque "a rede, mesmo após a falência,
nunca deixou de funcionar, em regime de continuidade de negócios, tendo sido
permanente a manutenção". (MA e JW)
Postado por Insight - Laboratório de Idéias às 06:29 0 comentários Links para
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Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás
Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com
reativação da estatal de telecomunicações
Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que
será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 mi
O líder petista e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu participa do congresso
do PT ocorrido no último final de semana em Brasília
O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo
empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como
promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star
Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso
fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro
pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar
Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a
atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao
discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.
De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa
brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás,
Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio
privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES.
Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu
autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles
privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de
cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas
em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a
Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos
Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa
falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor.
Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800
milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o
governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata
falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a
reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de
fibras ópticas da Eletronet.
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu
arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial
necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a
parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com
a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz
sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da
Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre
a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da
Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com
o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por
Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu
no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de
Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta
da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que
estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias
privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que
contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela
Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para
apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as
ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e
dividendos, segundo a consultoria Economática.
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Fonte: Folha de São Paulo
[23/02/10]
Credores barram plano para banda larga
A japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent disputam com a União a posse de
16 mil quilômetros de fibras ópticas pertencentes à Eletronet, empresa cuja rede
deverá ser usada pela Telebrás na oferta de internet pelo PNBL (Plano Nacional
de Banda Larga).
É justamente essa disputa que atrapalha o governo no lançamento do PNBL, que,
segundo o presidente Lula, deverá sair do papel em março. A história desse
embate judicial dura mais de uma década.
O processo entre o governo e os credores corre na Justiça do Rio de Janeiro. A
decisão era favorável aos credores até o início deste ano, quando o Tribunal de
Justiça determinou que a posse de parte da rede de fibras ficasse com as
estatais Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf. Essas companhias elétricas
compõem o sistema Eletrobrás, sócio da Eletronet por meio da Lightpar, com 49%
de participação. O restante (51%) era da americana AES.
Pelo estatuto da Eletronet, a AES faria os investimentos na rede da Eletronet em
quatro parcelas, que, na ocasião (1999), totalizariam R$ 290 milhões. O aporte
foi realizado. Mas a ultima prestação foi paga com atraso e sem a devida
correção, algo em torno de R$ 12 milhões.
Por isso, a Lightpar cumpriu então o direito, também de acordo com o estatuto,
de destituir a AES da gestão da Eletronet. Àquela altura, o endividamento da
empresa levou a Lightpar a pedir a autofalência da companhia, em 2003. E, caso
raro, ela obteve da Justiça uma decisão para que, mesmo em processo falimentar,
continuasse em atividade.
A AES então se retirou da companhia. No lugar dela, assumiu a Contem Canada, que
vendeu, em 2005, metade de sua participação a Nelson dos Santos. Nesse mesmo
período, Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, que usavam a rede da Eletronet
como cedentes (porque concordaram em oferecer seus cabos de transmissão de
energia para a instalação das fibras óticas da Eletronet), pediram que a Justiça
lhes desse a posse das fibras -outro ponto previsto no estatuto.
O Tribunal de Justiça deu razão às estatais, mas os credores recorreram, pedindo
que as estatais de energia depositassem uma caução (fixada inicialmente em juízo
em R$ 270 milhões). Existem indícios de que esse depósito possa encerrar a
disputa judicial já que, privadamente, os credores afirmam estar dispostos a
receber valores menores do que seus créditos originais, estimados em R$ 600
milhões. Uma vez solucionada a disputa, ganham as estatais, o governo e algumas
empresas privadas, entre elas a Star Overseas. (MA e JW)
Postado por Insight - Laboratório de Idéias às 06:34 0 comentários Links para
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Fonte: Portal Exame
[22/02/10]
Existe uma ideia pior que a Telebrás? - por Sandra Carvalho, diretora do
Portal Exame (sandra.carvalho@abril.com.br)
Todo governo, por melhor que seja, tem boas e más ideias. O governo Lula parece
empenhado, no momento, em propagar uma de suas piores ideias, candidata a top 5
num ranking de equívocos de suas duas gestões. É a tentativa de ressuscitar a
Telebrás em nome da banda larga.
Ainda na última sexta-feira o presidente deixou super claro, numa entrevista
coletiva em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, que vai usar a Telebrás para
fazer banda larga. Ponto final. Decisão tomada. As ações da empresa fecharam com
valorização de quase 15% no dia, em mais uma da série de altas provocadas pelas
declarações oficiais sobre o assunto.
A proposta do Plano Nacional da Banda Larga parece muito justa: levar banda
larga a quem não tem. Quem poderia ser contra, em pleno século 21? Seria como
ser contra a eletricidade ou o tratamento de água em regiões mais pobres. Banda
larga é, hoje, parte da cesta básica a que todo mundo deve ter direito.
Quando se entra no capítulo Telebrás, é outra história – aqui mergulhamos num
passado de monopólio e incompetência estatal de doer. Pouco mais de 11 anos
atrás, quando a Telebrás foi detonada, tínhamos, no país, no total, 27,4 milhões
de linhas de telefone, entre fixas e celulares, disputadas a tapa e no mercado
paralelo. Hoje, temos cerca de 205 milhões, mais 18 milhões de acessos de banda
larga, segundo dados da Anatel. Celular era para milionário, na época. A
penetração não chegava a 4,5 por cada 100 habitantes. Hoje, estamos com 91,3
acessos móveis para cada 100 habitantes.
Pode-se argumentar, com pertinência, que a infraestrutura de telecom do país não
é o que deveria ser, que o atendimento aos clientes das operadoras está longe de
merecer medalhas, que a banda larga por aqui é escassa e leeeeeenta. Mas a
melhor maneira de superar essas limitações é estimular a competição entre as
operadoras, chamar mais investimentos de fora para o país ou empurrar o Estado
de volta a tarefas que ele cumpriu sempre tão mal?
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 - 14:56
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17/06/09
• Telebrás e Eletronet: de novo... (40) -
José Dirceu (ele mesmo!) em 2003 pediu (pasmem!) transparência no assunto
Eletronet + "Cidadão acionista" Nelson dos Santos + 02 Artigos do Estadão
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br
;
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, June 17, 2009 2:10 PM
Subject: Telebrás e Eletronet: de novo... (40) - José Dirceu (ele mesmo!) em
2003 pediu (pasmem!) transparência no assunto Eletronet + "Cidadão
acionista" Nelson dos Santos + 02 Artigos do Estadão
01.
O "Serviço Comunitário" acompanha este tema
desde setembro de 2007.
Tudo está registrado na Seção
Telebrás e Eletronet do
site comunitário WirelessBR, inclusive os "posts" do debate em
andamento.
Dia 23 próximo deve ocorrer uma audiência pública sobre a
reativação da Telebrás e estamos fazendo um mutirão para melhor
entender o tema, formar opinião e tentar participar interagindo com a
mídia e autoridades envolvidas.
02.
Nas andanças pelo Google encontrei um artigo de José Dirceu
em seu blog, provavelmente escrito por algum assessor.
No meu entender, como homem público, o deputado cassado Dirceu perdeu toda
sua credibilidade depois do episódio do "mensalão" mas continua uma
verdadeira "eminência parda" nos bastidores do governo. Consta que seja em
um empresário de sucesso... e de sucessão :-) pois trabalha
ativamente na construção da candidatura Dilma.
Mas o artigo é equilibrado e traz
informações que continuam atuais e são importantes para o debate:
Fonte: Blog do (José) Dirceu
[24/03/07]
Já está pronta a minuta do documento que
cria a tele estatal (transcrição
mais abaixo)
Aqui estão os trechos inicial e final do "post" de 2007:
(...) A Casa Civil
já tem tudo pronto para a transformação da falida Eletronet – um backbone
de fibra óptica de 16 mil quilômetros – em uma operadora de
telecomunicações estatal, que terá, como principal cliente, o governo
federal. Até a negociação com os principais credores está praticamente con
(...) Como se
vê, o problema é complexo e tem profundas implicações econômicas e para a
sociedade brasileira. Por isso mesmo, é preciso que o governo dê
transparência ao projeto Eletronet. (...)
03.
Não tenho condições de avaliar a informação abaixo sobre o cidadão
acionista da Eletronet Nelson dos Santos mas creio que é um
dado muito importante nesta "trama empresarial" com miasmas
(*) de mais um grande negócio nos bastidores
de ações governamentais:
(...) O governo federal tentou, sem grande sucesso,
que a Oi adquirisse a infra-estrutura de 16 mil quilômetros de cabos
ópticos da falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas
a Eletrobrás e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações
e as dívidas da ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar.
Santos é sócio do
ex-ministro José Dirceu em outras atividades e já participou de
diversos negócios com empresas estatais. É difícil entender por que alguém
compra ações que nada valem e assume um passivo de mais de R$ 200 milhões,
se não tiver a certeza de que o governo ou algum comprador futuro irá
remunerar regiamente tal “investimento”. (...)
[Matéria transcrita nesta mensagem]
04.
Sobre a informação acima encontrei este
comentário do advogado
Fernando Gouveia
("Gravataí Merengue"):
(...) O que dizer? Vamos aguardar, não é? E, se publico isso
amanhã, vocês acham que é coisa do dia da mentira. Entenderam? Um
empresário ligado a José Dirceu "compra" a empresa sem desembolsar nada,
apenas "assumindo dívidas". Agora, surge uma empresa - beneficiada pelo
Governo em bilhões - disposta a "comprar" a empresa, também assumindo as
dívidas. E tal empresário - ligado a Dirceu - ganha uma dinheirama. (...)
05.
Se o deputado Paulo Bornhausen deseja
realmente esclarecer todos os aspectos da questão envolvendo a
Telebrás e a Eletronet deve convidar para a audiência pública o cidadão
acionista Nelson dos Santos!
06.
Transcrições no final desta mensagem:
------------------------------
A Casa Civil já tem tudo pronto para a
transformação da falida Eletronet – um backbone de fibra óptica de 16 mil
quilômetros – em uma operadora de telecomunicações estatal, que terá, como
principal cliente, o governo federal. Até a negociação com os principais
credores está praticamente concluída. Se a operação for aprovada pelo
presidente Lula, a Eletronet será assumida pela Eletrobrás, que tem 49% do
capital da empresa por meio da Lightpar. O controle era da norte-americana AES
que, após o fracasso do empreendimento, teria vendido sua participação para a
Contem Canada, a qual estariam associados brasileiros com atuação na área
elétrica. Mas a operação, que, segundo se comenta, contém uma série de
irregularidades pois não teria respeitado o acordo de acionistas, ainda não
recebeu o aval da Anatel. O pedido de anuência prévia está em análise há
meses. Tudo indica que não haverá reconhecimento da transferência de controle,
mas representantes da Contem dizem que, se isso vier a acontecer, vão recorrer
à Justiça.
Criada em 1999, no auge da bolha da internet, a
Eletronet conseguiu sobreviver a duras penas até 2003, quando foi decretada
sua falência. O excesso de oferta de fibra em função do superdimensionamento
da demanda feriu de morte o modelo de negócios da empresa. Acumulava, à época,
uma dívida de R$ 600 milhões, 70% dos quais devidos à Furukawa e à Lucent,
hoje fundida com a Alcatel, que eram os principais fornecedores de sua
infra-estrutura. O síndico da massa falida, o advogado Isaac Zveiter, nunca
coletou seus ativos para levar a leilão porque ela tinha clientes e acabou
enquadrada na figura de falência com continuidade. Ou seja, a empresa continua
operando e tem, entre seus clientes, além de empresas da área elétrica,
operadoras de telecomunicações como a Intelig.
Desde o primeiro mandato do presidente Lula,
busca-se uma solução para a Eletronet. Em 2003, os credores negociaram
ativamente com o governo o desenho de um modelo de negócios, mas a proposta
não vingou. Ao longo dos últimos três anos, de tempos em tempos a idéia era
retomada. Ou seja, o esqueleto da Eletronet, que consumiu pesados
investimentos, continuou rondando os gabinetes oficiais até que, no ano
passado, o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna, decidiu assumir a paternidade do projeto. Seu
objetivo, como declarou publicamente em diversas ocasiões, é usar o backbone
da Eletronet para os serviços do próprio governo.
Santanna é crítico contundente dos preços
praticados pelas operadoras de telecomunicações, especialmente da banda larga.
Diz que, com uma rede própria, o governo vai economizar recursos. Em defesa do
projeto, há ainda as questões de segurança nacional, do tráfego das redes de
comunicação das Forças Armadas e do próprio Executivo.
O apelo da universalização
A tese de Santanna ganhou fôlego quando
apresentou a possibilidade de a Eletronet ser usada, não só para prover
serviços para o próprio governo, mas para fazer a universalização da banda
larga, conectando à internet todas as escolas públicas do país. Seu forte
aliado na defesa do projeto é o secretário do Núcleo de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República, coronel Oswaldo Oliva Neto. Afinal, a melhoria da
qualidade do ensino é programa estratégico do segundo governo Lula e, para a
sua execução, é fundamental que as escolas estejam conectadas à internet, seja
para o aprendizado dos alunos, seja para os cursos a distância de formação e
atualização de professores. Mas o apoio mais decisivo foi dada pela ministra
Dilma Roussef, da Casa Civil, que convive com Santanna há muito tempo, desde o
Rio Grande do Sul.
Só que para servir aos objetivos de
universalização, ou seja levar banda larga a todas as cidades brasileiras, a
rede da Eletronet precisa ganhar a capilaridade que não tem. Precisa de
investimentos. Mesmo que o governo faça acordo com todas as companhias
elétricas estaduais para interligar o backbone óptico às sedes municipais,
construindo o chamado backhaul, ainda assim vai ser preciso distribuir o sinal
nas cidades. A idéia, comenta-se, é fazer isso via wireless. De qualquer
forma, essa rede dificilmente conseguirá conectar as escolas rurais, já que um
terço delas ainda não tem energia elétrica. Aí a conexão terá que ser via
satélite, até que o Luz para Todos leve energia a todas elas.
Como o projeto vem sendo mantido a sete chaves,
não se sabe exatamente o modelo de negócios. Alguns dizem que ele vai demandar
investimentos de R$ 9 bilhões e que o retorno do investimento viria da
economia que o governo federal fará na compra de serviços de comunicações.
Outros que examinaram as simulações asseguram que o pay back não ocorrerá nem
em 15 anos.
O choque de modelos
Independentemente de qual é o modelo de negócios
a sustentar o projeto Eletronet, o certo é que ele configura um cenário de
conflito com o setor de telecomunicações. E, se levado à frente, implicará
rever o modelo de telecomunicações no país, como observam analistas. De
imediato, ele conflita com o projeto de licitação das licenças de telefonia
móvel de terceira geração, que está sendo construído pela Anatel. A idéia para
o leilão das licenças, que deverá ser lançado no segundo semestre, é cobrar
menos pelas licenças para impor metas de cobertura mais ambiciosas. Para isso,
está sendo avaliada até a possibilidade de se suspender por dois ou três anos,
em cidades menores, abaixo de 50 mil habitantes, a cobrança da taxa do Fistel
(fundo de serviços de telecomunicações) que as celulares pagam, anualmente,
por cada linha móvel em serviço. A proposta não está acabada, há quem diga que
não há modelo econômico que permita universalizar banda larga com 3G ainda
mais num país com a distribuição de renda no país. Mas a agência está
colocando muita energia para aproveitar o leilão das licenças para definir uma
política pública de banda larga que tenha consistência.
Se o governo vai universalizar a rede de banda
larga, pela qual trafegam todos os sinais (voz, dados e vídeo) por meio da
Eletronet – e para isso vai investir recursos --, não pode, de outro lado,
fazer um projeto de universalização da banda larga por meio das licenças de
3G, com investimentos privados e também públicos por meio da desoneração de
taxas e impostos. Não faz sentido, em um país carente de recursos, investir em
duas estruturas de rede.
Também não faz sentido com o projeto Eletronet
sendo levado à frente, o governo federal propor a troca de obrigações das
metas de universalização das concessionárias como vem sendo desenhada pelo
Ministério das Comunicações. O Minicom diz que vai apresentar, até o início de
abril, o plano alternativo de metas de universalização, pelo qual as
concessionárias trocariam a obrigação de instalar os PSTs (postos de serviços
de telecomunicações) urbanos e rurais (nas cooperativas) por levar o backhaul
a todos os municípios do país (hoje, a infra-estrutura de banda larga chega a
pouco mais de 1.900 cidades, das quais 700 têm alta capacidade) De novo,
teríamos a duplicação de infra-estrutura. De um lado, a Eletronet com as
concessionárias elétricas, que vão ser remuneradas por carregarem em suas
linhas de transmissão os sinais de dados. De outro, o backhaul das
concessionárias de telecomunicações, pelos quais não vão passar os serviços
dos governo federal, que seriam carreados para a rede da Eletronet.
Por fim, se optar pelo projeto Eletronet, o
governo federal vai ter que pensar o que fazer com as concessionárias de
telecomunicações que investiram muitos bilhões de reais para cumprir as metas
de universalização da telefonia fixa, têm, hoje, uma rede ociosa em boa parte
das cidades pequenas, e oferecem um serviço essencial mas que não tem futuro a
médio prazo, em função da competição do ceular e da voz sobre IP. Sucatear as
redes das concessionárias pode significar montar uma bomba relógio, que vai
cair no colo do própro governo, já que os bens da concessão são reversíveis à
União, que é obrigada a dar continuidade à prestação do serviço.
Como se vê, o problema é complexo e tem
profundas implicações econômicas e para a sociedade brasileira. Por isso
mesmo, é preciso que o governo dê transparência ao projeto Eletronet.
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Fonte: Estadão
Criada pela Eletrobrás e AES, Eletronet tem hoje
sócio que não desembolsou nada por ela
Depois da compra da Brasil Telecom (BrT) no ano passado, a Oi se prepara para
entrar em mais um negócio polêmico: a compra da Eletronet, empresa criada numa
associação entre a americana AES e a Eletrobrás e que se encontra em processo
de falência, que corre na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A Eletronet
opera uma rede de fibras ópticas de 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados
brasileiros.
Segundo fontes de mercado, houve há duas semanas
uma reunião entre a Oi e os credores da Eletronet, a Furukawa e a
Alcatel-Lucent, que forneceram a rede da empresa e micaram com uma dívida que
já ultrapassa R$ 600 milhões. Ainda não foram acertados valores, mas, enquanto
é negociado o preço, as empresas já trabalham nas minutas dos contratos.
Existe uma distância grande entre o valor pedido pelos credores e o oferecido
pela Oi.
Em 2007, os credores chegaram a negociar a venda
da Eletronet com o Serpro, que pagaria cerca de R$ 210 milhões pelas empresas.
Recentemente, o governo fez um depósito judicial de R$ 300 milhões, no
processo de falência que corre no Rio, para tentar retomar a infraestrutura.
Ainda não existe uma proposta firme da Oi sobre a mesa, e está marcada uma
reunião para a próxima semana, quando a aquisição pode ser finalizada. A Oi, a
Alcatel-Lucent e a Furukawa não quiseram comentar o assunto.
Para fechar o negócio, a Oi também negocia com
os controladores, que são a Eletrobrás e o empresário Nelson dos Santos, que
comprou a participação da AES sem desembolsar praticamente nada, em troca de
assumir as dívidas da operadora. Santos foi o responsável por negociar as
dívidas da AES, referentes às empresas de energia que comprou no Brasil, com o
BNDES. O empresário tem negócios com José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. A
Eletrobrás disse que não tinha informações sobre o assunto. Já o empresário
preferiu não se pronunciar.
Se concretizada, a compra de Eletronet será o
terceiro negócio polêmico da Oi em que o governo está envolvido. Em 2005, a
operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios
Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No
ano passado, o governo promoveu uma mudança na regulamentação das
telecomunicações para que a Oi pudesse comprar a BrT. Com essa aquisição, a Oi
já passou a operar uma rede nacional de fibra óptica, parecida com a da
própria Eletronet. Além da Oi e da Eletronet, apenas a Embratel possui uma
rede desse tipo.
Antes das negociações com a Oi, outras
operadoras privadas chegaram a estudar a compra da Eletronet, mas as conversas
não prosperaram. "Somente uma empresa como a Oi poderia ter sucesso nessa
negociação", disse uma fonte, que pediu para não ser identificada. A
negociação é complexa, pois envolve os credores, o sócio privado e a
Eletrobrás. A Eletronet usa as linhas de transmissão da Eletrobrás, por onde
passam seus cabos de fibra óptica.
Se o negócio não der certo, existem setores do
governo que estudam fazer com que a Eletronet seja incorporada pela Telebrás,
fazendo com que a antiga estatal de telecomunicações volta a ser uma
operadora. A Telebrás era a holding que controlava as operadoras de
telecomunicações privatizadas em 1998, e hoje existe somente para emprestar
funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para gerir seu
passivo judicial. Existem várias ações na Justiça em que a operadora estatal é
ré.
Este ano, a Telebrás recebeu um aporte de R$ 200
milhões do governo, com o objetivo de reequilibrar suas contas e,
posteriormente, transformá-la numa empresa que iria levar banda larga para as
cidades que ainda não contam com o serviço.
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A Telebrás é hoje uma montanha de papéis velhos
– representativos de participações acionárias de órgãos públicos e de dívidas
resultantes de condenações judiciais. Mesmo sem gerar nenhuma receita, a
empresa recebeu uma dotação de R$ 200 milhões no começo deste ano para
enfrentar, entre outras, suas obrigações financeiras resultantes de multas e
indenizações milionárias a que foi condenada. A Telebrás é o retrato da viúva
abandonada ao seu próprio destino e que vai sendo devorada por seus credores.
E vai precisar de outros R$ 200 milhões até o final do ano.
Privatizada no dia 29 de julho de 1998, num
leilão que rendeu ao governo R$ 22,2 bilhões, equivalentes a quase US$ 19
bilhões ao câmbio da época, pela venda de seu controle (cerca de 19% de suas
ações), a velha holding das telecomunicações não foi extinta porque teve de
ceder seus funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em
1997.
Mas o governo Lula vê com extrema simpatia o
futuro desse espectro de empresa e está decidido a recriá-la ou reativá-la.
Mesmo contra a opinião da maioria esmagadora dos especialistas em
telecomunicações do País. O estranho projeto conta com o apoio, entre outros,
da ministra Dilma Rousseff; da Casa Civil, do ministro Hélio Costa, das
Comunicações; e de Rogério Santanna, ideólogo do projeto e secretário de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
Em discurso anacrônico, Rogério Santanna defende
a reativação da Telebrás, argumentando que o Estado brasileiro precisa contar
com uma operadora própria para atender à sua demanda de serviços de
telecomunicações, bem como à de suas empresas. Na verdade, o total de gastos
governamentais com serviços de telecomunicações alcança R$ 800 milhões por
ano.
PARA QUÊ?
Não terá nenhum sentido econômico o governo federal criar uma empresa
operadora própria de telecomunicações para prestar o atual volume de serviços,
especialmente se considerarmos a disponibilidade de infra-estrutura e a imensa
oferta de serviços que podem ser prestados pelas operadoras privadas. Será no
mínimo um desperdício reativar a Telebrás, sob o pretexto de que o Estado irá
dispor de comunicações mais baratas, mais eficientes e mais seguras.
A rigor, o governo federal não precisa de uma
operadora de telecomunicações. Para atender à sua demanda de serviços de
telecomunicações e banda larga, será muito mais econômico, mais eficiente e
seguro contratar serviços, criptografar as comunicações quando necessário, do
que recriar uma operadora, recrutar no mínimo 500 profissionais, investir
alguns bilhões em infra-estrutura própria.
CONTRADIÇÃO
Para Rogério Santanna, o Estado brasileiro precisa voltar ao setor de
telecomunicações porque “as operadoras privadas não se sentem ameaçadas”. Esse
é o problema: "Estamos indo para o duopólio no Brasil. De um lado a BrOi e de
outro a Telefônica", argumenta.
Puro sofisma. Santanna sabe que foi o próprio
governo Lula que mais batalhou pelo duopólio, ao pressionar claramente para
que a Oi comprasse a Brasil Telecom, antes até que a legislação fosse mudada e
com a oferta de generoso apoio do BNDES e do Banco do Brasil.
O governo federal tentou, sem grande sucesso,
que a Oi adquirisse a infra-estrutura de 16 mil quilômetros de cabos ópticos
da falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas a Eletrobrás
e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da
ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar.
Santos é sócio do ex-ministro José Dirceu em
outras atividades e já participou de diversos negócios com empresas estatais.
É difícil entender por que alguém compra ações que nada valem e assume um
passivo de mais de R$ 200 milhões, se não tiver a certeza de que o governo ou
algum comprador futuro irá remunerar regiamente tal “investimento”.
SEM OPOSIÇÃO
O Congresso e o Ministério Público praticamente ignoram toda movimentação
política em favor da reativação ou recriação da Telebrás. A oposição não se
manifesta, mesmo diante de todos os riscos de uma imensa negociata. Sem poder
salvar a Eletronet, cujo passivo já alcança R$ 600 milhões, o governo federal
decide recriar a Telebrás.
As verdadeiras razões do projeto são fáceis de
compreender. A reativação da antiga holding estatal de telecomunicações, no
atual cenário político brasileiro, permitirá a criação de, no mínimo, 500
vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Abrirá
oportunidade para aquisição de centenas de milhões de reais em equipamentos e
serviços. Tudo isso seduz alguns defensores do projeto no governo.
O quadro atual de problemas e irregularidades da
Eletronet já exigiria investigações sérias sobre essa empresa – oferecida ao
Serpro há um ano e mais recentemente à Oi, mas que continua sem qualquer
perspectiva. Até aqui o maior prejuízo causado pela Eletronet foi jogado nas
costas dos fornecedores de infraestrutura. Na próxima etapa, será posto na
conta de todos os contribuintes brasileiros.
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